sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Governo fixa quilo da castanha do caju em 500 francos

Image result for caju da guine bissauO governo da Guiné-Bissau decretou que o preço mínimo para cada produtor vender castanha de caju na campanha prestes a arrancar é de 500 francos CFA (76 cêntimos) por quilograma, anuncia um comunicado divulgado nesta sexta-feira dia 24 de Fevereiro.
A decisão foi tomada na reunião de quinta-feira do conselho de ministros, a mesma em que foi decidido fixar a base tributária em 1.150 dólares (1.083 euros) por tonelada de produto a exportar.

Contactado pela Lusa, Jaime Boles, presidente da Associação Nacional dos Agricultores (ANAG), defende que 500 francos CFA por quilo é "um bom preço" e acredita que os camponeses irão "receber o valor real" do seu produto. 

O responsável disse ter acompanhado todo o processo normativo delineado pelo governo para regulamentar a campanha do caju de 2017 e atendendo às indicações do mercado internacional a comercialização "poderá decorrer tranquilamente", observou.

O presidente da ANAG apenas espera que nos próximos dias o governo faça a divulgação do preço base para evitar que o produtor seja levado a vender a castanha por menos.
Na mesma reunião do conselho de ministros foi determinado que a abertura da campanha deste ano vai ser feita a 31 de Março.

Related imageJaime Boles diz que este é o preço mais alto  já alguma vez fixado pelo governo.
O miolo seco do fruto é o principal produto de exportação do país e a Índia é o principal mercado, mas nos últimos anos as autoridades guineenses têm tentado vender o produto à China e ao Vietname.

A venda de caju representa 90% do Orçamento Geral do Estado guineense.
Segundo dados do governo, a Guiné-Bissau é considerada a quinta produtora mundial da castanha do caju, com cerca de 250 mil toneladas por ano das quais apenas 10% é transformada localmente.

A Guiné-Bissau exportou na última campanha, que decorre normalmente entre Março a Setembro, 200 mil toneladas.
Devido às fragilidades dos serviços de vigilância, parte da castanha acaba por ser vendida no mercado negro para países vizinhos, fenómeno que os governos têm tentado contrariar.
Rispito.com/Lusa, 24-02-2017

Conselho de Segurança da ONU prolonga por mais um ano missão na Guiné-Bissau 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou a missão na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) por mais um ano, anunciou hoje o escritório guineense da ONU
A tomada de decisão acabou por representar uma formalidade, dado que todos os meios e operações estão no terreno, sem alterações, pois a prorrogação já era assumida como um dado adquirido, tal como tem acontecido nos anos anteriores.

O mandato foi renovado numa reunião realizada na quinta-feira em Nova Iorque, sendo que o novo período de ação "terá início no dia 01 de março de 2017 e irá até 28 de fevereiro de 2018".
No final do encontro, o Conselho de Segurança manifestou-se preocupado com a crise política na Guiné-Bissau e instou as partes interessadas "a respeitarem e cumprirem rigorosamente o Acordo de Conacri e o roteiro da CEDEAO".

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) patrocinou um acordo entre dirigentes políticos de Bissau, assinado em outubro, na Guiné-Conacri, mas que teve diferentes interpretações e não chegou a ser aplicado.
O parlamento continua bloqueado e depois de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter demitido o governo, em agosto de 2015, já deu posse a outros quatro executivos, mas ainda nenhuma conseguiu fazer aprovar um programa ou orçamento de Estado.

Os 15 membros do Conselho congratularam-se com o anúncio de "uma missão de alto nível que deverá chegar ao país sob a orientação da CEDEAO, como parte de um acompanhamento para a implementação do Acordo".

O Conselho de Segurança aponta como prioridades da UNIOGBIS: impulsionar o diálogo político inclusivo, a reconciliação nacional, a revisão da Constituição, a reforma do setor da segurança nacional e do Estado de direito, bem como o desenvolvimento de sistemas de justiça civis e militares compatíveis com as normas internacionais.

Foi ainda dado um voto de confiança à força policial e militar de estabilização, ECOMIB, composta por países do oeste africano, sendo solicitado à CEDEAO que mantenha esta força em funções para lá de 30 de junho - data prevista de desmobilização.
Rispito.com/Lusa, 24-02-2017

PRS DISCORDA E PROMETE NÃO ACATAR A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP

Depois da deliberação da Comissão Permanente da ANP, as reações não se fizeram esperar. Ou seja, enquanto PCD e União para a Mudança se congratulam com a decisão do órgão da ANP, PRS insurge contra a Comissão Permanente.

Partido da Renovação Social, a segunda força partidária guineense, reagiu hoje com indignação a ultima deliberação da Comissão Permanente de ANP, que chumbou o agendamento para debate e votação do programa do governo.
Numa conferencia de imprensa realizada  em Bissau, PRS disse  não reconhecer a validade da deliberação  nem vão acatar essa decisão da Comissão Permanente.
Para PRS, a decisão não passa da imoralidade do PAIGC e,  Certório Biote, líder da bancada parlamentar do partido   diz que através de um recurso à lei, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, será forçado a convocar a sessão ordinária o mais breve possível para que o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló possa apresentar o Programa de Governo.

PRS disse ainda acreditar que o acordo de Conacri pode ser cumprido, mas o partido põe em causa a imparcialidade do mediador de CEDEAO, Alpha Conde.
Conforme, Vitor Pereira, porta-vos do partido e atual ministro da Comunicação Social, o Professor Alpha Condé é um mediador parcial e por alem de mais ele (Alpha Condé) e o Marcel de Souza estão a prestar falsas testemunhas quanto ao que se desenrolou no processo negogial quando se pronunciam de que Augusto Olivais foi o nome acordado em Conacri. 
Ao responder aos jornalistas o facto de não terem denunciado essa parcialidade de imediato, Pereira disse que o partido não tinha que denunciar nada porque acreditavam na boa-fé de todas as pessoas envolvidas no processo.

É de recordar que dos 15 membros da Comissão permanente da ANP, seis são do PRS que votaram a favor e os restantes nove sao do PAIGC que votaram contra, acabando por deitar a baixo a proposta de agendamento para a convocação da sessão parlamentar para a discussão e votação do Programa do atual governo liderado por Umaro Sissoco
Rispito.com, 24-02-2017

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Comunicado de Imprensa 
O secretariado Nacional do PAIGC vem por este meio tornar publico de que a Sede Regional do Partido em Bafata foi alvo de um assalto e invasão levado a cabo por um grupo de arruaceiros que se auto-vangloriaram estar a actuar em nome e sob a direção do auto-denominado Grupo dos 15 

O secretariado Nacional do PAIGC em perfeita sintonia com o secretariado Regional do Partido tem vindo a tentar conter os militantes e simpatizantes de Bafata que pretendem utilizar a força para consumar a imediata expulsão dos ocupantes,  como forma de evitar um desnecessário derramamento de sangue,  facto que poderia catapultar o pais de forma negativa nos planos regionais e internacionais 

Perante esta violacao e invasao da nossa Sede Regional,  vem o Secretariado Nacional do PAIGC solicitar a urgente intervencao desse Ministério do Interior no sentido não so da reposicao imediata da legalidade,  e consequente expulsao dos invasores sem prejuizo das medidas de coacao legal a que terão de se sujeitar os infratores.  

Para além disso,  o PAIGC quer tao somente relembrar a esse Ministério que é da sua obrigacao a adopção de medidas preventivas com vista a reposição das sedes e demais instalações do PAIGC aos níveis regionais e nacional.  

O secretariado Nacional aguarda que as instituições competentes do Estado assumam as suas responsabilidade pelo que se reserva igualmente ao direito de não travar os seus dirigentes,  simpatizantes decididos em defenderem com os seus meios e decisão,  o património militantes e do PAIGC.  

O Secretariado Nacional vem igualmente denunciar a participapao de elementos da Guarda Nacional pela cobertura que deram aos assaltantes da Sede Regional do Partido em Bafata,  na pessoa de coronel Sadjo Cisse, atravez da utilizacao da viatura com a matricula 00-04 da Guarda Nacional,  cedida para o efeito pelo Senhor Botche Cande,  Ministro de Estado e do Interior,  transportando jornalistas previamente convocados e levados a Bafata,  nomeadamente a equipa da televisao nacional na pessoa da jomalista Artemisa Bucancil Cabral para procederem a cobertura deste vergonhoso assalto.  

o Secretariado Nacional do PAIGC chama a atenção dos guineenses,  bem como das organizações da sociedade civil e das instâncias internacionais,  nomeadamente,  a CEDEAO.  União Africana e UNIOGBIS para a necessidade de uma imediata ação que contenha e trave os maquiavélico e sinistros planos,  do desespero que começa a apossar-se dos elementos fruto afectos ao Grupo dos 15 ligados ao Senhor Presidente da Republica.
Bissau 23 de Fevereiro de 2017
O Secretariado Nacional do PAIGC

Centenas manifestaram na rua para exigir renúncia de José Mário Vaz

Foto de Braima Darame.O Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) com a crise política na Guiné-Bissau voltou hoje a exigir a renúncia do Presidente, José Mário Vaz.
Movimento, constituído na sua maioria por jovens, realizou hoje uma marcha pacífica com cerca de 300 pessoas que percorreu algumas avenidas de Bissau para exigir a renúncia do chefe do Estado, apontado como o responsável pela persistente crise política no país. 

Nelvina Barreto, membro da plataforma de mulheres Miguilan, e Sumaila Djaló, porta-voz do MCCI, explicaram aos jornalistas que a marcha se destinou "sobretudo a exigir a partida do Presidente, José Mário Vaz". "Exigimos que o Presidente, José Mário Vaz, ponha o seu cargo à disposição para que o nosso país possa andar com os seus próprios pés", declarou Sumaila Djalo, que pede ainda a José Mário Vaz que "tenha piedade do povo" e convoque eleições gerais antecipadas para a escolha de novos dirigentes do país, observou.
Foto de Braima Darame.
O porta-voz do MCCI responsabiliza toda classe política por aquilo que classifica como "opressão e massacre" do povo. Nelvina Barreto diz que a população quer mostrar à classe política toda a sua indignação pelo facto de os anseios por uma Guiné-Bissau estável, a viver em paz e desenvolvida, ainda não terem sido concretizados dois anos após as ultimas eleições gerais
A dirigente afirmou que o povo quis dizer basta ao Presidente da Republica "por ser o principal responsável" pela situação atual no país, disse.
Sobre o facto de a manifestação de hoje não conseguir juntar mais de que 300 pessoas, Nelvina Barreto diz ser normal, tendo em conta que até recentemente o governo tinha proibido a realização de ações de protesto
Rispito.com/Lusa, 23-02-2017

 José Mário Vaz convoca Conselho de Estado

O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, convocou para 02 de Março, uma reunião do Conselho de Estado para analisar a crise política no país, disseram esta quinta-feira à Lusa fontes partidárias.

A reunião do Conselho de Estado - órgão de consulta do presidente da República, mas cujo parecer não é vinculativo - está agendada para as 16h00 locais e nela tomarão parte os titulares dos órgãos de soberania, líderes de partidos com assento parlamentar e representantes das bancadas no Parlamento.
Têm ainda assento naquele órgão alguns conselheiros indicados pelo chefe do Estado.
Em cima da mesa estará a análise à crise política no país, à luz da decisão da Comissão Permanente do Parlamento que chumbou, na quarta-feira, o pedido do governo para que o seu plano de acção fosse discutido na plenária da Assembleia Nacional Popular.

O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, mas afastado do poder devido às divergências com o Presidente guineense, diz que o impasse político só irá terminar com a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições gerais antecipadas.

O Partido da Convergência Democrática (PCD) e a União para Mudança (UM), ambos com representação parlamentar, também advogam a mesma posição como saída para a crise que já dura há ano e meio.
Rispito.com/Angop, 23-02-2017

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Governo de Sissoco sofre sério revés e praticamente a cair

A Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau chumbou o pedido do Governo

para um debate do seu plano de ação. A confirmação do programa pelo Parlamento é obrigatório para evitar a queda do Governo.

Segundo o porta-voz da Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau, Hélder Barros, o pedido do Governo para um debate do seu plano de ação em sessão plenária do órgão foi chumbado. Nesta quarta-feira (22.02), nove deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) votaram contra o pedido, enquanto seis parlamentares do Partido da Renovação Social (PRS), votaram a favor do agendamento. A Comissão Permanente é integrada por 15 parlamentares. 

Confirmação do plano de ação necessária para evitar queda do Governo
De acordo com a lei guineense, o programa de ação de um novo Governo tem que ser aprovado durante os primeiros 60 dias após a tomada de posse do mesmo. Sem o seu programa não for aprovado, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.

A tomada de posse do Executivo liderado por Umaro Sissoco e aconteceu a 13 de Dezembro de 2016, por isso, a maioria do PAIGC considera o Governo ilegal desde 13 de Fevereiro. Hélder Barros, deputado do partido, disse no final da reunião da Comissão Permanente que o seu partido "não podia dar a sua anuência" para a discussão do programa "de um Governo ilegal e inconstitucional".
O vice-líder da bancada parlamentar do mesmo partido, Wasna Danfá, defendeu como única saída para o impasse a dissolução do Parlamento e marcação de eleições legislativas antecipadas.

O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, disse lamentar a rejeição do debate do programa do Governo que afirmou ser fruto da "persistência de desavenças" entre as duas principais bancadas no Parlamento, o PAIGC e o PRS. Cipriano Cassamá disse ainda que, já na quinta-feira (23.02), vai solicitar uma audiência de trabalho ao chefe do Estado, José Mário Vaz, a quem vai levar uma proposta de solução para acabar com o impasse político.

Em nome dos deputados do PRS, Artur Sanhá considerou ser este um "dia triste", por o PAIGC ter impedido a discussão do programa do governo liderado por Umaro Sissoco Embaló. Sanhá defendeu que não compete à Comissão Permanente do Parlamento agendar ou não agendar aquela matéria, que disse ser de "interesse nacional". O deputado do PRS propõe um "debate nacional sério" em busca de uma saída para a crise política que se vive na Guiné-Bissau. 
Rispito.com/DW, 22-02-2017

Amnistia critica falta de condições nas cadeias e falhas na justiça na Guiné-Bissau

A falta de condições das prisões e as falhas da justiça são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, de acordo com o relatório global 2016/2017 da Amnistia Internacional divulgado hoje.

"As autoridades nada fizeram para melhorar as condições das prisões", onde faltam "condições sanitárias, cuidados de saúde e comida", refere o documento.
O relatório dá como exemplo a sobrelotação das celas da Polícia Judiciária, em Bissau, "com capacidade para 35 detidos, mas habitualmente com mais de 90".
No período, os presos "não foram separados de acordo com as idades, sexo ou tipo de crime" e houve "uma rotina de detenções sem acusação durante mais de 48 horas, limite imposto por lei", acrescenta.

Por outro lado, o sistema de justiça criminal "permaneceu enfraquecido e sem garantir o devido andamento dos processos", refere o documento, que cita um relator independente das Nações Unidas que em 2016 classificou a situação como "terrível".

No documento da AI é destacada a detenção de um deputado, Gabriel So, apesar de ter imunidade parlamentar e com o Supremo Tribunal de Justiça a "levar 20 dias, em vez de 10, como prevê a lei", para responder a um pedido de "habeas corpus" (libertação imediata).

É ainda apontada a detenção de um ex-governante, João Bernardo Vieira, "sem ser ouvido por um juiz durante mais de 48 horas, como manda a legislação", e que só foi libertado após uma semana -- a detenção estaria relacionada com alegadas suspeitas relacionadas com atos de governação.

A AI considera que "a continuação da crise política no país" tem impedido que haja progressos nestas matérias.
Noutro ponto, "as investigações a casos anteriores de violação dos direitos humanos, como os assassínios políticos cometidos entre 2009 e 2012, não registaram progressos", o  único aspeto positivo apontado diz respeito à condenação a penas de prisão efetiva de três polícias por terem espancado um detido até à morte, em 2015, em Bissorã.
Rispito.com/Lusa, 22-02-2017

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

China paga reparação do estádio 24 de Setembro

As obras de reparação do sistema eléctrico do estádio de futebol “24 de Setembro”, na Guiné-Bissau, estão concluídas, ao abrigo de uma empreitada com um custo de 500 milhões de francos CFA (cerca de 810 mil dólares) suportado pelo governo da República Popular da China, informou o director do empreendimento desportivo.

Paulino Malaca disse que as obras foram efectuadas por trabalhadores chineses enviados a pedido do governo da Guiné-Bissau, depois de em Março de 2015 um grupo de assaltantes ter roubado os cabos que alimentam o sistema eléctrico do campo de futebol, o único com relvado natural, com capacidade de 15 mil espectadores e construído nos anos 90 pela República Popular da China.

As obras, cujo tempo de duração não foi revelado, comportaram a colocação de um novo sistema eléctrico, uma vez que o anterior ficou irrecuperável devido ao facto de os ladrões terem cortado os cabos para aproveitar o cobre que depois seria vendido no mercado negro, acrescentou Paulino Malaca.

O estádio “24 de Setembro”, além de partidas de futebol, sobretudo internacionais, acolhe grandes eventos, nomeadamente a investidura de presidentes eleitos como os ex-chefes de Estado Kumba Yalá, Nino Vieira, Malam Bacai Sanha e em 2014 o actual, José Mário Vaz. 
Rispito.com/Macauhub, 20-02-2017

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

DSP acusa José Mário Vaz de estar ligado ao narcotráfico na Guiné-Bissau

Em entrevista exclusiva à DW, Simões Pereira diz que "não é completamente inocente" a nova postura do Presidente da Guiné-Bissau de pretender controlar as pescas. E acusa o Governo de fechar os olhos à entrada de droga.
O líder do PAIGC acusou, na Cidade da Praia, o Presidente José Mário Vaz de estar ligado ao negócio do narcotráfico na Guiné-Bissau. "Não sou eu que estou a dizer, há organizações da sociedade civil que apresentaram elementos sobre isso", disse à DW África Domingos Simões Pereira.
E essas organizações "têm relatórios objectivos a demonstrar na Guiné-Bissau quem é quem e quem é que está ligado a essas práticas menos corretas", argumenta o antigo primeiro-ministro, que esteve na capital cabo-verdiana no último fim de semana para o XV Congresso do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
"Eu penso que não é completamente inocente esta nova postura do Presidente da República em pretender controlar as pescas", afirmou ainda o presidente do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder.
"É através das pescas e através das unidades marítimas que tentamos fazer o controlo das águas territoriais guineenses em relação ao arquipélago dos Bijagós. Quando um só homem tenta chamar a si toda esta responsabilidade, ele não está a pretender que o povo compreenda o que acontece, ele está a esconder algo do povo", acrescentou.
Em declarações à DW África, Domingos Simões Pereira também acusou o Governo de Umaro Sissoko Embaló de estar a facilitar a entrada de droga no país. "Se telefonar, alguém em Bissau vai dizer-lhe que na placa do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira está estacionado um avião que é utilizado pelo Governo da Guiné-Bissau de forma indiscriminada que não passa pelos circuitos normais de controlo, que ninguém escrutina o que leva e o que recebe", afirma.
Rispito.com/DW, 20-02-2017

DSP defende eleições antecipadas como única saída da crise

Domingos Simões Pereira, defende a realização de eleições antecipadas como única alternativa para resolver a crise política que se vive no país desde 2015.
“Exigimos o respeito pelas regras democráticas e está demonstrada a falência de qualquer alternativa que tem sido forçada pelo Presidente da República. Quando não se reconhece que há um partido vencedor das eleições, não consigo imaginar outra alternativa que não seja a convocação de eleições antecipadas”, disse Simões Pereira na madrugada desta segunda-feira aos jornalistas na cidade da Praia, onde, durante o fim de semana, participou no congresso do Partido PAICV.

O presidente do PAIGC, partido vencedor das eleições de 2014 na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, sublinhou que a proposta não é nova, mas que se quis “sempre dar uma oportunidade ao Presidente da Republica para provar que tinha uma alternativa”.

“São essas alternativas que estão esgotadas e esperemos que não se volte a por em causa o direito e a expectativa de todo um povo porque há um titular de um cargo importante da soberania que entende que os seus direitos têm que continuar a ser privilegiados”, disse.

Domingos Simões Pereira pediu também à comunidade internacional mais “firmeza” e “clareza” na sua posição em relação ao cumprimento, por parte do Presidente da República, José Mário Vaz, do acordo assinado em Conacri, para a nomeação de um Governo de consenso.

“O Presidente da República já não faz referência à Constituição para as decisões que toma, faz referência ao acordo de Conacri e vai buscar esse respaldo internacional para justificar os seus atos. Se a comunidade internacional sabe que determinada disposição não corresponde ao acordo de Conacri tem uma responsabilidade, não pode ficar só pela constatação, tem que ter uma posição mais forte” e sustentou que “a contemplação já não é uma saída para a Guiné-Bissau”, exigindo, por isso, respeito pelo acordo de Conacri.

“O acordo de Conacri permite que haja um novo governo, um governo consensual e condições para que as reformas mínimas possam ser feitas e para que o quadro para o próximo pleito eleitoral aconteça num clima de maior tranquilidade e maior estabilidade”, disse.

Para DSP, neste momento, “é por demais evidente a incapacidade e a impreparação do Presidente da República para cumprir com as suas responsabilidades enquanto primeiro magistrado da Nação”.
Dai o politico  entende que o Governo do primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, nomeado pelo Presidente da República, é “ilegal” e “inconstitucional” e apelou a José Mário Vaz para “se conformar com o acordo de Conacri e dar uma nova esperança e uma nova oportunidade ao país”.

Domingos Simões Pereira, que durante a sua permanência em Cabo Verde teve um encontro com a comunidade guineense residente na ilha de Santiago, deixou uma “mensagem de esperança e confiança” no futuro aos guineenses.
Rispito.com/Lusa. 20-02-2017

Conta da Federação de Futebol congelada por ordem judicial

A conta bancaria da Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB) está congelada por ordens de uma magistrada do Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos do Ministério Público.
Fatumata Sani Embaló solicitou, no dia 08 de fevereiro, a cativação da conta da federação no banco Ecobank e a diretora-geral da instituição bancária, Tene Sónia Abo, informou, numa carta a que a Agência Lusa teve hoje acesso, que cativou a referida conta.
“Temos a informar que foi cativada a conta cujo titular é a Federação de Futebol da Guiné-Bissau, cumprindo assim a sua ordenança”, lê-se na nota do banco.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que “as contas e os papéis da federação estão a ser analisados” no Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos e nesse âmbito a magistrada decidiu pedir o congelamento da conta.
Contactada pela Lusa, fonte da FFGB remeteu "para breve" uma reação ao assunto.
Rispito.com/Lusa. 20-02-2017

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Ordem do PR para travar obras de central elétrica desrespeitada

Image result for lagoas de cufada national parkUma ordem presidencial para parar a construção de uma central termoelétrica numa zona protegida da Guiné-Bissau não está a ser cumprida, disseram à Lusa organizações de defesa do ambiente.
Alfredo da Silva, diretor do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP) e Miguel de Barros, secretário-executivo da associação Tiniguena, referiram que a ordem de José Mário Vaz foi dada há uma semana, mas ainda não foi cumprida.
De acordo Alfredo da Silva, o chefe do Estado guineense mandou para o Parque Natural das Lagoas de Cufada, no sul do país, uma delegação multidisciplinar para proceder ao levantamento do projeto, "mas a população, instrumentalizada," não o permitiu.
A comissão tinha como missão constatar o que já foi feito em termos da construção e propor uma solução para uma eventual mudança do projeto, para outro local, fora do parque das Lagoas de Cufada.
Considerada pelos ambientalistas a maior reserva de água doce da Guiné-Bissau, local de repouso de aves e zona estratégica de pesca, principal meio de subsistência da população do sul do país, o parque abrange uma área em redor das lagoas protegida por lei.
O governo autorizou que uma empresa indiana construa no local uma central termoelétrica que irá abastecer o sul da Guiné-Bissau com geradores alimentados a gasóleo, facto criticado pelos ambientalistas.
Segundo o ministro da Energia, Florentino Pereira, deslocalizar o projeto do parque para outro local ou parar as obras neste momento traria "custos incalculáveis" que o governo não poderá suportar.
O projeto da construção da central está orçado em 18,7 milhões de euros e os ambientalistas acreditam que nem foram realizados 10% da obra projetada, pelo que defendem que é possível parar e mudar do local a futura central.
O director do IBAP, que denunciou ameaças da população em destruir as viaturas em que os técnicos se faziam transportar e ainda espancá-los, adiantou que os populares de Buba foram instrumentalizados "por alguém" e agora acreditam que os ambientalistas não querem que a central seja construída no local.
"A população foi levada a acreditar que nós queremos que a central seja agora instalada na região de Bafatá, no leste, em detrimento da população da zona sul, o que é falso", enfatizou Miguel de Barros, que não só não compreende o posicionamento da população como o facto de a ordem do chefe de Estado ter sido ignorada.
Os ambientalistas aplaudem a intenção do Presidente guineense em querer que se parem com as obras da construção da central, mas afirmam ser preciso "fazer mais", caso contrário, admitem avançar para os tribunais nacionais e internacionais pedindo a responsabilização do Estado e dos autores do projeto.
Rispito.com/Lusa, 18-02-207

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

UMARO SISSOCO GARANTE APROVAÇÃO DO SEU PROGRAMA DE GOVERNO E NINGUÉM É CAPAZ DE IMPEDIR SESSÃO PARLAMENTAR

Apesar de toda a incompreensão e desentendimento entre os políticos no que respeita a convocação de sessão parlamentar que permite a discussão e votação do programa do governo, que por sinal já anda a margem do prazo legal. 

O Primeiro-ministro guineense Umaro Sissoco reaparece na comunicação social minimizando o facto e afirma confiante na aprovação do seu programa de governo.
Numa entrevista exclusiva a RDP África, Umaro Sissoco disse que o cumprimento de acordo de Conacri não passa de reintegração dos deputados expulsos do PAIGC no partido e não a nomeação de um novo Primeiro-ministro e um novo governo.

Sissoco disse que nomear um PM não é feito em simples brincadeira sentado numa mesa de diversão, porque Guiné-Bissau não é um mercado mas sim um estado e que deve ser tido como tal.

Depois de garantir que o seu governo está com uma base parlamentar sustentada pela maioria dos deputados da nação, Umaro Sissoco enumerou estar do seu lado toda a bancada de PRS, dos 15 expulsos de PAIGC e mais o único deputado de PND. Contudo assegura que tem sessenta deputados, um total suficiente para lhe aprovar todos os instrumentos precisos para o legitimar. 

Ao garantir que vair recorer ao parlamento para fazer valer o seu programa, Sissoco disse que Comissão permanente de ANP é uma simples fantochada, porque o mesmo não pode e nem tem legitimidade de impedir a convocação de sessão plenária. 

Por fim, o chefe do governo afirma com toda confiança, garantido com muita convicção de que a sessão vai reunir em breve os deputados no parlamento e que ninguém será capaz de impedir e nem contrariar isso.
Rispito.com, 17-02-2017



GRUPO DE CONCERTAÇÃO POLITICA PEDE DEMISSÃO DE UMARO SISSOCO

Um grupo de seis formações politicas designadas de espaço de concertação politica, dos partidos Democráticos da Guiné-Bissau, vai ao publico pedir a rápida demissão de atual primeiro ministro, Umaro Sissoco Embaló.

Essa intenção vem manifestada num comunicado já lido pela comunicação social guineense, o qual insta o Presidente da Republica, José Mário Vaz de cumprir a letra o acordo assinado em Conacri, de demitir o atual primeiro-ministro e de nomear Augusto Olivais.

Esse espaço de concertação junta seis partidos, sendo três com assento parlamentar, nomeadamente, PAIGC, PCD e UM, mais três sem assento parlamentar PUN, PST e MP, que justificam essa exigência pelas conclusões internacionais que repetidas vezes pedem a implementação do acorda de Conacri.

Baseando nisso, o espaço solicita a reconsideração de mais um gaff cometido pelo chefe de estado e de voltar a trás para nomear Augusto Olivais enquanto figura consensual no aludido acordo para dirigir o governo inclusivo proposto pela CEDEAO.

No mesmo comunicado, o espaço afirma não entender a firmeza do PR de estar a insistir deliberadamente e de forma persistente em não respeitar a vontade popular e da mesma forma, agora, em não respeitar o resultado da mediação por ele mesmo proposto junto a CEDEAO.

Por fim o comunicado pede aos guineenses de seguirem com atenção daquilo que se chama da deriva pré-anunciada pelo PR, de nomear para o cargo de primeiro-ministro de uma figura que não reflete o espírito do acordo de Conacri.
Rispito.com, 17-02-2017

Comissão da ONU pede que dirigentes da Guiné-Bissau cumpram acordo político

Related imageA configuração para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz (PBC, sigla inglesa) das Nações Unidas pediu hoje em comunicado aos dirigentes do país que cumpram o acordo político assinado em outubro, em Conacri.

O órgão pede um "diálogo construtivo e inclusivo para a implementação rápida e eficaz dos acordos consensuais alcançados no processo de mediação conduzido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)", refere-se.
A comissão diz estar "preocupada" com o impacto da instabilidade política que provoca "falta de serviços públicos básicos, nomeadamente no setor da saúde e da educação" e dificuldades na "situação socioeconómica do país".
Image result for comissao da onu em guine bissau"A PBC une a sua voz à da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da UE e das Nações Unidas, ao notar que encontrar uma solução para a crise recai sobre os bissau-guineenses, em particular sobre os atores políticos, responsáveis por realizar as aspirações do seu povo", conclui.
O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu em agosto de 2015 o governo inclusivo liderado por Domingos Simões Pereira, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), eleito por maioria em 2014.

Desde então, o chefe de Estado já deu posse a outros quatro executivos, mas nenhum conseguiu ver aprovado o programa de governo no parlamento.

A CEDEAO mediou um encontro de líderes políticos da Guiné-Bissau, em outubro, na capital da Guiné-Conacri, mas o entendimento celebrado na altura para haver um governo estável até final da legislatura (2018) nunca chegou a ser implementado.
Rispito.com/Lusa, 17-02-2017

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Guiné-Bissau beneficiará dum projeto de modernização do registo civil

A Guiné-Bissau vai beneficiar de um projeto de modernização do registo civil para países lusófonos, anunciou, esta quarta-feira, a equipa de gestão, num país em que a maioria da população está por registar. “O projeto Modernização do Registo Civil prevê, entre outros, a criação de um sistema integrado piloto para o registo, a digitalização da documentação histórica”, bem como “a recuperação dos livros de assentos”, refere-se em comunicado. Está igualmente prevista a abertura de “uma discussão pública à volta da qualidade do acesso aos serviços públicos.
O Ministério da Justiça da Guiné-Bissau estima que apenas um terço dos 1,6 milhões de habitantes da Guiné-Bissau esteja identificado e que só um quinto dos bebés beneficie do registo ao nascer, segundo dados divulgados em 2016. O investimento a realizar na Guiné-Bissau faz parte de um programa de maior dimensão, designado Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PASP PALOP-TL).

Em território guineense, o Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica (CEVATEGE) tem a responsabilidade pela execução do projeto nacional “Modernização do Registo Civil”, em estreita colaboração com a Direção Geral de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado (DGICRN).

O projeto Modernização do Registo Civil tem duração prevista de 18 meses e financiamento de quatrocentos mil euros. O PASP PALOP-TL que o engloba é cofinanciado pela Comissão Europeia com 4,8 milhões de euros no âmbito do 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) e cofinanciado em um milhão de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que o executa. A supervisão técnica é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) de Portugal.
Rispito.com/Lusa, 17-02-2017

Conselho de Segurança quer fim de "retórica inflamatória" na Guiné-Bissau

Cooperação entre cinco membros permanentes e Uniogbis vai apoiar missão regional de alto nível para ajudar no diálogo político; reunião à porta fechada apela ao apoio à força colocada no país após o golpe de Estado de 2012.

Os 15 Estados-membros do Conselho de Segurança pediram às partes envolvidas da crise política na Guiné-Bissau que se "abstenham de retórica inflamatória e tomem as medidas adequadas para controlar a situação".
Na terça-feira, o órgão realizou uma reunião à porta fechada no fim do qual manifestou "profunda preocupação" com o impasse político no país.

O apelo aos lados envolvidos na crise é que implementem o Acordo de Conacri adotado em Setembro. O Conselho elogiou ainda a iniciativa de envio da missão de mediação a Bissau pela Comunidade Econónica dos Estados da África Ocidental, Cedeao.
O representante do secretário-geral da ONU no país, Modibo Touré, disse numa sessão realizada momentos antes do encontro que esses esforços teriam apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Touré frisou que a Uniogbis, em cooperação com os cinco membros permanentes do Conselho, P5, vão trabalhar para apoiar o envio a tempo de uma missão de alto nível projetada para ajudar a avançar com o diálogo político na Guiné-Bissau. De acordo com o enviado qualquer avanço nesse diálogo será de curta duração se as causas profundas do conflito não forem abordadas.
Para o Conselho, uma das necessidades mais urgentes é garantir um diálogo inclusivo entre os principais atores nacionais para assegurar o funcionamento eficaz do Governo.
Os 15 países-membros convidaram as partes a cooperar para assegurar o funcionamento adequado da Assembleia Nacional Popular para "aprovar reformas importantes".
A nota encoraja ainda a Comunidade Econónica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, a manter a presença da sua força policial e militar no país, Ecomib, além de Junho deste ano.

O pedido aos parceiros internacionais é que considerem a possibilidade de estenderem o seu apoio nesse sentido. 
A nota destaca que é preciso mais envolvimento e apoio de doadores a um diálogo nacional inclusivo e a nível interno "um governo funcional para trabalhar no sentido de restaurar a confiança dos parceiros de desenvolvimento."
As outras preocupações são a criminalidade organizada transnacional e ameaças como o tráfico de drogas.
Rispito.com/Radio ONU, 15-02-2017

A inteligência da démarche e dos Acordos de Bissau e de Conakry 

Por: Abdulai Keita
Nestes dias (hoje é 18.12.2016) ,os interessados de todo o mundo no que se passa de “política”na Guiné-Bissau já o sabem. Teve lugar entre 11 e 14 de Outubro de 2016, em Conakry (República da Guiné), uma reunião visando encontrar por CONSENSO (e diálogo alargado e inclusivo), enfim, uma solução legal, efetiva e duradoura de saída, de mais uma vaga da situação de crise, ainda em curso neste país Oeste-africano já há 16 meses e pico. ’Duradoura’, quer dizer, sendo definitiva e sem a provocação direta de outros emais problemas até ao fim do período ainda restante da presente IX Legislatura.


A S. Exa. Sr. Presidente da República (PR) da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz (JOMAV), via S. Exa. Sr. PR da Guiné, Prof. Alpha Condé, Mediador da CEDEAO desta dita crise, enviou aos reunidos bissau-guineenses em Conakry,a proposta de uma lista contendo nomes de três potenciais candidatos da sua escolha ao cargo do Primeiro-Ministro.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

ONU alerta para "clima de desconfiança entre atores políticos" na Guiné-Bissau

O representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau chamou esta terça feira a atenção para a "instauração progressiva de um clima de desconfiança entre os atores políticos" guineenses, "agravado por ataques verbais e acusações mutuais de diversas ordens".

"Assistimos, de facto, à instauração progressiva de um clima de desconfiança entre os atores políticos, agravado por ataques verbais e acusações mutuais de diversas ordens", disse o representante especial do secretário-geral e líder do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Ibrahim Touré.
O Conselho de Segurança da ONU debateu, à porta fechada, a atual situação na Guiné-Bissau e deve renovar a sua missão de consolidação da paz no país no dia 23 de fevereiro.
Durante a sua intervenção, Modibo Ibrahim Touré, descreveu os mais recentes desenvolvimentos no país.
Touré disse que "quatro meses depois [da assinatura do Acordo de Conacri], dia após dia, o impasse perdura" e que o espírito de colaboração do documento "foi substituído por uma lógica de dissensão e polarização".
O acordo entre dirigentes políticos da Guiné-Bissau assinado em outubro na Guiné-Conacri previa a nomeação de um governo de consenso e a resolução da crise interna no PAIGC, partido que venceu as eleições de 2014, mas não foi cumprido.

Touré, que apresentava as conclusões de um relatório do secretário-geral, defendeu que "em resultado da deterioração da crise institucional uma abordagem mais sustentável e bem coordenada será necessária daqui em diante" e que a missão da ONU está a "rever a sua abordagem e desenhar uma nova estratégia em linha com as exigências atuais."
"Com a continua ausência de um governo em pleno funcionamento, a ONU e as instituições financeiras internacionais devem continuar a colaborar para mitigar riscos e reduzir vulnerabilidades socioeconómicas", explicou.

Touré disse ainda que "qualquer avanço no dialogo político será de curta duração se as causas estruturais de instabilidade não forem resolvidas", dando o exemplo de reformas da lei eleitoral, que devem estar prontas antes das eleições legislativas de 2018, e reformas no setor de segurança, justiça, direitos humanos e economia.
O embaixador da Libéria junto da ONU, Lewis G. Brown, falou em nome da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que reafirmou o seu compromisso para com o país, mas disse que a não aplicação do Acordo de Conacri e a nomeação de um primeiro-ministro "não consensual" são "motivos de grande preocupação para o desenvolvimento de uma agenda da paz".
"O desafio que o governo (guineense) agora enfrenta é ter um plano de desenvolvimento aprovado pelo Parlamento, o que, se falhar, significa que o recém-nomeado primeiro-ministro terá de se demitir", defendeu o representante da CEDEAO.

O relatório apresentando no encontro diz que o mandato da UNIOGBIS deve ser prolongado por mais um ano e focar-se nas próximas eleições.
O Conselho de Segurança deve votar esse prolongamento na quinta-feira da próxima semana.
Apesar do aplauso generalizado da comunidade internacional para o processo eleitoral de 2014, a Guiné-Bissau entrou novamente numa crise política sem solução à vista depois de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter demitido o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira em agosto de 2015.
Rispito.com/Porto Canal/Lusa, 14-02-2017

DSP acusa atual governo  de estar “ilegal” e que “nunca existiu”   

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, considerou esta terça-feira ilegal o atual governo do país. O governo liderado por Umaro Sissoco Embalo está “completamente fora da lei”, referiu em entrevista à Rádio Jovem de Bissau, em Nova Iorque, onde se encontra em contactos com membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O líder do PAIGC notou que, volvidos 60 dias sem que o seu programa de ação seja aprovado pelo Parlamento, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.

Mesmo além do prazo de 60 dias, Domingos Simões Pereira considera que se se for “respeitar as normas”, o governo de Umaro Sissoco Embaló “nunca existiu” por não ter sido criado no âmbito do Acordo de Conacri, instrumento proposto pelos chefes de Estado da sub-região como fórmula para acabar com o impasse político no país. O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela situação.

“O Presidente da República, com a sua insistência em nomear um primeiro-ministro que não respeita nem a Constituição, nem o Acordo de Conacri, coloca-se fora da lei e perigosamente põe em causa o Estado de direito democrático na Guiné-Bissau”, observou. Domingos Simões Pereira notou que grande parte dos subscritores do acordo não reconhece a sua efetivação, que o próprio mediador, o Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, diz o mesmo e que os líderes da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) também têm a mesma leitura.

“Se os participantes do Acordo de Conacri e o próprio mediador veem confirmar que a nomeação não corresponde aquilo que é o Acordo de Conacri, este governo nunca existiu”, defendeu Simões Pereira. A Lusa tentou obter uma reação do governo mas ninguém se manifestou disponível para comentar. O primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, encontra-se em Nova Iorque, onde o Conselho de Segurança das Nações Unidas debate esta terça-feira a situação política guineense.
Rispito.com/Lusa, 14-02-2017

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Marcel de Souza sublinha urgência em encontrar solução de estabilidade na Guiné-Bissau

Image result for marcel alain de souzaO presidente da comissão da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) disse na cidade da Praia, que a situação na Guiné-Bissau "continua complexa", sublinhando a urgência de encontrar uma solução de estabilidade.
Marcel Alain de Souza, que cumpre até quarta-feira a sua primeira visita a Cabo Verde desde que assumiu a presidência da comissão em Abril, adiantou que a situação política na Guiné-Bissau será um dos pontos na agenda de discussões com as autoridades cabo-verdianas.
"A situação na Guiné-Bissau continua complexa", disse Marcel Alain Souza, sublinhando que o acordo para uma solução governativa consensual alcançado, em Outubro, em Conacri, "não está a ser aplicado".
O responsável da CEDEAO mostrou-se ainda preocupado com o facto de não se conseguir fazer aprovar o programa de Governo e o Orçamento de Estado no parlamento.
"O primeiro-ministro foi nomeado, apresentou o seu programa, mas o parlamento não se reúne", disse, adiantando que o prazo limite para a aprovação do documento era hoje.
"Em 2016 não houve orçamento, em 2017 não há programa nem orçamento e a situação torna-se complexa e a tensão aumenta", disse.
Por isso, apelou para a necessidade de se encontrar uma solução urgente.
"Há 43 anos que o país é independente e nenhum chefe de Estado terminou o seu mandato, nenhum governo conseguiu executar um único programa", lamentou.
"A Guiné-Bissau é um país querido que não podemos abandonar, mas é preciso encontrar uma solução. Talvez seja preciso organizar uma mesa redonda onde todos tenham assento e decidam sobre o futuro do país", acrescentou.
Sublinhando que é preciso avançar com reformas nas forças armadas e segurança, mas também económicas, lembrou que existe uma promessa de financiamento ao país de 100 milhões de dólares (94,3 milhões de euros), que só poderá avançar quando houver estabilidade.
Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, disse acompanhar a situação "com a mesma preocupação" da CEDEAO e reforçou a necessidade de trabalhar para aplicar o acordo de Conacri.
"A CEDEAO não vai baixar os braços. É um problema difícil, muito complexo mas há determinação em encontrar uma solução e Cabo Verde vai continuar a ajudar para que a Guiné-Bissau possa sair desta crise que dura há muito tempo", disse Luís Filipe Tavares.
A crise política na Guiné-Bissau começou em agosto de 2015 quando o Presidente da República demitiu o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira.
Desde então já houve mais quatro governos, mas nenhum conseguiu a aprovação do parlamento.
Dado o contexto de incerteza e face à anunciada saída da força militar e policial de estabilização, a ECOMIB, no dia 30 de junho, as Nações Unidas anunciaram que vão trabalhar com todos os parceiros "para garantir que a saída não resulta num vazio que leve à instabilidade".
A ECOMIB é composta por elementos dos países da África Ocidental, no âmbito da CEDEAO, e foi colocada na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado de 2012.
Rispito.com/Lusa, 13-02-2017