A CNE reafirma que já não há mais nada a fazer relativamente às eleições guineenses

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau voltou a dizer que já esgotou as suas competências no que diz respeito ao processo eleitoral e que não pode cumprir o último Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

A Carta da CNE dirigida ao Representante, no país, da Comunidade dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, na qual o órgão da administração eleitoral diz que o último Acórdão do Supremo Tribunal, que voltou a insistir no apuramento nacional dos resultados, pode "pôr em causa a integridade do processo eleitoral".

Projecto para reduzir a importação de arroz

O Governo guineense, através do ministério da Agricultura e Florestas, dispõe de um novo projecto com vista à redução de importação de arroz em cerca de 80 mil toneladas por ano, poupando assim cerca de vinte milhões de dólares, anualmente, ao Estado.

Trata-se do “Projecto de Apoio às Cadeias de Valor e ao Empreendedorismo Agrícola e Rural (PACVEAR), financiado pelo Banco Africano de desenvolvimento (BAD), num montante de 13 milhões de dólares, para um período de cinco anos e é destinado às regiões de Bafatá, Gabú e Oio.

Crise pós-eleitoral "A saída só poderá ser política"

Com o Supremo Tribunal de Justiça a pedir à CNE um novo apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais, jurista ouvido pela DW África só vê uma opção: encontrar uma solução política.

O Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de nulidade da segunda volta das eleições, mas, na sexta-feira (14.02), voltou a exigir à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a realização do apuramento nacional dos resultados eleitorais, uma exigência que a entidade gestora do processo eleitoral havia recusado cumprir, alegando que já tinha "esgotado os seus poderes no processo".

No entanto, perante o novo acórdão do Supremo, e face ao silêncio até agora da CNE, o jurista Bernardo Mário Catchura não encontra uma solução jurídica para o atual impasse pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

"A saída só poderá ser política", afirma Catchura em entrevista à DW África. "Juridicamente, o tribunal já demonstrou a sua posição clara em como a CNE ainda não publicou os resultados. Ou seja, juridicamente, considera-se que, até à data presente, não se fez o pronunciamento dos resultados quer provisórios, como definitivos, porque o próprio acórdão, na aclaração, considera que são inexistentes os atos praticados pela CNE, o que demonstra que uma saída política será mais provável de que uma saída jurídica".

"Um imbróglio complexo"

Ainda não há uma reação das candidaturas de Domingos Simões Pereira e de Umaro Sissoco Embaló, que continuam em silêncio, quando faltam dez dias para a data anunciada por Umaro Sissoco Embaló para a sua investidura, 27 de fevereiro.

Embaló foi o vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, declarado pela CNE. Mas o jornalista Bacar Camará não acredita que o político avance para a sua investidura nestas circunstâncias,uma vez que o processo continua pendente no Supremo Tribunal de Justiça, o órgão a que compete legitimar a sua eleição.

Segundo Camará, "estamos perante um imbróglio jurídico eleitoral muito complexo. A Comissão Nacional de Eleições mantém-se ainda irredutível em não cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça - aliás, já tinha dito que não vai fazer mais nada - pelo que tudo, a meu ver, vai manter-se na mesma".

Com a indefinição política no país, a presidente do Fórum da Intervenção Social das Jovens Raparigas (FINSJOR), Genabu Candé, deixa um apelo de união à classe política.

"Com instabilidade política, não vai haver o desenvolvimento do nosso país. As mulheres, que são as mães, precisam da tranquilidade da Guiné-Bissau e da proteção, mas é preciso a união dos políticos, pois, sem essa união, não haverá o desenvolvimento almejado", afirmou Candé.

No acórdão divulgado na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal de Justiça não reconheceu os trabalhos feitos pela CNE, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que consistiram na "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais". Os juízes conselheiros esclareceram que "não apreciam atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas".

Rispito.com/DW, 17-02-2020

ONU aponta desafios do processo pós-eleitoral na Guiné-Bissau

Apesar dos desafios sobre o resultado da eleição presidencial, a Guiné-Bissau deve ser elogiada por concluir a votação dentro do calendário exigido por lei. As declarações foram feitas ao Conselho de Segurança pela representante especial do secretário-geral da ONU no país, Rosine Sori-Coulibaly.

A chefe do Escritório Integrado de Consolidação da Paz da ONU na Guiné-Bissau, Uniogbis, apresentou o relatório sobre o país ao órgão e depois participou numa reunião a portas fechadas.

A representante lembrou que o processo legal sobre as eleições presidenciais ainda está em aberto. Se concluída, essa será a “primeira transferência pacífica de poder a um chefe de Estado democraticamente eleito”.

O resultado das eleições presidenciais chegou aos tribunais após o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Paigc, contestar a vitória atribuída ao candidato adversário, Umaro Sissoco Embaló.

O recurso enviado ao Supremo Tribunal de Justiça pede a anulação do pleito por questões de legalidade e credibilidade.

A Comissão Nacional de Eleições confirmou o resultado, mas a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, apelou que sejam verificados os dados nacionais da eleição para pôr fim à situação pós-eleitoral.

A representante especial da ONU citou a “profunda desconfiança” entre os políticos, divisões no poder executivo e mudanças nas alianças políticas no Parlamento. Para ela, “a posse do futuro presidente provavelmente não trará estabilidade” à nação.

Para Sori-Coulibaly, deve haver um compromisso contínuo do Conselho de Segurança e da comunidade internacional.

Ela também pediu à sociedade civil que continue ativa na “defesa e monitoramento da implementação do Pacto de Estabilidade e do Acordo de Conacri”.

A enviada elogiou a resiliência das instituições guineenses para resolver disputas políticas.

Sori-Coulibaly destacou também que o país não teve episódios de qualquer interferência dos militares na política. E que os meios de comunicação usufruem da liberdade de expressão.

Para ela, existe uma urgência por reformas que incluem setores como Constituição, legislação eleitoral, partidos políticos, Forças de Defesa e Segurança e o poder judiciário.

Ao pedir mais prestação de contas às autoridades guineenses, a representante lembrou que direitos humanos e igualdade de gênero são vitais na construção da paz.

Mas ela disse que é preciso moderar o discurso e combater a discriminação e o ódio. E que com base na História, e que não deve ser dado espaço ao “discurso étnico-religioso.”

A enviada recomendou ainda que seja criada uma instituição de direitos humanos, um órgão nacional e independente, de acordo com os princípios de Paris, que regem o estatuto de instituições de direitos humanos.

Brasil e a configuração da paz

Na sessão, também discursou o novo embaixador do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, que preside a Estratégia para a Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz, PBC.

Ele destacou que a Comissão espera que quaisquer assuntos eleitorais pendentes “sejam tratados de acordo com a Constituição de forma pacífica e ordeira”.

Costa Filho disse que a PBC continuará sendo a plataforma de coerência e coordenação e análise dos desafios de consolidação da paz.

Entre as ações que serão implementadas na Guiné-Bissau, estão a continuação do diálogo com o governo, os esforços para abordar desafios financeiros e as prioridades para consolidar a paz atuando com países da região.

Rispito.com/Mundo Lusiada, 17-02-2020

STJ mantém braço de ferro com CNE e exige recontagem dos votos

Novo acórdão repete acusação que a Comissão Nacional de Eleições guineense não cumpriu a lei, mas também não aceitou pedido de nulidade das presidenciais apresentado por Domingos Simões Pereira, candidato do PAIGC derrotado na segunda volta e que denunciou múltiplas irregularidades.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau emitiu um acórdão em que insiste na repetição do apuramento nacional dos resultados das presidenciais de Dezembro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e não reconhece o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, o candidato derrotado na segunda volta das presidenciais.

Ruth Monteiro reage

Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Ruth Monteiro reage as declarações do Procurador geral da República, Ladislau Embassa sobre as eleições presidenciais.

Eu, e certamente o povo da Guiné-Bissau fomos surpreendidos ontem, dia 13 do mês em curso, com uma infundada e despropositada intervenção pública do Dr. Ladislau Embassa, Procurador Geral da República.

Diz o Dr. Ladislau Embassa que dos trabalhos de fiscalização levados a cabo, o Ministério Público não encontrou quaisquer irregularidades que possam pôr em causa a integridade do processo eleitoral. Mas logo a seguir, sob a alegação de que o Ministério Público não é parte no contencioso eleitoral que corre os seus termos no Supremo Tribunal de Justiça, se escusa a responder às questões que lhe foram dirigidas pelos jornalistas em relação às várias irregularidades que hoje se sabe terem afectado a verdade eleitoral, nomeadamente, a intromissão no sistema informático da CNE; a manipulação dos resultados eleitorais por hackers; pessoas que votaram mas cujos nomes não constam do caderno eleitoral; aqueles que votaram com cartões de eleitor pertencentes a terceiros, entre muitas outras irregularidades.

Ao ouvir este discurso do Senhor Procurador Geral da República, os guineenses certamente se interrogam sobre as verdadeiras motivações que o teriam levado a comentar publicamente um processo judicial, nas vésperas de votação em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.

Não havendo qualquer explicação plausível para este comportamento, que mais se ajusta a de um julgamento e decisão usurpadores das funções do Supremo Tribunal de Justiça, resta-me lamentar que um Magistrado Judicial, exercendo funções como Procurador Geral da República, viole tão flagrante e grosseiramente a ética e o respeito devido aos seus pares.

É profundamente lamentável que o Senhor Procurador Geral da República, ao invés de se pronunciar e se dignar a explicar aos guineenses quais as diligências feitas até ao momento pelo Ministério Público no inquérito relativo à queixa crime que o PAIGC e a candidatura do Eng.º Domingos Simões Pereira apresentou contra todos aqueles que orquestraram a criminosa intromissão no sistema informático da CNE bem como as diligências feitas no sentido de responsabilização criminal do Candidato Presidencial Umaro Sissoco Embaló, pelas ameaças de guerra e de morte proferidas através de órgão de comunicação social, venha ao público comentar processos em análise, quiçá numa vã tentativa de desinformar a opinião pública e pressionar ou condicionar a liberdade de decisão dos magistrados.

Mais surpreendida e preocupada fiquei, e certamente o povo guineense também, quando constatei que as declarações proferidas pelo procurador Geral da República foram encomendadas e recomendadas pelo Advogado do Madem-G15 e da CNE, partes do processo em curso no Supremo Tribunal Tribunal de Justiça.

Quo Vadis Guiné-Bissau com este Procurador Geral da República?

Bissau, 14 fevereiro de 2020

PAICV PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

O PAICV tem acompanhado com alguma preocupação a evolução política na Republica irmã de Guiné Bissau, na sequência dos resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais realizadas a 29 de Dezembro de 2019.

O PAICV felicita o povo irmão de Guiné Bissau, que soube preservar a paz social que, não obstante as adversidades, foi massivamente as urnas, de forma ordeira e com grande entusiasmo para fazer a escolha dos seus representantes e dirigentes.

Saudamos a posição responsável do PAIGC que tem privilegiado a via legal para encontrar uma solução para a crise pós-eleitoral, diferentemente de outros que decidiram andar pela via da pressão internacional, com interesses inconfessos e por declarações irresponsáveis, susceptíveis de por em perigo a paz social.

O PAICV nota que, após um período de posições contraditórias, a CEDEAO na sua última Cimeira de Addis Abeba, recomendou uma nova verificação dos dados dos resultados das eleições, a fim de chegar a "uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau e leve rapidamente ao encerramento do ciclo eleitoral, com vista à normalização institucional e política do país" reconhecendo assim, o papel do Supremo Tribunal, como Órgão responsável para dirimir os conflitos eleitorais e estabelecer a verdade das urnas.

Regozijamos, também, com a posição do Secretário-Geral das Nações Unidas, Engº António Guterres, que considera existir um processo pendente e que se deve aguardar serenamente os resultados para que o processo eleitoral possa ser concluído e que uma decisão final seja tomada pela instituição habilitada pelas leis guineenses.

O PAICV regista com satisfação que SE o Senhor Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, após ter felicitado, numa primeira fase, (como aliás o fez o Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde e outros Governos), o candidato declarado eleito provisoriamente pela Comissão Nacional Eleitoral, e agora o Senhor Presidente da República de Cabo Verde, numa entrevista dada a RDP África, vem condicionar a sua participação no Ato de tomada de posso do futuro Presidente da República de Guiné-Bissau, advertindo que: “se tudo correr pela normalidade e a eleição for líquido e reconfirmado”.

O PAICV interpreta esta nova posição do Presidente da República, como o reconhecimento de que ainda os resultados definitivos do pleito eleitoral carecem de uma decisão do Supremo Tribunal.

Assim, o PAICV reafirma a necessidade de fortalecer o Estado de Direito Democrático e as Instituições nacionais dos Estados, como um dos mecanismos para a prevenção dos conflitos, a promoção da paz, a segurança e o desenvolvimento, e espera que a Comunidade Internacional deixe para as Instituições guineenses competentes estabelecerem o apuramento da verdade eleitoral.

Manifestamos a nossa solidariedade para com o Povo da Guiné-Bissau, cujos sacrifícios têm sido importantes para o sucesso da luta comum, sobre a Direcção do Partido de Cabral, para a Independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde.

O PAICV reitera o seu compromisso de continuar ao lado do PAIGC, Partido Irmão, na sua luta para apurar a verdade das urnas pelas vias legais e criar as bases necessárias rumo ao desenvolvimento e solicita ao Governo de Cabo Verde de estar ao lado daqueles que lutem para a consolidação do Estado de Direito Democrático e da amizade e solidariedade entre os dois Povos.

Por fim, o PAICV espera que o Governo de Cabo Verde saiba preservar o capital político que o País tem granjeado a nível internacional, ao longo da nossa vida de Estado Independente, o que implica “pensar com as nossas próprias cabeças” e defender sempre os interesses nacionais.

Cidade da Praia, 13 de Fevereiro de 2020

O Secretário-Geral – Julião Varela

PGR diz que processo decorreu da melhor forma

O Procurador-Geral da República guineense, Ladislau Embassa, afirmou hoje que as eleições presidenciais de 29 de dezembro decorreram da melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa colocar em causa a integridade do processo.

"Posso dizer-vos que, para o Ministério Público, o processo eleitoral decorreu da melhor forma e não temos nenhuma irregularidade que podemos considerar como passível de pôr em causa a integridade do processo eleitoral", observou Embassa, em declarações aos jornalistas, à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito.

O seminário acontece no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, financiado pela União Europeia.

Ladislau Embassa observou que, desde 2013, com a adoção da nova versão da lei eleitoral, o Ministério Público vem participando no processo eleitoral, o que, disse, é "um grande avanço na credibilização" de eleições na Guiné-Bissau.

O Procurador guineense notou que no âmbito daquela possibilidade aberta pela lei, mais de 70 magistrados do Ministério Público participaram nas últimas presidenciais e acompanharam todas as operações nas Comissões Regionais de Eleições (CRE), inclusive assinaram as atas de apuramento dos resultados.

Rispito.com/Lusa, 13-02-2020

DSP - Da minha relação com as Forças Armadas

Se avolumam conselhos e críticas sobre o meu presumível distanciamento, logo convertido por muitos em indiferença, para com as Forças Armadas e seus principais lideres. Meus mais próximos nesse debate, afirmam que isso favorece a crítica em como só apareço para dizer quando algo está mal, e pouco mais. 

Refleti profundamente sobre isso, hesitei muito se este é o melhor momento para abordar um tema deveras sensível, mas concluí que, para corrigir erros e percepções desviadas, não há melhor tempo do que o presente. 

Quero por isso afirmar logo, sem equívocos, que reservo uma honra sincera aos Combatentes da Liberdade da Pátria, um grande respeito ao serviço militar, e uma visão clara de que a paz e a estabilidade interna na Guiné-Bissau passam sem sombra de dúvidas por uma reforma bem-sucedida nas Forças Armadas que devolva dignidade a quem pôs sua vida em linha, pela nossa liberdade e independência e pelos que continuam a servir e proteger a nossa soberania. 

Enquanto chefe do governo da IX legislatura e no quadro do programa Terra Ranka, desenhei um enquadramento para os militares e seus dependentes de forma a reduzir substancialmente, e se possível eliminar, o fosso de diferenciação social ainda existente. Propus e assumi capacidade para proporcionar aos militares, condições de vida nas casernas e serviço, comparáveis a outros lugares de referência no mundo. Reformas com habitação familiar e cobertura médica, formação e inserção das esposas no mercado do trabalho e lares estudantis para que os filhos frequentem a mesma escola da dita classe urbana. Nos 13 meses que durou a minha governação, os militares sentiram a diferença que se produziu e questões como restrições alimentares nos quartéis ou falta do combustível passaram a assuntos do passado.

Tenho todavia a consciência de que, num país de tantas clivagens, tantos conflitos e instabilidade, o político tem de manter alguma distância dos quartéis e assegurar uma relação transparente e regulamentada. Acresce o facto de eu ter estudado na antiga União Soviética, concretamente em Odessa, cidade com uma importante academia militar, o que me proporcionou conhecimento de um número bastante alargado dos atuais oficiais das nossas Forças Armadas. Outros, sobretudo da minha geração, foram meus colegas do liceu e, portanto da minha convivência e amizade. Posso afirmar sem qualquer receio de desmentido, que absolutamente todos os nomes grandes da hierarquia militar são meus conhecidos e muitos mesmo meus amigos, todos gente conhecida e que sabe quem sou. 

Eis a única razão porque tento manter distância e assegurar que não me imiscuo em assuntos que não são de natureza política, para ter condições de, no exercício de cargos públicos, dispor de liberdade para representar e exercer a autoridade necessária, dar tratamento justo a todos, cumprir com as leis e normas em aplicação e sobretudo conhecer e respeitar a separação de áreas, âmbitos, domínios e competências.

Garantidos estes pressupostos, sou mais amigo e mais irmão dos militares do que muitos que por aí espavoneam. E a maioria dos militares sabe disso! 

12 de Fevereiro de 2020

Sou Domingos Simões Pereira, guineense.

Ultimato da CEDEAO ao Supremo "é inaceitável"

Analistas guineenses consideraram que o ultimato dado pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) ao Supremo Tribunal de Justiça guineense, para decidir, até dia 15, sobre o contencioso eleitoral, é uma atitude inaceitável.

No final de mais uma cimeira extraordinária sobre a Guiné-Bissau, em Adis Abeba, Etiópia, no domingo, o presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, anunciou que os chefes de Estado da organização pediram ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que se pronuncie até 15 de fevereiro sobre o contencioso eleitoral, em curso naquela instância.

Para os politólogos guineenses Rui Landim e Rui Semedo, a CEDEAO, não pode, "em circunstância alguma" ditar prazos a um órgão de soberania, como é o caso do Supremo Tribunal de Justiça.

"À medida que o tempo passa, a CEDEAO vem demonstrando atitudes inadequadas face às exigências que vem fazendo aos órgãos de soberania da Guiné-Bissau, como por exemplo esta posição, que se assemelha a uma imposição com caráter arbitrário", observou Rui Semedo.

O analista reconheceu, contudo, que a organização tem tido um papel "extremamente importante na busca de soluções" para a crise política na Guiné-Bissau guineense, mas lembrou que o país "tem os seus órgãos legítimos".

Rui Landim, outro analista guineense, chamou a atenção da CEDEAO sobre o facto de o Supremo Tribunal de Justiça ser "um órgão que não recebe ordens de ninguém, salvo da própria lei", que determina prazos e 'timings' para o funcionamento daquela instância judicial.

Rui Semedo sublinhou que a organização oeste-africana "ajudou a que a Guiné-Bissau não tenha resvalado para situações mais graves", mas também denota "algum desgaste" no acompanhamento da crise política que tem afetado o país nos últimos anos.

Semedo defendeu que deve haver ponderação, sobretudo perante o processo eleitoral, alvo de litígio no tribunal.

"O mínimo que a CEDEAO podia fazer era pedir ao Supremo maior responsabilidade, ou celeridade na sua decisão, agora mandar, obrigar, dar um ultimato ao Supremo é deselegante, inaceitável e inadequado", defendeu Rui Semedo.

O Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições presidenciais de 29 de dezembro, feito pelo candidato apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições.

Os advogados do candidato justificam o pedido alegando fraude no processo e que os dados foram manipulados.

Por seu lado, Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), apontado como vencedor das eleições, ameaçou que vai tomar posse no dia 27 de fevereiro, mesmo contra a vontade do presidente do parlamento.

Embaló, que tem feito périplos por vários países africanos e europeus, defendeu ainda que neste momento "é necessário fazer a guerra" para que a Guiné-Bissau "nunca mais fique refém" de "alguns países" que estarão "a manipular" Domingos Simões Pereira.

Rispito.com/Noticias ao Minuto, 12-02-2020

Prospeção de petróleo deve avançar este ano na zona conjunta Guiné-Bissau e Senegal

Uma empresa canadiana quer iniciar ainda este ano a prospeção de petróleo na zona conjunta da Guiné-Bissau e Senegal, de acordo com as apresentações às populações ribeirinhas que se realizou nesta terça feira 11 de Fevereiro.

A canadiana OP AGC Central Lda, uma das duas empresas estrangeiras que detêm as seis licenças de prospeção do petróleo na zona de exploração conjunta (ZEC), constituída entre a Guiné-Bissau e o Senegal, esteve  reunida com entidades publicas e privadas e autoridades tradicionais das regiões de Cacheu, Bolama, Biombo e Bissau.

Em declarações à Lusa, Mamadou Samba, consultor senegalês ao serviço da OP AGC, disse que, para já, está em curso a auscultação que levará às consultas públicas para depois elaborar um documento de avaliação do impacto ambiental que a exploração do petróleo trará na vida daquelas populações.

Na reunião de hoje, estiveram régulos (chefe tradicional), líderes comunitários, jovens, administradores setoriais, governadores regionais, técnicos e pessoal das Organizações Não Governamentais (ONG) que abordaram com a empresa as medidas serão tomadas em caso do início das atividades de prospeção.

Alberto Manga, régulo de Sucudjake, localidade guineense próxima da fronteira com o Senegal, disse que está preocupado com o futuro da pesca e agricultura, atividades que suportam o sustento da população da sua zona.

Questões como o derrame do crude, o lixo, a poluição e a compensação financeira são, entre outras, as preocupações levantadas por vários intervenientes na sessão que decorreu na sede do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), em Bissau.

A OP AGC pretende iniciar a prospeção, com a abertura de pelo menos dois poços, ainda no decurso deste ano, lê-se num documento entregue à Lusa em que a empresa assinala os passos que deve dar ao abrigo da lei do petróleo do Senegal, sede do grupo.

Pedro Quade, da ONG "Tiniguena", destacada em questões de proteção ambiental e exploração racional dos recursos, exortou a empresa sobre a necessidade de um envolvimento de mais organizações comunitárias nas auscultações, bem como de entidades estatais guineenses, nomeadamente a Petroguin (estatal guineense dos petróleos) e a direção-geral da geologia e minas.

Presente no encontro, Artur Silva, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros guineense e diretor da ZEC observou que as preocupações das populações ribeirinhas são legitimas, mas enalteceu que tudo será levado em conta no momento da avaliação do impacto ambiental de uma futura prospeção do petróleo.

"Nem estamos sequer na fase de exploração do petróleo, apenas estamos a falar de pesquisa, em locais que ainda nem sequer estão determinados", notou Artur Silva, frisando que a agência que dirige assiste às auscultações na qualidade de convidada da empresa.

A ZEC foi constituída em 1993, após disputas nos tribunais internacionais entre a Guiné-Bissau e o Senegal e comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental.

Com a sede em Dacar, Senegal, a ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.

A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.

As receitas futuras da exploração de petróleo será dividida entre o Senegal (85%) e a Guiné-Bissau (15%).

Rispito.com/Lusa, 12/02/2020