sábado, 2 de dezembro de 2017

DO DEFICIT DA RECONCILIAÇÃO ENDÓGENA À IMPORTAÇÃO DO (DES) ACORDO NA VIZINHA REPÚBLICA DA GUINÉ-CONACRI

Não existe qualquer dúvida de que a causa principal da crise vigente no país tem sido o excedente da dicotomia do Congresso do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), realizado em 2014, no norte do país – Cacheu, culminando com a vitória do Engenheiro Domingos Simões Pereira, mas que na altura, tendo em conta a aproximação das eleições legislativa e presidencial, quiçá, deixaram de lado a questão ligada a reconciliação endógena, focalizando mais nos ganhos dos embates eleitorais que estava a porta.

Por: Papa Sufre Fernando Quadé.
Como citado, na cidade de Cacheu – Guiné-Bissau, não se sabe a real razão em não reunir consensos endógeno –, mas pode ter sido uma questão da tradição do partido que sempre ao sair do Congresso, sai com dicotomia, talvez pode ser também por falta de timing para reunir consensos endógeno rumo ao pleito eleitoral que na altura lhe era limítrofe, mas o que se sabe é que nenhum consenso foi reunido antes do pleito eleitoral, muito embora vitorioso no pleito eleitoral do mesmo ano, porém, exógeno enfraquecido porque a crispação endógena ainda era notável, mas agora agudizada e ao seu mais alto nível.

Contudo o PAIGC tem apoiado um candidato que lhe deu garantias publicamente de que nunca demitiria um governo do seu partido, mas a falta de uma reconciliação endógena nesta agremiação partidária deu motivos para prometedor – o presidente de República, demitir o governo liderado pelo Engenheiro Domingos Simões Pereira.

Não obstante, nos momentos da campanha eleitoral, já circulavam as informações que davam conta do desentendimento entre o candidato presidencial, atual presidente de República e o atual presidente do PAIGC, todavia, essas informações forem refutadas naquela altura.

Após vitórias eleitorais, para governar, o PAIGC optou pelo caminho mais barato e menos durável, isto é, incluir o Partido da Renovação Social (PRS) no seu governo, assim fazendo, o PAIGC e através da sua direção superior deixou de preocupar com o importante entendimento endógeno (reconciliação), algo que podia servi-lo de um balão de oxigênio para alicerçar o seu mandato, aliás, como nunca fez encontrar as soluções endógenas por vias de reconciliação (desde a implementação da nossa jovem democracia, este partido sempre vive momentos de tensões, mas nunca a priori fora tratada a questão da reconciliação endógena), optando-se em reunir consensos através da oposição, neste caso, fazendo uma aliança com o PRS, para alicerçar o seu governo como forma de manter uma base sólida para no caso de uma dissidência interna como permanentemente acontece, ver assegurado o seu mandato até ao fim. 

Não mencionei os outros partidos que fizeram parte do governo do Engenheiro Domingos Simões Pereira tendo em conta a sua minoria insignificativa para dar suporte em caso de uma dissidência parlamentar naquela altura pelo denominado “Grupo dos 15”– Ala Dissidente do PAIGC e como visto no governo do Engenheiro Carlos Correia, mesmo com o apoio dos mesmos partidos, não foi possível aprovar o Orçamento Geral de Estado (OGE) e Programa do Governo (PG), devido a subtração do apoio parlamentar por parte do PRS e do “Grupo dos 15”. O que politicamente podemos chamar de “jogo de soma-zero”; isto é, sem uma maioria parlamentar para sustentar o governo liderado por PAIGC. 

Optando por essa via, o PAIGC endossou na sua agenda a tão almejada vontade de resolver a dicotomia já instalada no Congresso e pós-Congresso de Cacheu, mas que naquele momento parecia estar resolvida essa dicotomia. Com o déficit da reconciliação endógena, a sociedade começou a viver aos poucos momentos de tensões, com isso, dando assim gênese a crise vigente. 

Ao enveredar pela sustentação parlamentar através de uma coalizão com o PRS, partido na oposição, como base para no caso do despencar da ala atualmente dissidente, o PAIGC rubricou a perda do seu mandato a qualquer momento a favor do PRS porque quando este quiser, pode retirar-lhe o poder, por conseguinte, o fez. Pois, ao recusar a sua integração no governo do PAIGC,liderado por Engenheiro Carlos Correia, passou para este partido o “Certificado de Oposição” devido à falta de consensos endógeno, dando mais valia a ala dissidente do mesmo partido e consequentemente fazendo uma coalizão com a mesma ala, como forma de castigar a direção do PAIGC devido à ausência de uma reconciliação endógena, juntamente com o presidente de República que, antes e até então não se entende com o ex-Primeiro-Ministro e atual presidente do PAIGC, constituindo um “espaço confinado” em que atualmente o ex-Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira e a sua direção se encontram ausentes. 

Contudo o PAIGC tendo apoiado um candidato que lhe deu garantias publicamente que nunca demitiria um governo do seu próprio partido, mas a falta de uma reconciliação endógena nesta agremiação partidária para manter coeso a sua base, garantindo uma consistência endógena e quanto exógena, quiçá, deu motivos para prometedor – o presidente de República, demitir o governo, desta forma, rasgando o véu da sua promessa eleitoral.

Consenso Exógeno: “Acordo de Conacri”

Com a dicotomia interna no PAIGC, o país conheceu mais uma onda de instabilidade sociopolítica e governativa, registando mais uma vez, o habitual desentendimento no seio dos guineenses. Do nosso costume, a pulverização das interpretações se fazem presente, tanto da nossa Constituição edos acórdãos doSupremo Tribunal de Justiça (STF), bem como das decisões tomadas pelos envolvidos no processo dicotômico. Numa perda de tempo, não foi priorizada a reconciliação endógena no partido e bem como no país, optando pela importação das soluções por parte da comunidade internacional, neste caso, através da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). 

Para possível entrada em vigor do (Des) Acordo de Conacri, conflitamos com a nossa Constituição e demais acórdãos saídos do tribunal durante o início deste imbróglio, desta forma, colocando em obsolescência os mesmos, consequentemente, pondo em causa a nossa soberania nacional. 

De maneira em que foi rubricado o (des) entendimento importado –(Des) Acordo de Conacri, a grosso modo, fica claro que mesmo havendo o seu (in) cumprimento, prevaleceria a crise sociopolítica vigente. Afirmo isso devido o que aconteceu com a nomeação do Dr. Baciro Djá e Engenheiro Carlos Correia, ambos não conseguiram aprovar os instrumentos de governação na Assembleia Nacional Popular – Colinas de Boé, pelo fato de não reunirmos consensos endógeno como solução para a saída da crise. Situação essa que também se caracteriza o atual momento e deixando o governo liderado por General Umaro El Mokhtar Sissoco Embaló sem os dois instrumentos importantes de governação. Em caso de um novo executivo, vai acontecer o mesmo e assim vamos enquanto não reconciliarmos. 

Ora, assistimos as reivindicações do Coletivo dos Partidos Políticos Democráticos (CPPD), tecendo duras críticas ao presidente de República e ao Primeiro-Ministro, por outro lado, apelando o cumprimento do (Des) Acordo de Conacri através das manifestações públicas, o mais concreto, pedindo a demissão do atual governo. 



Em suma, pode-se afirmar que, neste debate, não se formou consenso em torno do (Des)Acordo de Conacri devido ao déficit democrático (tendo em conta o que aconteceu na primeira marcha do CPPD) e o de reconciliação. Quando se discute o alcance do poder sem reconciliar, permanentemente o país ficará mergulhado em crise. Vale enfatizar que, nesses casos, não se deve tratar apenas da aplicação do(Des)Acordo de Conacri para alcançar o poder e/ou para permanecer no poder, mas reconciliar para garantir a sustentabilidade da governação e do futuro do país. Se preferirmos, reconciliados, teremos benefícios maiores no curto, médio e longo prazo, através disso, garantiremos o relançamento do país a competitividade regional.

Qual a razão do silêncio da Comunidade Internacional, não está esgotado a paciência desta face as constantes crises que o país vive?
Está na hora de pensar o país unido e não dividido. 

Deus abençoe a Guiné-Bissau  - e ao seu povo. Amém!

Por: Papa Sufre Fernando Quadé.
OBS: Todas as frases aqui transcritas são da inteira responsabilidade do seu titular (autor)

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