tag:blogger.com,1999:blog-5200919713145586903.post3873820895781677796..comments2024-01-08T06:53:21.943+00:00Comments on Rispito.com: Rispitohttp://www.blogger.com/profile/13924830592143663067noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5200919713145586903.post-11151975546988664812016-04-09T16:00:56.207+01:002016-04-09T16:00:56.207+01:00A. Keita
A este “GRUPO DE 15 DEPUTADOS”, duas per...A. Keita <br />A este “GRUPO DE 15 DEPUTADOS”, duas perguntas mais em baixo.<br /><br />No Acórdão N.° 1/2015 do dia 08 de Agosto de 2015 do Supremo Tribunal de Justiça do nosso país, a Guiné-Bissau, este órgão judicial supremo disse a todos e de maneira muito clara, que, a Lei N.° 2/2010 da Assembleia Nacional Popular (ANP), da revisão pontual do dia 25 de Janeiro deste mesmo ano, do ESTATUTO DOS DEPUTADOS, tinha revogado a FIGURA JURÍDICA DO DEPUTADO INDEPENDENTE (cf. p. 11/12). Este mesmo órgão ainda disse no referido doc. que, segundo esta norma, doravante, a possibilidade da presença dos “DEPUTADOS ISOLADOS DOS SEUS RESPETIVOS PARTIDOS” na orgânica e no funcionamento da ANP assim deixava definitivamente de existir (cf. p. 13). <br /><br />Consequentemente, passava existir doravante no futuro, neste hemiciclo, só e só duas categorias de deputados, a saber: DEPUTADOS DA NAÇÃO PERTENCENTES À BANCADA PARLAMENTAR DE UM PARTIDO POLÍTICO e DEPUTADOS DA NAÇÃO PERTENCENTES A UM PARTIDO POLÍTICO. <br /><br />A primeira Figura Jurídica podendo ser representada por vários deputados eleitos por um partido com o número suficiente (5 e mais) à constituição de uma Bancada Parlamentar (caso atual do PAIGC e PRS). Enquanto a última Figura Jurídica, ela podendo ser representada também por vários deputados eleitos por um partido, mas esta vez, no número insuficiente à constituição de uma Bancada Parlamentar (caso atual do PCD) ou por um só deputado eleito por um partido (caso atual do UM e PND). <br /> <br />E agora as minhas perguntas. A este “GRUPO DOS 15 DEPUTADOS”, ex-pertencentes à Bancada Parlamentar do PAIGC. Com qual FIGURA JURÍDICA vão agora entrar, estar e funcionar (trabalhar) na ANP? E, à BANCADA PARLAMENTAR do qual Partido é que vão pertencer? <br /><br />Exigir o cumprimento das leis na parte esquerda e esmagar as leis na parte direita. Agindo assim, nenhuma instituição, e muito menos, nenhum país no mundo inteiro, na democracia pluralista, multipartidária, parlamentar representativa e de Estado de Direito pode ser governado na estabilidade e tranquilidade. Assim não dá! Só problema! <br /><br />Obrigado e boa sorte a todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens). <br />E, que a tranquilidade, paz e estabilidade governativa se instale neste nosso querido país do povo bom, a Guiné-Bissau. <br />A. Keita.Anonymousnoreply@blogger.com