PAI Terra Ranka (PAI-TR) e API-CG acusaram de violar a lei eleitoral

As coligações PAI Terra Ranka (PAI-TR) e API-CG acusaram esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau de atuar de forma parcial e de violar a lei eleitoral no processo de validação das candidaturas às eleições gerais de novembro.

Em carta aberta dirigida aos juízes conselheiros do STJ, as duas plataformas políticas afirmam que o tribunal tomou “decisões incongruentes e discriminatórias”, ao indeferir os convénios de coligação apresentados em setembro e ao não apreciar as reclamações apresentadas dentro dos prazos legais.

Segundo o documento, o convênio da coligação PAI-TR, submetido a 19 de setembro, foi analisado “96 horas depois”, quando a Lei Eleitoral determina que a apreciação deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas. O texto denuncia ainda que o tribunal “não respeitou os prazos que ele próprio impõe às coligações” e que “avançou com listas definitivas sem apreciar os recursos pendentes”.

As coligações sustentam que houve “denegação de justiça” e tratamento desigual em relação a outras candidaturas, incluindo a do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, cuja candidatura presidencial, segundo os signatários, “nunca chegou a ser submetida ao plenário do STJ”.

“Esta atitude do STJ representa denegação de justiça, consubstanciando um tratamento discriminatório”, lê-se na carta.

As formações políticas criticam também as justificações públicas apresentadas pelo tribunal, considerando-as “sem fundamento legal” e alegando que a decisão de excluir a candidatura de Domingos Simões Pereira foi tomada fora dos trâmites legais.

“Por mais absurda que a decisão do STJ possa ser, ela deve ser uma deliberação validamente tomada em plenário, o que não chegou a acontecer”, acrescenta o documento.

No texto, os signatários — Domingos Simões Pereira, em nome da coligação PAI Terra Ranka, e Jorge Fernandes, pela API-CG — afirmam que a atuação do STJ “põe em causa a credibilidade do processo eleitoral” e pode ter “consequências imprevisíveis para a sociedade guineense”.

As coligações apelam aos magistrados para que “reavaliem as decisões com isenção e sentido de justiça”, e pedem à sociedade e aos restantes candidatos “uma postura patriótica” em defesa de eleições “livres, justas e inclusivas”.

“Ainda não é tarde para assumirem a vossa responsabilidade. O nosso apelo é que sejam patriotas e não se esqueçam que a história vos julgará”, conclui a carta aberta.

Digital Mídia Global TV

Bissau, 21 de outubro de 2025

DSP adia marcha convocada e apela à mobilização contínua

O Presidente do PAIGC e líder da Coligação PAI – Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, anunciou esta quarta-feira, 15 de outubro, o adiamento da marcha pacífica que havia convocado para esta quinta-feira, destinada a exigir maior transparência no processo eleitoral.

A decisão, segundo o próprio, surge na sequência de uma importante concertação interna com as estruturas do partido e da coligação. Apesar de expressar descontentamento com a necessidade de adiar a iniciativa, Simões Pereira apelou à população para manter e reforçar a mobilização.

“Com determinação e unidade, seguiremos firmes no nosso propósito”, afirmou, sublinhando que o próximo passo será anunciado oportunamente.

O adiamento acontece num momento de tensão política, após a exclusão da candidatura de Domingos Simões Pereira às presidenciais de 23 de novembro, decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que tem sido alvo de forte contestação por parte do PAIGC e seus apoiantes.

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA CONVOCA MARCHA PACÍFICA AO PALÁCIO DA JUSTIÇA

O líder do PAIGC e da coligação API – Cabas Garandi, Domingos Simões Pereira, apelou a todos os cidadãos para que o acompanhem, nesta quinta-feira (16), numa romaria pacífica a pé até ao Palácio da Justiça, partindo de suas próprias residências. O objetivo da manifestação é exigir a clarificação do processo eleitoral em curso.

O apelo foi feito através de uma publicação na sua página oficial do Facebook, na qual justifica a convocação com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo ele, voltou ontem a se pronunciar em conferência de imprensa por meio de "indivíduos estranhos aos processos eleitorais".

A marcha ocorrerá caso persista o silêncio institucional e a ausência de uma notificação oficial e formal da decisão do STJ.

Simões Pereira dirige-se especialmente aos jovens, independentemente da sua filiação partidária, pertencentes a bancadas parlamentares, associações e movimentos sociais, convidando-os a participar nesta "pequena marcha pela liberdade e pela reposição dos direitos fundamentais".

O líder político sublinha ainda que o STJ deve reunir hoje a sua plenária, conforme estipulado por lei, e, ao final, notificar oficialmente todos os candidatos que depositaram suas candidaturas, conforme o princípio da transparência.

"Chegam-nos, porém, indicações de que o juiz-presidente Arafan [ou Arafam, confirmar ortografia correta] se recusaria a convocar essa reunião", escreveu Simões Pereira, exortando todos os cidadãos a manterem-se atentos ao desenrolar dos acontecimentos. Ele recorda que “sem notificação, não há decisão” e que todos têm o direito de saber os motivos pelos quais as suas candidaturas são aceites ou rejeitadas.

O apelo de Domingos Simões Pereira surge num contexto de forte tensão política, marcado por disputas judiciais eleitorais e acusações de manipulação institucional.

RSM: 15 10 2025

NUNO NABIAM MUDA O DISCURSO E APARECE COM OUTRA LINGUAGEM

O ex-Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, surpreendeu este sábado (11) com um discurso inflamado em Dongol, no setor de Bula (norte do país), garantindo uma vitória à primeira volta ao Sissoco Embaló, nas próximas eleições presidenciais.

“Sissoco Embaló será reeleito logo na primeira volta!”, declarou Nabiam perante uma multidão entusiasmada, marcando o seu regresso ao palco político com uma postura e discurso completamente renovados.

A intervenção de Nabiam gerou surpresa e agitou o cenário político, sobretudo porque há menos de 9 meses, o antigo chefe do Governo tinha classificado Sissoco Embaló de “ditador” e afirmado que o seu mandato terminaria a 27 de fevereiro. Hoje, porém, o tom é outro: o ex-líder da coligação “API–Cabas Garandi” apelou à mobilização nacional para garantir uma vitória expressiva do atual Presidente.

> “Fui apunhalado pelas costas por membros da coligação API–Cabas Garandi. Quando fomos a Paris para assinar o acordo com a coligação "Pai Terra Ranka", percebi logo que o caminho não era o certo. Hoje entendo que a prioridade é o desenvolvimento do país. Não farei parte da desestabilização da Guiné-Bissau. A política deve ser feita de forma diferente. Chegar ao poder não pode ser a qualquer custo”, afirmou Nuno Gomes Nabiam.

Com esta nova aliança pública, a corrida presidencial de 2025 ganha contornos inesperados e promete ser uma das mais intensas e imprevisíveis da história recente da Guiné-Bissau.

ANTIGOS FIÉIS DE DSP ACUSAM-NO DE TRANSFORMAR O PAIGC EM FEUDO PESSOAL

A tensão interna no seio do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) voltou a ganhar visibilidade, com dois dirigentes, ambos actualmente integrados no Governo de Iniciativa Presidencial, a acusarem o presidente do partido, Domingos Simões Pereira (DSP), de ter colocado a sua "ambição pessoal acima dos interesses colectivos" da formação histórica fundada por Amilcar Cabral.

A denúncia foi feita publicamente durante uma conferência de imprensa realizada num dos ho-téis de Bissau, convocada pelos ministros Carlos Pinto Pereira, dos Negócios Estrangeiros, e José Carlos Esteves, das Obras Públicas, dois antigos quadros próximos de Domingos Simões Pereira que decidiram romper o silêncio num momento particularmente sensível da vida política guineense, a poucas semanas das eleições presidenciais e legislativas de 23 de novembro.

De acordo com os intervenientes, o líder do PAIGC terá "violado os estatutos do partido" e con-duzido a estrutura de forma personalista e centralizadora, ignorando as instâncias internas e o princípio da colegialidade.

"Domingos Simões Pereira confunde o partido com a sua própria pessoa. A sua estratégia é pautada pela sede de poder e não pela defesa dos valores que inspiraram o PAIGC desde a luta de libertação nacional", declarou Carlos Pinto Pereira, visivelmente crítico.

José Carlos Esteves, por seu lado, reforçou a ideia de que o actual presidente do partido mudou-se das bases e tem posto em causa a unidade interna. “Não podemos continuar reféns de uma liderança que submete as decisões do coletivo a interesses individuais. O PAIGC é maior do que qualquer dirigente”, afirmou.

Estas declarações surgem num contexto de sinais de divisão no interior do PAIGC, que desde a dissolução do Parlamento em 2022 e a nomeação do atual Governo de Iniciativa Presidencial, se tem confrontado com fraturas internas entre dirigentes alinhados com a Presidência Umaro Sis-soco Embaló e os que mantêm fidelidade a Domingos Simões Pereira.

Os analistas políticos em Bissau consideram que o momento escolhido para as acusações a Domingos Simões Pereira (DSP) não é casual, mas insere-se claramente na dinâmica da actual campanha eleitoral, marcada por fortes rivalidades entre as principais forças políticas. Segundo várias leituras, trata-se de uma nova agressão da Plataforma Republicana, coligação que congrega diferentes sensibilidades próximas da Presidência da República, fragiliza o presidente do PAIGC e minar a sua seleção junto do eleitorado em poucas semanas das eleições de novembro.

Fontes independentes sublinham que esta estratégia tem sido recorrente na política guineense, onde a utilização de dissidências internacionais como instrumento de desgaste eleitoral se tornou uma prática habitual. Para os observadores, as recentes declarações dos ministros Carlos Pinto Pereira e José Carlos Esteves reforçam a percepção de uma coordenação política destinada a enfra-quecer a coligação PAI - Terra Ranka, vencida por Simões Pereira, num contexto em que a disputa pelo poder se tornou cada vez mais personalista e polarizada.

e-Global

Agressores de Luís Vaz Martins "filmaram" todo ato de agressão

Horas após o rapto e espancamento do advogado e analista político, Luís Vaz Martins, começam a surgir relatos sobre como o ex-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) terá sido tratado pelos seus agressores.

Numa nota em que manifesta a sua "revolta" e "indignação", a LGDH recontou o que ouviu de Luís Vaz Martins, explicando que, enquanto era espancado, o jurista era, ao mesmo tempo, filmado pelos agressores.

"Segundo o seu relato [de Luís Vaz Martins], enquanto era espancado, um dos agressores filmava o ataque, evidenciando o modus operandis de um esquadrão de rapto e tortura ao serviço do regime autoritário que hoje governa a Guiné-Bissau", explicou a Liga num comunicado carregado de revolta.

"Estes grupos atuam com total impunidade, espalhando medo, terror e censura, num padrão sistemático de perseguição contra opositores políticos, jornalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos", acrescentou a organização.

Prosseguindo com as explicações sobre o tratamento "desumano" de Luís Vaz Martins, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, que chegou a ser dirigida pelo advogado, revelou que, em dado momento, o analista político ficou "inconsciente", por força da tortura.

No entanto, a organização dos direitos humanos tranquiliza os cidadãos sobre a atual situação de Luís Vaz Martins.

"Em consequência da violência extrema, o Dr. Luís Vaz Martins ficou inconsciente e foi abandonado pelos agressores. Ele já foi assistido no estabelecimento clínico apropriado e encontra-se atualmente na sua residência a descansar", tranquila a nota.

A LGDH afirma que este ataque não é um episódio isolado, lembrando ainda que Luís Vaz Martins já havia sido vítima de "tentativas de agressão", por três vezes, "pelo facto de exercer a sua liberdade de expressão, defender os direitos humanos e lutar pela justiça".

Para a Liga, a Guiné-Bissau vive hoje num clima de medo, repressão e censura, em que a violência se tornou "instrumento de poder", e o silêncio das instituições prova a trágica degradação democrática que o país atravessa.

"Este atentado ocorre num contexto pré-eleitoral extremamente delicado, em que se esperava que o Estado garantisse liberdade, transparência e pluralismo. Em vez disso, o regime escolhe o caminho da força, perseguição e terror", denunciou.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos exige a abertura imediata de uma "investigação independente", rigorosa e imparcial, com vista a identificação e responsabilização exemplar dos autores materiais e morais "deste ato criminoso".

Por CFM

ADVOGADOS DE PAI TERRA- RANKA CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DA COLIGAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 23 DE NOVEMBRO

Um dos coletivos de advogados da Coligação da Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI Terra-Ranka) garante a participação de PAI nas eleições gerais marcadas para 23 de novembro, contrariando rumores de uma suposta exclusão do pleito.

Em publicação na sua página oficial no facebook nesta noite, Otávio Lopes, explicou que, a ausência do nome da Coligação da Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI Terra-Ranka) na lista provisória de concorrentes deve-se apenas ao facto de a Plenária do Supremo Tribunal de Justiça ainda não ter analisado o recurso interposto pela coligação na semana passada.

Em publicação, Otávio Lopes afirmou estar confiante de que o Supremo Tribunal de Justiça corrigirá a situação, contrariando tentativas de manipulação do processo democrático por uma minoria.

Liderada pelo PAIGC, o maior partido da Guiné-Bissau, o adovgado, afirmou que a coligação pretende não apenas participar das eleições, mas também conquistar uma maioria absoluta.

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos”, concluiu o advogado.

Por: Rádio Jovem Bissau

SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA JUSTIFICA EXCLUSÃO DA COLIGAÇÃO PAI TERRA RANKA

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau anunciou nesta quinta-feira, em comunicado oficial, a exclusão da coligação Plataforma Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka das eleições gerais marcadas para 23 de novembro. A decisão foi justificada pelo não cumprimento do prazo estabelecido para a entrega da candidatura.

O juiz desembargador Mamadú Embaló explicou que a candidatura da coligação foi entregue fora do prazo estipulado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o que impossibilitou seu aceite.

“O requerimento de inscrição do convénio político apresentado pela coligação foi depositado após o prazo limite estabelecido pela CNE. Dessa forma, não havia tempo legal para corrigir eventuais irregularidades, conforme previsto no calendário eleitoral”, afirmou Embaló.

Segundo o magistrado, o pedido foi submetido em 19 de setembro, enquanto o prazo para a recepção das candidaturas expirava apenas em 25 de setembro de 2025. Apesar disso, o STJ entendeu que qualquer tentativa de correção das falhas ultrapassaria os prazos legais definidos.

Apesar da exclusão da coligação, o juiz ressaltou que os partidos que a compõem ainda podem registrar candidaturas individuais até as 18h desta quinta-feira, em Bissau.

A coligação PAI Terra Ranka reúne cinco partidos: Movimento Democrático Guineense (MDG), Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Convergência Democrática (PCD), Partido Social Democrata (PSD) e União para a Mudança (UM).

Para as eleições gerais de 2025, entre os candidatos já confirmados estão o atual presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, apoiado por uma plataforma independente, além de Siga Batista, João Bernardo Vieira e o ex-chefe de Estado José Mário Vaz, entre outros.

Bissau, 24 de setembro de 2025

JOÃO BERNARDO VIEIRA PROMETE DEVOLVER VALORES DA GUINENDADE E PROMOVER CONCÓRDIA NACIONAL

O mandatário do candidato presidencial João Bernardo Vieira, Edmundo Mendes, afirmou esta quinta-feira, em Bissau, que o seu candidato pretende “devolver os valores da guinendade” e trabalhar para uma verdadeira concórdia nacional.

A declaração foi feita momentos após a entrega oficial da candidatura de Vieira no Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito das eleições gerais previstas para novembro.

Segundo Mendes, a candidatura é “do povo, com o povo e para o povo”, sublinhando que João Bernardo Vieira sacrificou a juventude para servir o país e agora se compromete a liderar o desenvolvimento nacional.

Edmundo Mendes acrescentou acreditar que o Estado irá assegurar a organização dos processos eleitorais com transparência, credibilidade e de acordo com os ditames legais.

A Guiné-Bissau prepara-se assim para um momento decisivo, que testará a capacidade do país em garantir eleições livres, pacíficas e inclusivas.

RSM 25 09 2025

Impedimento de jornalistas: LGDH arrasa Supremo Tribunal de Justiça

Apresentamos, na íntegra, o comunicado de imprensa, da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), sobre o impedimento de jornalistas a cobertura da conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu com profunda indignação as notícias de que três jornalistas das rádios Capita FM, Quelelé e Galáxia de Pindjiguiti foram hoje, 25 de setembro de 2025, impedidos de exercer a sua atividade profissional no Supremo Tribunal de Justiça, sem qualquer justificação.

Ao silenciar jornalistas, o Supremo Tribunal de Justiça atenta não apenas contra o exercício da profissão, mas também o direito inalienável da sociedade guineense a ser informada de forma livre, plural e transparente.

Aliás, transformar a justiça que deveria ser a guardiã dos direitos fundamentais - em instrumento de censura e intimidação é um abuso intolerável, que destrói a já frágil confiança dos cidadãos nas instituições e mina os pilares de qualquer Estado democrático de direito.

A LGDH condena veementemente este ato como uma afronta direta à liberdade de imprensa e à transparência democrática.

A Liga exige uma explicação pública imediata por parte do Supremo Tribunal de Justiça e alerta que a liberdade de imprensa não é uma concessão do poder, é um direito que nenhuma autoridade pode suprimir ou limitar arbitrariamente.

A Liga exorta o STJ a evitar tentações autoritárias que visam restringir ilegalmente o pleno exercício do jornalismo na Guiné-Bissau.

A LGDH reafirma a sua total solidariedade com os jornalistas atingidos e convoca os cidadãos, a permanecerem vigilantes perante as crescentes tentativas do regime em confinar as liberdades fundamentais em nome da sua sobrevivência política.

Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de setembro de 2025.

PAI vai pedir explicações ao STJ sobre o seu afastamento das eleições

A Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) vai dar entrada esta quinta-feira (25.09), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau ao pedido de esclarecimento do órgão sobre a decisão de excluí-la das próximas eleições legislativas, disse à Rádio Capital FM, uma fonte da coligação, que não se quis identificar.

A PAI Terra Ranka foi notificada, terça-feira, pelo Supremo Tribunal de Justiça, que a informou que decidiu não apreciar os dossiês da sua candidatura, uma decisão que, automaticamente, afasta os vencedores das últimas eleições legislativas do ato eleitoral de 23 de novembro próximo.

A máxima instância da justiça guineense considera que não terá tempo para analisar os documentos da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva, entregues no Supremo Tribunal de Justiça.

"Vamos entregar o documento no Supremo Tribunal de Justiça e dar-lhe o acompanhamento com as intervenções políticas, para abordar o afastamento, para já, da PAI Terra Ranka das eleições legislativas", adiantou a fonte da coligação.

Por CFM

João Bernardo Vieira anuncia candidatura à Presidência da República

O ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), João Bernardo Vieira anunciou, esta terça-feira (23.09), a sua candidatura à Presidência da República, nas eleições de 23 de novembro.

João Bernardo Vieira fez o anúncio na sua página de Facebook, explicando no texto que tomou a decisão após um período de reflexão.

"Tenho a subida honra de vos informar que após uma reflexão profunda com a minha familia, camaradas e amigos, a minha consciência patriótica, obrigou-me a tomar a árdua decisão de aceitar o pedido de uma formação política e de centenas e centenas de compatriotas, para me candidatar ao cargo de Presidente da República. Em tempo útil, enviei uma carta à direção do meu partido, PAIGC, manifestando a minha intenção", lê-se no texto.

O ex-governante não revelou o nome do partido que o convidou para ser o seu candidato presidencial, mas sublinhou que vai ao encontro com o destino, assumindo-se como candidato.

"Neste encontro com o destino, convido cada cidadão, cada voz deste país, cada comunidade, para juntos reconstruirmos a confiança entre os guineenses e relembrar que antes de qualquer bandeira, ideologia ou partido, somos uma só nação, um só povo, uma só esperança. Acredito que os guineenses não mais terão que emigrar a procura de emprego, saúde e escola de qualidade. As nossas forças de defesa e segurança, que tem a nobre missão de nos proteger, não mais terão de viver em condições deploráveis dentro de uma Guiné-Bissau democrática e desenvolvida", refere João Bernardo Vieira.

O anúncio de João Bernardo Vieira foi feito no dia em que Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, mesmo partido do ex-secretário de Estado de Transportes e Comunicações, vai depositar a sua candidatura no Supremo Tribunal de Justiça.

Por CFM

APU-PDGB e Nuno Nabiam abandonam API-Cabas Garandi 

A Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) renunciou, esta segunda-feira (22.09) à sua integração à Aliança Patriótica Inclusiva (API-Cabas Garandi), através de uma carta endereçada ao presidente da coligação, Baciro Djá.

Na missiva a que a Rádio Capital FM teve acesso, assinada por Nuno Nabiam, presidente do Partido, APU-PDGB não justificou a decisão e limitou-se a informar que deixa a Aliança Patriótica Inclusiva, com "efeito imediato".

Na base desta decisão, apurou a CFM junto de fontes da API-Cabas Garandi, está o facto de Nuno Nabiam ter sido derrotado na votação interna para a escolha do candidato presidencial da coligação. Os membros daquela congregação de partidos escolheram Fernando Dias, em detrimento de Nabiam, que viu desta forma frustrada a sua intenção de concorrer ao mais alto cargo do país.

"Ele fez uma antecipação. Decidiu cessar a sua participação na API, antes da divulgação das resoluções da cimeira de líderes que ainda decorre. Sabe que, na resolução, vai constar os resultados da votação, em que até membros do seu partido não votaram nele", confidenciou à CFM uma fonte da Aliança Patriótica Inclusiva.

Por CFM

PAI TERRA-RANKA DENUNCIA MANOBRAS PARA TRAVAR ENTREGA DE CANDIDATURAS.

A coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva – PAI Terra-Ranka denunciou esta terça-feira, em Bissau, alegadas “manobras” destinadas a dificultar a obtenção de documentos exigidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para validação das candidaturas às eleições legislativas e presidenciais previstas para novembro.

Segundo a coligação, entre os principais visados estão o presidente da Assembleia Nacional dissolvida, Domingos Simões Pereira, e o antigo primeiro-ministro Geraldo João Martins.

Em declarações à imprensa, após a entrega das candidaturas no STJ — que na Guiné-Bissau também desempenha funções de Tribunal Eleitoral —, o dirigente da plataforma, Agnelo Regala, garantiu que todos os candidatos do PAI Terra-Ranka já solicitaram as certidões de quitação e os registos criminais junto das autoridades competentes.

Apesar das dificuldades reportadas, Regala assegurou que a coligação está preparada e otimista:

“O PAI Terra-Ranka vai ganhar as eleições legislativas e presidenciais para resgatar o país das mãos do atual regime político”, afirmou.

Os nomes mais destacados da plataforma, Domingos Simões Pereira e Geraldo João Martins, ambos dirigentes do PAIGC, continuam associados ao chamado processo do “resgate” de 2015, cujo desfecho permanece sem conclusão.

No entanto, no último domingo, em conferência de imprensa na sua residência em Bissau, Simões Pereira reforçou que não existe “rigorosamente nada” nesse processo que possa comprometer a sua candidatura às presidenciais.

Bissau, 23 setembro de 2025
Por  TV Digital Mídia Global TV

Braima Camará nomeado Primeiro-ministro

Do conflito à Cooperação, o Presidente Sissoco Embalo nomeou hoje, 7 de agosto, um novo Primeiro-ministro, faltando pouco mais de três meses para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas para novembro próximo.

O Decreto Presidencial não fundamenta a decisão de demitir o Governo e nomeação de um novo primeiro-ministro, cuja tomada de posse pode acontecer a qualquer momento.

Ao aceitar as novas funções, Braima Camará dá o "dito por não dito". Afirmou, em várias ocasiões, que só assumiria a chefia de um Governo na Guiné-Bissau, se o seu partido, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) ganhasse as eleições legislativas.

Eis o ditado que adverte dizer: "nunca se deve afirmar que nunca direi, serei ou farei algo". Pois o Braima acaba de assumir o cargo de Primeiro-ministro por iniciativa presidencial, através de decreto do Presidente Umaro Sissoco Embalo, com quem desencadeou nos últimos tempos uma "luta política intensa" que começou com a realização de um congresso extraordinário do MADEM-15 por militantes descontentes com a liderança do coordenador nacional do partido.

O político, que viu a sua adversária à liderança do MADEM-15 ser reforçada pelo Tribunal de Relação, que recusou uma providência cautelar contra o congresso extraordinário que elegeu Satu Camará coordenadora da segunda maior força política, agora resta saber se Braima Camará continuará a luta para manter a coordenação do partido ou se renderá a favor dos dirigentes inconformados.

Por: CNEWS

Novo Governo "sem data indicada" mas vai ser nomeado em breve

A nomeação de Braima Camará como primeiro-ministro e a constituição de um novo Governo de iniciativa presidencial estão a aproximar-se cada vez mais da realidade, segundo apurou a Rádio Capital FM, através de fontes que estão a acompanhar o processo.

Braima Camará deverá deixar cair a garantia que deu ao país em várias ocasiões, de que só assumiria um Governo na Guiné-Bissau se o seu partido, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) ganhar as eleições legislativas.

Esta terça-feira (05.08), segundo as mesmas fontes, o Presidente Umaro Sissoco Embaló deverá "formalizar" o convite a Braima Camará, para assumir a chefia do futuro Executivo, embora isto não queira dizer que haverá, de imediato, o decreto da sua nomeação para o cargo.

Braima Camará deverá ir ao Palácio da República, acompanhado de pessoas da confiança política, que deverão testemunhar a "formalização" do convite de Umaro Sissoco Embaló que o chama para aceitar as funções do primeiro-ministro.

No entanto, a CFM soube que o processo de formação do Executivo não está a ser fácil e regista-se, por isso, muita movimentação no seio das estruturas que apoiam Umaro Sissoco Embaló e Braima Camará. Quem sai e quem entra, mas para onde entra? São as interrogações para as quais não há ainda uma resposta.

Braima Camará, diz uma fonte que acompanha o processo, não quer, para já, iniciar qualquer negociação para a formação do Governo, preferindo ainda aguardar pela sua nomeação.

Se Camará for nomeado primeiro-ministro, será a sua primeira participação num Governo, apesar de ter exercido as funções de conselheiro de vários Presidentes da República, o que não é comparável e é de experiência ínfima, em relação ao exercício num Executivo.

Por CFM

Fernando Gomes quer combater corrupção a começar pelo Ministério Público

O novo procurador-geral da República, Fernando Gomes, disse esta quinta-feira (31.07) após ser empossado ao cargo, que quer iniciar uma luta contra todos os males que afetam a sociedade, mas diz que o Ministério Público, instituição que dirige, deve ser o ponto de partida para o combate.

Fernando Gomes, que tinha sido procurador-geral da República entre abril de 2020 e novembro de 2021, volta a ocupar as mesmas funções, após a exoneração, esta semana, de Bacar Biai, anterior titular da pasta.

Em declarações aos jornalistas momentos após ser empossado, pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, no Palácio da República, Fernando Gomes assumiu que volta a uma casa que bem conhece.

"Estou a voltar a uma casa que conheço, que é o Ministério Público. Vou lá com o espírito de equipa e de trabalho, juntamente com os magistrados cuja maioria nos conhecemos, para trabalharmos juntos, dignificar aquela casa e lutarmos contra toda a forma de criminalidade, o banditismo, a corrupção e o narcotráfico, mas a começar na nossa casa", disse, antes de mandar um recado aos magistrados.

"Nós [do Ministério Público] é que temos que ser exemplo e não vamos admitir esses males no Ministério Público. Nós é que temos que combater o mal e não sermos apontados o mal", disse o agora procurador-geral da República, que admite ainda usar mecanismos pedagógicos para combater os males, não apenas o recurso a sanções.

Fernando Gomes pede a colaboração dos cidadãos para o melhor funcionamento do Ministério Público.

"Vamos trabalhar e esperamos que teremos a colaboração de todos os cidadãos. A porta do Ministério Público está aberta a qualquer cidadão que tenha algo para nos ajudar, com a ideia ou se sentir lesado. Nós acionaremos mecanismos legais para fazer prevalecer os seus direitos", finalizou.

Por CFM

USE CONFERIU POSSE A FERNANDO GOMES

O Presidente da República, General Umaro Sissoco Embaló,
conferiu posse a Fernando Gomes, nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 25/2025 como novo Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em substituição de Bacari Biai, exonerado pelo Decreto Presidencial n.º 24/2025.

No termo de posse, Fernando Gomes jurou usar a sua inteligência e energia no exercício do cargo, respeitando a Constituição e as leis, e assinou o compromisso de desempenhar fielmente a função para a qual foi nomeado.

Na sua intervenção, o Chefe de Estado felicitou o novo Procurador-Geral da República e exortou-o a manter uma estreita colaboração institucional com os demais titulares do poder judicial, sublinhando que o órgão responsável pela fiscalização da legalidade deve trabalhar num esforço conjunto de moralização da sociedade, lembrando que ninguém está acima da lei.

Caso Tano Bari: Sissoco pede que se aguarde pelo inquérito

O Presidente Umaro Sissoco Embaló disse, esta quinta-feira (31.07), que a denunciada morte do seu antigo segurança, Mamadú Tano Bari, está sob a investigação das autoridades e garante que, se se confirmar a denúncia feita pelos familiares do militar, a impunidade não prevalecerá.

À saída da reunião do Conselho de Ministros, Umaro Sissoco Embaló começou por manifestar-se cauteloso em relação ao alegado assassinato de Tano Bari.

"Não quero comentar, porque o caso está na justiça e o Inquérito está em curso. O que sei é que o corpo encontrado [em João Landim] nem foi desembrulhado. E como se pode saber de quem se trata? Quero ser prudente em relação a este caso. Meu segurança [Tano Bari] desapareceu e não digo ainda que morreu porque há inquérito em curso por parte da Polícia Judiciária (PJ) e da Inteligência Militar', afirmou.

"O que posso vos garantir é que este caso não ficará impune, porque independente de tudo, não se justifica. Sou uma pessoa que não gosta de violência, pela minha forma de ser", acrescentou Umaro Sissoco Embaló, que diz ainda que o Serviço de Informação e Segurança (SIS) lhe garantiu que o corpo encontrado em João Landim não foi identificado.

No sábado passado, os familiares de Mamadú Tano Bari, militar afeto ao corpo de segurança de Umaro Sissoco Embaló, afirmaram ter a certeza de que o cadáver encontrado embrulhado num saco, no Rio Mansoa, em João Landim, se tratava de Bari, que alegava estar sob perseguição dos colegas do serviço, afirmaram os familiares.

Umaro Sissoco Embaló é a primeira figura do Estado guineense a reagir sobre o caso, três dias após a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) ter denunciado e repudiado o silêncio das autoridades sobre o assunto.

Por CFM 

Bacar Biai exonerado e Fernando Gomes é o senhor que se segue

O Presidente Umaro Sissoco Embaló acaba de exonerar Bacar Biai das funções do procurador-geral da República, nomeando para o seu lugar Fernando Gomes, que assinala um regresso às funções que havia desempenhado.

No Decreto Presidencial lido por Fernando Delfim da Silva, conselheiro político de Umaro Sissoco Embaló, não se fez nenhuma explicação sobre as razões da demissão de Bacar Biai, que dá lugar agora a Fernando Gomes, que havia assumido o Ministério Público guineense.

Fernando Gomes era até aqui, conselheiro do Presidente Umaro Sissoco Embaló, funções que desempenhava desde 2023, quando saiu da Procuradoria-Geral da República.

Gomes, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e do partido Aliança Socialista, havia desempenhado as funções do procurador-geral da República, entre abril de 2020 e novembro de 2021. Ficou conhecido por ser o procurador-geral que emitiu o mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O mandado, contudo, não teve êxito, após ser severamente criticado por toda a comunidade jurídica guineense e rejeitado pela INTERPOL.

Por CFM

CPLP: COLIDE-GB diz que é “aberrante” a presidência de Sissoco

O Partido Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) disse que insurgiu-se contra a realização da Cimeira da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa e consequente assunção da Presidência rotativa pela Guiné-Bissau, alegando que “o país não tem presidente”, desde 28 de fevereiro de 2025, dia depois do término de cinco anos do mandato de Presidente Sissoco Embalo.

“É aberrante ser recebido na Guiné-Bissau, numa cimeira de Estados soberanos empenhados em firmar o primado da legalidade democrática e a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, e entregar a presidência da comunidade a alguém que já não é mais presidente da república e que, apesar de consciente de não ser presidente da república, se mantém, contudo, no poder e no palácio da república, unicamente por imposição da força das armas”, lê-se na publicação do partido político da oposição tornada pública este domingo, 20 de julho, na sua rede social Facebook.

Para a formação política dirigida pelo antigo Procurador-geral da República, Juliano Fernandes, “ninguém deveria aceitar ir para um país – e muito menos para uma cimeira de chefes de estado e de governo de uma organização que se pretende democrática, como a CPLP – onde nenhum titular, de facto, dos respectivos órgãos de soberania assaltados, todos eles, tem legitimidade constitucional, legal, democrática e popular”.

A Cimeira do bloco lusófono teve lugar em Bissau, no passado dia 18 de julho, com a ausência de chefes de estado de quatro países membros, nomeadamente, Guiné Equatorial, Angola, Brasil e Portugal. Este último, o Presidente criticou a assunção da Presidência rotativa pela Guiné-Bissau.

A justificação da sua ausência e, o COLIDE-GB acredita, a dos do Brasil, Angola e Guiné-Equatorial “não se deveu apenas a razões de agenda” e dos temas centrais da cimeira.

“(...) A razão fundamental foi o facto de o país anfitrião não ter presidente e chefe de estado desde 28 de fevereiro de 2025, o que constitui um constrangimento para a CPLP. Desde essa data, o poder político e os titulares de facto dos respectivos órgãos foram assaltados criminosamente, com usurpação de funções e cargos políticos públicos por força das armas, apoiados pelas forças de defesa e segurança. Isso tem resultado na repressão de protestos e manifestações contra tais impunes atrocidades, que põem em causa os princípios e valores da ordem constitucional democrática, substanciados na constituição da Guiné-Bissau”, descreveu.

Por CNEWS - 20/07/2025