Braço-de-ferro entre padarias e governo sobre preço do pão

O governo guineense ameaça encerrar as padarias em resposta ao aumento do preço do pão. Os proprietários das padarias recusam produzir e vender o pão a 150 francos CFA.

A decisão do governo em baixar o preço da farinha de trigo e, consequente reduzir o preço do pão entrou em vigor no domingo, 24 de Setembro, mas os padeiros tradicionais decidiram boicotar a produção para protestar contra esta medida governamental.

Em protesto contra a decisão do governo em baixar o preço do pão a 150 francos CFA, os padeiros tradicionais não anunciaram o início e o fim da reivindicação, mas deixaram a capital de Bissau desde ontem, sem um dos principais produtos alimentar. 

O ministro do Comércio convocou de emergência os importadores da farinha de trigo, os padeiros tradicionais, industriais e a Associação dos Consumidores. João Handem Júnior ordenou o fecho das padarias violadoras; "a ordem é de encerrar imediatamente os estabelecimentos e confiscar todos os produtos. No meu bairro, se não vender pão, eu mesmo, vou encerrar os estabelecimentos".

Enquanto se procura a solução deste braço de ferro, a falta de pão na capital Bissau, alimentada maioritariamente pela produção tradicional, está a ser colmatada pelos padeiros industriais.

RFI, 25/09/2023

Trabalhadores domésticos, um mundo de violações

De 2015 a esta parte foram registadoas 3.499 denúncias de violações, mas apenas 219 casos  chegaram à justiça. Multiplica-se a violência contra os trabalhadores domésticos na Guiné-Bissau, na sua maioria mulheres.

A Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos revela que de 2015 a esta parte foram registadas 3.499 denúncias de violações, mas apenas 219 casos chegaram à justiça.

Estas denúncias decorrem num universo de 20 mil auxiliares dos serviços gerais no país, dos quais 85% são mulheres.

"É o caso do trabalhador doméstico que trabalha na cozinha, quase 80% delas não tem direito ao almoço. Há os que trabalham até às 21 ou 22 horas, o que é ilegal à luz da Lei Geral do Trabalho", aponta o presidente da associação.

Sene Bacai Cassama acrescenta que a empregada doméstica trabalha até domingo, sem folga.

"Ainda há os que ficam na casa do patrão ou patroa durante uma semana sem salário. Temos agressões físicas, despedimentos sem justa causa e assédio sexual", denuncia.

De acordo com a organização, a maioria das violações é praticada pelos patrões e por um salário que não atinge os 50 dólares, ordenado mínimo na Guiné-Bissau.

Dados da Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné-Bissau dizem que 51% dos auxiliares de serviços gerais estão nestas condições.

Sene Bacai Cassama diz que os vários conflitos decorrem da "falta do cumprimento do contrato de trabalho".

Por outro lado, um estudo da organização feito em 2022 sobre assédio sexual no trabalho constatou que, em cada 10 empregadas, 8 sofreram tentativas de assedio sexual.

VOA, 20-09-2023

Guiné-Bissau quer corrigir eventuais imprecisões nas fronteiras com Senegal e Conacri

As autoridades de Bissau estão a implementar o Plano da União Africana sobre a delimitação das fronteiras, enquanto um dos focos de conflito entre as populações e entre os Estados membros da organização.

Através da criação da Comissão Nacional de Fronteiras Terrestres e Marítimas, o Governo guineense espera corrigir eventuais imprecisões nas suas linhas fronteiriças com o Senegal e a Guiné Conacri.

O mais saliente registo de conflito entre a Guiné-Bissau e os países vizinhos, envolvendo os Estados, reporta os anos 80, quando as forças armadas nacionais se envolveram em algumas escaramuças com a forças senegalesas, na sequência do litígio sobre uma parte do território marítimo, considerado rico em petróleo.

A situação viria a culminar na assinatura de um acordo que criou a Zona de Partilha Conjunta de Recursos Haliêuticos e Pesqueiros entre os dois Estados.

Balbina de Pina Gomes, Secretária Executiva da Comissão Nacional de Fronteiras Terrestres e Marítimas, afirma que é preciso a reposição ou exatidão nas linhas fronteiriças entre a Guiné-Bissau e os países vizinhos, nomeadamente, o Senegal e a Guiné Conacri.

VOA, 18-09-2023

Défice da Guiné-Bissau é quase dez vezes superior ao acordado com FMI

O Governo da Guiné-Bissau admitiu hoje que vai falhar a meta do défice acordado com o Fundo Monetário internacional (FMI), com um valor que atualmente é quase dez vezes superior ao estipulado no programa de ajuda financeira.

Desde janeiro que o país africano está a beneficiar do programa do FMI de Facilidade de Crédito Alargado, que disponibiliza 36 milhões de dólares americanos (33 milhões de euros), num prazo de 36 meses e já teve duas avaliações positivas.

O ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Suleimane Seide, em funções há um mês, fez hoje a apresentação das contas públicas e afirmou que vai ter que renegociar com o FMI, perante os números que encontrou o novo Governo da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O valor do défice estipulado no acordo com o FMI é inferior a quatro por cento do PIB (Produto Interno Bruto), mas o que a Guiné-Bissau regista “ascende a quase 30% do PIB” e com tendência a agravar-se até ao final do ano, face ao programa de emergência para atenuar o custo de vida.

O ministro deu conta de que recebeu a pasta das Finanças com “cerca de 10 mil milhões de francos cfa (15 milhões de euros)” nos cofres, destinados a pagamentos de salários e dívida externa.

A dívida global do país é de cerca de 900 mil milhões de cfa (mais de 1.300 milhões de euros), o que equivale a um défice perto de 30% do PIB, de acordo com as contas apresentadas.

“A situação põe em causa o défice acordado com o Fundo Monetário”, constatou o ministro.

O Governo “vai ser obrigado a fazer duas emissões de dívida para cobrir responsabilidades de títulos tesouro”, ou seja, fazer mais dívida para pagar dívida.

Uma das operações, no valor de 9,5 mil milhões de cfa (14,4 milhões de euros) já constava no plano de emissões e a outra será “uma emissão excecional, fora do âmbito daquilo que estava programado, cerca de 17 mil milhões de cfa (25,9 milhões de euros), que vai permitir cobrir todas as responsabilidades em relação a títulos da dívida”, acrescentou.

Nas receitas, o Governo da Guiné-Bissau conseguiu aproximar-se dos objetivos definidos, mas as despesas passam “largamente” o valor das receitas, e os dados mostram “derrapagens muito substanciais”, disse o governante.

A massa salarial é a que mais peso tem, representando “sessenta e tal por cento” do total da despesa do Estado.

Os números, de acordo com o ministro, “são do conhecimento do Fundo Monetário” e Suleimane Seide propõe-se trabalhar com aquele organismo “para ajudar a resolver a situação”

O chefe da missão técnica do FMI para a Guiné-Bissau já propôs um aumento do apoio ao país que quase duplica o valor acordado no programa, mas, para o ministro das Finanças, “não irá resolver” a situação.

“É um bom sinal para os outros parceiros entenderem que podem ter confiança no país, para motivar os outros a ajudar também”, considerou.

 

Guiné-Bissau enfrenta ameaça de corte de eletricidade por dívida ao fornecedor

A Guiné-Bissau está perante a ameaça de corte no abastecimento de eletricidade devido a uma dívida à empresa fornecedora que o Governo pretende renegociar, informou hoje o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seide.

O governante apresentou hoje os dados da situação financeira do país e apontou como um dos problemas a fatura de “cerca de 17 milhões de dólares" (15,8 milhões de euros) para pagar à Karpower, a empresa turca que fornece eletricidade à Guiné-Bissau, a partir de um barco.

O ministro anunciou que vai diligenciar para renegociar a dívida reclamada e que tem agendada para quinta-feira uma reunião com a empresa, que está a cobrar energia que a população não consome, nem necessita, segundo alega o Governo.

De acordo com as explicações da tutela, a situação resulta de uma adenda feita ao contrato inicial que quase duplica a quantidade de energia fornecida, de 17 megawatts para 30 megawatts mensais.

“Mas o país não consome 30, o gasto nunca ultrapassa os 22 mensais, o que significa que está a pagar cerca de oito todos os meses, que é faturado e não é consumido”, afirmou.

“Foi esta situação que nos conduziu a termos faturas que a EAGB (Eletricidades e Águas da Guiné-Bissau) não conseguiu pagar e a termos essa situação quase de ameaça de corte de fornecimento de energia”, acrescentou.

O novo Governo, que tomou posse há pouco mais de um mês, está, segundo disse, “a diligenciar para negociar com a empresa” e já tem “um encontro agendado para amanhã (quinta-feira)”.

O ministro prometeu mais detalhes para depois da “primeira ronda negocial”, mas salientou que “a solução aqui passa obrigatoriamente por uma renegociação do contrato”.

“Fixar o contrato em valores que possam ser suportáveis e sustentáveis para a EAGB. Outra saída não vai haver”, vincou.

O fornecimento de energia elétrica é assegurado na Guiné-Bissau através de uma central flutuante (barco) de uma empresa turca, que presta este serviço a vários países africanos.

Lusa, 13-09-2023

Banco Mundial melhora nota da Guiné-Bissau na avaliação das políticas

O Banco Mundial melhorou, em 0,1 pontos, a avaliação da capacidade da Guiné-Bissau de utilizar eficazmente a ajuda financeira externa, face às políticas e instituições nacionais, que continua abaixo da média da África subsaariana.

"A nota global melhorou ligeiramente, de 2,4 para 2,5 pontos, mas o país continua a ter um desempenho pior que os seus pares, particularmente na gestão do setor públicos e na área da capacitação institucional", lê-se no relatório anual, a que a Lusa teve hoje acesso, que analisa se o ambiente institucional e de políticas é propício à eficácia das ajudas ao desenvolvimento.

No relatório, a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), o braço do Banco Mundial para financiamentos concessionais aos países mais pobres, diz que "as vulnerabilidades na aplicação dos direitos de propriedade, a governação baseada no primado da lei e a gestão orçamental são área que precisam de ação imediata para fortalecer as políticas e instituições e fomentar um ambiente empresaria propício".

Ainda assim, os economistas do Banco Mundial destacam que "os desenvolvimentos positivos na gestão da dívida e a introdução de objetivos orçamentais de médio prazo contribuíram para a melhoria do desempenho macroeconómico".

O Banco Mundial melhorou a nota de 12 países africanos, mantendo 20 e piorando oito, neste relatório.

"Apesar dos desafios económicos globais, mais países na África subsaariana viram melhorias no seu resultado global da Avaliação Institucional e das Políticas Nacionais (CPIA), em comparação com o ano anterior", lê-se nesta avaliação feita anualmente pelo Banco Mundial, recorrendo a quatro grandes linhas de avaliação (gestão económica, políticas estruturais, políticas para a inclusão social e equidade, e gestão do setor público e instituições) e 16 critérios.

Na edição deste ano, relativa a 2022, há doze países que melhoraram a avaliação, entre os quais estão Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, com São Tomé e Príncipe a ser um dos oito países cuja classificação piorou, e 20 mantiveram o nível, num total de 39 países analisados na África subsaariana, numa escala ascendente de 1 a 6.

Angola e a Guiné Equatorial, os outros dois países africanos lusófonos, estão fora desta avaliação, já que não são considerados pelo Banco Mundial como países pobres, dado o nível de rendimento ‘per capita’.

O relatório anual da IDA "captura a qualidade das disposições institucionais e de políticas de cada país, focando-se nos elementos controlados por um país, e não por resultados influenciados por elementos externos", o que faz com que o resultado final "avalie se o crescimento sustentável e a redução da pobreza podem ser sustentados através das disposições institucionais e de políticas em vigor".

Como o resultado "representa a capacidade para uma utilização efetiva da ajuda ao desenvolvimento, é um dos principais fatores que determina a alocação de financiamento para o desenvolvimento por parte da IDA", explica-se ainda no relatório, que aponta para uma média de 3,1 pontos, igual à do ano passado.

Lusa, 13-09-2023

CEDEAO disponibiliza 5,97 mil milhões de CFA para projetos na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau vai beneficiar de 5,97 mil milhões de francos CFA, equivalente a mais de nove milhões de euros, para projetos em cinco regiões, financiados pela CEDEAO, anunciou hoje o Ministério das Finanças guineense.

O montante destina-se a apoiar projetos nas áreas das finanças, educação, agricultura, eletricidade, infraestruturas, entre outras, nas regiões de Bafatá, Gabu, Bolama, Bijagós e Quainará, segundo a informação divulgada pelo Governo guineense.

A vice-presidente da Comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), Damtien Tchintchibidja, encontrou-se hoje com o ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Suleimane Seide, a quem apresentou os vários programas e projetos a serem implementados pela organização sub-regional no país.

O objetivo destes programas e projetos é, de acordo com o ministério guineense, “promover a estabilidade económica dos países pós conflitos e daqueles que foram afetados pelo ébola”.

A vice-presidente da Comissão da CEDEAO anunciou a disponibilização para a Guiné-Bissau de 5,97 mil milhões de CFA e “enfatizou a participação das mulheres e jovens no processo de desenvolvimento económico e na promoção da paz e da estabilidade”.

O encontro com o ministro da Economia e Finanças ocorreu à margem da visita da representante da CEDEAO ao país para lançar os projetos do Fundo Regional de Estabilização e Desenvolvimento.

A cerimónia está programada para terça-feira, no Palácio do Governo, em Bissau.

Lusa, 12-09-2023

CASO 1 DE FEVEREIRO: ADVOGADO DOS PRESOS EXIGE A “LIBERTAÇÃO IMEDIATA” DOS SEUS CLIENTES

O Advogado de vários detidos, na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022 voltou a pedir a “libertação imediata” dos seus constituintes.

Marcelino N’Tupe que falava em exclusivo a Voz de América justificou o pedido com alegações de ter excedido o prazo limite de detenção preventiva prevista na lei.

O pedido do Advogado surge um dia depois do primeiro vice-presidente do Parlamento guineense, Fernando Dias, ter solicitado a intervenção do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para a libertação ou julgamento dos militares e civis presos por alegado envolvimento no caso 1 de fevereiro de 2022.

Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, disse que as novas autoridades governamentais têm de ordenar a “libertação imediata” de todos os detidos, com base na anterior decisão judicial.

"Nós não temos nenhuma movimentação jurídica para fazer. Tudo que está aqui é a libertação imediata das pessoas detidas. Há uma decisão do Tribunal e essa decisão tem que ser cumprida imediatamente", defende N´Tupe.

O advogado de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo Chefe de Estado-maior da Armada, Júlio Nhaté, ex-Comandante do Para-comando e Chefe de Quadros do Estado-maior General, e outras dezenas de oficiais e civis atrás das grades, espera das novas autoridades a tomada de medidas conducentes a soltura dos detidos.

"As novas autoridades foram eleitas para governar e governar significa resolver os problemas do povo. Ora se governar incide sobre o interesse do povo, acho que o novo Governo deve dar prioridade à libertação dessas pessoas, sob pena de não estar a governar", diz aquele advogado.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu autorização para visitar os presos, o que até agora foi sempre negado.

Para a LGDH, na pessoa do seu vice-presidente, Bubacar Turé, à luz da legislação guineense, os detidos do caso 1 de Fevereiro estão numa situação de sequestro.

"Já pedimos uma autorização ao Ministério do Interior para proceder a primeira visita aos detidos, já que nunca fomos autorizados para esse efeito. Portanto, será uma oportunidade para reiterar a nossa posição de pedir a libertação imediata de todos os detidos em conexão a este caso. Neste momento, todos os prazos legais e processuais foram largamente ultrapassados. Portanto, o regime jurídico ou a situação jurídica desses detidos é o sequestro. Ou seja, estão sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau", disse Turé.

As novas autoridades governamentais estão sob pressão para ordenar a libertação de mais de três dezenas de militares e civis presos em conexão ao ataque armado contra a sede do Governo no dia 1 de Fevereiro de 2022, quando o então Governo estava em reunião de Conselho de Ministros, que estava a ser presidida pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

Fonte: ANG, 08-09-2023

PR guineense esclarece nomeação de chefe do Estado-Maior particular

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, esclareceu hoje que o Chefe do Estado-Maior particular, que nomeou na passada sexta-feira, não tem as mesmas funções com as do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Vários setores guineenses têm criticado o facto de Sissoco Embaló ter nomeado o major-general Horta Inta-A seu Chefe do Estado-Maior particular, um dia após ter sido exonerado do cargo de Comandante-Geral da Guarda Nacional.

Numa cerimónia na presidência da República, em que deu posse a Horta Inta-A e perante o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Biague Na N´Tan, o Presidente guineense disse que se sente com "alguma pena" quando constata "alguns cidadãos a confundirem as coisas".

"O Chefe do Estado-Maior particular do Presidente é uma estrutura que existe em todos os países do mundo. O Chefe do Estado-Maior General é o primeiro operacional das Forças Armadas, são duas coisas totalmente diferentes", disse Embaló.

O Presidente guineense acrescentou que "faz pena" quando constata que no seu país "um condutor (de carro) tenta explicar a um médico como deve fazer uma cirurgia" a um doente.

Por ser "Comandante Supremo das Forças Armadas", Umaro Sissoco Embaló disse ter competências para requisitar qualquer elemento da estrutura militar para o coadjuvar na Presidência da República e que foi o que fez com Horta Inta-A.

Na mesma cerimónia deu posse ao também major-general Tomas Djassi, ex-comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública (POP) para o cargo de Comandante da Segurança Presidencial.

Umaro Sissoco Embaló observou que as duas nomeações na Presidência da República "não vão acarretar mais custos" ao Orçamento Geral do Estado (OGE) por serem elementos da estrutura das Forças Armadas.

Lusa. 04/09/2023

 

Cadeias da Guiné-Bissau estiveram três semanas sem comida fornecida pelo Estado

Cerca de 200 detidos e presos em seis centros de reclusão da Guiné-Bissau estiveram três semanas sem fornecimento de alimentação por parte da empresa contratada pelo Governo, disse hoje à Lusa o diretor dos estabelecimentos prisionais.

Cherno Sano Jaló explicou que a empresa deixou de fornecer alimentos alegando falta de pagamento da verba mensal de cerca de 25 mil euros que o Ministério das Finanças disponibiliza para dois estabelecimentos prisionais e outros tantos centros de detenção de Bissau, um de Mansoa, no centro do país, e outro em Bafatá, no leste.

O diretor dos centros de reclusão de pessoas na Guiné-Bissau adiantou que a situação voltou à normalidade na quinta-feira, dia 17, após uma intervenção “de um alto responsável do país” junto da empresa, que alegava um atraso de dois meses no pagamento por parte do Ministério das Finanças.

Cherno Jaló indicou que durante as três semanas sem fornecimento de comida, os detidos e presos guineenses dos estabelecimentos de Bissau receberam alimentos dos familiares, enquanto os estrangeiros foram apoiados por organizações da sociedade civil e das igrejas.

Nos centros de detenção de Mansoa e Bafatá, organizações da sociedade civil e ex-reclusos forneceram alimentos, segundo Jaló.

O diretor dos estabelecimentos de reclusão, sob a tutela do Ministério da Justiça, pediu que haja “mais atenção” em relação aos detidos, lembrando que “todo o ser humano tem direito à dignidade”, mesmo tendo a liberdade de movimentos condicionada pela lei, disse.

Cherno Jaló observou que o novo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Albino Gomes, “tem tratado este assunto pessoalmente”, desde que chegou ao ministério na passada segunda-feira, dia 14.

O responsável indicou ainda que, entre os presos e detidos, em regime de prisão preventiva, os seis centros de reclusão da Guiné-Bissau albergam, atualmente, cerca de 200 pessoas.

Lusa

Empresa de telecomunicações MTN pretende abandonar a Guiné-Bissau

A empresa de telecomunicações sul-africana MTN anunciou ao Governo da Guiné-Bissau que pretende abandonar o país onde opera desde 2004, no âmbito de uma estratégia do grupo, disse à Lusa fonte da Autoridade Reguladora Nacional (ARN).

De acordo com João Frederico de Barros, presidente do conselho de administração da ARN, há mais de três meses que a MTN comunicou à entidade a intenção de vender a empresa a um outro grupo, numa estratégia que abrange também a Guiné-Conacri e a Serra Leoa.

“A MTN pretende concentrar-se, nesta nossa costa ocidental da África, apenas no Gana e na Nigéria”, observou o responsável da ARN.

Frederico de Barros considerou de “normal” a intenção da venda da empresa, mas salientou que a operação só poderá avançar se ocorrer dentro dos preceitos estipulados pela Lei de Bases do Sistema das Telecomunicações da Guiné-Bissau.

Atualmente, referiu, a MTN representa cerca de 30% da quota de mercado da rede de telefones móveis e só poderá ser vendida, entre outras obrigações, mediante o pagamento de “todas as responsabilidades perante o Estado guineense”, representado pela ARN.

Dados da ARN apontam para mais de um milhão de utilizadores de telefones móveis na Guiné-Bissau, indicou João Frederico de Barros.

O responsável guineense explicou ainda que a reguladora do setor das telecomunicações "aguarda pelo normal desenrolar do processo” de venda da MTN e que a empresa prometeu comunicar caso não encontre um comprador.

A MTN e a francesa Orange, também operadora de telefones móveis, é das poucas multinacionais a operar na Guiné-Bissau.

Lusa

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau diz que novo Governo é para quatro anos

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, disse hoje que o Governo que lidera é “para quatro anos” e que as promessas eleitorais “devem ser cumpridas”.

“Este será um Governo de legislatura, um Governo para quatro anos e, portanto, todas as promessas eleitorais que foram feitas devem ser cumpridas”, afirmou, na tomada de posse dos 18 ministros e 15 secretários de Estado do novo executivo.

Assim, disse Geraldo Martins, o horizonte temporal para o cumprimento das promessas feitas durante a campanha não é “seis meses, não é um ano, são os quatro anos”.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Indira Cabral Embalo, não esteve presente na cerimónia de tomada de posse.

O novo Governo resulta da coligação Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI)- Terra Ranka, liderado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que venceu as eleições legislativas de junho com maioria, conseguindo obter 54 dos 102 deputados do parlamento.

Após a vitória nas legislativas, a coligação assinou acordos de incidência parlamentar e governativa com o Partido de Renovação Social (PRS) e o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), que integram também o novo executivo.

“Os guineenses podem esperar um Governo que vai tentar resolver os seus problemas”, afirmou o primeiro-ministro, reiterando que o executivo sabe “quais são as expectativas” e “as preocupações das populações”.

Segundo Geraldo Martins, as populações querem que o Governo ajude a comercializar a castanha do caju, o controle dos preços dos produtos de primeira necessidade, que as escolas públicas voltem a funcionar normalmente e que a prestação dos serviços de saúde e cuidados primários melhore, além do alargamento do fornecimento de água potável e que haja energia elétrica nas principais localidades e onde seja possível.

Estas são as prioridades do programa de emergência que será “o foco da governação nos primeiros seis meses”, assegurou.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, paralelamente ao programa de emergência, o programa de governação será levado para aprovação à Assembleia Nacional Popular.

O programa de governação, referiu, será baseado no plano estratégico e operacional Terra Ranka e no próprio programa eleitoral da coligação PAI-Terra Ranka.

O plano estratégico abrange seis eixos: reforma e modernização do Estado, crescimento económico e redução da pobreza, relançamento do setor produtivo e a infraestruturação do país, valorização dos recursos humanos, política externa e preservação da biodiversidade.

“Todos estes eixos vão agora ser transpostos no programa do Governo com medidas detalhadas e um cronograma de execução”, adiantou, acrescentando que será dada “prioridade àquelas medidas e áreas que são prioritárias”.

“O mais importante é que no final da legislatura possamos cumprir com a promessa eleitoral que fizemos ao povo guineense”, referiu.

Lusa, 13 de Agosto de 2023

PR nomeia novo Governo da Guiné-Bissau com 19 ministérios e 15 secretarias de Estado

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, nomeou no dia 12 de Agosto de 2023 o novo Governo da Guiné-Bissau, que inclui 19 ministérios e 15 secretarias de Estado, e que terá como chefe da diplomacia Carlos Pinto Pereira.

O novo ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, conhecido por “Caia”, é advogado de profissão e membro do ‘bureau político’ do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Adiatu Djaló Nandigna, também do PAIGC e que já fez parte de vários governos do país, foi nomeada ministra do Interior, e a pasta da Defesa será liderada por Nicolau dos Santos, do Partido de Renovação Social, que também já assumiu funções em executivos guineenses.

Lusa, 12-08-2023

 

 

DSP reage a demora na formação do novo Governo 

Cerca de mês após o anúncio dos resultados definitivos das eleições legislativas, ainda não se formou o governo para XI legislatura, porém, a composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular já está constituída.

Respondendo indiretamente ao chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, que, quando na segunda-feira foi questionado pelos jornalistas sobre "a formação do novo Governo", disse "não ter recebido nenhuma proposta por parte da Assembleia Nacional Popular (ANP) que indica a existência de uma nova maioria no hemiciclo guineense", Domingos Simões Pereira (DSP), líder da Plataforma da Aliança Inclusiva [PAI - Terra Ranka] e Presidente do parlamento la- mentou a forma de "recados" por via de comunicações públicas entre órgãos da soberania.

"É lamentável que se veja manter a prática de recados por via das comunicações públicas. Órgãos da soberania devem falar-se e coordenarem-se", escreveu Domingos Simões Pereira esta quarta- feira, 2 de Agosto, na sua página nas redes sociais.

Segundo DSP o processo para a indigitação do Primeiro-Ministro e consequente formação do governo "é desencadeado pela publicação do resultado definitivo das legislativas, feita pela CNE no passado dia 15 de Junho (mesmo se anunciado com outra data). Desde então a plataforma PAI- Terra Ranka tem aguardado pelo convite que ainda não chegou".

Na mesma publicação, DSP disse que "constituição da ANP foi abusivamente utilizada, ultrapas- sando os limites constitucionais. Mesmo assim, manteve-se a tolerância e a comunicação seguiu-se logo à eleição da mesa e à formação da Comissão Permanente".

Mais atrasos seriam muitíssimo graves, sobretudo perante incessantes atos de governação ao arrepio da vontade expressa pelo povo", disse o líder do Parlamento guineense, almejando na sua publicação "que prevaleça o bom senso e a ponderação e se evitem soluções de recurso".

"Estando no início da legislatura, e com o bom sinal dado na investidura dos deputados, eis o momento de todos se levantarem e chamarem as instâncias à razão. Alguém afirmou recentemente, que golpes não são só os militares, mas também os constitucionais e os institucionais, todos condenáveis", vincou Simões Pereira.

PR da Guiné-Bissau lança projeto para modernizar porto de Bissau

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, apresentou o projeto da obra para modernizar o porto de Bissau, que considerou essencial para o desenvolvimento do país.

“A cerimónia marca um momento decisivo na construção e desenvolvimento da Guiné-Bissau. Trata-se do lançamento do maior projeto jamais realizado no domínio portuário no nosso país”, afirmou o chefe de Estado guineense.

O projeto de reabilitação das infraestruturas e modernização dos equipamentos do porto de Bissau é cofinanciado pelo Banco de Desenvolvimento da África Ocidental, pelo Banco da África Ocidental e pela Administração dos Portos da Guiné-Bissau.

O convénio de financiamento no valor de 23 mil milhões de francos cfa (35 milhões de euros), foi assinado em novembro de 2022 em Lomé, no Togo.

“Este é um exemplo de cooperação sub-regional. Com efeito, foi graças a esta dinâmica de cooperação sul-sul, que se tornou possível procedermos ao lançamento deste projeto cujo desenvolvimento é crucial para o desenvolvimento do país”, salientou Umaro Sissoco Embaló.

O projeto prevê a extensão do cais de atracagem, dragagem do porto da bacia de manobras e canal de acesso, a sinalização marítima, bem como aquisição de equipamentos modernos para as operações portuárias.

“Não tenho dúvida alguma sob o valor acrescentando, ou seja, do impacto socioeconómico deste projeto, não só pelo aumento do volume de importações e exportações, mas também pelo ganho na eficiência dos serviços, como pela criação de emprego”, salientou o Presidente guineense.

Lusa, 31-07-2023

PR da Guiné-Bissau volta a nomear Bacari Biai procurador-geral da República

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, exonerou hoje Edmundo Mendes das funções de procurador-geral da República, tendo voltado a nomear para o cargo Bacari Biai, segundo decretos presidenciais divulgados à imprensa.

Edmundo Mendes tinha sido nomeado para o cargo em novembro de 2022 em substituição de Bacari Biai, cuja demissão tinha sido exigida pela sociedade civil da Guiné-Bissau para que fosse investigado o seu alegado envolvimento num caso de tráfico de droga.

Em causa estava um alegado desvio de cocaína, apreendida em setembro de 2022 por funcionários do Ministério do Interior, e cujo processo de investigação vazou para as redes sociais com a divulgação de áudios e relatórios da investigação com o suposto envolvimento das mais altas hierarquias do Ministério do Interior e da Procuradoria-Geral da República.

Bacari Biai negou sempre qualquer envolvimento em tráfico de droga ou atividade ilícita, mas o chefe de Estado acabou por substituí-lo em novembro de 2022.

Antigo diretor da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau e ex-presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, Bacari Biai também foi procurador-geral da República durante a presidência do ex-chefe de Estado José Mário Vaz.

Lusa, 31-07-2023

Simões Pereira eleito presidente do Parlamento

O líder do PAIGC e coordenador da coligação PAI – Terra Ranka passa a ser a segunda figura do Estado da Guiné-Bissau, após ser eleito presidente da Assembleia Nacional Popular, esta quinta-feira (27.07).

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e coordenador da Plataforma da Aliança Inclusiva – Terra Ranka, coligação liderada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com a maioria com 54 assentos, foi eleito presidente do Parlamento guineense, na primeira sessão da décima primeira legislatura, com 89 votos a favor e três abstenções, entre 92 votantes.

Os 102 deputados guineenses eleitos nas legislativas de 4 de junho foram empossados esta quinta-feira (27.07) numa cerimónia na Assembleia Nacional Popular (ANP), que conta com a presença de vários convidados estrangeiros, incluindo a presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe.

Domingos Simões Pereira passa a ser a segunda figura do Estado guineense, logo atrás do Presidente Umaro Sissoco Embaló, um concorrente direto de longa data. Poderá este passo ser visto como uma confrontação ao chefe de Estado? Rui Semedo rejeita esta hipótese, lembrando que "os dois são adversários políticos e têm de observar estas estratégias como posicionamentos políticos, dentro dum contexto democrático".