NOTA DO PRESIDENTE DO PAIGC À IMPRENSA E PARA O ESCLARECIMENTO PÚBLICO
Guineenses,
Irmãos e Irmãs
Sobre os vários assuntos que têm preenchido a agenda e a opinião pública, tenho as seguintes precisões e clarificações a fazer:
Distribuição de viaturas aos deputados da nação.
Nunca foi e nunca teria sido uma prioridade para nós. Enquanto governo, aceitámos o pedido para viabilizar a aquisição de viaturas aos deputados da nação. Respondemos positivamente por via da constituição de garantias do governo para o efeito, junto de bancos privados, mas deixando claro que seria responsabilidade dos próprios o pagamento integral das mesmas. Quando o Presidente da ANP decidiu apresentar o pedido ao Rei de Marrocos, não nos opusemos. Achamos normal e consequentemente que as viaturas fossem entregues aos destinatários da oferta. Contudo, somos da opinião que devem ser os próprios beneficiários a assegurar o despacho e registo, assim como a gestão (a manutenção e o funcionamento).
Quanto à ideia de que estando em Bissau poderia participar nessa cerimónia, deixo ao julgamento de cada um. Deixo, é claro, que não tenho nenhuma censura contra quem foi receber a viatura, considero-me em condições de dispensar tal exposição. Da mesma forma, não me parece normal que as viaturas sejam utilizadas como elemento de aliciamento ou aproveitamento político e muito menos de instrumentalização. Todos sabem que desde que saí da bancada parlamentar do PAIGC para assumir a presidência do governo tenho um substituto legal e factual que devia ser o beneficiário dessa distribuição. Não acontece, por incoerência e falta de seriedade!
Impressão dos cartões de eleitores no território nacional.
O PAIGC é a favor da impressão dos cartões de eleitores no país e que os eleitores recebam o seu cartão no momento do recenseamento. Contudo, colocado perante as opções possíveis, o PAIGC considera ser a grande prioridade garantir o cumprimento da data marcada para as eleições, 18 de Novembro, assegurando, no entanto, a legalidade e transparência do ato. Perante a nota técnica da GTAPE, não pareceu que as soluções de impressão dos cartões no estrangeiro pudessem constituir riscos de falta de transparência. O recenseamento e a constituição do banco de dados é que orientam a emissão dos cartões, e não o local da impressão. Portanto, quero deixar claro que o PAIGC não se opõe à impressão dos cartões no país, desde que não ponha em causa o respeito da data marcada para a realização das eleições. Todavia, ficamos perplexos ao ver que parte da opinião pública é levada a esquecer o essencial: em 2015, quando confrontado com o bloqueio politico, o governo do PAIGC afirmou publicamente estar em condições de assegurar a verba integral necessária para a realização das eleições legislativas num prazo de noventa dias. Esse governo do PAIGC apresentava a madeira confiscada, e com valor estimado em cerca de 7 mil milhões de francos CFA (catorze milhões de dólares), como perfeitamente enquadrável na manifestação da soberania e em condições de assegurar tal exercício. Hoje, com a grande maioria da madeira já exportada, são os próprios beneficiários que vêm exigir que se arranje dinheiro para fazer a impressão local, sem falarem de onde terão colocado tanto dinheiro que devia financiar todo o processo. É extraordinário!
Estatuto remuneratório dos magistrados.
Durante a vigência do governo de legislatura, o PAIGC deixou bem claro a sua opção de priorizar a elaboração, negociação e aprovação de uma tabela salarial única que restabeleça a justiça na remuneração da função pública para todos os escalões da administração. O PAIGC reconhece a sensibilidade da função judicial e apoia a ideia de os titulares desses cargos poderem exercer essa competência com autonomia e independência. Perante a elaboração de uma tabela salarial única, irão sempre merecer uma atenção muito especial. Acho, no entanto, que a antecipação que se propõe vai pôr em causa esse exercício e criar uma perturbação desnecessária junto de outros grupos de profissionais, como é o caso dos técnicos da saúde e da educação, que a nosso ver devem merecer também a maior atenção e respeito.
Em contrapartida, os titulares de cargos políticos, a começar pelo Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Primeiro-Ministro devem aceitar a anulação dos respectivos subsídios, que mascaram a realidade das remunerações e compromete a transparência dos processos. Nessa perspetiva e para que conste, enquanto Primeiro-ministro, uma das primeiras medidas tomadas foi o corte a metade do subsidio de remuneração e a atribuição da restante metade a causas sociais. São simples gestos que testemunham a seriedade ou não em abordar e resolver uma situação clara de (in)justiça social.
“Resgate” aos Bancos Privados e a perseguição judicial.
Muitos dos contactos que tenho recebido manifestam preocupação em saber da verdade à volta da questão do resgate e se a perseguição judicial que me tem sido movida tem alguma fundamentação. Não tem.
Primeiro é preciso clarificar que não houve nenhum resgate aos bancos. Houve sim uma operação em que os bancos com a carteira de créditos mal parados, mas com liquidez, solicitaram ao governo a compra dessa carteira de crédito com o dinheiro dos próprios bancos. Uma operação meramente contabilística para permitir aos bancos ganhar tempo na recuperação desses créditos e continuar a financiar a economia. A politização desta operação é um exemplo paradigmático da maior desonestidade política dos nossos detratores, pois os que mais estavam interessados na realização desta operação e que dela mais beneficiaram são os que mais acusam, a nossa administração. Cerca de dois anos depois, pelos vistos, não conseguem produzir nenhuma alternativa plausível e aquilo que era considerado um crime é hoje praticamente aceite como única opção. Basta que quisessem consultar o quadro dos impostos, para ver que os bancos voltaram a pagar impostos sobre rendimentos, o que já não acontecia há muito tempo antes da operação.
A perseguição judicial tem motivação exclusivamente política e visa tentar restringir a minha movimentação, tendo em conta a preparação da próxima campanha eleitoral. Os promotores de tal investigação sabem e bem que, para além da clareza e transparência do processo, a operação não foi consumada no exercício do meu governo e nem teve a minha implicação direta. Além disso, não se percebe a que título serei chamado a um processo que já saiu da alçada do Ministério Público e se encontra na alçada do tribunal. Se se trata de um novo processo que querem abrir sobre o mesmo assunto, isso vem comprovar a tese de perseguição política. Claramente, não se procura nenhuma justiça aqui. A intenção é simplesmente cumprir um compromisso assumido de me perseguir, e que terá motivado a nomeação do atual Procurador-Geral, tal como havia acontecido com o seu predecessor. Garanto a todos que estou sereno e tranquilo. Acredito que há-de chegar o dia em que os verdadeiros mentores de toda esta situação criada serão responsabilizados.
Para além destas questões, tive conhecimento de vários pronunciamentos de pessoas particulares e de entidades políticas que me escolhem como alvo da sua ira e fazem ameaças com relação às possibilidades de sucesso do PAIGC nas próximas eleições. Sei não surpreender ao afirmar que essas entidades não merecem nenhuma resposta da minha parte, até porque não apresentam nenhuma ideia passível de análise e nenhum projeto para o país. O que asseguro é que no momento certo iremos dar respostas contundentes a todas as acusações e, em contraste com os nossos detratores, apresentar ao país novas ideias e novos projetos que assegurem um futuro melhor para todos.
Baseado em tudo o que fica aqui dito, peço a todos que mantenhamos a tranquilidade e que nos focalizemos no essencial, não permitindo que o ruído que se vai produzindo nos distraia e nos disperse.
Agradeço a Vossa confiança e aceitem a minha satisfação pela garantia da vossa disponibilidade.
Atentamente,
Domingos Simões Pereira
Presidente do PAIGC
