VAMOS TODOS CONTRIBUIR PARA A VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Para todos nós os cidadãos da Guiné-Bissau, o ano 2019 colocou em cima dos nossos ombros mais um sacrifício e responsabilidade de  votar... eleições legislativas do dia 10 de Março.

Queridos irmãos e caros compatriotas

Estamos perante mais uma tomada de decisão que só a nós cabe como um povo; um direito e um dever que  envolve a cada um de nós como cidadão; mas sobretudo uma responsabilidade que irá ser longa ou curta, conforme as circunstancias.

Longa, se a nossa escolha for errada, onde a situação de arrependimento nos acompanhara durante os próximos 4 anos. 

E curta em caso formos certeiros na escolha, onde o sabor, a alegria e o conforto dos 4 anos passa de forma rápida sem darmos por isso.

Qual é esta decisão? 
A nossa decisão é de dirigirmos as urnas como votantes ou de afigurarmos na lista dos partidos como votados.

O nosso direito é de escolhermos os nossos legítimos representantes na qualidade de votantes 
Enquanto que o nosso dever é de respeitar todos os requisitos conducentes à uma eleição passível de ser considerada de, livre, justa e transparente. Isso tanto os votantes como as formações politicas envolvidas na votação.

Para isso, é preciso lembrarmos todos:

-1º que antes de sermos um dirigente, um militante ou um simpatizante de qualquer partido, já somos guineenses de naturalidade e de nacionalidade. O que significa que todos nós somos irmãos da mesma mãe. "A Guiné-Bissau"

- 2º Que toda a razão da nossa discussão e/ou divergência de ideias vai tocar num ponto comum. Ou seja, acharmos a melhor ideia para dignificar o espaço onde nascemos ou de erguermos com sucesso a paz, a tranquilidade e o bem estar da nossa republica chamada Guine-Bissau que é de todos nós.

Felizmente, todas as eleições realizadas no país foram consideradas como respeitadoras de preceitos básicos da democracia, pelo facto, é bom que este processo eleitoral também seja avaliada nessa mesma lógica. Pois quem sai a ganhar é a nossa democracia. Embora há quem diga que ida as urnas não é a solução dos problemas entre a convivência dos políticos do país. O que é verdade, mas não devemos ignorar de que para legitimar as instituições de um país é mediante um processo de votação. Por isso,  é importante sempre a nossa participação com certezas de que um dia podermos ultrapassar essa desilusão continua de muitas eleições sempre estragadas devido o desentendimento reinante no seio da classe politica do país. E quem sabe se não é desta vez que isso irá acontecer.

Meus irmãos Guineenses

O processo eleitoral começa com recenseamento. Acto que desta vez foi um alvo de muita contestação no meandro politico, mas que felizmente, foi ultrapassada mediante ponderação de todos os partidos políticos e todos os atores diretos e indirectos, envolvidos neste processo eleitoral.

Exemplo disso, é a participação ativa de 21 partidos aprovados pelo STJ no presente acto eleitoral, reforçado mediante aceitação de assinatura de código de conduta e ética eleitoral. Numa disponibilidade clara de todos contribuírem para que as eleições legislativas decorram num clima de paz, tolerância política, com respeito pela legalidade democrática, incluindo a aceitação dos resultados eleitorais. Uma iniciativa e comportamento plausível por todos.

Caro cidadão politico

Durante a campanha eleitoral agora iniciada, esperamos um civismo e idoneidade politica de todos os partidos. Pautada na preocupação maior de conquistar o eleitorado mediante os programas eleitorais, não somente de ataques, muito menos de insultos. 
Porque,  quem adota a sua filosofia de "caça-a-voto" baseada em atacar e/ou insultar, isso pode traduzir-se numa demonstração de um vazio de programa eleitoral e a incapacidade de poder governar o país muito menos de libertar o povo dessa miséria muitas vezes criticada por todos.
Por isso, apelamos educação e civismo, assim como contenção nas palavras. Lembrando sempre que no fim é importante contribuir para a vitória da democracia, mediante aceitação de resultados proclamados pela CNE. 

Caro cidadão eleitor.

Neste momento, a maior responsabilidade está do nosso lado, como votantes... pois cabe a nós entregar o destino dos próximos 4 anos a quem quisermos. Na verdade as opções de escolha são muitas, porque temos em nossa frente diferentes partidos:

Antigos e recentes, grandes e pequenos. Com lideres desnivelados em termos de idade e de experiência na vida politica.

Contudo, é  importante aceitarmos estas estas escolhas e de recebermos todos  os partidos com carinho, com alegria e com muito respeito. Mas também atentos na avaliação da postura de cada líder, do comportamento de cada partido e principalmente no que cada uma formação politica é capaz de fazer na tradução da sua experiência politica para o bem comum que possa servir à todos.

Na hora de votação, votemos com consciência 

Deixemos de lado as promessas baratas, as compras de consciência ou as difamações caluniosas, que possam comprometer a nossa vivência de 4 anos em crise e pobreza.

Deixemos de lado as nossas relações pessoais familiar, de amizade, de pertença étnica ou de crença religiosa com os partidos ou com os dirigentes partidários. Olhemos pela nossa "GUINENDADI"...  Porque afinal, todos os partidos que temos são também guineenses. 

Por isso mesmo, se cada votante seguir a lógica da sua consciência própria e conseguimos acertar na escolha do melhor programa que serve para o país, sairemos todos a ganhar. Porque até os que foram menos votados não serão excluídos na vitoria da democracia.

Por isso mesmo, você que é católico, muçulmano, protestante, Budista ou qualquer outra religião que acredita na existência do nosso criador, não reze a favor deste ou aquele partido. Nem faça oração a favor deste ou aquele individuo, mas sim, suplicar a Deus para nos conduzir na escolha de quem nos possa instaurar o bem comum que abarca todos os cidadãos da Guiné-Bissau.

Não desperdice o seu prestigioso dever de votar. Um momento em que todos somos iguais,

Porque o voto de cada cidadão é igual ao voto de outro cidadão.

Mas é importante que cada um de nós dê valor ao seu voto porque ele pode fazer historia e traçar o destino de um povo durante  4 anos. 

Samba Bari

 Partidos devem abster-se de linguagem e atos que incitem à violência 

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambu, pediu hoje aos partidos políticos que vão participar na campanha eleitoral para as legislativas para se absterem de linguagem e atos que incitem à violência.

Os partidos políticos "devem abster-se de utilização de propaganda indecorosa e de linguagem ou prática de atos que possam incitar o ódio, violência, desordem, a guerra, a injúria ou difamação, ou qualquer ato que possa ofender terceiros", afirmou o juiz José Pedro Sambu, numa mensagem alusiva ao início da campanha eleitoral.

A campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau começa no sábado e vai decorrer até 08 de março. Participam no escrutínio 21 partidos políticos.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições salientou que todos os partidos políticos devem respeitar o Código de Conduta e Ética Eleitoral, assinado na quinta-feira, na Assembleia Nacional Popular, e as "normas gerais da ética e conduta social", através de uma postura e atitude que "contribuam para afirmação, promoção e intrínseco respeito dos deveres cívicos e patrióticos".

"Todas as partes envolvidas no processo eleitoral devem empenhar-se e contribuir para que a campanha decorra num ambiente de festa e de carnaval da democracia participativa e inclusiva", afirmou José Pedro Sambu.

O juiz recordou também aos órgãos de comunicação social que estão "vinculados a um dever de tratamento jornalístico não discriminatório das candidaturas".

Rispito.com/Lusa, 15-02-19

Presidente da Guiné apela a voto consciente nas legislativas de 10 de março

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, apelou hoje ao voto consciente nas eleições legislativas de 10 de março e para que os partidos políticos realizem uma campanha eleitoral serena e sem discursos violentos.

"Mais uma vez apelo ao voto consciente, ou seja, o seu voto não deve ser objeto de troca quer pelos favores, pela amizade, pelos laços familiares, pela tribo, religião, mas sim como guineense que quer colocar no poder alguém capaz de governar o país com total isenção, imparcialidade e garantir qualidade de oportunidade na educação, saúde e no trabalho, respeitando o princípio de uma Guiné de todos e para todos", afirmou José Mário Vaz.

O chefe de Estado guineense falava na Assembleia Nacional Popular, onde hoje os 21 partidos políticos que vão participar nas eleições legislativas de 10 de março assinaram um Pacto de Estabilidade e um Código de Conduta Eleitoral.

"Aos políticos, faço votos que o período de campanha eleitoral decorra com serenidade e não é preciso fazerem-se ouvir através de discursos violentos", avisou o Presidente.

Segundo José Mário Vaz, os guineenses esperam que os "partidos políticos consigam esclarecer sobre os reais problemas do país e assinalar através do programa de governação com políticas e estratégias claras, apontando caminhos e soluções para os problemas identificados", disse.

A campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março começa no sábado e vai decorrer até 08 de março.

Rispito.com/Lusa, 14-02-2019

 Autoridades suspeitam de dinheiro de proveniência duvidosa na campanha eleitoral

O presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras na Guiné-Bissau (CENTIF-GB), Justino Sá, disse hoje à Lusa que existem suspeitas do envolvimento de dinheiro de proveniência duvidosa na campanha eleitoral em curso no país.

"Neste momento ninguém pode garantir que não haverá dinheiro de proveniência duvidosa na campanha eleitoral", defendeu Justino Sá, apontando para os "meios que quem têm sido ostentados" pelos partidos.

A campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março tem início sábado e irá decorrer até 07 de março.

Para o presidente do CENTIF-GB, instituição ligada ao Ministério das Finanças, o facto de na Guiné-Bissau a lei isentar os partidos de desalfandegarem os materiais de campanha eleitoral, poderá estar a ser aproveitado para o branqueamento do capital de proveniência ilícita.

"Um branqueador pode aproveitar-se para ?lavar o seu dinheiro'. Perder quinhentos milhões para fazer entrar, no circuito financeiro legal, três bilhões não é nada para um branqueador", sustentou Justino Sá.

O responsável pede uma investigação apurada às suspeitas e ainda um reforço do controlo, através do cumprimento da disposição legal que impõe que os partidos, finda a campanha eleitoral, apresentem relatórios, com provas de proveniência dos fundos.

"Ninguém respeita essa disposição", observou Justino Sá, que se mostra ainda preocupado com os alertas internacionais em relação à situação de transações financeiras com e no país.

"A Guiné-Bissau está no risco vermelho, estamos na declaração pública, isto é, com seguimento reforçado a nível da sub-região. Se continuarmos assim daqui a nada nenhum banco internacional irá aceitar cooperar com os bancos da Guiné-Bissau", sublinhou Justino Sá.

O presidente do CENTIG-GB entregou recentemente dois relatórios aos titulares de cargos públicos guineenses. Um feito pelo serviço que coordenada e outro elaborado a nível do GIABA (Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental).

Os dois documentos "espelham os perigos reais que pairam sobre o país", defendeu Justino Sá.

O presidente do CENTIF-GB, instituição que disse trabalhar sem apoios das entidades nacionais, afirmou ter já apresentado elementos suspeitos de branqueamento de capitais por parte de cidadãos guineenses e estrangeiros, mas sem que as autoridades judiciais tomem medidas.

Justino Sá apontou também a campanha de comercialização da castanha do caju como outra fonte de entrada de dinheiro de proveniência duvidosa na Guiné-Bissau.

Rispito.com/Lusa, 14-02-2019

Secretário-geral da ONU preocupado com “frágil” situação na Guiné-Bissau 

O secretário-geral da ONU, António Guterres, continua preocupado com a situação "frágil" da Guiné-Bissau, salientando que a desconfiança entre atores políticos e as "manobras políticas" continuam a dificultar o processo eleitoral.

"Apesar dos progressos iniciais realizados entre abril e junho de 2018, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um governo amplamente representativo, a situação na Guiné-Bissau continua frágil", refere António Guterres num relatório que vai ser analisado pelo Conselho de Segurança da ONU no final de fevereiro.

No relatório, divulgado na página oficial na Internet das Nações Unidas, o secretário-geral da ONU salienta que a "persistente falta de confiança entre os atores políticos na Guiné-Bissau e as manobras políticas a eles associadas continuam a dificultar o bom funcionamento do processo eleitoral".

"Peço uma vez mais a todos os atores políticos da Guiné-Bissau que deem prioridade ao seu país e aos seus compatriotas e resolvam as suas diferenças através de um diálogo construtivo", refere António Guterres, sublinhando que isso é essencial para alcançar a estabilidade política.

António Guterres refere que as Nações Unidas continuam disponíveis para ajudar o país, mas que é preciso as "partes interessadas nacionais demonstrarem boa-fé e vontade política para continuar o progresso do país em direção à estabilidade política e institucional".

"Aqueles que obstruírem o processo eleitoral devem ser responsáveis pelas suas ações", sublinhou, referindo-se à ameaça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que voltou a admitir a imposição de sanções a quem criasse obstáculos à realização de eleições.

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas a 10 de março, a campanha eleitoral arranca no sábado e vai decorrer até 08 de março.

No relatório, António Guterres recomenda ao Conselho de Segurança a extensão do mandato do Gabinete Integrado para a Consolidação da Paz e Segurança por o período de mais um ano, até fevereiro de 2020.

O Conselho de Segurança deverá discutir o relatório do secretário-geral da ONU no final de fevereiro.

Rispito.com/Lusa, 14-02-2019

Notícias falsas disseminaram-se de "forma monstruosa" na Guiné-Bissau

O ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, Vítor Pereira, disse que o fenómeno das notícias falsas no país disseminou-se de "forma monstruosa" e aumentou os níveis de desconfiança.

É um fenómeno recente, assim como é a questão das novas tecnologias, Internet e Facebook. O fenómeno da globalização entrou de repente e faz parte do nosso dia-a-dia e os instrumentos desta natureza são difíceis de uma apropriação correta, adequada, num primeiro momento e daí que, na minha opinião, a questão das 'fake news' se tenha disseminado de uma forma monstruosa", disse à Lusa o ministro da Comunicação Social guineense.

Para Vítor Pereira, o fenómeno vai também afetar o "relacionamento entre os diversos atores na sociedade".

"A falta de alguma regulamentação faz com que os níveis de desconfiança, que já existiam e não eram muito baixos, estejam cada vez mais amplificados", sublinhou à Lusa sobre a realidade das 'fake news', a propósito da conferência que a agência e a Efe vão realizar no dia 21 de fevereiro, em Lisboa, sobre "O Combate às Fake News - Uma questão democrática".

O ministro considerou que se estão a utilizar as redes sociais para publicar notícias falsas e que a gravidade é ainda maior "quando se trata de difamações e coisas que roçam a intriga e a falsidade".

"O fenómeno é complicado e as consequências ainda estão a ser medidas e nem sei como travá-lo, mas é complicado" até porque é global e afeta o mundo inteiro, afirmou.

Por outro lado, os políticos são os maiores aliados da desinformação. "É verdade, eu reconheço isto com muita mágoa, de que na realidade este tipo de instrumento é utilizado por alguns setores políticos para alguns aproveitamentos políticos. Isto é diário, é visível e presente no nosso quotidiano político", salientou.

Para Vítor Pereira, o grande problema nos últimos três anos, durante os quais a Guiné-Bissau viveu uma crise política permanente, está também relacionado com a incapacidade dos atores políticos de pensarem o bem comum.

Segundo o ministro guineense, o grande desafio passa por capacitar os jornalistas guineenses.

"Qualquer jornalista precisa de capitalizar os seus conhecimentos e felizmente vão existindo escolas com alguma competência ao nível do jornalismo e vamos tendo cada vez mais pessoas mais habilitadas, mas ainda falta muito e por isso faz parte da agenda política dos nossos governantes promover ações de formação", acrescentou.

As notícias falsas comummente conhecidas por 'fake news', desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas eleições europeias do final de maio.

Rispito.com/Lusa, 13-02-2019

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau ordena publicação imediata do Estatuto de Carreira Docente

Aristides Gomes, ordenou hoje a publicação imediata no Boletim Oficial do Estatuto  Carreira Docente, uma das reivindicações dos sindicatos dos professores, que marcaram uma nova greve a partir de quinta-feira.

A decisão foi divulgada à imprensa através de um comunicado do gabinete do primeiro-ministro e visa "criar um clima favorável à prossecução das negociações com os sindicatos dos professores com o objetivo de dar seguimento à implementação do memorando de entendimento e evitar a nulidade do ano letivo".

No comunicado, o primeiro-ministro determina também a reposição de "todos os descontos legais efetuados à classe docente em razão da greve decretada pelos sindicatos" dos professores entre outubro e dezembro de 2018.

O primeiro-ministro ordenou também que a reposição dos descontos aconteça em simultâneo com o pagamento do salário de fevereiro de 2019.

Os três sindicatos dos professores da Guiné-Bissau entregaram segunda-feira um pré-aviso de greve para uma paralisação com início na quinta-feira e término a 07 de março, denunciando o memorando de entendimento assinado em janeiro com o Governo e apresentando um novo caderno reivindicativo.

Os professores guineenses estiveram em greve entre outubro e o início de janeiro, levando a que milhares de alunos perdessem o primeiro período do ano letivo.

Na sexta-feira, uma ameaça dos professores de regressarem à greve provocou uma manifestação de estudantes, que culminou em distúrbios e atos de vandalismos, que a polícia, o Governo e a sociedade civil consideram terem sido feitos por infiltrados.

No mesmo dia, perante a ameaça de greve, o Governo pagou os dois meses de salários que estavam em atraso aos professores contratados e novos ingressos.

Rispito.com/Lusa, 13-02-2019

1ª Reunião Ordinária do CC do PAIGC

Moção de Apelo à Concórdia e Unidade Interna do PAIGC para uma grande vitória nas eleições legislativas de 10 Março e por um novo começo da Guiné-Bissau

Os guineenses, no país e espalhados pelo mundo, assim como o conjunto da Comunidade Internacional parceira, aguardam com elevada expectativa, a realização, no próximo dia 10 de março, das eleições legislativas. Para a grande maioria, trata-se de uma oportunidade excecional para, não simplesmente renovar os órgãos representativos da governação democrática, mas resgatar a liberdade conquistada com enorme sacrifício e à custa de muitas vidas, e promover o desenvolvimento que o país tem ambicionado e de há muito adiado e comprometido.

Essa oportunidade é única, fruto de um trabalho enorme desenvolvido pelo PAIGC, primeiro ao provar a sua disponibilidade para partilhar suas conquistas e propor um contrato social abrangente para a sociedade, capaz de mobilizar todas as competências do país a favor do seu desenvolvimento; mas também, pela clareza do seu posicionamento na defesa intransigente dos seus princípios e valores, fazendo respeitar escrupulosamente os seus estatutos e a disciplina interna; e finalmente por prometer, com base na ordem assim restabelecida, a construção de um país onde reine a paz e funcione a justiça, enquanto pressupostos para o bem estar coletivo.

Com efeito, o PAIGC hoje, inspirando confiança e organização, propõe à nação guineense um programa eleitoral muito ambicioso, mesmo sendo realista e se basear num diagnóstico rigoroso e objetivo e se assentar numa estratégia bem estruturada, e portadora de uma visão descomplexada e positiva.

Para chegar a este patamar, o PAIGC teve de avançar muito rápido e em muito pouco tempo, o que não podia deixar de produzir sequelas e incompreensões por parte de alguns dos seus militantes e simpatizantes, ou simplesmente dificuldades de melhor entrosamento e coesão entre todos os seus milhares de militantes e simpatizantes.

Consciente do momento que se vive e da responsabilidade que impende sobre todos, derivada da confiança redobrada que o povo guineense nele deposita, e o imperativo de não falhar esta responsabilidade histórica de inverter o curso do próprio destino,

Reunido na sua Iº sessão ordinária, o Comité Central delibera:

Exortar a todos os dirigentes, militantes e simpatizantes, por alguma razão ausentes ou distantes das atividades do partido, a retomarem a sua militância ativa ou de apoio, participando de forma efetiva e determinada na campanha do partido para as eleições legislativas de 10 de Março próximo;

Encorajar particularmente os ex-dirigentes e ex-candidatos e todos quantos já exerceram cargos públicos em nome e representação ou por indicação do partido, a integrarem as estruturas políticas locais, regionais e nacionais a que pertencem e contribuir para a vitória do partido nas eleições;

Convidar a nação guineense, a aderir a este novo projeto de sociedade, fermentado no Plano Estratégico e Operacional de desenvolvimento, e agora traduzido no Programa eleitoral, para todos juntos materializarmos a ambição do “TERRA RANKA um bias”, “pa sol yardi pa tudu”.

Feito em Bissau, 13 Fevereiro de 2019.

O Comité Central

Especialista defende nulidade do ano lectivo

Um especialista em Ciências de Educação, Garcia Bedeta, defendeu que o ano letivo  escolas públicas da Guiné-Bissau devia ser considerado nulo pelo Governo por incumprimento de grande parte da matéria programada, devido às greves dos professores.

Para Bedeta, técnico sénior no Ministério da Educação guineense, das quinze unidades previstas para serem ministradas aos alunos "três ou quatro é que foram cumpridas" e quando assim é, acrescentou, não se pode considerar o ano letivo válido.

Os professores das escolas públicas da Guiné-Bissau têm estado em greves quase ininterruptas desde a abertura do ano letivo em outubro.

O especialista em Ciências de Educação, participa também na elaboração dos conteúdos, notou que "praticamente os alunos não tiveram aulas durante o primeiro período" e que o segundo período já vai no meio, sem que as aulas estejam em funcionamento.

"Do ponto de vista técnico, podemos afirmar que não há condições para validar o presente ano letivo. Agora do ponto de vista político, talvez sim", observou Garcia Bedeta.

Os alunos de várias organizações têm repetido em intervenções públicas que não vão admitir que o ano letivo seja considerado nulo e que se assim for vão realizar manifestações de rua e não vão votar nas eleições legislativas marcadas para 10 de março.

Na passada sexta-feira, milhares de alunos saíram às ruas de Bissau em protesto, depois de os professores terem admitido marcar uma nova greve.

Os três sindicatos dos professores entregaram segunda-feira um pré-aviso de greve para o período entre quinta-feira e 07 de março.

Os professores têm estado em greves para reclamar, entre outras reivindicações, o pagamento de salários em atraso. 

Rispito.com/Lusa, 12-02-2019

APU-PDGB exige ao PR “marcação imediata” da data das presidenciais

O líder da Aliança do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Nuno Nabian, candidato derrotado nas últimas presidenciais, exigiu  "a marcação imediata" da data das próximas presidenciais, que devem decorrer ainda este ano.

Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a APU-PDGB exige o cumprimento escrupuloso da Constituição e da lei eleitoral, exortando o Presidente guineense, José Mário Vaz, a marcar a data das próximas presidenciais.

"O mandato do atual presidente, José Mário Vaz, termina no próximo dia 24 de junho de 2019. A lei eleitoral obriga a marcação de eleições com 90 dias de antecedência", lê-se no comunicado, produzido na sequência de uma reunião da comissão política da APU-PDGB, que entre outros, analisou e aprovou o programa eleitoral do partido.

APU-PDGB, criado depois das presidenciais de 2014, nas quais Nuno Nabian foi derrotado na segunda volta por José Mário Vaz, é um dos 21 partidos concorrentes às eleições legislativas marcadas para 10 de março.

O partido de Nuno Nabian vai apresentar aos guineenses um programa denominado "No Kumpu Guiné" ("Construamos a Guiné"), com o qual disse pretender cimentar o Estado de direito e desenvolver o país.

A APU-PDGB terá o seu primeiro vice-presidente, Mama Saliu Lamba, como candidato ao cargo de primeiro-ministro, e Nuno Nabian como concorrente às presidenciais.

O partido insta a comunidade internacional a disponibilizar os recursos financeiros prometidos para as próximas eleições. 

Rispito.com/Lusa, 12-02-2019

Adiada assinatura de Pacto de Estabilidade e Código de Conduta Ética e Eleitoral na Guiné-Bissau

A assinatura do Pacto de Estabilidade para as eleições legislativas na Guiné-Bissau foi adiada devido a reservas de alguns partidos políticos em relação a algumas cláusulas do documento, disse fonte da sociedade civil guineense.

“Fomos informados por alguns partidos políticos que tinham reserva em relação a algumas cláusulas do pacto de estabilidade, sobretudo, a cláusula que compromete os partidos políticos com os resultados eleitorais”, afirmou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva.

Segundo Augusto da Silva, os partidos “entendem que têm estado a denunciar algumas irregularidades no processo de recenseamento, portanto, seria contraditório neste momento, antes da correção dessas irregularidades assinarem um documento em como estão comprometidos com os resultados eleitorais”.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos disse que as reservas foram manifestadas por vários partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (PRS) e o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM -15).

“O próprio PAIGC não compareceu, alegando que tem de reunir o comité central para adotar o documento antes da sua assinatura e pediram mais uns dias”, explicou.

Augusto da Silva explicou que uma outra razão para o adiamento do Pacto de Estabilidade e Código de Conduta Ética e Eleitoral foi o facto de o presidente da Assembleia Nacional Popular querer convocar uma sessão especial do parlamento para conferir “mais legitimidade e força” ao documento.

“Aguardamos pacientemente, não temos pressa, o importante é que o documento seja assinado. O importante é que os partidos políticos manifestem o seu compromisso com a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau através desse pacto”, salientou Augusto da Silva.

O pacto de estabilidade é uma ação conjunta do Movimento Nacional da Sociedade Civil, da Comissão Nacional Caminhos para o Desenvolvimento em articulação com a Assembleia Nacional Popular e a Presidência da República, envolvendo várias entidades inclusive os partidos políticos.

Rispito.com/Lusa, 11-02-2019

 Aristides Gomes pede indigitação de um ministro do Interior

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, pediu hoje a indigitação de um ministro do Interior para que se possam criar condições de segurança para as eleições legislativas, marcadas para 10 de março.

"Eu acho que o Presidente deve, comigo, resolver este problema. Eu não tenho objeção nenhuma em que haja um ministro do Interior já, para que possamos criar as condições de segurança para que possamos ir a eleições em sossego", afirmou Aristides Gomes.

O primeiro-ministro confirmou também que já enviou ao chefe de Estado, José Mário Vaz, uma proposta.

No início de novembro, o Presidente guineense, José Mário Vaz, exonerou o ministro do Interior, Mutaro Djaló, a pedido do primeiro-ministro, depois da violência usada pela polícia do país para dispersar uma manifestação de estudantes, com recurso a bastões e granadas de gás lacrimogéneo.

Na altura, o comissário nacional da polícia guineense, Celso de Carvalho, disse que não autorizou o uso de força contra os jovens e que nem sabia da organização da manifestação.

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas a 10 de março e a campanha eleitoral arranca a 16 de fevereiro.

Sobre os incidentes registados na sexta-feira na capital guineense, o primeiro-ministro disse que se a "polícia tivesse feito um trabalho como fez anteriormente não teria havido prejuízos" como os que se registaram.

"É preciso que a polícia nacional a partir de hoje faça o seu trabalho de persuasão, da criação de condições para que as pessoas se manifestem livremente, mas que não tenham a possibilidade de estragar os bens do país", afirmou.

Na sexta-feira, uma manifestação de estudantes culminou em distúrbios e atos de vandalismos contra viaturas e vários edifícios, que a polícia, o Governo e a sociedade civil consideram terem sido feitos por infiltrados.

Rispito.com/Lusa, 11-02-2019

Presidente do PAIGC alerta para riscos de visita de PR de Cabo Verde à Guiné-Bissau

O presidente do PAIGC assumiu hoje que “há riscos da visita” do Presidente da República cabo-verdiano à Guiné-Bissau “ser mal enquadrada e mal interpretada” e, por isso, provocar “reações”.

Domingos Simões Pereira falava aos jornalistas no final de um encontro com o chefe de Estado de Cabo Verde, país onde se encontra desde sexta-feira, durante o qual esclareceu que “a visita de qualquer Presidente da República de Cabo Verde à Guiné será sempre uma grande festa e ainda mais Jorge Carlos Fonseca, por tudo o que o liga à Guiné”.

Contudo, chamou a atenção para “o risco” de Jorge Carlos Fonseca “ser envolvido numa campanha de que, certamente, ele não quer fazer parte”.

“Esse risco é que pode dar origem a reações que podem não ajudar e podem não ser uma boa propaganda para o que é os laços de proximidade e fraternidade que existem entre a Guiné Bissau e Cabo Verde", explicou.

Questionado sobre a origem dessas reações, o presidente do PAIGC negou-se a comentar “aquilo que, sem uma confirmação oficial, terá de ser tratada como uma especulação”.

“Quero assumir que há riscos de a visita ser mal-enquadrada e mal interpretada e, se for mal enquadrada e mal interpretada, provocará relações. De que quadrantes, de que forma, não quero especular”, adiantou.

Domingos Simões Pereira disse que transmitiu ao chefe de Estado cabo-verdiano que a alegada data da visita, de terça a quinta-feira, ocorreria dois dias antes do início da campanha.

“Se nesta altura já é evidente e óbvia a dificuldade do Presidente da República da Guiné Bissau em manter alguma equidistância em relação ao jogo político, está mais que claro o risco associado a uma visita nessa altura”, disse.

Para Domingos Simões Pereira, o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, tem “uma dificuldade quase estrutural” em “manter-se distante do jogo político partidário”.

“A poucos dias do início da campanha, temos visto o Presidente da República [guineense] a multiplicar-se em ações do terreno, acompanhado de ministros de um partido político, para lhe dar palco”, disse.

O ex-Primeiro-Ministro guineense esclareceu que, “logo a seguir [ao processo eleitoral], todo o povo guineense estaria muito satisfeito de ver na Guiné Bissau uma visita do Presidente da República” de Cabo Verde.

“Fiquei com o sentimento que o Presidente da República de Cabo Verde tem a intenção de visitar a Guiné e recebeu da minha parte o melhor aplauso desta decisão”, disse.

E acrescentou: “Mas também saí convencido de que ele tomará todas as medidas no sentido de não ser parte do jogo político que não é cabo-verdiano, é exclusivamente guineense”.

“Deixei bem claro que vivemos bem com qualquer decisão que [Jorge Carlos Fonseca] possa tomar” e “quis partilhar com ele o meu sentimento e aquilo que eu penso que é o que a maior parte dos guineenses pensa”, declarou.

Sobre a data das eleições, marcadas para o próximo dia 10 de março, Domingos Simões Pereira afirmou: “É uma aberração estarmos a questionar a realização de eleições (…). A nossa Constituição diz que o período de legislatura são quatro anos. Não devia ser necessário outras autoridades nos viessem recordar que em abril de 2018 devíamos ter novas eleições. Não aconteceram”.

“Foi preciso mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para se encontrar uma data de consenso: novembro de 2018. Em vez da sociedade, sobretudo os atores políticos, se mobilizar para viabilizar a data de 18 de novembro, houve uma mobilização ao mais alto nível para inviabilizar a data de 18 de novembro”, acusou.

E prosseguiu: “Temos um decreto assinado pelo Presidente da República no sentido da realização de eleições a 10 de março. O próprio questionamento da data já é uma demonstração de convivermos mal com a democracia. Se não formos capazes de realizarmos eleições para renovarmos os órgãos que instruem o nosso exercício, temos de questionar se temos capacidade de participar no concerto das nações”.

A propósito do Pacto de Estabilidade para as eleições legislativas na Guiné-Bissau, cuja assinatura estava prevista para hoje, mas foi adiada, o presidente do PAIGC saudou “todas as iniciativas no sentido de criar um quadro de apaziguamento e normalidade para a ida às urnas”.

Ao mesmo tempo, alertou que isso é “uma evidência de que a democracia na Guiné Bissau ainda vive momentos muito difíceis”.

“Se é preciso pedir aos partidos políticos que assinem um compromisso para respeitarem as regras democráticas do seu exercício, isso é evidência de que a democracia ainda tem desafios muito grandes no país”, referiu.

O pacto de estabilidade é uma ação conjunta do Movimento Nacional da Sociedade Civil, da Comissão Nacional Caminhos para o Desenvolvimento em articulação com a Assembleia Nacional Popular e a Presidência da República, envolvendo várias entidades inclusive os partidos políticos.

Rispito.com/Lusa, 11-02-2019