Tribunal dá 30 dias para partidos políticos da Guiné-Bissau provarem a sua existência legal
O despacho, assinado pelo presidente do STJ, José Pedro Sambu, a que a Lusa teve hoje acesso, indica que os partidos devem apresentar-se naquela instância com documentos que provam que possuem sede fixa, realização e atualização dos órgãos e que têm, pelo menos, mil militantes inscritos.
“Compulsados os livros de registos de inscrição de partidos políticos existentes na secretaria-geral deste Supremo Tribunal de Justiça constatou-se que um grande número daqueles não registou qualquer atividade cuja anotação se impõe nos termos da Lei-Quadro dos partidos políticos”, assinala-se no despacho de José Pedro Sambu.
O despacho ainda refere que “muitos desses partidos” não têm uma sede conhecida onde possam ser contactadas para entrega de decisões do tribunal.
O presidente do STJ, que na Guiné-Bissau também faz o papel de tribunal eleitoral e constitucional, frisa que a medida vai ao encontro dos preparativos para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de dezembro próximo.
A Guiné-Bissau, com 1,8 milhões de habitantes, dos quais cerca de 700 mil são potenciais eleitores, conta com mais de 50 partidos políticos.
Rispito.com/Lusa, 26/09/2022
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