COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) saúda a organização pacífica da cédula para a primeira volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, em 24 de Novembro de 2019 e na segunda volta 29 de Dezembro de 2019, em condições consideradas justas, equitativas e transparentes pela missão eleitoral da CEDEAO e por todas as missões internacionais que as observaram.

1. A Comissão da CEDEAO felicita o povo bissau-guineense por sua participação ativa nessas consultas, que encerram o ciclo eleitoral estabelecido pelas autoridades bissau-guineenses pelo fim da crise política e institucional que o país enfrenta.

2. A Comissão da CEDEAO tomou nota dos resultados finais do 2.º segundo turno das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, publicado em 17 de Janeiro de 2020 pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e reconfirmado pela CNE em 21 de janeiro de 2020.

A Comissão da CEDEAO toma nota de que o Sr. Umaro Sissoco EMBALO, candidato pelo Movimento de Alternância Democrática (MADEM-G15) obteve 53,55% dos votos contra o candidato do Partido Africano pela Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões PEREIRA, que conquistou 46,45% dos votos.

4. A Comissão da CEDEAO, portanto, envia seus parabéns ao Sr. Umaro Sissoco EMBALO, que se destacou.

5.Agradece a todos os outros candidatos que, através de sua participação neste exercício eleitoral, demonstraram seu apego aos valores democráticos defendidos pela CEDEAO.

6. A Comissão da CEDEAO recomenda que os vários órgãos e instituições envolvidos no processo eleitoral finalizem rápidamente seus trabalhos, a fim de permitir o empossamento do novo Presidente, essencial para a normalização política e institucional da Guiné-Bissau.

7. A Comissão da CEDEAO reitera o seu compromisso de continuar a apoiar as autoridades e cidadãos da Guiné-Bissau nos seus esforços para consolidar a democracia e promover a paz e a estabilidade, condições essenciais para a implementação das prioridades de desenvolvimento socioeconômico e prosperidade da Guiné-Bissau.

Abuja, 22 de Janeiro de 2020

BIAGUE NA N'TAM DISSE QUE OS MILITARES NUNCA SEQUESTRARAM O PRESIDENTE DA CNE

O Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Biaguê Na N’Tam, afirmou que os militares nunca sequestraram o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), José Pedro Sambú, tendo acrescentado que o responsável da Comissão Eleitoral conta com uma proteção das forças de ECOMIB bem como da Polícia da Ordem Pública e elementos da Guarda Nacional, pelo que questiona, como seria possível sequestrar esta individualidade, sem que houvesse uma reação das forças que o protegem ou sem denúncias dos seus familiares ou do próprio presidente do órgão gestor de eleições, CNE.

O Chefe de Estado-Maior falava na terça-feira, 21 de janeiro de 2020, durante a cerimónia de reabertura do curso de capacitação dos comandantes de batalhões, nas instalações do Estado Maior do Exército (QG). Na ocasião revelou que tinha sido convidado, em 2016, para fazer um golpe de Estado e tirar do poder o Presidente da República cessante, José Mário Vaz, como também os militares foram convidados para criar alas e assaltar a presidência, mas declinaram o convite, porque: “a missão de forças armadas é garantir a paz e a tranquilidade no país”.

BIAGUE REVELA QUE FOI CONVIDADO A FAZER GOLPE CONTRA JOMAV EM 2016

Reconheceu na sua comunicação que é difícil gerir o país durante cinco anos sem qualquer problema, e que os militares nunca permitirão qualquerperturbação na Guiné-Bissau. 

O militar guineense desmentiu a informação relativa a um suposto sequestro do Presidente da CNE que diz que não corresponder à verdade e lembrou que os militares sempre se posicionaram contra o golpe de Estado e  equidistantes do processo eleitoral.

O responsável das forças armadas do país assegurou que o presidente da CNE tem a proteção da força de interposição da CEDEAO (ECOMIB), que está no país, da polícia da Ordem Pública e da Guarda Nacional, não sendo, pois, possível sequestrá-lo sem que essas forças reagissem.

“Como é possível os militares virarem o resultado eleitoral de 29 de dezembro sem, no entanto, participar no escrutínio? (…) Portanto não vamos permitir a difamação das forças armadas republicanas, que libertaram a República da Guiné-Bissau, porque temos poder de fazer justiça com as nossas próprias mãos durante a noite contra as pessoas que nos estão a humilhar no país”, ameaçou.

O responsável dos militares guineenses informou que durante cinco anos, a classe castrense ficou calada, obedecendo apenas às leis da República para garantir e manter a paz e estabilidade no país, mas avisa que a partir desse momento jamais permitirão qualquer perturbação. Também alertou que qualquer cidadão que sair a rua para colocar a nação em perigo será detido e levado para o cemitério, porque segundo “os militares não têm prisão”.

“A lei eleitoral, no seu artigo 71, diz que é expressamente proibida a presença de elementos de farda nas  assembleias de voto, ou seja, devem ficara 500 metros de distância e cumprimos a lei, portanto quero-vos informar que em nenhum momento os militares guineenses interferiram no processo eleitoral de 29 de dezembro”, informou. 

Biague Na N’Tam explicou que os militares guineenses conhecem a sua missão  que está consagrada na Constituição da República, prova disso foi que respeitaram-na durante cinco anos, sem violar os direitos de ninguém no país,  tendo assegurado ainda que vão continuar a cumprí-ladurante todo esse processo eleitoral. Neste sentido, Biague Na N’Tam exortou as pessoas para não cuticarem a Onça que está a dormir sob pena de criar problemas e provocações no país.

“Não é que os militares guineenses não possam fazer nada como também nenhuma força pode impedir-lhes de fazer o que quiserem, mas confiamos a nossa capacidade na manutenção da paz. Algumas pessoas fardadas fizeram campanha eleitoral, apoiando um candidato, mas não foram denunciadas, portanto não vamos permitir que essa árvore de paz que foi plantada na Guiné-Bissau seja estragada por quem quer que seja”, garantiu.   

O Chefe de Estado Maior das Forças Armadas assegurou que as forças armadas do país estão determinadas em defender e assegurar que a paz que a Guiné-Bissau vive não seja perturbada e avisa, no entanto, que os militares não vão permitir nenhuma ameaça, venha ela de quem vier.

“As forças armadas estão à altura de identificar os perturbadores e temos que identificá-los e estamos prontos para dar resposta a qualquer ameaça ou problema que surgir. A paz que se vive neste momento na Guiné-Bissau é graças às forças armadas, nem mais”, avisou para de seguida lamentar que os militares foram durante vários anos humilhados e desvalorizados.

O militar guineense referiu ainda que decidiu apostar na formação de jovens militares para que possam estar à altura de enfrentar os desafios, servir o país e garantir que a paz assegurada pelos militares não seja posta em causa.

“O batalhão é nossa unidade combativa mais forte, por isso decidimos capacitá-los. Um comandante de Batalhão tem que conhecer regras, normas, estruturas, capacidade dos seus meios bélicos, mas acima de tudo um homem polivalente e conhecedor de todas as armas”, observou.

Biaguê Na N’Tam notou igualmente que as forças armadas demostraram o seu valor durante a luta de libertação nacional e que agora o grande desafio é a reconstrução do país, por isso uma das suas missões mais importantes é construir uma escola militar na Guiné-Bissau, como forma de reduzir despesas e o dinheiro gasto na formação dos quadros militares no estrangeiro.

Rispito.com/O Democrata, 22-01-2020

Candidatura de Domingos Simões Pereira junta petições ao tribunal num único processo

Os mandatários judiciais da candidatura de Domingos Simões Pereira decidiram juntar num único processo todas as petições em que pedem esclarecimento sobre as suspeitas de fraude nas eleições presidenciais guineenses, de 29 de dezembro, disse esta terça feira fonte judicial.

De acordo com um dos advogados da equipa de mandatários de Domingos Simões Pereira, decidiu-se pela desistência do "processo 'ad hoc' em que se pedia ao tribunal que declare a nulidade da ata" que a Comissão Nacional de Eleições elaborou com os resultados eleitorais, para juntar aquela petição a outros pedidos ao tribunal.

"Concluímos que não era estratégico termos no tribunal várias petições, para não criar confusão ao tribunal, por isso decidimos anular aquele processo e juntá-lo num só com várias petições", disse à Lusa a fonte da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira.

O esclarecimento vem na sequência de um documento em circulação nas redes sociais em que se pode ler que o chefe da equipa de advogados de Simões Pereira, o antigo Procurador-Geral guineense, Luís Manuel Cabral, "comunica ao Supremo Tribunal de Justiça a desistência do recurso interposto no dia 15 de janeiro".

"Não é uma desistência do processo em si, mas sim é uma questão de estratégia objetiva", declarou a fonte da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira, frisando que no mesmo processo, que deu entrada no dia 17, foi solicitado ao tribunal, "além da anulação da ata da CNE, outros pedidos".

A mesma fonte indicou também que acha "estranho" que uma "peça judicial daquelas venha parar ao público".

Rispito.com/Lusa, 22/01/2020

Supremo Tribunal de Justiça esclarece que não fala em recontagem de votos

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau esclareceu hoje que não falou em recontagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais e que a aclaração se refere às "operações do apuramento nacional".

"Em nenhum momento este acórdão fala de recontagem de votos. O que diz o acórdão é sobre as operações do apuramento nacional", afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, Salimo Vieira.

O porta-voz falava aos jornalistas em conferência de imprensa, referindo-se à aclaração divulgada pelo Supremo Tribunal de Justiça na sexta-feira, na sequência de um pedido do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

"Quem vê o acórdão vai encontrar isto: Não tendo sido observada a disposição legal imperativa, sobretudo o facto de que ao iniciar a operação do apuramento nacional não poder ser interrupta enquanto não terminar. A seguir a isso, de forma imediata, lavrar uma ata e comunicar aos órgãos de soberania. É isso que o Supremo disse", referiu Salimo Vieira.

O porta-voz salientou também que a decisão do "Supremo Tribunal é de cumprimento obrigatório".

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou na sexta-feira uma aclaração do acórdão, divulgado na semana passada, relativo a um recurso de contencioso eleitoral apresentado pelos advogados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que apoia a candidatura de Domingos Simões Pereira, pedido por aquela força partidária.

Na aclaração, o Supremo Tribunal de Justiça esclarece que o primeiro segmento do acórdão "não pode ser interpretado como se de convite fosse à Comissão Nacional de Eleições por este tribunal, para proceder à junção da ata em falta aos autos do recurso contencioso", mas "sim cumprir com a disposição imperativa do artigo 95.º da lei eleitoral".

Rispito.com/Lusa, 21-01-2020

SISSOCO EMBALÓ REAFIRMA QUE É O PRESIDENTE ELEITO

Umaro Sissoco Embaló minimizou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de ordenar o "apuramento nacional" dos resultados das presidenciais, já depois de terem sido validados pela Comissão Nacional de Eleições.

"Estou muito descansado, porque a interpretação jurídica" é "como a matemática" e "a única entidade competente para publicar o resultado é a Comissão Nacional de Eleições" (CNE), disse o vencedor das eleições, segundo os resultados definitivos divulgados por aquele órgão.

"A Guiné-Bissau já tem um Presidente eleito, que é o Umaro Sissoco Embaló, general do povo", disse, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, onde foi recebido, a título privado, pelo Presidente e pelo primeiro-ministro portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.

Na sexta-feira (17.01), a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando a vitória na segunda volta de Sissoco Embaló. Mais tarde, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, derrotado nas eleições de dezembro, exigindo àquele órgão que cumpra a lei eleitoral, procedendo-se às "operações do apuramento nacional".

Para o PAIGC, que apoiou o candidato derrotado na segunda volta, o acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas à verificação das atas e exigiu à CNE o cumprimento dessa decisão.

Essa decisão é "uma questão júnior, meramente júnior, porque já estou preocupado com uma política que impacte a população guineense", disse Sissoco Embaló, assumindo-se como vencedor legítimo e de facto das eleições, tendo já agendada a tomada de posse para 19 de fevereiro.

A reconsiderar DSP, "armado em chico-esperto" Para Sissoco Embaló, a política é "um jogo de risco" e Domingos Simões Pereira perdeu. Durante a campanha, Sissoco Embaló disse que "não teria nenhum problema em nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro no caso de o PAIGC manter a maioria". 

Mas, hoje, "estou a reconsiderar" porque "gosto de ter pessoas honestas e sérias" e Domingos Simões Pereira tem tido um "comportamento infantil", armando-se em "chico esperto" ao não reconhecer os resultados eleitorais de 29 de dezembro, disse. 

Na segunda volta, Sissoco Embaló ficou convencido de que iria ganhar, depois de ter recolhido apoios dos principais candidatos derrotados na primeira volta. 

"Eu vim da sociedade castrense e sou oficial da inteligência militar, pelo que sei quais são as alianças que eu podia fazer para ganhar", explicou.

"Quando obtive aquelas alianças com o Nuno Nabian, José Mário Vaz e Carlos Gomes Júnior [terceiro, quarto e quintos classificados], disse ao meu assessor para fazer as contas: 'olha vamos ganhar as eleições'", disse.

Na campanha, "Domingos Simões Pereira tinha toda a máquina do tesouro público", numa referência ao facto de o PAIGC ser o partido com maioria parlamentar e que tem o primeiro-ministro. 

"Mas não tenho culpa de ser carismático e de ser o candidato em quem os pobres confiam mais", resumiu Sissoco Embaló, prometendo que a Guiné-Bissau "não será nunca mais a República das bananas".

Rispito.com/Lusa, 20/01/2020

Justiça manda recontar votos da eleição presidencial na Guiné-Bissau

Horas depois da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau ter divulgado os resultados definitivos da segunda volta da eleição presidencial que deram vitória ao candidato Umaro Sissoco Embaló, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela recontagem dos votos.

A reviravolta decorre de um novo recurso contencioso apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira na quarta-feira, 15, que pedia a recontagem dos votos, alegadamente por irregularidades, fraude e, principalmente, a não assinatura da acta da plenária no prazo estipulado,

Por cinco votos a três, os juízes-conselheiros consideraram que a falta da acta final dos resultados eleitorais, que deveria ter sido enviada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) aos órgãos de soberania e aos candidatos no prazo máximo de 24 horas após a contagem nacional, é suficiente para obrigar a que os votos a nível nacional sejam contados novamente.

“Uma vez não observada esta disposição legal imperativa”, diz o acórdão sobre a falta da acta, “que consagra de forma expressa o princípio da ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão, princípio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ab inicio às operações do apuramento nacional, com a imediata elaboração da acta onde constam os resultados apurados”.

De manhã, a CNE tinha divulgados os resultados finais, cuja acta foi assinada na quarta-feira, 15, por 10 dos 18 membros, que indicou que Umaro Sissoco Embaló conseguiu 293.359 votos, correspondentes a 53,55%, enquanto Domingos Simões Pereira, obteve 254.468 votos, ou seja 46,45 por cento.

Rispito.com/VOA

CNE aprova ata pedida pelo Supremo

Ata de apuramento nacional dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau foi aprovada em reunião plenária da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"A reunião plenária da CNE para aprovar a ata de apuramento nacional dos resultados eleitorais foi hoje aprovada com 10 votos a favor", disse esta terça-feira (14.01) fonte do organismo, salientando que estiveram presentes na reunião 18 pessoas, entre representantes da CNE e das várias candidaturas que participaram no escrutínio.

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido o procedimento previsto na lei eleitoral.

"Com isto a CNE cumpriu o ordenado pelo Supremo Tribunal de Justiça e ainda hoje vai proceder à entrega da ata aos diferentes órgãos de soberania e candidaturas", disse a fonte da CNE.

A mesma fonte disse também que a CNE vai aguardar pelas 48 horas para publicar os resultados definitivos.

Questionada pela Lusa se nessas 48 horas podem ser apresentados recursos, a fonte explicou que "podem haver recursos".

Rispito.com/DW, 15-01-2020

Presidente eleito da Guiné-Bissau chega a Portugal no dia 17

Umaro Sissoco Embaló chega a Portugal no dia 17 e será recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 19, domingo, confirmou ao PÚBLICO a embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, sem saber mais detalhes da agenda da visita do Presidente guineense eleito a Portugal.

Numa altura em que o resultado das presidenciais é contestado pelo adversário de Embaló na segunda volta, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite que não entregou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma acta válida dos resultados finais, a recepção em Portugal dá respaldo internacional a Embaló como chefe de Estado, antes mesmo de tomar posse, que só deverá acontecer a 15 de Fevereiro.

O PAIGC, actualmente no Governo, apresentou um requerimento de contencioso eleitoral, contestando o desfecho da segunda volta das eleições presidenciais e pedindo a sua impugnação por considerar que “os resultados foram adulterados”, por haver uma “discrepância entre o número de inscritos para votar e o número de votantes”.

No domingo, o STJ decidiu que não podia decidir porque não tinha recebido a acta de apuramento nacional dos resultados, “nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional”, como diz a lei, sem a qual os resultados da eleição de 29 de Dezembro não podem ser validados pela mais alta instância legal da Guiné-Bissau.

Os juízes-conselheiros consideram que sem a acta não podem apreciar o “mérito da causa” e pedem que a mesma lhes seja enviada. “Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes”, refere o acórdão.

A CNE, em comunicado emitido esta segunda-feira, admite que não cumpriu as formalidades previstas na lei, de lavrar a acta onde constam os resultados apurados e de a entregar “nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional aos órgãos de soberania”. Mas acrescenta que a acta “existe” e “que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas”. Admite, no entanto, que “em face das exigências impostas pelo STJ”, vai agora “convocar os seus membros para aprovação da acta da reunião”. A reunião está agendada para esta terça-feira.

O PAIGC reagiu esta segunda-feira, em nota à imprensa, dizendo que a acta de apuramento dos votos “não foi apresentada” porque “não existe, indicando claramente que os resultados provisórios anunciados carecem de fundamentação factual e jurídica”. Compete à CNE “esclarecer” aquilo “que terá estado na base desta omissão tão grosseira”.

O partido liderado por Domingos Simões Pereira considera o acórdão do STJ uma “primeira e significativa vitória” e “um importante passo para que o povo possa em breve celebrar uma vitória adiada pela fraude”, pedindo “a todos os amantes da democracia” que “mantenham a vigilância e mobilização”.

Esta segunda-feira, Quiletche Na Isna, porta-voz dos advogados do CNE, garantiu aos jornalistas que “a acta é feita no momento da reunião e na reunião subsequente é lida e, consequentemente, aprovada, portanto, é um acto administrativo e não podia ser de outra forma”.

Quanto a não ter ainda as assinaturas necessárias para a sua validação, Na Isna culpa a candidatura de Domingos Simões Pereira por ter entrado com o recurso no STJ, obrigando a CNE a aguardar pela decisão. “Se não houvesse o recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, os resultados provisórios seriam enviados para os órgãos da soberania nos termos da Lei. Mas, havendo recurso, a CNE não podia fazer nada senão aguardar pela decisão do STJ”, explicou.

No seu comunicado à imprensa, a autoridade eleitoral guineense lembrava que “a compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional recrutado pela CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e dois técnicos brasileiros, no quadro da cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil”.

Quiletche Na Isna lembrou ainda aos jornalistas que o STJ ordenou não uma recontagem de votos (os resultados provisórios dão a vitória a Embaló, com 53,55% dos votos)​, mas apenas o lavrar da acta com os resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos apresentados e as decisões tomadas em relação aos mesmos e “não existe nenhuma reclamação pendente”.

Umaro Sissoco Embaló diz que campanha eleitoral acabou e é Presidente eleito da Guiné-Bissau

Umaro Sissoco Embaló, dado como o vencedor da segunda volta das presidenciais guineenses, disse hoje que a campanha eleitoral acabou e que é o Presidente eleito da Guiné-Bissau.

De regresso ao país após um périplo por vários países africanos, Umaro Sissoco Embaló defendeu, em breves declarações no aeroporto de Bissau, que agora o momento é de unir forças para resgatar a imagem da Guiné-Bissau.

O major-general não se referiu à polémica à volta dos resultados eleitorais, alvo de contestação na justiça pelo seu adversário na segunda volta das presidenciais, Domingos Simões Pereira.

Ladeado por dirigentes do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15),Umaro Sissoco Embaló disse estar a falar para todos os guineenses "independentemente dos partidos a que pertencem".

"Como costumo dizer a eleição de Umaro Sissoco Embaló é um desígnio nacional. Nesta segunda República, não podemos falhar" observou.

E acrescentou: "Já estamos quase no chão. Essa é a esperança do povo guineense, nós não a podemos defraudar".

Umaro Sissoco Embaló indiciou também ter estado fora do país em missão de agradecimento aos amigos e agora homólogos e adiantou que vai visitar Portugal no fim de semana para se encontrar com o primeiro-ministro, António Costa, no sábado, e com Marcelo Rebelo de Sousa no domingo.

Com os dois, Umaro Sissoco Embaló vai tratar do "estreitamento das relações" com a Guiné-Bissau.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Madem-G15, venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.

O candidato Domingos Simões Pereira contestou a veracidade dos resultados junto do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou que a ausência dos autos da ata de apuramento nacional dos resultados das presidenciais o impedia de conhecer o "mérito da causa".

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou à CNE para completar os procedimentos previstos na lei eleitoral e elaborar a ata de apuramento nacional dos resultados.

A CNE disse que a ata estava feita, mas carecia de assinaturas e convocou para hoje uma reunião da plenária para completar o procedimento.

Rispito.com/Lusa, 15-01-2020

CNE diz que ata de apuramento nacional está no tribunal, mas sem assinaturas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu que a ata de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.

"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe ata de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas", afirmou hoje Quiletche Na Isna, do coletivo de advogados da CNE.

Segundo o advogado, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião.

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido este procedimento, previsto na lei eleitoral.

Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a ata não está assinada, o advogado explicou que a ata é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação.

"É um ato administrativo", disse.

Questionado sobre as razões pelas quais o ato administrativo não foi concluído, Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.

"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.

Já especificamente sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado disse que "ordenou tão-somente à Comissão Nacional de Eleições para cumprir a formalidade concernente das atas de apuramento nacional".

O advogado da CNE salientou também que a "compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil".

No domingo, depois de divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado do candidato Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes".

Segundo Carlos Pinto Pereira, a candidatura disse também que não apresentou atas no tribunal porque não as tem.

"Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados", observou Carlos Pinto Pereira.

Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula".

Carlos Pinto Pereira disse também que "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".

"Aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional", afirmou.

"Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão que é declarar as eleições nulas", disse o advogado.

Rispito.com/Lusa, 13-01-2020

Falta de ata de apuramento nacional impede tribunal de analisar contencioso

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o "mérito da causa" e pede a sua entrega.

"Acordam os juízes conselheiros, em face da inobservância da prescrição legal imperativa, pelo não conhecimento do mérito da causa, e consequentemente determinam o cumprimento da formalidade preterida", refere a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Justiça.

No acórdão, assinado por oitos juízes conselheiros, é referido que a "ausência da ata da plenária da CNE (Comissão Nacional de Eleições), onde devem constar as operações de apuramento nacional dos resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos, são condições que habilitam ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto instância de recurso eleitoral formar juízo sobre a matéria".

O artigo 95.º da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau refere que, das "operações do apuramento nacional, é imediatamente lavrada a ata, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tinham sido tomadas".

"Nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional, o presidente da Comissão Nacional de Eleições envia um exemplar da ata aos órgãos de soberania, aos partidos políticos ou coligação de partidos concorrentes", acrescenta a lei.

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça refere que "nem o recorrente, nem a CNE, órgão de administração eleitoral e contrainteressada, não procederam à junção aos autos da ata de apuramento nacional de resultados eleitorais" e que aquela é um "pressuposto fundamental para a delimitação do objeto de recurso (por se tratar de uma deliberação daquele órgão colegial) e que se traduz numa preterição de uma formalidade pré-estabelecida e é de conhecimento oficioso".

"Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes", salienta o acórdão.

Rispito/Plataforma, 12-01-2020

"Domingos Simões Pereira: "Para evitar uma crise política, escolhemos o caminho da legalidade"

Desde a publicação dos resultados provisórios das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira contesta a vitória anunciada de Umaru Sissoco Embalo. Nesta entrevista exclusiva com "La Tribune Afrique", ele desenvolve seus argumentos e responde a perguntas do futuro.

La Tribune Afrique - Antes da publicação dos resultados, você garante que só aceitará resultados de órgãos oficiais. No entanto, quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou os resultados provisórios, você os rejeitou. Por que essa mudança de postura?

Domingos Simões Pereira: Isso não significa mudança de posição. Estou e permaneço na mesma postura de legalista e democrata. Não desafio os resultados apresentados pela comissão eleitoral nacional porque perdi, desafio-os porque esses resultados não são consistentes com os resultados reais das pesquisas, esses resultados não têm nada a ver com a expressão de voto dos cidadãos da Guiné-Bissau. Como você disse acima, os resultados anunciados pela CNE em 1º de janeiro de 2020 foram provisórios! A República da Guiné-Bissau possui uma Constituição e leis que nos permitem tomar medidas legais em caso de irregularidades no processo eleitoral.

No segundo turno, Umaro Sissoco Embalo federou em torno de si quase todos os outros candidatos. Seu desafio não vai contra a aritmética eleitoral?

Não estou dizendo nada quando digo que uma eleição presidencial é a reunião entre um homem e seu povo. Estamos convencidos de que os cidadãos são maduros o suficiente para ver claramente nas propostas e orientações de cada um dos candidatos. No entanto, gostaria de enfatizar que este acordo de circunstâncias entre esses candidatos infelizes em torno da candidatura de Umaro Sissoco Embalo não foi aprovado por todos os seus partidos políticos: Jomav, Cadogo e Nuno Nabiam. Suas bases eleitorais se juntaram à minha candidatura, enquanto certos executivos seguiram as recomendações de seus candidatos.

Essa aritmética não precisa mais ser, porque é distorcida por seus movimentos e dispersão de vozes. Outro desafio foi o segundo turno das eleições. Além disso, o fato de os três candidatos vencidos no primeiro turno terem obtido mais votos foi um fator motivador para as populações mais interessadas no debate político e nos vários programas dos candidatos.

Isso se resume a dizer que a política não é uma ciência exata. Portanto, a vitória vai para o candidato que convenceu o maior número de eleitores. Minha disputa é baseada em fatos objetivos e fraudulentos que foram identificados e disponibilizados ao Supremo Tribunal para sua avaliação.

Você apelou à Suprema Corte para anular os resultados provisórios que acredita serem contaminados por fraude. Que evidência constitui os documentos em seu arquivo de apelação?

Encontramos sérias anomalias e elementos perturbadores no processo que levaram ao que ouvimos como números apresentados pela Comissão Nacional de Eleições. Por razões óbvias da investigação em andamento após nosso apelo, posso fornecer apenas poucas informações, em especial as que sublinhei durante minha conferência de imprensa, no último sábado em Bissau: número de eleitores acima do número de inscritos. '' registrado em várias assembleias de voto - somando o número de votos, de acordo com nossas últimas contagens, ultrapassa 100.000 votos; Lista eleitoral da CNE diferente da fornecida pelo GETAP, o órgão que coleta os dados; reclamações nas várias assembleias de voto que não foram recebidas responderam corretamente; mesas de votação onde os eleitores estavam acima dos eleitores registrados. Além disso, temos suportes de vídeo e áudio que sustentam nossas denúncias.

Com o seu apelo, você não teme a repetição de uma crise política na Guiné-Bissau?

Pelo contrário, é para evitar uma crise política no meu belo país que escolhemos o caminho da legalidade da justiça e da democracia, interpondo um recurso perante o tribunal competente. Estou convencido de que outros adversários não teriam a mesma atitude democrática. Verdade, clareza, justiça e respeito nunca geraram uma crise, mas toda a classe política deve compartilhar e respeitar essa opinião. Estamos no caminho certo. Os líderes políticos da Guiné-Bissau devem começar respeitando a soberania e a escolha do povo. A população agora está acordada, está muito atenta aos discursos de todos e não tolera mais que as instituições sejam desrespeitadas.

Se o seu recurso for rejeitado, você o aceita? O que você fará a seguir?

Tenho um profundo respeito pelas instituições, sou legalista e democrata, por isso acredito que a aplicação da lei deve prevalecer sobre tudo, até minhas ambições. Quando me inscrevi, aceitei as regras antes mesmo de competir nelas. Em cada eleição, os candidatos sabem, com antecedência, que haverá um vencedor e um perdedor; o principal é que tudo seja feito com transparência, verdade e de acordo com as regras estabelecidas previamente. Se as evidências apresentadas e nossas informações tiverem sido estabelecidas de maneira objetiva e verdadeira, eu reconheceria e aceitaria a decisão do processo. Não é a primeira vez que digo isso. Quanto ao restante de nossas ações futuras, elas serão conhecidas oportunamente.

Se Umaru Sissoco Embalo for confirmado como presidente, depois de esgotar todas as vias de recurso, você estaria pronto para trabalhar com ele, para se tornar seu primeiro ministro?

Eu gostaria de lhe dizer com firmeza que isso não é sobre mim, mas sobre o país. A Constituição do nosso país deixa claro como isso deve ser feito em um governo de duas cabeças. Se, por meios extraordinários, meu oponente que estava na 2ª posição no primeiro turno for declarado vencedor após o esgotamento dos remédios, nosso partido o PAIGC notificará. Mas, francamente, eu não sou um caçador de poder e já temos um governo em funcionamento que é controlado pelo meu partido, o PAIGC. Portanto, a questão não deve interessar à minha pequena pessoa

Empresário dos EUA de ascendência Balanta visita Guiné-Bissau para iniciar projetos

O empresário e atleta norte-americano Siphiwe Baleka, de ascendência balanta, chega esta sexta-feira a Bissau para uma estadia de dez dias durante a qual irá reunir-se com o governo e com a comunidade étnica.

Baleka traz na mala 100 livros de vocabulário ilustrados balanta-inglês para entregar a crianças que vivem em zonas isoladas, editados pela Sociedade de Preservação da Língua Balanta B'urassa na América, da qual é cofundador.

"Quero fazer o que puder para ajudar os Balanta e o povo da Guiné Bissau", disse à Lusa o nadador, CEO da empresa Fitness Trucking e responsável de saúde e bem-estar da Prime Inc.

"Como empresário de sucesso nos Estados Unidos, tenho uma razão particular para vir, fazer negócios e projetos de desenvolvimento", disse.

PGR acusa funcionário da Câmara e empreiteiro por desabamento que matou cinco pessoas

No processo de desabamento de duas varandas de um edifício na capital, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou como responsáveis um funcionário da Câmara Municipal de Bissau e um empreiteiro.

Quatro meses depois do desabamento de duas varandas de um prédio na Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria em Bissau, que provocou a morte de cinco pessoas, naturais da Guiné Conacry, foi tornado público esta terça-feira 7 de Janeiro os termos de acusação dos presumíveis responsáveis.

No despacho lê-se que o Ministério Público acusa o empreiteiro do edifício, Jawad Sumah, natural da Guiné Conacry, responsável de cinco falsicação de documentos e um de corrupção activa.

O mesmo despacho indicia também o técnico de construção civil e funcionário da Câmara Municipal de Bissau, Honório Gilson José de Barros, de prática do crime de falsicação de documentos.

Rispito.com/e-Global, 10/01/2020

Três dias de greve na Função Pública na Guiné-Bissau

O governo não cumpriu o memorando de entendimento com os trabalhadores que tinha sido assinado em Agosto passado. Por isso, as duas maiores centrais sindicais da Guiné-Bissau avançaram para uma greve que, no primeiro dia, teve uma adesão de 90%.

Entre terça e quinta-feira desta semana, os trabalhadores da função pública da Guiné-Bissau fazem greve.

O processo de luta junta as duas maiores centrais sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI). Estão descontentes com o facto do governo não ter cumprido “todos os 16 pontos” do memorando de acordo assinado no passado mês de Agosto que previa, por exemplo, a aprovação do Código de Trabalho, a harmonização dos salários, num setor em que trabalhadores da mesma categoria ganham salários diferentes, a introdução do concurso público como forma de entrada na Função Pública e o pagamento de salários em atraso. Os trabalhadores contratados do Ministério da Saúde Pública têm doze meses de salários por receber.

À Lusa, o secretário-geral Geral da UNTG, Júlio Mendonça diz que “o Governo não cumpriu e nem disse nada”. Por isso, os trabalhadores ficaram “cansados de esperar” e, se não obtiverem as respostas esperadas vão mesmo “fazer greves sucessivas”.

Mendonça indignou-se ainda com a ausência de um salário mínimo nacional, o que contrasta com “o salário astronómico” que os titulares de cargos públicos auferem. Os sindicatos pretendem que seja implementado um salário mínimo de cerca de 150 euros.

A paralisação teve, segundo a estimativa sindical, uma adesão de 90% e afetou mais fortemente a saúde, educação, serviços como a emissão de bilhetes de identidade e alguns ministérios.

Segundo a RFI, as escolas e o Hospital Nacional Simão Mendes, o maior do país, por exemplo, estiveram a funcionar “a meio gás”.

Rispito.com/Esquerda, 09/01/2020