TOMADA DE POSSE DO DIA 27 DE FEVEREIRO É IRREVERSÍVEL

Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) afirmou que tomada de posse do general Umaro Sissoco Embaló candidato declarado vencedor pela CNE das últimas eleições do dia 29 de Dezembro marcada para dia 27 de Fevereiro em Bissau é irreversível, a fonte informou que a comissão criada para o efeito está na fase muito avançado de preparação da cerimonia da investidura, “temos todos dispositivos de segurança para garantir a tomada de posse de novo presidente da República da Guiné-Bissau no dia 27 de Fevereiro, não há nada que possa impedir a cerimonia, diz uma fonte do g15.“

General Umaro Sissoco Embaló candidato declarado vencedor das eleições presidenciais do dia 29 de Dezembro organizada na Guiné-Bissau país de África Ocidental, está ausente do país em constantes contatos com seus homólogos nos estrangeiros, Embaló que afirmava no dia 06 de fevereiro a quando do seu regresso ao país no aeroporto internacional Osvaldo vieira em Bissau. “Quem não sabe na Guiné-Bissau que eu sou o vencedor das eleições presidências? por isso, anuncio aqui que vou tomar posse como próximo Chefe de Estado no dia 27 de fevereiro, com ou sem consentimento de Cipriano Cassamá e o Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou Umaro Sissoco Embaló.

Embaló diz que, caso persistir o bloqueio do presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassama, os dois vice-presidentes do hemiciclo, Nuno Gomes Nabiam e Satú Camara, respetivamente assumirão a responsabilidade de dar posse ao candidato declarado vencedor em qualquer sitio da Guiné-Bissau.

De referir que candidato Suportado pelo PAIGC Eng. Domingos Simões Pereira declarado como perdedor pela CNE entregou um contencioso eleitoral no STJ que no qual STJ instou a CNE para fazer novo apuramento Nacional sem a presença do Ministério Público e CEDEAO, em jeito de resposta CNE informou a STJ e a CEDEAO que seu poder esgotou para fazer um novo apuramento nacional, Guiné-Bissau aguarda com toda serenidade o desfecho do cenário político no país.

Rispito.com/Ashoras New, 21/02/2020

Simões Pereira diz que nenhuma força vai impor Presidente

O candidato declarado derrotado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, defendeu hoje que não existe nenhuma força que irá impor um Presidente da República ao país.

Numa mensagem em vídeo publicada nas redes sociais, Domingos Simões Pereira pediu calma aos seus apoiantes e ao povo guineense em geral, dizendo-lhes para se manterem serenos.

"Que se mantenham serenos, que continuemos calmos, porque ninguém há de vir de qualquer parte do mundo para nos impor um Presidente da República que não foi o escolhido pelo povo, que não corresponde ao que realmente está nas urnas", afirma Simões Pereira.

Na terça-feira, em conferência de imprensa, a equipa de advogados de Umaro Sissoco Embaló, dado pela CNE como o vencedor das presidenciais de 29 de dezembro passado, instou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a dar posse a Embaló.

Para os advogados de Umaro Sissoco Embaló, a CEDEAO, "se quiser ser consequente com as decisões que tem tomado" no processo político guineense, "só deve ordenar que o Presidente eleito seja investido no cargo, sem delongas".

Os causídicos apontam o dia 27 para a tomada de posse, como também defende Umaro Embaló, e consideram que o contencioso eleitoral suscitado por Domingos Simões Pereira no Supremo Tribunal de Justiça é "extemporâneo e ilegal" e que não terá qualquer efeito jurídico.

Domingos Simões Pereira afasta qualquer possibilidade de a CEDEAO dar posse "a quem não for eleito pelo povo guineense".

"Nenhuma força, nem outra entidade o vai fazer", observa Simões Pereira.

O também líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no Governo) afirma-se triste ao constatar mensagens de divisão, de ódio, a serem espalhadas entre os guineenses, lamentando que, mês e meio após as eleições, ainda se mantenha a dúvida sobre "o verdadeiro vencedor" do sufrágio.

"De facto, a verdade está nas urnas. Ao abrirmos as urnas saberemos quem foi o escolhido pelo povo guineense. Abrir as urnas pode levar-nos 48 horas para contar e sabermos quem é o Presidente escolhido pelo povo", nota Simões Pereira.

O Supremo Tribunal, que na Guiné-Bissau também tem as competências de tribunal eleitoral, mantém um braço de ferro com a CNE a quem exige que faça o apuramento nacional dos resultados eleitorais, conforme a lei.

A CNE, que já publicou os resultados eleitorais, dando vitória a Embaló, com 53,55% de votos, e atribuindo a Simões Pereira 46,45%, refere ter esgotado a sua intervenção no processo eleitoral.

Rispito.com/Lusa, 20-02-2020

Supremo da Justiça na Guiné Bissau foge a auditoria do Tribunal de Contas

O Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Dionísio Cabi acusou o Supremo Tribunal de Justiça de se furtar à uma auditoria sobre a utilização do dinheiro do cofre geral dos tribunais do país. Dionisio Cabi fez a acusação no seu discurso de abertura de um seminário para técnicos do Tribunal de Contas. O Supremo Tribunal de Justiça diz que não pretende reagir à acusação.

O presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Dionísio Cabi afirmou hoje num seminário de técnicos da mesma instituição que o país é o 8° mais corrupto do mundo e acusou algumas entidades de se furtarem à fiscalização pela forma como fazem uso do dinheiro público.

Na primeira linha, Dionísio Cabi, apontou baterias para o Supremo Tribunal de Justiça acusado de obstrução a uma auditoria querendo saber como era utilizado o dinheiro do cofre dos tribunais. 

O Presidente do Tribunal de Contas desferiu, nestes termos, um duro golpe aos juízes do Supremo Tribunal, acusados de obstrução da actividade fiscalizadora:

"Os órgãos chamados a combater a corrupção caem na tentativa de obstrução da actividade fiscalizadora, como caso do Supremo Tribunal de Justiça, que recentemente obstruiu a realização da auditoria financeira no cofre geral dos Tribunais, violando, grosseiramente, o diploma que regula a gestão do cofre geral dos tribunais e demais leis sobre a prestação de contas." 

Segundo fonte do nosso correspondente em Bissau, o Supremo Tribunal da Justiça declinou qualquer reacção às acusações feitas por Dionísio Cabi, Presidente do Tribunal de Contas.

Para Dionísio Cabi, o controlo do dinheiro público pelo Tribunal de Contas "deve ser assumido como questão prioritária" pelo Estado da Guiné-Bissau, tendo em conta o facto de o país "se situar no oitavo lugar entre os mais corruptos do mundo".

Rispito.com/RFI, 19-02-2020

Estudantes guineenses regressados da China estão livres de infeção - Ministério da Saúde

O diretor-geral de Epidemiologia e Segurança Sanitária da Guiné-Bissau, Salomão Crima, disse à Lusa que 47 estudantes do país que se encontravam na China foram dados "como livres de infeção" com o novo coronavírus.

Os estudantes, regressados ao país no início do mês, a expensas pessoais, foram monitorizados nas suas casas durante 14 dias, de acordo com o protocolo médico em vigor na Guiné-Bissau, observou Salomão Crima, frisando que durante aquele período "ninguém apresentou sintomas de infeção".

Entre os alunos, quatro estudam na província chinesa de Hubei, que tem a cidade Wuhan como o foco do novo coronavirus, mas de onde saíram, para férias escolares, duas semanas antes do eclodir da doença, precisou ainda Crima.

O responsável guineense louvou a colaboração dos alunos e dos familiares, durante os dias em que estiveram sob monitorização, com ordens para permanecerem em casa, onde diariamente são acompanhados por técnicos do Ministério da Saúde.

Atualmente, continuam sob vigilância e monitorização domiciliária 25 pessoas, entre guineenses regressados da China e cidadãos chineses em viagem para a Guiné-Bissau, declarou Salomão Crima.

O diretor-geral de Epidemiologia e Segurança Sanitária da Guiné-Bissau anunciou ainda que o hospital Simão Mendes, principal unidade sanitária do país, já disponibilizou uma divisão para ser utilizada como zona de isolamento em caso de suspeita da doença.

O espaço, contudo, precisa ser adaptado, frisou Salomão Crima, que aguarda pelo desbloqueamento de verbas por parte do Ministério das Finanças para o efeito.

Os serviços da Engenheira Militar prometem adaptar o espaço em duas semanas, notou Crima.

O coronavírus Covid-19 provocou 2.004 mortos na China continental e infetou mais de 74 mil a nível mundial.

Além das vítimas mortais no continente chinês, há a registar dois mortos na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão, um em França e um em Taiwan.

Rispito.com/RTP Noticias, 19-02-2020

     

A CNE reafirma que já não há mais nada a fazer relativamente às eleições guineenses

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau voltou a dizer que já esgotou as suas competências no que diz respeito ao processo eleitoral e que não pode cumprir o último Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

A Carta da CNE dirigida ao Representante, no país, da Comunidade dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, na qual o órgão da administração eleitoral diz que o último Acórdão do Supremo Tribunal, que voltou a insistir no apuramento nacional dos resultados, pode "pôr em causa a integridade do processo eleitoral".

Projecto para reduzir a importação de arroz

O Governo guineense, através do ministério da Agricultura e Florestas, dispõe de um novo projecto com vista à redução de importação de arroz em cerca de 80 mil toneladas por ano, poupando assim cerca de vinte milhões de dólares, anualmente, ao Estado.

Trata-se do “Projecto de Apoio às Cadeias de Valor e ao Empreendedorismo Agrícola e Rural (PACVEAR), financiado pelo Banco Africano de desenvolvimento (BAD), num montante de 13 milhões de dólares, para um período de cinco anos e é destinado às regiões de Bafatá, Gabú e Oio.

Crise pós-eleitoral "A saída só poderá ser política"

Com o Supremo Tribunal de Justiça a pedir à CNE um novo apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais, jurista ouvido pela DW África só vê uma opção: encontrar uma solução política.

O Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de nulidade da segunda volta das eleições, mas, na sexta-feira (14.02), voltou a exigir à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a realização do apuramento nacional dos resultados eleitorais, uma exigência que a entidade gestora do processo eleitoral havia recusado cumprir, alegando que já tinha "esgotado os seus poderes no processo".

No entanto, perante o novo acórdão do Supremo, e face ao silêncio até agora da CNE, o jurista Bernardo Mário Catchura não encontra uma solução jurídica para o atual impasse pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

"A saída só poderá ser política", afirma Catchura em entrevista à DW África. "Juridicamente, o tribunal já demonstrou a sua posição clara em como a CNE ainda não publicou os resultados. Ou seja, juridicamente, considera-se que, até à data presente, não se fez o pronunciamento dos resultados quer provisórios, como definitivos, porque o próprio acórdão, na aclaração, considera que são inexistentes os atos praticados pela CNE, o que demonstra que uma saída política será mais provável de que uma saída jurídica".

"Um imbróglio complexo"

Ainda não há uma reação das candidaturas de Domingos Simões Pereira e de Umaro Sissoco Embaló, que continuam em silêncio, quando faltam dez dias para a data anunciada por Umaro Sissoco Embaló para a sua investidura, 27 de fevereiro.

Embaló foi o vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, declarado pela CNE. Mas o jornalista Bacar Camará não acredita que o político avance para a sua investidura nestas circunstâncias,uma vez que o processo continua pendente no Supremo Tribunal de Justiça, o órgão a que compete legitimar a sua eleição.

Segundo Camará, "estamos perante um imbróglio jurídico eleitoral muito complexo. A Comissão Nacional de Eleições mantém-se ainda irredutível em não cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça - aliás, já tinha dito que não vai fazer mais nada - pelo que tudo, a meu ver, vai manter-se na mesma".

Com a indefinição política no país, a presidente do Fórum da Intervenção Social das Jovens Raparigas (FINSJOR), Genabu Candé, deixa um apelo de união à classe política.

"Com instabilidade política, não vai haver o desenvolvimento do nosso país. As mulheres, que são as mães, precisam da tranquilidade da Guiné-Bissau e da proteção, mas é preciso a união dos políticos, pois, sem essa união, não haverá o desenvolvimento almejado", afirmou Candé.

No acórdão divulgado na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal de Justiça não reconheceu os trabalhos feitos pela CNE, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que consistiram na "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais". Os juízes conselheiros esclareceram que "não apreciam atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas".

Rispito.com/DW, 17-02-2020

ONU aponta desafios do processo pós-eleitoral na Guiné-Bissau

Apesar dos desafios sobre o resultado da eleição presidencial, a Guiné-Bissau deve ser elogiada por concluir a votação dentro do calendário exigido por lei. As declarações foram feitas ao Conselho de Segurança pela representante especial do secretário-geral da ONU no país, Rosine Sori-Coulibaly.

A chefe do Escritório Integrado de Consolidação da Paz da ONU na Guiné-Bissau, Uniogbis, apresentou o relatório sobre o país ao órgão e depois participou numa reunião a portas fechadas.

A representante lembrou que o processo legal sobre as eleições presidenciais ainda está em aberto. Se concluída, essa será a “primeira transferência pacífica de poder a um chefe de Estado democraticamente eleito”.

O resultado das eleições presidenciais chegou aos tribunais após o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Paigc, contestar a vitória atribuída ao candidato adversário, Umaro Sissoco Embaló.

O recurso enviado ao Supremo Tribunal de Justiça pede a anulação do pleito por questões de legalidade e credibilidade.

A Comissão Nacional de Eleições confirmou o resultado, mas a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, apelou que sejam verificados os dados nacionais da eleição para pôr fim à situação pós-eleitoral.

A representante especial da ONU citou a “profunda desconfiança” entre os políticos, divisões no poder executivo e mudanças nas alianças políticas no Parlamento. Para ela, “a posse do futuro presidente provavelmente não trará estabilidade” à nação.

Para Sori-Coulibaly, deve haver um compromisso contínuo do Conselho de Segurança e da comunidade internacional.

Ela também pediu à sociedade civil que continue ativa na “defesa e monitoramento da implementação do Pacto de Estabilidade e do Acordo de Conacri”.

A enviada elogiou a resiliência das instituições guineenses para resolver disputas políticas.

Sori-Coulibaly destacou também que o país não teve episódios de qualquer interferência dos militares na política. E que os meios de comunicação usufruem da liberdade de expressão.

Para ela, existe uma urgência por reformas que incluem setores como Constituição, legislação eleitoral, partidos políticos, Forças de Defesa e Segurança e o poder judiciário.

Ao pedir mais prestação de contas às autoridades guineenses, a representante lembrou que direitos humanos e igualdade de gênero são vitais na construção da paz.

Mas ela disse que é preciso moderar o discurso e combater a discriminação e o ódio. E que com base na História, e que não deve ser dado espaço ao “discurso étnico-religioso.”

A enviada recomendou ainda que seja criada uma instituição de direitos humanos, um órgão nacional e independente, de acordo com os princípios de Paris, que regem o estatuto de instituições de direitos humanos.

Brasil e a configuração da paz

Na sessão, também discursou o novo embaixador do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, que preside a Estratégia para a Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz, PBC.

Ele destacou que a Comissão espera que quaisquer assuntos eleitorais pendentes “sejam tratados de acordo com a Constituição de forma pacífica e ordeira”.

Costa Filho disse que a PBC continuará sendo a plataforma de coerência e coordenação e análise dos desafios de consolidação da paz.

Entre as ações que serão implementadas na Guiné-Bissau, estão a continuação do diálogo com o governo, os esforços para abordar desafios financeiros e as prioridades para consolidar a paz atuando com países da região.

Rispito.com/Mundo Lusiada, 17-02-2020

STJ mantém braço de ferro com CNE e exige recontagem dos votos

Novo acórdão repete acusação que a Comissão Nacional de Eleições guineense não cumpriu a lei, mas também não aceitou pedido de nulidade das presidenciais apresentado por Domingos Simões Pereira, candidato do PAIGC derrotado na segunda volta e que denunciou múltiplas irregularidades.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau emitiu um acórdão em que insiste na repetição do apuramento nacional dos resultados das presidenciais de Dezembro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e não reconhece o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, o candidato derrotado na segunda volta das presidenciais.

Ruth Monteiro reage

Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Ruth Monteiro reage as declarações do Procurador geral da República, Ladislau Embassa sobre as eleições presidenciais.

Eu, e certamente o povo da Guiné-Bissau fomos surpreendidos ontem, dia 13 do mês em curso, com uma infundada e despropositada intervenção pública do Dr. Ladislau Embassa, Procurador Geral da República.

Diz o Dr. Ladislau Embassa que dos trabalhos de fiscalização levados a cabo, o Ministério Público não encontrou quaisquer irregularidades que possam pôr em causa a integridade do processo eleitoral. Mas logo a seguir, sob a alegação de que o Ministério Público não é parte no contencioso eleitoral que corre os seus termos no Supremo Tribunal de Justiça, se escusa a responder às questões que lhe foram dirigidas pelos jornalistas em relação às várias irregularidades que hoje se sabe terem afectado a verdade eleitoral, nomeadamente, a intromissão no sistema informático da CNE; a manipulação dos resultados eleitorais por hackers; pessoas que votaram mas cujos nomes não constam do caderno eleitoral; aqueles que votaram com cartões de eleitor pertencentes a terceiros, entre muitas outras irregularidades.

Ao ouvir este discurso do Senhor Procurador Geral da República, os guineenses certamente se interrogam sobre as verdadeiras motivações que o teriam levado a comentar publicamente um processo judicial, nas vésperas de votação em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.

Não havendo qualquer explicação plausível para este comportamento, que mais se ajusta a de um julgamento e decisão usurpadores das funções do Supremo Tribunal de Justiça, resta-me lamentar que um Magistrado Judicial, exercendo funções como Procurador Geral da República, viole tão flagrante e grosseiramente a ética e o respeito devido aos seus pares.

É profundamente lamentável que o Senhor Procurador Geral da República, ao invés de se pronunciar e se dignar a explicar aos guineenses quais as diligências feitas até ao momento pelo Ministério Público no inquérito relativo à queixa crime que o PAIGC e a candidatura do Eng.º Domingos Simões Pereira apresentou contra todos aqueles que orquestraram a criminosa intromissão no sistema informático da CNE bem como as diligências feitas no sentido de responsabilização criminal do Candidato Presidencial Umaro Sissoco Embaló, pelas ameaças de guerra e de morte proferidas através de órgão de comunicação social, venha ao público comentar processos em análise, quiçá numa vã tentativa de desinformar a opinião pública e pressionar ou condicionar a liberdade de decisão dos magistrados.

Mais surpreendida e preocupada fiquei, e certamente o povo guineense também, quando constatei que as declarações proferidas pelo procurador Geral da República foram encomendadas e recomendadas pelo Advogado do Madem-G15 e da CNE, partes do processo em curso no Supremo Tribunal Tribunal de Justiça.

Quo Vadis Guiné-Bissau com este Procurador Geral da República?

Bissau, 14 fevereiro de 2020

PAICV PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

O PAICV tem acompanhado com alguma preocupação a evolução política na Republica irmã de Guiné Bissau, na sequência dos resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais realizadas a 29 de Dezembro de 2019.

O PAICV felicita o povo irmão de Guiné Bissau, que soube preservar a paz social que, não obstante as adversidades, foi massivamente as urnas, de forma ordeira e com grande entusiasmo para fazer a escolha dos seus representantes e dirigentes.

Saudamos a posição responsável do PAIGC que tem privilegiado a via legal para encontrar uma solução para a crise pós-eleitoral, diferentemente de outros que decidiram andar pela via da pressão internacional, com interesses inconfessos e por declarações irresponsáveis, susceptíveis de por em perigo a paz social.

O PAICV nota que, após um período de posições contraditórias, a CEDEAO na sua última Cimeira de Addis Abeba, recomendou uma nova verificação dos dados dos resultados das eleições, a fim de chegar a "uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau e leve rapidamente ao encerramento do ciclo eleitoral, com vista à normalização institucional e política do país" reconhecendo assim, o papel do Supremo Tribunal, como Órgão responsável para dirimir os conflitos eleitorais e estabelecer a verdade das urnas.

Regozijamos, também, com a posição do Secretário-Geral das Nações Unidas, Engº António Guterres, que considera existir um processo pendente e que se deve aguardar serenamente os resultados para que o processo eleitoral possa ser concluído e que uma decisão final seja tomada pela instituição habilitada pelas leis guineenses.

O PAICV regista com satisfação que SE o Senhor Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, após ter felicitado, numa primeira fase, (como aliás o fez o Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde e outros Governos), o candidato declarado eleito provisoriamente pela Comissão Nacional Eleitoral, e agora o Senhor Presidente da República de Cabo Verde, numa entrevista dada a RDP África, vem condicionar a sua participação no Ato de tomada de posso do futuro Presidente da República de Guiné-Bissau, advertindo que: “se tudo correr pela normalidade e a eleição for líquido e reconfirmado”.

O PAICV interpreta esta nova posição do Presidente da República, como o reconhecimento de que ainda os resultados definitivos do pleito eleitoral carecem de uma decisão do Supremo Tribunal.

Assim, o PAICV reafirma a necessidade de fortalecer o Estado de Direito Democrático e as Instituições nacionais dos Estados, como um dos mecanismos para a prevenção dos conflitos, a promoção da paz, a segurança e o desenvolvimento, e espera que a Comunidade Internacional deixe para as Instituições guineenses competentes estabelecerem o apuramento da verdade eleitoral.

Manifestamos a nossa solidariedade para com o Povo da Guiné-Bissau, cujos sacrifícios têm sido importantes para o sucesso da luta comum, sobre a Direcção do Partido de Cabral, para a Independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde.

O PAICV reitera o seu compromisso de continuar ao lado do PAIGC, Partido Irmão, na sua luta para apurar a verdade das urnas pelas vias legais e criar as bases necessárias rumo ao desenvolvimento e solicita ao Governo de Cabo Verde de estar ao lado daqueles que lutem para a consolidação do Estado de Direito Democrático e da amizade e solidariedade entre os dois Povos.

Por fim, o PAICV espera que o Governo de Cabo Verde saiba preservar o capital político que o País tem granjeado a nível internacional, ao longo da nossa vida de Estado Independente, o que implica “pensar com as nossas próprias cabeças” e defender sempre os interesses nacionais.

Cidade da Praia, 13 de Fevereiro de 2020

O Secretário-Geral – Julião Varela