Três candidatos a deputados desistem das listas do PRS

O antigo ministro das Finanças da Guiné-Bissau Victor Mandinga anunciou desistência de integrar as listas do Partido da Renovação Social (PRS), nas quais concorria ao cargo de deputado nas eleições legislativas de 10 de Março.

Em carta a que a Lusa teve acesso, Victor Mandinga comunicou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que já não integra as listas do PRS, sem, contudo, indicar que formação política vai apoiar nas eleições.

Mandinga já não poderá ser candidato a deputado nas legislativas de 10 de março, mesmo que integre um outro partido.

Juntamente com o antigo ministro, comunicaram que também desistiram de integrar as listas do PRS, Mama Saliu Embalo e Ramatulai Baldé.

Victor Mandinga figurava no terceiro lugar nas listas do PRS como candidato pelo círculo 14 (no leste do país) que elege cinco parlamentares.

Os três desistentes eram dirigentes do Partido da Convergência Democrática (PCD), que era liderado por Mandinga, mas abandonaram aquela formação política na sequência de problemas internos.

Nas últimas eleições legislativas, em 2014, Mandinga foi eleito deputado pelo PCD no círculo 14.

Rispito.com/Lusa, 18-01-2019

Documentos de Cabral em Portugal têm de vir para Cabo Verde ou Guiné-Bissau 

A líder do maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV) defende que os documentos de Amílcar Cabral que se encontram na Fundação Mário Soares, em Portugal, têm de ficar em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.

À margem da visita que Janira Hopffer Almada realizou  à sede da Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria (ACOLP), na cidade da Praia, a líder de PAICV disse aos jornalistas que estes documentos do fundador da nacionalidade devem ser "objeto de um tratamento emergencial".

"Temos acompanhado a incerteza sobre a Fundação Mário Soares e achamos que é uma oportunidade para os importantes documentos sobre a luta pela libertação, o PAIGCV e o fundador da nacionalidade Amílcar Cabral virem definitivamente para África e para Cabo Verde e Guiné-Bissau", disse.

E acrescentou: "Estes documentos, por traduzirem a nossa história, devem ser antes de mais objeto de um tratamento emergencial que passa pela sua conservação e salvaguarda, sem prejuízo de se acautelar a recolha, o transporte e a guarda provisória".

Janira Hopffer Almada sublinhou que Cabo Verde tem a Fundação Amílcar Cabral, presidida pelo antigo combatente e ex-Presidente Pedro Pires que, "pelo seu percurso, o seu saber e grande prestígio, poderá dar uma grande contribuição e será um parceiro fundamental neste processo".

"Esta é uma questão de Estado que deve merecer um tratamento de Estado que implica que o Governo faça uma articulação positiva com o Estado da República da Guiné-Bissau", pois "é preciso definir quais os documentos devem ficar em Cabo Verde e na Guiné Bissau", sustentou.

Para Janira Hopffer Almada, "há um princípio que estes países não podem abrir mão: esses documentos devem estar em Cabo Verde e/ou na Guiné-Bissau".

Para tal, acrescentou, é preciso definir critérios, contando com a ajuda da filha de Amílcar Cabral, Iva Cabral.

A dirigente do PAICV defendeu ainda a criação de um protocolo entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau "de cooperação e cultura para salvaguardar e garantir a transmissão para as novas gerações da história".

Em novembro passado, Pedro Pires transmitiu ao Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, preocupação com o futuro de escritos originais do "pai" da nação, depositados na Fundação Mário Soares, em Lisboa, que atravessa problemas financeiros.

Rispito.com/Lusa, 18-01-2018

PM pede isenção e imparcialidade aos órgãos de comunicação social

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, exortou hoje os órgãos públicos de comunicação social no país a aplicarem os princípios da isenção e imparcialidade nas suas atividades, nomeadamente na cobertura da campanha eleitoral para as legislativas deste ano.

O apelo consta do comunicado à imprensa da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu hoje, em Bissau, e foi feito no âmbito de um pedido do ministro da Comunicação Social sobre as necessidades daqueles órgãos para garantirem a cobertura da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março.

"O primeiro-ministro prometeu que o Governo tudo fará para colocar à disposição dos órgãos públicos da comunicação social os meios necessários para a cobertura jornalística da campanha eleitoral. Contudo, lançou um vibrante apelo no sentido de serem aplicados, com rigor os princípios da isenção, da autonomia e da imparcialidade do tratamento de notícias", refere o comunicado.

O Conselho de Ministros deliberou também, no que diz respeito à disparidade existente na segurança e proteção dos detentores de cargos políticos, "instruir as autoridades para a estrita e rigorosa observância da legislação aplicável" e "apelar ao bom senso de individualidades que eventualmente ainda esteja a usar dos serviços de segurança de que beneficiam no exercício de cargos políticos".

Na parte legislativa, o Conselho de Ministros aprovou uma série de diplomas relativos à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

Rispito.com/Lusa, 17-02-2019

DSP: "Resgate" aos bancos

"Muitos dos contactos que tenho recebido manifestam preocupação em saber da verdade à volta da questão do resgate e se a perseguição judicial que me tem sido movida tem alguma fundamentação. Não tem.

Primeiro é preciso clarificar que não houve nenhum resgate aos bancos. Houve sim uma operação em que os bancos com a carteira de créditos mal parados, mas com liquidez, solicitaram ao governo a compra dessa carteira de crédito com o dinheiro dos próprios bancos.

Uma operação meramente contabilística para permitir aos bancos ganhar tempo na recuperação desses créditos e continuar a financiar a economia.

A politização desta operação é um exemplo paradigmático da maior desonestidade política dos nossos detratores, pois os que mais estavam interessados na realização desta operação e que dela mais beneficiaram são os que mais acusam, a nossa administração.

Cerca de dois anos depois, pelos vistos, não conseguem produzir nenhuma alternativa plausível e aquilo que era considerado um crime é hoje praticamente aceite como única opção.

Basta que quisessem consultar o quadro dos impostos, para ver que os bancos voltaram a pagar impostos sobre rendimentos, o que já não acontecia há muito tempo antes da operação.

A perseguição judicial tem motivação exclusivamente política e visa tentar restringir a minha movimentação, tendo em conta a preparação da próxima campanha eleitoral.

Os promotores de tal investigação sabem e bem que, para além da clareza e transparência do processo, a operação não foi consumada no exercício do meu governo e nem teve a minha implicação direta.

Além disso, não se percebe a que título serei chamado a um processo que já saiu da alçada do Ministério Público e se encontra na alçada do tribunal. Se se trata de um novo processo que querem abrir sobre o mesmo assunto, isso vem comprovar a tese de perseguição política. Claramente, não se procura nenhuma justiça aqui.

A intenção é simplesmente cumprir um compromisso assumido de me perseguir, e que terá motivado a nomeação do atual Procurador-Geral, tal como havia acontecido com o seu predecessor.

Garanto a todos que estou sereno e tranquilo. Acredito que há-de chegar o dia em que os verdadeiros mentores de toda esta situação criada serão responsabilizados."

Domingos Simões Pereira

Presidente do PAIGC

Liga Guineense dos Direitos Humanos apela à libertação de jornalista moçambicano

A Liga Guineense dos Direitos Humanos apelou hoje, em carta aberta, à libertação imediata do jornalista moçambicano Amade Abubacar, detido há 10 dias por militares, quando exercia a sua atividade de repórter no interior de Moçambique.

A carta assinada por Augusto Mário da Silva, presidente da organização guineense, exorta o Governo de Moçambique "a ordenar de forma imediata" as Forças Armadas a libertarem Amade Abubacar, jornalista da Rádio e Televisão Comunitária Nacedje, no distrito de Macomia.

A Liga considera "um grave retrocesso" no domínio dos direitos humanos em Moçambique, quando se constata que os militares "mantêm sob sequestro" um jornalista que estava a fotografar e a entrevistar famílias em fuga do distrito do Cabo Delgado para outras paragens com receio de novos ataques de grupos armados.

"Apelamos firmemente ao Governo de Moçambique no sentido de ordenar a libertação imediata e incondicional de Amade Abubacar, e renovar o seu compromisso com os padrões internacionais dos direitos humanos", lê-se na carta aberta assinado por Augusto da Silva.

O dirigente da organização guineense considera "inaceitável a situação de sequestro do jornalista que se encontra incomunicável e ainda sem qualquer processo judicial", quando estava a exercer a sua missão constitucional de formar e informar os cidadãos do seu país.

"As autoridades moçambicanas devem concentrar os seus esforços na proteção da população e perseguição dos terroristas que insistem em lançar o caos e medo generalizado junto das populações e não prender de forma abusiva, aqueles que trabalham para informar os cidadãos" moçambicanos, refere ainda a carta da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Em dezembro de 2017, militares detiveram por dois dias o jornalista de Estácio Valoi, o investigador da Amnistia Internacional David Matsinhe, e o seu motorista, Girafe Saide Tufane.

Em junho de 2018, Pinde Dube, correspondente da estação televisiva privada sul-africana eNCA, foi também preso em Cabo Delgado quando fazia reportagens sobre ataques armados na região.

Vários distritos de Cabo Delgado têm sido assolados por uma onda de violência que começou após um ataque armado a postos de polícia de Mocímboa da Praia, em outubro de 2017.

Depois de Mocímboa da Praia, têm ocorrido dezenas de ataques que se suspeita estarem relacionados com o mesmo tipo de grupo, sempre longe do asfalto.

Os ataques têm acontecido fora da zona de implantação de fábricas e outras infraestruturas das empresas petrolíferas que vão explorar gás natural, na península de Afungi, distrito de Palma, na região, e cujas obras avançam com normalidade.

Em finais do mês passado, o Ministério Público (MP) de Moçambique juntou mais cinco nomes à lista de cerca de 200 pessoas que estão em julgamento acusadas de estarem envolvidas nos ataques armados em Cabo Delgado.

Rispito.com/Lusa, 16-01-2019

Benfica de Bissau muda de treinador devido mau arranque no campeonato

O Benfica de Bissau vai ser orientado por Domingos Té, após a saída do técnico João Na Tchigna, que pediu a demissão na sequência de maus resultados, disse à Lusa o presidente do clube, Francisco Sofia da Costa.

Bicampeão de futebol guineense, o Benfica conheceu um mau arranque no campeonato, com duas derrotas, outros tantos empates e uma vitória em cinco jornadas.

Mesmo perante esta realidade, o líder do clube ‘encarnado’ de Bissau não queria trocar de treinador.

"Não era preocupação da direção, mas o treinador pediu para sair e tivemos de aceitar", observou Francisco Sofia da Costa.

O dirigente do Benfica de Bissau apenas lamenta que “em poucos dias do início do campeonato” o clube tenha perdido o treinador principal, João Na Tchigna, e o adjunto, Benten Culubali, que decidiu assumir o Clube Futebol "Os Balantas" de Mansoa, como treinador principal.

Da equipa técnica dos dois últimos anos, só ficou o preparador físico, sublinhou Sofia da Costa, mas prometendo que o Benfica "vai lutar para revalidar o título" de campeão de futebol guineense.

O novo treinador do Benfica, Domingos Té (vulgo Apatche), terá um contrato de um ano.

Apatche, um antigo avançado do futebol guineense, já orientou o FC Canchungo, a União Desportiva Internacional de Bissau (UDIB) e o Estrela Negra de Bissau.

O campeonato de futebol da primeira divisão da Guiné-Bissau, o GuinesLiga 2018/2019, é coliderado pelo Sporting Clube da Guiné-Bissau e a UDIB, ambos com 10 pontos.

Rispito.com/Lusa, 15-01-2019

'Fisco' saúda colaboração dos políticos que vão a votos

O diretor-geral dos Impostos da Guiné-Bissau, Mohamed Balde, saudou hoje o espírito demonstrado pelos políticos à exigência legal de terem de entregar a certidão de quitação fiscal para se apresentarem legislativas de 10 de março.

Em conferência de imprensa, Mohamed Baldé indicou terem sido entregues cerca de 2.000 certidões e que "vários políticos não receberam" o documento "por não estarem quites com o fisco".

"Algo mudou neste país. Vimos políticos que no passado exerceram cargos públicos a virem regularizar a sua situação fiscal", observou Mohamed Baldé.

O responsável frisou que alguns antigos primeiros-ministros, ministros e secretários de Estado tiveram que tratar da sua situação fiscal.

Mohamed Baldé prometeu divulgar o valor global da coleta que foi feita em duas semanas de emissão das certidões de quitação aos candidatos a deputados ao parlamento.

A medida, inédita no país, consta das exigências feitas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de tribunal constitucional com competências para a justiça eleitoral.

A verba recolhida será para o Tesouro Público, conforme recomenda a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), precisou Baldé para salientar o "civismo de alguns" quando confrontando com a necessidade de terem de pagar e a "reação com alguma violência verbal" de outros.

Mohamed Baldé recusou as insinuações de alguns setores políticos que questionaram a pertinência da exigência da apresentação da certidão de quitação fiscal, lembrando que a lei foi aprovada no Parlamento e consta do OGE.

"Demos um tratamento igual a todos os candidatos, todos os partidos", defendeu Baldé para explicar que alguns requerentes foram obrigados a pagar impostos em atraso que são cobrados às empresas ao abrigo do princípio de solidariedade enquanto gestores, administradores ou simples sócios, disse.

O dirigente da administração fiscal guineense explicou que doravante o candidato a qualquer cargo público terá que ter a sua situação regularizada com os impostos para ser eleito ou nomeado.

Rispito.com/Lusa, 15-01-2019

Cipriano Cassamá disponivel a se candidatar às eleições presidênciais

Presidente de Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau manifestou disponibilidade de se candidatar para a cadeira de presidência da republica perante a comunicação social de Cabo-Verde.

Cipriano Cassama em Cabo-Verde no ultimo encontro parlamentar, numa breve conversa com jornalista caboverdiano, Nelio dos Santos, disse estar disponível para avançar com sua candidatura para as próximas eleições presidenciais em caso isso for a vontade do seu partido PAIGC.

"Se o presidente do meu partido, o meu irmão Domingos Simões Pereira me convidar para avança com a candidatura, não vou exitar em aceitar", disse.

Embora de momento o que se fala mais é de eleições legislativas mas, conforme o calendário eleitoral ordinário, as eleições presidenciais da Guiné-Bissau devem decorrer ainda neste mesmo ano.

Espera-se a todo o momento a decisão do presidente da republica, José Mário Vaz, em marcar a data de eleições que escolherá o novo cidadão que irá dirigir os futuros destinos  do país.

Rispito.com, 15-01-2018

A LITERATURA LOSOFONA EM LONDRES, COM ORGULHO PARTICULAR DA GUINÉ-BISSAU

Acordo de pesca com Senegal

O protocolo, rubricado por Adiatu Nandigna, ministra das Pescas guineense, e Omar Gueye, ministro das Pescas e Economia Marítima do Senegal, vai balizar as normas de aplicação prática de uma convenção no domínio das pescas existente entre a Guiné-Bissau e o Senegal, desde 1978.

A convenção, rubricada ao abrigo de um tratado de boa vizinhança no âmbito da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a partilha de alguns recursos entre os países vizinhos e que armadores dos dois países exerçam atividades nas águas territoriais dos dois Estados.

Fonte do Ministério das Pescas guineense disse à Lusa, contudo, que os pescadores da Guiné-Bissau não exercem atividades na parte senegalesa "talvez devido à abundância dos recursos na zona guineense ou então por falta de meios de pesca".

À luz do novo protocolo hoje assinado, estão autorizadas a pescar nas águas da Guiné-Bissau até 300 embarcações senegalesas de pesca artesanal.

A mesma fonte do Ministério das Pescas guineense indicou à Lusa que o Senegal nunca ultrapassou 26 embarcações de pesca industrial no âmbito da convenção e logo que atingem um certo volume de captura, ao abrigo do chamado esforço de pesca, a parte senegalesa é automaticamente notificada a parar.

Os dois ministros acordaram aumentar em quatro por cento o valor a pagar na conceção das licenças, tanto para a pesca artesanal como para industrial, e aumentar em 17% o volume da descarga do pescado capturado, para abastecer o mercado guineense, bem como aumentar o número de marinheiros locais nas embarcações.

A ministra guineense das Pescas, Adiatu Nandigna salientou "o espírito de boa vizinhança e amizade" existentes entre os países, mas realçou o facto de o Governo de Bissau pretender levar o setor das pescas a contribuir para a entrada de receitas nos cofres do Estado e a criar empregos para jovens e mulheres.

Nandigna pediu que se reforcem medidas de controlo do acordo que, disse, passarão essencialmente pelo combate às atividades de pesca ilegal.

Rispito.com/Lusa, 14-01-2019

CEDEAO de novo em Bissau

De visita a Bissau para analisar preparativos eleitorais, o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental pediu que as legislativas se mantenham a 10 de Março e sejam "eleições modelo".

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) quer que a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau seja um verdadeiro debate de ideias, que permita discussões aprofundadas dos programas eleitorais dos partidos concorrentes. À saída de uma audiência com o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, o presidente da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, disse que a organização sub-regional quer que as eleições e sejam um modelo de credibilidade e transparência e se realizem na data prevista.

CEDEAO promete sanções a quem travar eleicões guineenses

 Belgien Brüssel Eröffnung der Geberkonferenz von Guinea-Bissau (DW/M. Sampaio)

"Desejamos que tenha lugar uma campanha eleitoral com um debate de ideias sérias e de programas eleitorais, para que sejam umas eleições modelo", declarou. "Terminou o recenseamento eleitoral, com a maioria dos eleitores recenseados. Foi uma etapa importante deste processo, daí que queiramos saber o que é que os atores políticos estão a fazer para manter as eleições a 10 de março", disse ainda o presidente da CEDEAO.

A deslocação a Bissau de Jean-Claude Kassi Brou ocorre na sequência da cimeira da CEDEAO, realizada em dezembro, em Abuja, na Nigéria. A organização tem estado a mediar a crise política na Guiné-Bissau e, na sua última reunião, os chefes de Estado e de Governo dos países membros admitiram a possibilidade de voltar a impor sanções a quem criar obstáculos ao processo eleitoral no país.

Quanto a um eventual novo adiamento das eleições, Kassi Brou deixou claro que recebeu garantias do Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, de que os atores políticos estão a trabalhar no sentido de ser respeitada a data de 10 de março para a realização da votação.

Rispito.com/DW, 14-01-2019

Governo vai intentar ação criminal contra Ministério Público

 são magistrados que emitiram despachos para interromper os trabalhos do gabinete que organiza o recenseamento eleitoral. Atos foram emitidos após queixa apresentada por alegadas irregularidades.

Assessores jurídicos do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), responsável pela organização do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, querem que magistrados do Ministério Público sejam responsabilizados criminalmente por decretar a suspensão dos trabalhos no servidor principal do gabinete e requisitar às forças de segurança o controle das entradas e saídas do GTAPE. Domingos Pereira, um dos advogados do Governo, afirmou já ter sido orientado a seguir com a ação criminal.

"O Governo já nos deu luz verde para intentar uma ação criminal contra as pessoas que de ânimo leve decidiram interromper os trabalhos do GTAPE contra tudo que é a base legal e, por conseguinte, lançar o país para uma situação muito complicada. Vimos países que estenderam a mão à Guiné-Bissau serem humilhados pelas ações do Ministério Público", disse.

Na passada quinta-feira (10.01), o Tribunal de Bissau declarou nulos atos da Procuradoria-Geral da República, entre eles o despacho com a suspensão dos trabalhos no GTAPE. No início de dezembro, o MP guineense havia decidido pela suspensão na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos por alegadas irregularidades no recenseamento eleitoral.

O juiz de instrução criminal do Tribunal Regional de Bissau esclareceu, por meio de um comunicado, que ao Ministério Público cabe fazer investigação criminal e que o MP "não tem nenhuma competência em material eleitoral, muito menos restringindo direitos fundamentais". Ainda de acordo com o Tribunal, "a gestão eleitoral é da competência exclusiva de outro órgão do Estado, a Comissão Nacional de Eleições".

Para o diretor da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, é estranha a incoerência do Ministério Público.

"Primeiro, houve um mandato de encerramento das instalações do GTAPE. Estranhamente, o gabinete da Procuradoria-Geral vem dizer que só mandou encerrar o servidor, o que não é verdade. Quem leu o primeiro despacho do Ministério Público vê que em nenhum momento se fala do servidor. Há uma série de incoerências do Ministério Público que nos deixa dúvidas se a atuação foi mesmo baseada no interesse público", declarou.

Ouvido pela DW África, o analisa político Rui Landim disse que há muito que se devia demitir o Procurador-Geral, Bacari Biai, pois este não tem dignidade para continuar a exercer suas funções.

"Se fosse primeiro-ministro, faria finca pé para que fosse exonerado. Está claro que não tem condições. A Procuradoria-Geral ao invés de fazer o papel de dirimir o conflito faz o papel de terceiro jogar. Ele não é defensor da legalidade, mas sim ponta-de-lança de uma das equipas que se jogam", afirmou.

O analista relata ainda que o Procurador-Geral atua de forma incompreensível, como se fosse um tribunal fora da lei com o único objetivo de defender o seu tacho político. Rui Landim lembra que a sua atuação já mereceu sanção por parte dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Enquanto isso, o presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Jean-Claude Kassi Brou, vai estar em Bissau entre domingo e segunda-feira para analisar os preparativos das eleições, a serem realizadas a 10 de março. O anúncio da visita foi feito nesta sexta-feira (11.01).

Segundo o comunicado da organização, Jean-Claude Kassi Brou chega à capital da Guiné-Bissau no domingo para se reunir no dia seguinte com o Presidente guineense, José Mário Vaz, e com o primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Recorde-se que a CEDEAO tem estado a mediar a crise política no país e na última cimeira da organização, em 22 de dezembro, os chefes de Estado e de Governo admitiram a possibilidade de voltar a impor sanções a quem criar obstáculos ao processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau.

Rispito.com/DW, 13-01-2019

FAÇA PARTE DESTE GRANDE EVENTO CULTURAL EM LONDRES

A LITERATURA GUINEENSE EM ALTA NA CAPITAL INGLESA

PGR disse que a decisão do TRB é inexistente

PGR considerou de inexistente a decisão do TRB que deu por nulos todos os atos do Ministério Público, contra o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

Tribunal de Bissau declara nulos atos do Ministério Público sobre processo eleitoral

O juízo de instrução criminal do Tribunal Regional de Bissau considerou hoje como nulos todos os atos praticados pelo Ministério Público da Guiné-Bissau em relação ao processo eleitoral, por não ter "nenhuma competência em matéria eleitoral".

O Ministério Público guineense decidiu, no início de dezembro, na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos por alegadas irregularidades no recenseamento eleitoral, suspender os trabalhos no servidor principal do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e requisitar às forças de segurança para controlar as entradas e saídas daquele gabinete, bem como interditar a entrada de pessoas não autorizadas no edifício.

Numa decisão, com data de quinta-feira e hoje divulgado à imprensa, o juízo de instrução criminal do Tribunal Regional de Bissau clarifica que ao Ministério Público cabe realizar investigação criminal e que "não tem nenhuma competência em material eleitoral, muito menos restringindo direitos fundamentais".

"Mesmo que aquela intervenção tenha ocorrido num processo penal, o Ministério Público não tem poder para aplicar nenhuma medida de coação que tenha o objeto que foi fixado pelo seu despacho", refere.

O tribunal clarifica também que "a gestão eleitoral é da competência exclusiva de outro órgão do Estado, a Comissão Nacional de Eleições".

"A lei não reserva ao Ministério Público qualquer competência nessa área. Assim a medida de coação processual aplicada pelo Ministério Pública é nula, não podendo produzir quaisquer efeitos, por violação das regras de competência material", salienta.

A Guiné-Bissau vai realizar eleições legislativas a 10 de março.

O escrutínio esteve inicialmente marcado para 18 de novembro, mas dificuldades técnicas e financeiras levaram ao atraso do início do recenseamento eleitoral, o que obrigou ao adiamento das legislativas.

Rispito.com/Lusa, 11-01-2019

Guerra contra tráfico de passaportes diplomáticos

 judiciais da Guiné-Bissau lançam operação "Red Line" para combater o tráfico de passaportes diplomáticos e de serviços. Governo nega que haja tal negócio no país.

A polícia judiciária guineense confirmou à DW África a execução da operação "Red Line", lançada em 08.12, que visa combater o tráfico de passaportes da Guiné-Bissau - principalmente a venda de passaporte diplomático. São passaportes vendidos a grupos estrangeiros, muitas vezes envolvidos com o crime organizado

A PJ guineense está na posse de uma longa lista de cidadãos nacionais da Alemanha, Nigéria, Rússia, Espanha, França, Togo, China, Emirados Árabes Unidos, entre outros países, que terão comprado, de forma ilegal, os passaportes guineenses

Uma fonte da PJ revelou que nos últimos anos a prática decorreu com frequência, citando o caso de um cidadão francês que recebeu o passaporte diplomático guineense há um ano, e que neste momento está a ser investigado em França pela secreta local.

As denúncias foram feitas há anos, mas nunca nenhum implicado foi levado à justiça, apesar de vários casos que indiciam essa prática criminosa, que alegadamente envolve altas figuras do Estado guineense.

Por sua vez, Domingos Correia, diretor-geral adjunto da polícia judiciária, afirma que a investigação e a operação continuarão:

"Confirma-se que foi lançada a operação 'Red Line' para investigar diversas denúncias que a PJ teve acesso sobre o tráfico de passaportes da Guiné-Bissau, em especial o passaporte diplomático. Estamos na fase operacional e, devido aos imperativos de segredos que cobrem a investigação, não estamos em condições de dar mais detalhes. Mas os trabalhos estão em curso", explicou.

No início da operação "Red Line", a PJ deteve, por algumas horas, responsáveis da INACEP, imprensa nacional, responsável pelo banco de dados de passaportes e bilhetes de identidade dos guineenses, cujo servidor central se encontra na Eslováquia.

Confrontado com a situação pela DW, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, João Butiam Có, nega que haja tráfico de passaportes e afirma que tudo está sob controle.

"Posso garantir que nunca tivemos todo o controlo de passaportes como agora na Guiné-Bissau. Podem fazer a operação e espero bem que divulguem os resultados para que os guineenses fiquem a saber do bom trabalho que estamos a fazer. Não há tráfico de passaportes - nem diplomático ou de serviço -, por isso, estamos completamente à vontade".

A PJ manifesta a sua determinação em continuar o combate à emissão ilegal dos documentos da Guiné-Bissau aos cidadãos estrangeiros para facilitar os seus negócios. Nas redes sociais, cidadãos anónimos postaram cópias de inúmeros passaportes diplomáticos emitidos aos asiáticos e europeus, que entretanto, nunca conheceram a Guiné-Bissau.

Rispito.com/DW, 10-01-2019

ONU entrega material eleitoral à Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau recebeu hoje da ONU "parte substancial" dos materiais para as eleições legislativas de 10 de março.

No ato, Gabriel Dava, coordenador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), gestor dos fundos internacionais para as eleições guineenses, entregou a José Pedro Sambú, presidente da Comissão Nacional de Eleições, 3.100 cabines de voto, 440 urnas eleitorais e 462 tampas de urnas.

Também foram entregues 1.542 frascos de tinta indelével, 191 mil selos para a segurança das urnas após a votação e ainda 3.100 espécies de material consumível diverso.

Aqueles materiais foram adquiridos pelo PNUD com fundos angariados a partir de contribuições de vários parceiros internacionais, nomeadamente Angola, Itália, Japão, CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental) e União Europeia.

No seu discurso no ato de entrega, o responsável do PNUD disse que falta agora chegar à Guiné-Bissau o chamado "material eleitoral sensível", nomeadamente boletins de voto, que devem ser fornecidos por Portugal.

"A CNE está tecnicamente preparada" para votação no dia 10 de março, salientou.

O presidente do organismo eleitoral guineense prometeu redobrar esforços no sentido do cumprimento de todo o calendário previsto para que o escrutínio tenha lugar no dia marcado.

José Pedro Sambú considerou que a Guiné-Bissau "vive numa encruzilhada", o que compromete o desenvolvimento e que a realização de eleições "livres, justas, isentas e credíveis" são um objetivo da CNE, mas que deve mobilizar todos os guineenses.

A CNE recebeu material de votação no dia em que termina o prazo dado pelo Supremo Tribunal de Justiça para os partidos concorrentes às eleições depositarem os respetivos dossiês de candidatura para serem apreciados naquela instância.

As eleições legislativas estiveram marcadas para 18 de novembro do ano passado, mas foram adiadas devido a problemas com o recenseamento eleitoral.

Rispito.com/Lusa, 10-01-2019

Guiné-Bissau pede que empresários libaneses invistam no país

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassama, prometeu nesta terça-feira oferecer todo tipo de ajuda aos libaneses que desejam investir no país.

"A Guiné-Bissau tem um futuro promissor, e queremos compartilhar com os libaneses este futuro, por isso damos todas as garantias e facilidades, incluindo impostos e isenções alfandegárias para aqueles que desejam investir em nosso país", disse ele, segundo informou a Agência Nacional de Notícias.

As observações de Cassama vieram durante seu encontro com Mohamed Choucair, chefe da Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura de Beirute, na presença de vários empresários libaneses.

Cassama pediu aos empresários libaneses que investissem em seu país, alegando que "a Guiné-Bissau é rica em recursos naturais, como petróleo que não é investido, assim como fosfato, ouro, cimento e outros".

Por sua parte, Choucair disse que o Líbano tem muitas oportunidades promissoras de investimento, especialmente em projetos de infraestrutura e de petróleo e gás.

"O Líbano também tem produtos que atendem aos mais altos padrões internacionais e podem cobrir muitas das necessidades da Guiné-Bissau", disse ele.

Também na terça-feira, Cassama se reuniu com o presidente libanês Michel Aoun, o presidente da Câmara, Nabih Berri, e o primeiro-ministro designado Saad Hariri, para negociações sobre a promoção da cooperação econômica entre os dois países.

Rispito.com/XINHUA, 10-01-2019

PM  pede responsabilidade cívica durante processo eleitoral

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, apelou hoje para  responsabilidade cívica durante o processo eleitoral e às instituições político-partidárias para colaborarem para a estabilidade após a realização das legislativas, marcadas para 10 de março.

"Apelamos à responsabilidade cívica de todos neste processo, cabendo às instituições político-partidárias colaborarem para a estabilização governativa após as eleições", afirmou Aristides Gomes.

O primeiro-ministro falava durante a apresentação de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente guineense, José Mário Vaz.

Segundo Aristides Gomes, a estabilidade governativa só "é possível" com um pacto de estabilidade entre os "principais intervenientes do país".

"Aliás já é objeto de preparação no âmbito da comissão organizadora da conferência caminhos para a Paz e Desenvolvimento", salientou.

A assinatura de um Pacto de Estabilidade consta nos acordos de Conacri e Lomé e visa um compromisso nacional para a estabilidade política, económica e social da Guiné-Bissau.

No breve discurso que fez, o primeiro-ministro guineense salientou também que o processo de organizações de eleições legislativas de 10 de março já atingiu "velocidade de cruzeiro" e que foram recenseados mais de 95% dos eleitores previstos.

O Presidente guineense recebeu hoje cumprimentos de Ano Novo do poder legislativo, poder judicial, chefias militares, sociedade civil, líderes religiosos e representantes da cultura e desporto.

Rispito.com/Lusa, 09-01-2019