PR guineense anuncia que Estado vai monitorizar comunicações entre cidadãos

O Presidente da Guiné-Bissau anunciou que dentro de dez dias entrará em funcionamento um dispositivo de Estado para monitorizar as comunicações que, justificou, dará segurança aos cidadãos

OPresidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou hoje que dentro de dez dias entrará em funcionamento um dispositivo de Estado para monitorizar as comunicações que, justificou, dará segurança e tranquilidade aos cidadãos.

Umaro Sissoco Embaló fez o anúncio numa conferência de imprensa de balanço dos primeiros 100 dias da sua presidência para indicar quais as medidas e propostas para o país nos próximos tempos.

O líder guineense disse que o equipamento, adquirido recentemente no estrangeiro, está a ser montado e os técnicos dos Serviços da Inteligência (a secreta) estão a receber formação para o sistema estar operacional dentro de dez dias.

“O Estado terá a capacidade para monitorizar os insultos sob a capa de anonimato nos órgãos de comunicação social ou nas redes sociais. Quem prevaricar será chamado à justiça para responder pelos seus atos”, declarou Sissoco Embaló.

O Presidente guineense disse também que no âmbito da “nova República” muitas medidas estão a caminho, nomeadamente um referendo para a mudança da Constituição e uma nova lei geral das pescas que vai fixar uma multa de 350 mil dólares para navios apanhados a pescar nas águas do país fora da lei ou então o confisco da embarcação.

Sissoco Embaló prometeu dotar o país de novas cadernetas de passaportes, fechar as embaixadas da Guiné-Bissau na Indonésia e no Irão e abrir e acreditar em Bissau novas representações diplomáticas, nomeadamente na Arábia Saudita, Qatar e Turquia, entre outros países.

Até ao final do ano, o Presidente guineense, disse que da sua iniciativa serão ainda iniciadas obras para a construção de estradas e um novo aeroporto internacional da Guiné-Bissau.

Tudo isso, afirmou, será feito com o Governo do primeiro-ministro, Nuno Nabian, que, disse, não será demitido, sobretudo agora que o seu programa de ação foi aprovado no parlamento. Sissoco Embaló admitiu apenas remodelar o executivo se assim for pedido pelo primeiro-ministro.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise na Guiné-Bissau, tinha dado ao chefe de Estado o prazo de 22 de maio para nomear um novo Governo respeitando os resultados das eleições legislativas de março de 2019, o que não aconteceu.

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.

Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições, não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse simbolicamente, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariaram a decisão do partido e participaram na sessão plenária.

Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo, alegando “violações grotescas” ao regimento da Assembleia Nacional Popular.

Rispito.com/Visão, 07/07/32020

FMI: Guiné-Bissau precisa de estratégia nacional com pormenores contra a corrupção 

A arrecadação de receitas na Guiné-Bissau vai baixar de 12,5%, em 2019, para 9,7% este ano. As projeções constam do último relatório de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional, FMI, e apontam a crise de Covid-19 como principal responsável pela queda.

O relatório destaca as vulnerabilidades institucionais, os mecanismos de reforço da luta contra a corrupção e a gestão das finanças públicas. 

Quadro

Questões em análise incluem temas como política, administração tributária e aduaneira, bem como o Estado de direito e regimes de branqueamento de capitais. 

A harmonização em curso do registo dos funcionários públicos e a folha de pagamento seguem algumas recomendações deste relatório. O FMI acredita que  o trabalho permitirá ao governo esclarecer a situação de mais de 2,8 mil chamados "funcionários-fantasmas" e poupar o equivalente a US$ 1.285.350 milhão. 

Falando à ONU News sobre a situação fiscal na Guiné-Bissau, o economista Aliu Soares Cassama disse que é preciso conter as despesas. 

“Nos últimos tempos, o país tem vindo a deparar com um défice fiscal brutal que ronda os 5% do Produto Interno Bruto, PIB. Significa isto que o país anda a coletar pouca receita e está a fazer muita despesa. Isso leva a Guiné-Bissau a endividar-se para poder resolver seus problemas correntes”.

Necessidades 

Em 67 páginas, o documento analisa a legislação do sistema de impostos, os critérios administrativos e a transparêcia. 

O desempenho da receita tributária da Guiné-Bissau apresenta o segundo pior indicador e gira em torno de 10%, situando-se debaixo do nível médio da Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental, Cedeao, que é de 13,5% do PIB.

“Se o país continuar a endividar-se desenfreadamente corre sérios riscos de atingir o limite máximo exigido pelos critérios de convergência da Uemoa, que diz nenhum país pode endividar-se acima dos 70% do PIB”.

Recomendações

Para melhorar a performance de entidades que arrecadam receitas, o FMI recomenda a promulgação da lei geral tributária e o regime das infrações sobre o tema de 2018.

Os especialistas propõem ainda  a implementação de um controlo simplificado de trânsito aduaneiro, uma estrutura física de inspeção dos bens importados via terrestre e adoção de mecanismos de responsabilização. O órgão sugere a melhoria dos níveis de transparência através de taxas, leis e decisões judiciais.

Para a instituição, a provisão arbitrária de isenções de imposto ou incentivos “enfraquece o investimento, a mobilização de receitas e facilita o aproveitamento dos homens de negócio que buscam lucro e favoritismo das autoridades”.  

Rispito.com/ONU News, 07/07/2020

"É uma perda de tempo PAIGC pensar em novo Governo"

Palavras são de um deputado do MADEM-G15, na véspera de um debate no Parlamento sobre a situação política e o apelo do Conselho de Segurança à formação de um novo Executivo. PAIGC pondera impugnar a sessão parlamentar.

O Parlamento da Guiné-Bissau debate esta terça-feira (07.07) a situação da tensão política que se vive no país, após aprovação do programa do Governo de Nuno Gomes Nabiam e o pronunciamento do Conselho de Segurança da ONU, que pede a formação de um novo Executivo com base nos resultados eleitorais, tal como recomendou a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), em abril. O debate foi requerido pela bancada parlamentar do PAIGC, durante a sessão desta segunda-feira (06.07).

"Estamos num momento muito difícil, no que concerne aos direitos humanos com raptos, sequestros, espancamentos e temos muitos outros exemplos do terror que ocorreram e que continuam a acontecer. Por isso, já fizemos a nossa declaração neste sentido para um debate", disse à DW África o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi.

Na semana passada, a bancada parlamentar do PAIGC escreveu ao presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, alegando que não havia condições de segurança para o início da sessão parlamentar. Pediu que fosse protelada para uma outra data, devido a ameaças de que são alvo e aquilo a que descreve como "estado de terror" em curso no país. Cassamá indeferiu o pedido do seu partido.

"Indeferi o pedido do PAIGC, porque não tinha a condição moral para tal e a minha visão política não me orienta assim", disse o presidente do Assembleia Nacional Popular ao responder à pergunta da bancada do partido de que Cassamá é também segundo vice-presidente.

Impugnação judicial

O líder do Parlamento disse que não podia fazer nada para impedir o agendamento, discussão e consequente aprovação do programa de Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam. Governo esse não reconhecido pelo PAIGC e a comunidade internacional.

À DW África, Califa Seide, líder da bancada do PAIGC, confirma que o partido vai recorrer a outras vias para impugnar judicialmente a sessão parlamentar do dia 29, em que se aprovou o programa do Governo, com os votos de cinco deputados do PAIGC, que compareceram na sessão contrariando as ordens dada pela comissão permanente do partido. "Estamos a trabalhar nisso e na devida altura iremos entregar o pedido [de impugnação]".

"O PAIGC continua a não reconhecer o atual Governo, porque resulta da subversão da ordem constitucional", disse Califa Seidi, reafirmando que o partido retomou o seu lugar no parlamento para "enfrentar com firmeza atos que colocam em causa o Estado de direito democrático" na Guiné-Bissau.

Novo Governo?

Sobre a posição do Conselho de Segurança da ONU para a formação de um novo Governo, Nelson Moreira, deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), partido no poder atualmente, disse que a comunidade internacional estaria a criar instabilidade política se colocasse o PAIGC novamente na governação.

"É um desperdício e uma perda de tempo estar agora a pensar num Governo liderado pelo PAIGC, uma vez que o PAIGC já perdeu a maioria parlamentar. A maioria deslocou-se de lado na Assembleia Nacional Popular e é esse lado que tem agora a maioria é que deve formar o Governo, o que acontece", disse o jurista que é um dos advogados do partido liderado por Braima Camará.

O também deputado e dirigente do MADEM-G15 criticou ainda a mediação da comunidade internacional, tendo afirmado que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) podia ter resolvido o problema da Guiné-Bissau como fez na Gâmbia:

"O que aconteceu em Gambia? Yaya Djemé perdeu as eleições, felicitou Adama Baró, mais tarde recusou os resultados e queria recorrer ao Supremo Tribunal da Gambia, a CEDEAO diz-lhe não, pois já tinhas reconhecido o vencedor, agora não podes voltar atras. É exatamente o que está a acontecer na Guiné-Bissau, mas com a CEDEAO a ponderar muito".

A CEDEAO tinha pedido a formação de um Governo que respeitasse os resultados das legislativas até 22 de maio, mas o prazo não foi cumprido, porque os partidos com assento parlamentar, divididos em dois blocos, reivindicavam ambos ter a maioria para formar Governo.

Rispito.com/DW, 07/07/2020

”CEDEAO corre o risco de ser desautorizada pela ONU na Guiné-Bissau”, afirma líder do PAIGC

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, considerou no sábado que a CEDEAO corre o risco de ser desautorizada pela ONU quanto à mediação na Guiné-Bissau.

O Conselho de Segurança da ONU expressou na quarta-feira preocupação com os recentes incidentes na Guiné-Bissau e admitiu a possibilidade de adotar « medidas apropriadas » em resposta à evolução da situação no país.

Sublinhando que tomou nota do reconhecimento pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais, o Conselho de Segurança instou todos os guineenses a respeitarem as decisões da organização regional, « incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e formação de novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019 », ganhas pelo PAIGC.

« Este pronunciamento não é tão ligeiro e tão minimalista como ouvi algumas autoridades a tentarem desvalorizar, dizendo que as Nações Unidas poderiam não estar devidamente informadas dos últimos desenvolvimentos. Isso é um desconhecimento absoluto de como funcionam essas estruturas a nível das Nações Unidas », afirmou Domingos Simões Pereira, em entrevista à agência Lusa.

O dirigente disse agora esperar que a União Africana reaja à declaração do Conselho de Segurança da ONU e que os Estados-membros da CEDEAO « assumam uma postura mais séria porque senão correm o risco de serem completamente desautorizados pelas Nações Unidas ».

Segundo o líder do PAIGC, “a CEDEAO não dá sinais de merecer a credibilidade » da ONU, que delegou nesta organização regional a mediação da crise política na Guiné-Bissau.

« Já há algum tempo eu disse numa entrevista à Lusa que convidava as autoridades portuguesas, da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portugues) e outras organizações a acompanhar a situação da Guiné-Bissau porque nós íamos enfrentar vários problemas », avisou Domingos Simões Pereira.

Para o antigo primeiro-ministro guineense, a CEDEAO « anda a reboque » do Senegal, que vai tendo o apoio da Nigéria.

« Esperemos que nos próximos tempos a CEDEAO aproveite esta oportunidade das Nações Unidas para ter uma participação mais correta, mais neutral, uma visão global da organização », salientou.

Para o líder do PAIGC, quando o Conselho de Segurança admite « assumir medidas apropriadas », não é um recado só a nível nacional, é também um recado para a própria CEDEAO que « se não se comportar devidamente corre o risco de ser realmente ultrapassada pela ONU ».

A CEDEAO tem mediado a crise política na Guiné-Bissau desde 2012 e está autorizada a intervir no país através de um mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.

Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições, não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse simbolicamente, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

A CEDEAO tinha pedido a formação de um Governo que respeitasse os resultados das legislativas até 22 de maio, mas o prazo não foi cumprido, porque os partidos com assento parlamentar divididos em dois blocos reivindicavam ambos ter a maioria para formar Governo.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

Na segunda-feira, Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariam a decisão do partido e participaram na sessão plenária.

Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo, alegando « violações grotescas » ao regimento da Assembleia Nacional Popular.

Até hoje, a CEDEAO não reagiu ao incumprimento do prazo.

Rispito.com/Visão, 06-07-2020

Conselho de Segurança quer ação conjunta para resolver crise na Guiné-Bissau

O Conselho de Segurança da ONU lançou um forte apelo a todos os guineenses a respeitarem o roteiro da Cedeao e a trabalharem juntos para implementá-lo “sem demora, inclusive com a nomeação de um primeiro-ministro e formação de um novo governo.”

De acordo com comunicado, divulgado esta quarta-feira, em Nova Iorque, as autoridades devem ser nomeadas “em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019”.

A nota realça preocupação com os eventos que resultaram na crise política e institucional em curso.

Na segunda-feira, com o Parlamento dividido em dois blocos, que reivindicam a maioria, foi aprovado o programa de governo apresentado pelo primeiro-ministro Nuno Nabian. Ele foi nomeado por Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pelas autoridades eleitorais.

Segundo a mídia local, Sissoco Embaló se proclamou presidente do país quando o Supremo Tribunal de Justiça ainda deliberava sobre o contencioso apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, do partido vencedor das eleições de março de 2019, o Paigc.

O Conselho também toma nota do reconhecimento, em 22 de abril pela Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da Cedeao, de Sissoco Embaló cono vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de dezembro de 2019.

No entanto, o apelo às autoridades guineenses é que tomem “medidas concretas para garantir a paz, a segurança e a estabilidade no país”, resolvendo a crise política através do diálogo inclusivo com todas as partes interessadas.

O Conselho apela ainda que ocorram reformas urgentes previstas no Acordo de Conacri, de outubro 2016, e o roteiro de seis pontos da Cedeao “agilizando a revisão da Constituição de maneira consistente com suas disposições” e com o apoio do bloco regional e de parceiros internacionais.

A nota saúda ainda a atuação da representante das Nações Unidas e o impacto positivo da Missão da Cedeao na Guiné-Bissau, Ecomib, na paz e estabilidade no país.

A declaração menciona ainda os “ganhos alcançados no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau”, recordando que apreensões significativas ocorreram em março e setembro de 2019 e os envolvidos sentenciados.

Mas o pedido feito às autoridades é que tomem medidas concretas para garantir paz, segurança e estabilidade, combatendo o narcotráfico e o crime organizado. Para o Conselho, o problema “pode ameaçar a segurança e a estabilidade no país e na sub-região.”

Em relação a “incidentes recentes”, o Conselho de Segurança da ONU pede às forças de defesa e segurança que não interfiram no processo político. A todas as partes interessadas o apelo é que “se abstenham de qualquer ação que possa pôr em risco a ordem constitucional e o Estado de direito”.

O Conselho adverte ainda que podem considerar a adoção de medidas apropriadas em resposta a desenvolvimentos futuros da situação na Guiné-Bissau.

A Covid-19 é um outro fator que preocupa o órgão da ONU em relação ao país, porque pode ameaçar ao povo guineense. O apelo às autoridades e todos os atores políticos e instituições estatais é que atuem juntos para mitigar a pandemia.

Rispito.com/ONU News, 02-07-2020

Cipriano Cassamá e mais 5 deputados podem ser expulsos por desobediência ao PAIGC

O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, e mais cinco deputados, eleitos pelas listas do PAIGC podem ver aplicada a pena de considerado como desrespeito às orientações da Comissão Permanente do PAIGC que determinara que nenhum dos deputados do partido deveria participar na sessão parlamentar de 29 de Junho, por motivos de insegurança e injustiça que estão a ser praticados contra o partido

A possibilidade de expulsão dos seis membros do PAIGC está em cima da mesa, tendo em conta que já no passado quando deputados mantiveram posições de desobediência, foram sancionados. Como fundamento, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC vai evocar a violação dos estatutos do partido em termos de orientação do partido aos seus militantes.

Para além de Cipriano Cassamá, estão também visados Luís Leopoldo de Mamadi Baldé, Saliu Embaló e Braima Djaló que têm marcado presença na sessão parlamentar em curso, e consequentemente serão alvo de sanções no PAIGC. Esta possibilidade já tinha sido equacionada a 29 de Junho em conferência de imprensa pelo vice-presidente e líder da bancada Califa Seidi, mas na segundafeira, 30 de Junho, a situação evoluiu após a entrega de um requerimento que denunciava o comportamento dos deputados 

Neste ambiente, Victor Feliz Doiuf, dirigente e membro do Comité Central do PAIGC requereu ao Conselho de Jurisdição do partido, presidido por Francisco Benante, ex-presidente da ANP e do PAIGC, a instauração de processos disciplinares contra os seis parlamentares em causa, por terem assumido uma Superior do Partido. “

Cumpre salientar ainda que, além da grosseira violação da disciplina partidária, a actuação dos denunciados permitiu a viabilização da sessão parlamentar na medida em que, possibilitou a constituição do quórum necessário para a discussão e aprovação das matérias constantes na ordem do dia”, lê-se no requerimento, que destaca que estes comportamentos são proibidos à luz dos estatutos do PAIGC

Perante a denúncia de um dirigente, o Conselho de Jurisdição do partido será obrigado a tomar um posicionamento, tendo em conta os argumentos apresentados e apoiados na decisão da Comissão Permanente, que intimou os deputados a não participarem na sessão. Central, considero que tais acções são susceptíveis de comprometer todos os objectivos do partido, podendo inclusive causar danos irreparáveis às pretensões futuras do PAIGC”, sublinhou na sua nota, Victor Felix Diouf.

“Face ao exposto, requere-se a Vossa Excelência se digne instaurar os competentes processos disciplinares tendentes a punição dos aqui denunciados, nos termos previstos nos estatutos”, solicitou Felix Diouf.

JAAC vai posicionar 

Informações disponíveis dão conta que a Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), que representa a juventude do PAIGC, pretende organizar uma conferência de imprensa para se posicionar face ao que qualica de Antes da sessão parlamentar, a JAAC denunciara alguns comportamentos, nomeadamente intimidações e insegurança, que alguns os deputados do PAIGC estariam a ser alvo.

Rispito.com/e-Global, 01/07/2020

Deputados do PAIGC dizem-se cansados de guerras políticas

Os cincos deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que votaram a favor da aprovação do programa de Governo do primeiro-ministro guineense, Nuno Nabian, afirmaram estar cansados de guerras políticas.

O porta-voz daqueles deputados do PAIGC, Luís de Jesus, vulgarmente conhecido por Nené Cá, justificou o seu posicionamento, mesmo contrariando as orientações do partido, no sentido de boicotar a sessão plenária no parlamento, com a "necessidade de desbloquear o país e acabar com as guerras políticas".

"Não estamos aqui para servir de entrave ao desenvolvimento deste país, nem tão pouco do povo. Não queremos criar qualquer tipo de bloqueio ou instabilidade política, mas sim, estamos aqui para defender com lealdade a missão que o povo nos confiou", observou Nené Cá.

O deputado afirmou que estão cansados de guerras "sem sentido, em que não há nem vencedores, nem vencidos" daí que tenham decidido em apoiar o programa de Governo do primeiro-ministro, Nuno Nabian.

Nené Cá considerou que as guerras políticas "só servem para atrasar ainda mais" a Guiné-Bissau e que era chegada a hora de os guineenses evoluir e levar em conta que a política "é um exercício dinâmico".

O deputado do PAIGC afirmou que querem a Guiné-Bissau parecida, pelo menos, com os vizinhos Senegal e Gâmbia, com estradas alcatroadas e outras infraestruturas sociais.

"O Senegal tem zonas em que a autoestrada sai da capital até as regiões, com mais de 200 quilómetros, nós aqui nem temos 10 quilómetros de estrada. Chega!", sublinhou Nené Cá, para quem a Guiné-Bissau tem, com o atual Governo, a sua "ultima oportunidade".

Em vez de se concentrarem nas querelas políticas, o deputado do PAIGC pediu aos guineenses para que tenham em atenção a pandemia provocada pelo novo coronavírus que, disse estar a matar diariamente, "cerca de 30 pessoas ou mais".

"Além dessas pessoas há ainda aquelas que são enterradas nas ?tabancas' sem que se saiba a nível das estatísticas", observou o deputado, referindo-se às aldeias.

Segundo Nené Cá, a continuar nesse ritmo, disse, o coronavirus poderá matar a metade da população guineense.

Por tudo isso e por não estar interessado na dissolução do parlamento, como ameaçou várias vezes o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, em caso de persistirem as divergências entre os partidos, Nené Cá disse terem decidido apoiar o programa de Governo de Nuno Nabian.

"Quero pedir desculpa a todos os militantes do nosso partido, em nome dos meus colegas deputados, pela decisão que tomamos. Sabemos que não ficaram contentes connosco, mas achamos que devemos acabar com este problema no país", afirmou Nené Cá.

O deputado espera que brevemente o tempo venha a indicar de que lado está a verdade entre aqueles que se posicionaram do lado do Governo ou aqueles que estão do lado da direção do PAIGC.

Rispito.com/Lusa, 30/06/2020

Cinco deputados do PAIGC dão maioria a Embaló e Nabiam

O partido maioritário decidiu não comparecer na abertura da sessão ordinária do parlamento, por causa do “clima de terror” que se vive no país, mas cinco dos seus deputados furaram a posição. Programa do Governo introduzido no agendamento.

A crise política na Guiné-Bissau teve esta segunda-feira mais um episódio, com a decisão de cinco deputados do PAIGC de comparecerem na abertura da sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP), apesar da decisão do seu grupo parlamentar de boicotar o plenário por considerar que a actual situação de insegurança e de pressão policial sobre os seus dirigentes impede a livre actuação política dos deputados.

Na sessão que teve início esta segunda-feira (29.06), no Parlamento em Bissau, compareceram cinco deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), além do Presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que se absteve de participar na votação. A comissão permanente do PAIGC tinha dado indicações para os 47 deputados do partido, eleitos nas legislativas de março de 2019, não participarem na sessão plenária, que entre vários assuntos, pretende definir que tem a maioria no Parlamento. 

Oficialmente, a bancada parlamentar do partido vencedor das últimas legislativas, e afastado do poder em fevereiro por Umaro Sissoco Embaló, não esteve representada na sessão. O PAIGC argumentou a sua ausência no Parlamento pelo "atual estado de terror no país" que põe em causa, de forma "séria" e objetiva a realização dos trabalhos dos deputados.

Na abertura dos trabalhos, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, fez, no entanto, um apelo ao Presidente da República Umaro Sissoco Embaló: "Não viemos aqui fazer demonstrações da maioria parlamentar, matéria relativa à responsabilidade política do Executivo perante o Parlamento. Nestes termos, ao Presidente da República, cabe proceder a leitura dos resultados eleitorais de 10 de março (legislativas) e convidar o partido vencedor, em cumprimento do respetivo preceito constitucional, a indicar o primeiro-ministro e formar o seu Governo, assumindo este a responsabilidade de garantir a estabilidade governativa no Parlamento."

Debate na ordem do dia

A maiorida dos deputados que marcaram presença no primeiro dia dos trabalhos aprovaram a introdução, na ordem do dia, da discussão e votação do programa do Governo de Nuno Nabiam.

Mas o analista político Luís Landim disse que não basta só a demonstração da maioria no Parlamento, até porque há uma exigência da CEDEAO para cumprir. 

"Há uma outra exigência mais crescida, que demonstra que não bastará ter a maioria. A exigência também vem no sentido de fazer a alteração da nossa lei fundamental. E a nossa Constituição exige dois terços e, portanto, nenhum desses dois lados conseguirá garantir isso sem abertura. Portanto, é preciso abertura para que se encontre solução para a crise", explicou.   

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, pediu uma solução para o impasse até 22 de maio, considerando que o PAIGC tem a maioria, mas esse prazo não foi respeitado.

Para o jornalista Bacar Camará, a decisão de avançar com os trabalhos na Assembleia Nacional Popular "não terá resultado", porque "não é consistente e porque os mesmos atores que participam nesta sessão têm a consistência de que, democraticamente, não é sustentável."

"Daí que eu não vejo a realização desta sessão parlamentar como sendo algo de uma vitória consolidada, mas sim tem a ver apenas com um episódio que estamos a assistir, que não é consistente”, avaliou o jornalista, que acredita que "seria melhor irmos para o caminho que a democracia estabelece para fazer jogo político."

Demissões no Governo

No domingo (28.06) à noite, o Presidente Umaro Sissoco Embaló demitiu, após proposta do primeiro-ministro, cinco ministros do atual Governo, que também são deputados da nação. E esses, que estão do lado do Executivo, retomaram os respetivos lugares esta segunda-feira, na ANP.

Mas Bacar Camará disse que essas "demissões revelam uma grande estranheza". "Na nossa democracia, isso é algo novo. Isso revela que não há confiança entre os atores que, neste momento, proclamam a maioria parlamentar. Porque havendo confiança, naturalmente, eu não vejo a necessidade de proceder essas substituições, porque quem é suplente pode, perfeitamente, substituir o deputado eleito como cabeça de lista, que nesta altura exerce as funções do ministro", considera.

Nas ruas de Bissau, cidadãos sentem-se esperançosos com a situação na Assembleia Nacional Popular. "O país já está muito atrasado e vivemos muitos anos de muita confusão. Eu acho que é muito importante os deputados fazerem os seus trabalhos", disse um jovem estudante guineense.

A mesma opinião tem um ativista cívico, que afirmou que "a Assembleia Nacional Popular está num bom caminho. Dantes, houve o encerramento da Assembleia Nacional Popular, em que a culpa foi atribuída a Cipriano Cassamá. E ele agora tem outra postura."

Rispito.com/DW, 30/06/2020

Guiné-Bissau regista mais 40 novos casos e mais duas vítimas mortais

Guiné-Bissau regista mais 40 novos casos e mais duas vítimas mortais

"Entre sexta-feira e sábado foram confirmados 40 novos casos e mais duas vítimas mortais, passando o número de óbitos para 24 e elevando o total acumulado para 1.654", disse Dionísio Cumba, coordenador do Centro de Operações de Emergência de Saúde.

Segundo o médico guineense, que falava em conferência de imprensa para fazer o balanço da evolução da pandemia no país, os 40 novos casos estão distribuídos por Bissau (30), Bafatá (07), Biombo (01) e Cacheu (02).

O número de recuperados mantém-se nos 317.

"Há 22 pessoas internadas", disse o médico guineense, salientando que o número de casos ativos é de 1.313.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, decidiu a semana passada prolongar o estado de emergência no país até 25 de julho, devido ao aumento do número de infeções e acabar com o recolher obrigatório.

Na regulamentação do estado de emergência, o Governo guineense decidiu criar cercas sanitárias em todas as regiões do país e proibir a circulação de pessoas fora da sua região.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 501 mil mortos e infetou mais de 10,16 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em África, há 9.657 mortos confirmados em mais de 384 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné Equatorial lidera em número de infeções e de mortos (2.001 casos e 32 mortos), seguida da Guiné-Bissau (1.654 casos e 24 mortos), Cabo Verde (1.155 casos e 12 mortos), Moçambique (859 casos e cinco mortos), São Tomé e Príncipe (713 casos e 13 mortos) e Angola (267 infetados e 11 mortos).

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de 1,34 milhões de casos e 57.622 óbitos), depois dos Estados Unidos.

Rispito.com/Lusa, 29/06/2020

Comunidade internacional cúmplice da crise na Guiné-Bissau

O analista político guineense Rui Landim disse hoje à Lusa que a Guiné-Bissau está a passar por uma crise "jamais vista" com um "cortejo de abusos de poder", com a cumplicidade da comunidade internacional.

Devo dizer que a Guiné-Bissau, neste momento, passa por uma crise jamais vista. Nunca o país viveu uma situação tão complicada", afirmou Rui Landim.

Seis meses depois da realização da segunda volta das presidenciais, em 29 de dezembro, ganhas por Umaro Sissoco Embaló num processo envolto em polémica, que culminou com a sua autoproclamação como Presidente em fevereiro e o seu reconhecimento pela comunidade internacional em abril, Rui Landim lembra que ainda está em curso um processo de contencioso eleitoral.

"É preciso que seja concluído o contencioso eleitoral para se passar à fase de validação, anotação pela suprema corte, a instância judicial máxima da Guiné-Bissau, que tem uma palavra a dizer", afirmou Rui Landim, referindo-se ao Supremo Tribunal de Justiça.

Para o analista, Umaro Sissoco Embaló chegou à Presidência sem o cumprimento de "preceitos constitucionais que devem ser respeitados e observados".

"É preciso dizer ainda que depois da tal autoproclamação, o Governo legítimo, constitucional, foi derrubado e para concretizar o derrube fez uso de homens armados, que tal como assaltaram o Palácio da República, assaltaram o Palácio do Governo, o Palácio da Justiça e fizeram cerco à Assembleia Nacional Popular", afirmou.

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau declarou Umaro Sissoco Embaló vencedor das presidenciais do país, mas o resultado foi contestado pelo outro candidato, Domingos Simões Pereira, que considerou que houve irregularidades no processo e apresentou um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que até hoje não foi concluído.

Em fevereiro, Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau e demitiu o Governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Aristides Gomes, nomeando um outro, constituído pelas forças políticas e movimento que apoiaram a sua eleição.

Em abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau, bem como os restantes parceiros internacionais do país, incluindo União Europeia, União Africana, Nações Unidas e Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

"Estamos a viver um clima de golpe de Estado em curso, golpe de Estado por etapas e por isso não se pode encontrar uma solução. Não há condições para o diálogo", afirmou Rui Landim.

Apesar do reconhecimento dos resultados eleitorais, a comunidade internacional insistiu na formação, até 22 de maio, de um Governo que respeitasse os resultados eleitorais das legislativas de março, ganhas pelo PAIGC, o que não aconteceu.

"Estamos a assistir a raptos de cidadãos, a ameaças de morte de cidadãos, para não dizer de deputados, raptos de deputados", disse, recordando o sequestro e espancamento de um deputado que se mantém fiel a um acordo com o PAIGC, apesar de o seu partido político agora apoiar outra fação política.

Para Rui Landim, está a assistir-se a um "cortejo de abusos de poder", a um "festival de repressão" como "nunca se viveu na Guiné-Bissau".

"Creio que todos os guineenses sentem esta situação, ninguém tem segurança, todos são vulneráveis, porque estamos a falar de repressão com uso de homens armados, que a qualquer momento assaltam", disse.

Salientando que há uma "deriva totalitária e autoritária" e que os "mais elementares direitos dos cidadãos estão a ser espezinhados impunemente", Rui Landim prevê "consequências imprevisíveis".

"A situação tende a piorar, porque os novos senhores do poder querem impor-se a todo o custo, mesmo que tenham de sacrificar vidas humanas com a cumplicidade da comunidade internacional", concluiu.

Numa crise sem fim à vista, o parlamento da Guiné-Bissau vai reunir a plenária a partir de segunda-feira para definir que partido asseguram a maioria parlamentar, reivindicada pelo bloco que apoia o Presidente guineense e pelo bloco liderado pelo PAIGC.

Rispito.com/Mundo ao Minuto, 29/.6/2020

Guiné-Bissau tem 58 novos casos, número total de mortos sobe para 22

A Guiné-Bissau aumentou para 1.614 os casos acumulados de infeção por covid-19 no país, bem como o número de vítimas mortais que passou de 19 para 22, segundo o Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES) guineense.

Guiné-Bissau tem 58 novos casos, número total de mortos sobe para 22

Segundo o coordenador do COES, Dionísio Cumba, entre segunda-feira e quinta-feira foram registados mais 58 novos casos de covid-19 no país.

"O país tem 1.614 casos acumulados desde o início da pandemia", afirmou Dionísio Cumba, em conferência de imprensa para fazer a atualização da evolução da doença no país, provocada pela pandemia do novo coronavírus.

"Infelizmente, temos também mais três vítimas mortais. Estes óbitos ocorreram esta semana no Hospital Nacional Simão Mendes", salientou.

Dionísio Cumba precisou também que há 29 pessoas internadas, nomeadamente 12 no hospital de Cumura, 10 no Hospital Nacional Simão Mendes e sete no hospital de Bor.

Em relação aos recuperados, o coordenador do COES disse que já foram identificadas 317 pessoas.

A Guiné-Bissau regista, segundo o médico, 1.275 casos acumulados ativos de covid-19, 22 vítimas mortais e 317 recuperados.

O Setor Autónomo de Bissau é o que regista o maior número de pessoas infetadas com covid-19.

No âmbito do combate à pandemia, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, decidiu prolongar quinta-feira o estado de emergência por mais um mês, até 25 de julho.

A pandemia de covid-19 já provocou quase 487 mil mortos e infetou mais de 9,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em África, há 8.856 mortos confirmados em mais de 338 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné Equatorial lidera em número de infeções e de mortos (1.001 casos e 32 mortos), seguida da Guiné-Bissau (1.614 casos e 22 mortos), Cabo Verde (1.003 casos e oito mortos), Moçambique (788 casos e cinco mortos), São Tomé e Príncipe (710 casos e 13 mortos) e Angola (212 infetados e 10 mortos).

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de 1,22 milhões de casos e 54.971 óbitos), depois dos Estados Unidos.

Rispito.com/Lusa, 26-06-2020

Procuradoria-Geral da República guineense quer ouvir sete juízes do Supremo Tribunal de Justiça

A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau notificou para uma audição, no próximo dia 29, sete juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que esclareçam os contornos da sua última sessão plenária, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Procuradoria-Geral da República guineense quer ouvir sete juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a fonte, foram convocados, através de uma nota do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, dirigida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, os juízes-conselheiros do STJ Rui Nené, Fernando Té, Juca Nancassa, Lima André, Ladislau Embassa, Osíris Pina e Mamadu Saido Baldé.

A fonte frisou que a posição sobre se os juízes em causa irão ou não responder à convocatória só será conhecida na reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ainda sem data marcada.

Uma sessão plenária do STJ acabou abortada, no passado dia 17, quando em cima da mesa estava a apreciação do contencioso eleitoral interposto naquela instância por Domingos Simões Pereira, candidato declarado pela Comissão Eleitoral como tendo sido derrotado nas presidenciais de dezembro de 2019.

Seis dos sete juízes agora convocados para comparecerem na Procuradoria acusaram, na altura, o vice-presidente do órgão, Rui Nené, de ter inviabilizado a sessão ao se recusar a prosseguir com os trabalhos, por ter abandonado a sala da plenária.

"Perante a situação, o plenário ficou inviabilizado, porque trata-se de um órgão colegial que só pode funcionar presidido pelo presidente ou vice-presidente, consequentemente, a apreciação do projeto do acórdão previamente distribuído aos juízes conselheiros fica abortada", refere uma ata da reunião divulgada à imprensa na altura.

Na ausência do presidente, Paulo Sanhá, atualmente em tratamento médico em Portugal, Rui Nené é quem dirige o Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também desempenha as competências de tribunal eleitoral.

A fonte judicial disse à Lusa tratar-se de "uma convocatória inédita" na Guiné-Bissau os juízes do Supremo Tribunal chamados a depor na Procuradoria-Geral da República.

Em várias ocasiões, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, acusou os juízes do Supremo de serem "corruptos e bandidos", assegurando que essa situação vai acabar.

Rispito.com/Lusa, 26-06-2020