terça-feira, 12 de abril de 2016

Mesa do Parlamento guineense adia sessão convocada pelo Presidente

A convocação da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau convocada pelo Presidente da República para a próxima quinta-feira, foi adiada para o dia 19 de Abril, devido à falta do cumprimento das normas para o efeito.

Este foi o entendimento da mesa da Assembleia Nacional, que, numa nota emitida nesta terça-feira, 12, afirma que o requerimento para a convocação da sessão extraordinária por parte do Presidente deveria acontecer cinco dias antes, o que não foi o caso.

É, sem dúvidas, o início de uma nova fase na disputa política no Parlamento guineense, depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a expulsão de 15 deputados do PAICG na ANP.

No entender da presidência da Assembleia Nacional Popular, aludindo ao regimento de funcionamento deste órgão legislativo, apesar do direito da iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa, citamos “ por iniciativa a ser endereçada, por via de requerimento, ao presidente do Parlamento, no qual deverá constar especificamente as matérias a tratar, nomeadamente, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular”.

O Parlamento esclarece ainda que o Presidente da República comunica-se com a Assembleia Nacional Popular, através de “mensagem”, a esta dirigida, não podendo em caso algum, o Chefe de Estado deslocar-se ao Parlamento, a não ser a convite deste, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse.
Rispito.com/VOA, 12-04-2016

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