PAI Terra Ranka (PAI-TR) e API-CG acusaram de violar a lei eleitoral
As coligações PAI Terra Ranka (PAI-TR) e API-CG acusaram esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau de atuar de forma parcial e de violar a lei eleitoral no processo de validação das candidaturas às eleições gerais de novembro.
Em carta aberta dirigida aos juízes conselheiros do STJ, as duas plataformas políticas afirmam que o tribunal tomou “decisões incongruentes e discriminatórias”, ao indeferir os convénios de coligação apresentados em setembro e ao não apreciar as reclamações apresentadas dentro dos prazos legais.
Segundo o documento, o convênio da coligação PAI-TR, submetido a 19 de setembro, foi analisado “96 horas depois”, quando a Lei Eleitoral determina que a apreciação deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas. O texto denuncia ainda que o tribunal “não respeitou os prazos que ele próprio impõe às coligações” e que “avançou com listas definitivas sem apreciar os recursos pendentes”.
As coligações sustentam que houve “denegação de justiça” e tratamento desigual em relação a outras candidaturas, incluindo a do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, cuja candidatura presidencial, segundo os signatários, “nunca chegou a ser submetida ao plenário do STJ”.
“Esta atitude do STJ representa denegação de justiça, consubstanciando um tratamento discriminatório”, lê-se na carta.
As formações políticas criticam também as justificações públicas apresentadas pelo tribunal, considerando-as “sem fundamento legal” e alegando que a decisão de excluir a candidatura de Domingos Simões Pereira foi tomada fora dos trâmites legais.
“Por mais absurda que a decisão do STJ possa ser, ela deve ser uma deliberação validamente tomada em plenário, o que não chegou a acontecer”, acrescenta o documento.
No texto, os signatários — Domingos Simões Pereira, em nome da coligação PAI Terra Ranka, e Jorge Fernandes, pela API-CG — afirmam que a atuação do STJ “põe em causa a credibilidade do processo eleitoral” e pode ter “consequências imprevisíveis para a sociedade guineense”.
As coligações apelam aos magistrados para que “reavaliem as decisões com isenção e sentido de justiça”, e pedem à sociedade e aos restantes candidatos “uma postura patriótica” em defesa de eleições “livres, justas e inclusivas”.
“Ainda não é tarde para assumirem a vossa responsabilidade. O nosso apelo é que sejam patriotas e não se esqueçam que a história vos julgará”, conclui a carta aberta.
Digital Mídia Global TV
Bissau, 21 de outubro de 2025
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