Governo português regista com preocupação o atraso na nomeação do PM

O Governo português regista com preocupação o atraso na nomeação de um Governo na Guiné Bissau apesar de estarem reunidas todas as condições exigíveis para tal de acordo com o quadro constitucional do país.

Portugal recorda que os resultados das eleições legislativas do passado dia 10 de março e os acordos interpartidários subsequentes permitiram constituir uma maioria parlamentar e, portanto, garantir a viabilização de um Governo. Assim, Portugal encoraja todos os atores políticos a desencadearem e a contribuírem para a formação, sem mais delongas, de um Governo que reflita a escolha do povo guineense.

Tendo em vista a plena concretização do novo ciclo de esperança que se inaugurou com as eleições do passado mês de março, Portugal apela ainda à marcação urgente das próximas eleições presidenciais na Guiné Bissau a realizar em 2019.

O Governo português reafirma a sua determinação em continuar a trabalhar de forma construtiva com todas as autoridades guineenses e em estreita articulação com os restantes parceiros da comunidade internacional.

Rispito.com/Lusa, 25 de Maio de 2019

Maioria parlamentar na Guiné-Bissau avisa que protesto é a “última exigência pacífica”

Os partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau avisaram que a marcha hoje realizada é a última exigência pacífica para a nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo, depois das legislativas de 10 de março.

"Este é o nosso último ensaio, a nossa última chamada de atenção, última exigência pacífica que fazemos não só ao povo guineense, mas também à comunidade internacional", afirmou o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, vencedor das últimas legislativas.

No discurso, proferido no final do protesto que juntou milhares de pessoas em Bissau, Domingos Simões Pereira disse que a Guiné-Bissau "não é o diabo" e exigiu à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para resolver o problema, salientando que no país as leis também são para cumprir.

"Exigimos à CEDEAO porque se a CEDEAO não for parte da solução, é porque é parte do problema", afirmou.

Domingos Simões Pereira alertou também para a grave situação económica do país - confirmada pelo Fundo Monetário Internacional - que pode entrar em "bancarrota" e "falência total" se o novo Governo não for nomeado.

"Isso é o que o Presidente (da Guiné-Bissau, José Mário Vaz) quer, um estado de caos", disse.

Domingos Simões Pereira afirmou também que é tempo de haver uma nova Guiné-Bissau que exige respeito.

"A Guiné-Bissau ajoelhada com os braços no ar, a pedir, acabou de vez. Se olharem para os países do mundo e africanos estão bem e não há segredos e magias, há só uma coisa: a lei, ordem e disciplina, e foram capazes de garantir que a justiça funciona", afirmou.

Numa mensagem à comunidade internacional, o presidente do PAIGC sublinhou que quem estiver interessado em ajudar tem de saber que "só há um caminho que é aquele que é feito através da lei, da Constituição, da ordem, da disciplina e do desenvolvimento".

Às Forças Armadas guineenses, o presidente do PAIGC disse que têm uma "herança extraordinária", mas que só faz sentido ao serviço da Justiça e do Estado de Direito democrático.

"As pessoas que têm poder, a começar pelo Presidente da República, é que estão a ensaiar golpes de Estado. Ele próprio é que está a pedir que finjam que há um golpe de Estado para ver se eu tomo medidas mais fortes ou se fujo e abandono o país", afirmou Domingos Simões Pereira, referindo-se aos rumores que têm circulado nos últimos dias em Bissau sobre alegadas tentativas de golpes.

O presidente do PAIGC salientou também que se não fez golpes depois de ter sido demitido em 2015, depois de vencer as eleições legislativas de 2014, também não o vai fazer em 2019.

"Nós respeitamos todos os organismos internacionais, mas desta vez têm de nos deixar construir o nosso país", afirmou Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assinou com o PAIGC, a União para Mudança e o Partido da Nova Democracia um acordo de incidência parlamentar e governativa.

Aqueles quatro partidos juntos têm 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.

"Domingos Simões Pereira, custe o que custar, se não for primeiro-ministro estamos a caminho de uma nova revolução", disse Nuno Nabian, salientando que há uma maioria para garantir ao povo guineense quatro anos de governação.

Rispito.com/Lusa, 25-05-2019

Guineenses exigem a nomeação de PM e marcação de presidenciais

Organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau exigem ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a nomeação do primeiro-ministro no "prazo mais curto possível" e a marcação de eleições presidenciais

 declaração pública lida depois de um encontro de reflexão, que decorreu esta sexta-feira (24.05.) na Casa dos Direitos, em Bissau, as organizações da sociedade civil exigiram ao Presidente da República, José Mário Vaz, "a nomeação, no prazo mais curto possível, do primeiro-ministro saído das eleições do dia 10 de março, de forma a concretizar a vontade popular expressa nas urnas". 

No documento, lido pelo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva, a sociedade civil guineense exige também ao chefe de Estado a "marcação da data das eleições presidenciais, observando o cronograma eleitoral proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE)".

A CNE propôs a realização de eleições presidenciais em 03 de novembro, segundo o cronograma a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

Respeitar os compromissos

As organizações da sociedade manifestaram a sua indignação pela forma como os "partidos políticos têm vindo a demonstrar pouca sensibilidade e respeito pelos compromissos públicos assumidos perante o povo e a Nação, como por exemplo, o Pacto de Estabilidade Política e Social, assinado em 14 de fevereiro de 2019".

A sociedade civil guineense está também preocupada com a deterioração das "condições de vida da população guineense, agravada pela corrupção generalizada e institucionalizada, gerando a incapacidade dos órgãos da Administração Pública em satisfazer as necessidades coletivas nos mais variados setores da vida nacional".

Na declaração pública lida à imprensa, as organizações da sociedade civil encorajam também as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau a "continuarem a observar os princípios republicanos que regem as suas atuações" e apelam à população para se manter atenta e intransigente na "defesa e preservação das conquistas democráticas".

Impasse político persiste

Dois meses depois das eleições legislativas de 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

Rispito.com/DW, 24-05-2019

Supremo guineense mantém decisão sobre litígios entre partidos no parlamento

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau manteve  a sua decisão relativamente à providência cautelar apresentada pelo deputado Soares Sambu, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), para anular a votação para a mesa do parlamento.

"Nega-se provimento à presente reclamação por infundada e, consequentemente, é assim exaurido definitivamente o poder de apreciação jurisdicional desta Suprema Corte relativamente ao presente litígio", refere o acórdão enviado à agência Lusa.

O Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de Constitucional, já tinha rejeitado a 15 de maio a providência cautelar posta pelo deputado Soares Sambu, ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento guineense.

Na sequência daquela decisão, o partido anunciou que iria recorrer por não concordar e por considerar, entre outros motivos, o acórdão nulo por não estar assinado por todos os juízes.

No acórdão enviado à Lusa, é explicado que o Supremo é um tribunal coletivo de recurso em que a "decisão é tomada por maioria (observando a regra democrática)".

"Sendo prevalecente o voto da maioria, a falta de assinatura da minoria vencida não inquina de vício de nulidade alegado pelo reclamante", salienta.

O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2º vice-presidente da mesa do hemiciclo.

O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.

O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.

Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.

Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.

Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo, alegando que quer um entendimento no parlamento.

Rispito.com/Lusa, 24-05-2019

DSP acusa Presidente de criar caos e total anarquia na Guiné-Bissau

Líder do PAIGC afirma que povo guineense está frustrado com o seu Presidente que conduz o país para uma situação perigosa e critica desprezo da comunidade internacional perante sérios riscos que a Guiné-Bissau enfrenta.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse nesta quinta-feira (23.05), que o Presidente da Guiné-Bissau está a conduzir o país para o "caos e à total anarquia". Em entrevista exclusiva à DW África, DSP nega que a proposta do seu nome para ocupar o cargo de  primeiro-ministro seja um entrave para José Mário Vaz convidar o PAIGC a indicar o nome do futuro chefe do execuivo.

Na entrevista, Simões Pereira destaca que o anúncio dos jovens feito na quarta-feira (22.05.) de que entraria em funções esta quinta-feira no cargo de primeiro-ministro nomeado pelo povo é apenas uma forma de pressionar o Presidente a respeitar a vontade expressa pelo população guineense nas urnas.

DW África: Na manifestação desta quarta-feira, promovida pelos jovens dos quatro partidos que formam a nova maioria parlamentar, dizem, que o novo primeiro-ministro, empossado pelo Povo, entraria em funções nesta quinta-feira. O presidente do PAIGC revê-se nesta posição?

Domingos Simões Pereira (DSP): Isto é apenas uma declaração política. Tem um valor político que é conferido pelos jovens e pelo povo que está a manifestar. Eu penso que, o que se deve tirar daí é um sentimento de absoluta frustração por parte do povo que não vê reconhecido e nem respeitado um direito que lhe assiste em democracia de ser ele [o povo] a escolher os seus legítimos representantes.

DW África: O Presidente da República, José Mário Vaz, ainda não convidou o seu partido, o PAIGC, a indicar o nome do novo primeiro-ministro, numa altura em que aumenta a tensão no país. Que cenário pode prever para um futuro próximo?

DSP: Afirmei antes do início das manifestações, que o Presidente da República, José Mário Vaz, se aproxima perigosamente de uma situação de fora de lei. Quando o próprio Presidente que é suposto ser o garante da Constituição e do funcionamento das instituições toma uma decisão dessas está a convidar o país a mergulhar no caos, está a convidar o país para a anarquia. Nós não podemos aceitar anarquia. Por isso, as manifestações têm o objetivo de alertar a opinião pública nacional e internacional para a necessidade de forçar a observância das leis, cumprir os requisitos de um Estado democrático para que o poder não caia na rua.

DW África: O Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados apela a CEDEAO para empossar o novo primeiro-ministro fora da Guiné-Bissau, tal como fez na Gâmbia. Tem essa perceção?

DW África: Eu penso que não é preciso chegar tanto a essa história de empossar o primeiro-ministro fora do país... não me parece uma ideia razoável. Há condições no país para pressionar e obrigar o Presidente da República a respeitar a nossa Constituição. Mas penso que o paralelismo que se faz vai no sentido de lembrar que nós somos um Estado de pleno direito da CEDEAO e, portanto, é incompreensível para os cidadãos guineenses que algumas situações mereçam atenção que mereceram do conjunto da comunidade e quando se trata da Guiné-Bissau, mesmo perante todos os riscos que nós conhecemos, estar a merecê deste desprezo por parte da comunidade internacional.

DW África: Mas há quem diga que a escolha do seu nome para o cargo do primeiro-ministro constitui o maior entrave ao Presidente devido às divergências que tiveram no passado. É essa a questão?

DSP: Eu penso que os quatro anos de bloqueio a que Presidente da República vetou o país, provaram claramente que não se trata de um problema do nome, nem da pessoa. Trata-se de um Presidente que tem dificuldades em compreender as suas obrigações e em trabalhar na democracia. Portanto, não acredito que haja ainda no país e na diáspora um cidadão que tenha dificuldades em reconhecer essa realidade.

DW África: Porque é que o PAIGC não cedeu na ANP e aceitar o líder da oposição Braima Camará como segundo vice-presidente do Parlamente guineense para evitar o impasse na Assembleia Nacional Popular?

DSP: Durante quatro anos o PAIGC trabalhou na base de consensos e fazendo cedências em relação àquilo que são os dispositivos legais. Mas os resultados provaram que isso não funcionou porque quanto mais as cedências o PAIGC foi fazendo, mais os outros se foram acomodando numa perspetiva de que podem aceder o que a Lei não prevê. E, portanto, engajados com os compromissos de reforçar as instituições democráticas, nós entendemos que é preciso manter-se ligado à Lei. Gostaríamos de ouvir que alguém nos dissesse que esta posição dos deputados do PAIGC [de chumbar o nome a candidatura do líder de oposição a mesa do Parlamento] viola a alguma disposição legal. Li hoje um artigo de um cidadão guineense, que pergunta ao Presidente da República como é que durante os quatro últimos anos, quando ele alegava que a Assembleia Nacional Popular estava bloqueada, como é que entretanto, conseguiu nomear seis primeiros-ministros. E, agora, de saída das eleições legislativas democráticas e sem que haja nenhuma contestação aos resultados dessas eleições, ele agora alega ter dificuldades de nomear um Governo por causa daquilo que se passa num órgão de soberania completamente autónomo e independente. Portanto, são desculpas de mau pagador que eu penso que o povo está ciente e cada vez mais mobilizado para resgatar aquilo que são os seus direitos.

DW África: E agora perante este cenário de imprevisibilidade, o que é que a nova maioria parlamentar irá fazer de imediato?

DSP: Nós acreditamos nas instituições democráticas. Provamos desde 2015, quando os nossos direitos foram diretamente violados pelo Presidente da República, quando o PAIGC vencedor das eleições foi arredado da governação, nós provámos respeitar a democracia e utilizar exclusivamente os dispositivos democráticos.

DW África: Quer dizer que vai continuar com a pressão através das manifestações?

DSP: Em democracia este é um dos mecanismos que está a nossa disposição. Existem outros, mas em concertação com as estruturas internas do PAIGC com outros partidos que se juntam a esta luta, vamos ajustando a modalidade da nossa intervenção em função das necessidades.

Rispito.com/DW, 23-05-19

Novo primeiro-ministro nomeado pelo povo 

Partidos que constituem a nova maioria parlamentar afirmam que o povo nomeou nesta -feira, durante a marcha pacífica, o seu novo primeiro-ministro e o Governo que entram em funções na quinta-feira (23.05.).

Ussumane Camará, coordenador das organizações juvenis partidárias que mobilizaram, nesta quarta-feira, dia 22 de maio, milhares de jovens para as ruas de Bissau, avisou ao Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, que com a manifestação o povo guineense que votou nas legislativas de 10 de março  acaba de nomear o seu novo primeiro-ministro e Governo do partido eleito. Acrescentam que Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC entra em funções a partir desta quinta-feira (23.05.).

"Uma vez que o Presidente da República, continua a fugir das suas responsabilidades constitucionais, nós enquanto povo que votou decidimos na verdade nomear o novo primeiro-ministro, dar mais uma vez, o nosso voto de confiança a Domingos Simões Pereira para assumir os destinos deste país. Aproveitamos esta ocasião, para enviar um recado ao Presidente da República, se quiser que fique com o seu decreto presidencial por mais cinco anos. O povo já nomeou o seu primeiro-ministro que amanhã entrará em funções”, declarou Camará no discurso que encerrou uma longa marcha até à praça Mártires de Pindjiguiti, símbolo da resistência nacional.

A demora do Presidente guineense em convidar o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições legislativas de 10 de março, para indicar o nome do futuro primeiro-ministro tem aumentado a tensão política e social no país, com vários protestos de rua e apelos ao Chefe de Estado para respeitar a Constituição da República.

Sob fortes medidas de segurança, os manifestantes percorreram a principal avenida de Bissau Combatentes da Liberdade da Pátria para exigir ao Presidente Mário Vaz a nomeação imediata do novo chefe do governo. "Queremos o Governo já” foi a frase mais lida nos cartazes que os jovens empunhavam durante os protestos.

Os jovens do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, exigiam não só a indigitação do primeiro-ministro, a nomeação do Governo, mas também a marcação da data de eleições presidenciais, disse ainda Ussumane Camará.

"Nós enquanto povo, segundo a Constituição da República artigo 2.1, a soberania da República reside no seu povo e, votamos num partido [PAIGC] e numa maioria parlamentar. Portanto, pensamos que esta maioria parlamentar tem todas as condições de ser nomeada e empossada e consequentemente assumir os destinos do país. Temos desafios enormes e com ausência de um Governo vai ser difícil fazer face a difícil situação do país”.

Jovens voltam às ruas no sábado

Os manifestantes mostraram-se ainda irredutíveis e, prometeram levar a cabo ações similares, nomeadamente a realização de uma outra marcha de protesto no próximo sábado (25.05.) até que as suas exigências sejam ouvidas pelo Presidente guineense.

Em tom de revolta, os jovens que discursavam num palco improvisado acusam diretamente o Chefe de Estado de violar a Lei, denunciaram igualmente casos de corrupção e graves problemas sociais que o país enfrenta.

Paulo da Silva, representante da Juventude da Assembleia do Povo Unido APU-PDGB, afirmou que ao não respeitar as leis, José Mário Vaz perdeu legitimidade, tanto legal como política, pelo que disse: "temos nós de evitar o caos e a anarquia que ele e os seus aliados pretendem instaurar na nação guineense”, referiu.

"Escolas fechadas, hospitais completamente degradados, serviços sociais paralisados, estradas inexistentes, governantes que roubam bens públicos com a proteção dos órgãos que deviam evitar esses roubos... Um Presidente da República sob sequestro e que responde exclusivamente as instruções de um grupo associado a interesses obscuros e mesmo marginais”, destacou por seu turno Cesário Baio do Partido da Nova Democracia (PND).

Recorde-se, que, em declarações recentes à imprensa, o Presidente guineense, José Mário Vaz justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento na Assembleia Nacional Popular (ANP).

"Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse no último fim de semana o Presidente guineense.

Mais de dois meses depois das eleições legislativas, realizadas a 10 de março, o Presidente ainda nomeou o primeiro-ministro, cuja tarefa principal será formar o próximo Governo da Guiné-Bissau.

Rispito.com/DW, 22-05-2019

Manifestação em Bissau para pedir nomeação de novo primeiro-ministro

Milhares de jovens guineenses regressaram hoje às ruas de Bissau para exigir ao Presidente do país, José Mário Vaz, a indigitação do primeiro-ministro, a nomeação de um  e marcação de eleições presidenciais.

A manifestação decorreu de forma pacífica, acompanhada de perto por um dispositivo da polícia, e percorreu várias avenidas e ruas da cidade de Bissau até terminar no largo dos Mártires do Pindjiquiti, junto ao rio.

No percurso, os jovens gritavam palavras de ordem a pedir ao Presidente guineense para abandonar o cargo e empunhavam cartazes a pedir o novo Governo e a nomeação do primeiro-ministro.

"Não estamos a pedir dinheiro, só estamos a pedir a nomeação do primeiro-ministro", gritou um jovem.

Já à volta do palco, colocado no local onde terminou o protesto, o presidente da comissão organizadora da manifestação, Assumane Camará, pediu ao chefe de Estado para "nomear o primeiro-ministro e respeitar a Constituição".

"Pedimos ao Presidente da República para ouvir o povo. Nenhum Estado pode avançar com droga e corrupção. Nenhum Estado pode viver sem povo e pedimos ao Presidente para ouvir o povo", afirmou.

Depois de um momento musical, um grupo de jovens leu também um manifesto no qual denunciaram "um atentado ao Estado de Direito democrático e desrespeito pelos parceiros internacionais".

No manifesto, os jovens pediram, mais uma vez, a indigitação do primeiro-ministro, a nomeação do Governo e a marcação de eleições presidenciais.

A manifestação de hoje foi organizada pelas juventudes partidárias dos partidos que representam a maioria parlamentar na Guiné-Bissau, depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março.

Mais de dois meses depois das eleições, o Presidente guineense ainda nomeou o primeiro-ministro, o que vai permitir a formação de um Governo.

A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois que teve início com a eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusa pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.

Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento.

"Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse.

Na semana passada, as juventudes dos partidos com maioria parlamentar também saíram à rua a exigir a nomeação do futuro primeiro-ministro.

Rispito.com/Lusa, 22-05-2019

VAMOS TODOS RESPONDER A CHAMADA DO SR PRESIDENTE

PR guineense garante que vai nomear Simões Pereira como primeiro-ministro

 do Conselho das Mulheres, mostrou-se preocupada com "tensão política" na Guiné-Bissau. Francisca Vaz, notou que Presidente Mário Vaz lhe garantiu que vai nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro.

Em declarações aos jornalistas à saída de um encontro, esta terça-feira (21.05), com o Presidente guineense, José Mário Vaz, a líder das mulheres facilitadoras do diálogo, Francisca Vaz disse ter transmitido ao chefe do Estado a preocupação de que é urgente a nomeação de um primeiro-ministro e consequente formação de um novo Governo.

"Até hoje não temos um Governo. Viemos cá precisamente pedir ao Presidente, mais uma vez, que tome a decisão, como primeiro magistrado deste país, para o mais rápido possível nomear um primeiro-ministro", afirmou Francisca Vaz à saída do Palácio da Presidência, em Bissau.

Presidente garante que vai nomear DSP

A líder das mulheres facilitadoras, uma plataforma que junta mulheres de várias franjas  guineenses, notou que José Mário Vaz lhes garantiu que vai nomear Domingos Simões Pereira, na qualidade do presidente do partido vencedor das legislativas de 10 de março, mas não disse quando.

"Voltou a confirmar-nos nesta reunião que não põe em causa a figura de quem deve ser nomeado primeiro-ministro, que é Domingos Simões Pereira, enquanto presidente do partido vencedor das eleições, PAIGC", sublinhou "Zinha" Vaz.

A dirigente afirmou ter patenteado ao Presidente guineense a satisfação das mulheres pela garantia de que vai nomear Domingos Simões Pereira, enquanto líder do partido vencedor das eleições, mas disse ter insistido na urgência dessa nomeação.

José Mário Vaz tranquilizou as mulheres, dizendo-lhes que está a trabalhar, acrescentou.

"Fizemos ver ao Presidente que estamos muito preocupadas e não queremos ver mais violência na rua", observou a líder do conselho das mulheres facilitadoras do diálogo na Guiné-Bissau.

Francisca Vaz notou por outro lado, que a sua organização não volta a contactar os partidos políticos por entender que a resolução do impasse depende exclusivamente do Presidente do país.

Entretanto, os funcionários públicos do país iniciaram nesta terça-feira (21.05) a terceira ronda de greve, que vai decorrer até quinta-feira, para exigir ao Governo o cumprimento do caderno reivindicativo e o aumento do salário mínimo para cerca de 150 euros.

À greve convocada pelas duas centrais guineenses - União Nacional dos Trabalhadores da Guiné e Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau - juntaram-se também os funcionários da Empresa de Águas e Eletricidade da Guiné-Bissau (EAGB). O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau, Júlio Mendonça, disse que os serviços mínimos vão continuar a ser garantidos, incluindo no Hospital Nacional Simão Mendes, em Bissau.

Os funcionários públicos guineenses exigem também a implementação do decreto-lei de outubro de 2012 sobre a avaliação e desempenho da Administração Pública e a conclusão do processo de aprovação do novo Código de Trabalho.

As greves convocadas pelas centrais sindicais do país acontecem na altura em que o país vive mais um impasse político relativo à indigitação do futuro primeiro-ministro e nomeação do novo Governo.

Rispito.com/DW, 21-05-2019

Ex-Presidente Nhamadjo acusa José Mário Vaz de levar a Guiné-Bissau à “explosão”

Ex-Presidente guineense, Serifo Nhamadjo, acusa Presidente "Jomav" de inventar crises e de ser o foco de instabilidade. Juventude da coligação que forma maioria Parlamentar ameaça empossar um novo primeiro-ministro.

Na Guiné-Bissau avizinham-se dias sombrios para o país mergulhado na mais frustrante crise política de sempre para o povo guineense. A coligação dos partidos que forma a maioria parlamentar ameaça empossar um novo primeiro-ministro na quarta-feira (22.06.), na sequência de uma manifestação de rua. À DW, o antigo Presidente guineense acusa o atual de pretender levar o país à "explosão".

Manuel Serifo Nhamadjo, que foi Presidente de Transição da Guiné-Bissau depois do golpe de Estado de 2012, responsabilizou nesta segunda-feira (20.05) o atual Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, pelo impasse que o país vive desde que lhe entregou a chave da presidência do país. O Presidente, que termina o mandato no dia 23 de junho, ainda não convidou o partido vencedor, o PAIGC, para indicar o nome do futuro primeiro-ministro, cuja tarefa será a formação do próximo Governo e estabilizar o país.

"Jomav é responsável pela crise"

Em entrevista à DW África, Serifo Nhamadjo acusa o Presidente Mário Vaz de estar sempre a violar a Constituição da República e de ser o pivô de toda a instabilidade governativa que a Guiné-Bissau está a viver nos últimos 4 anos.

"Como garante da estabilidade e do cumprimento das normas constitucionais, ele tem feito tudo menos isto. A prova é que neste momento deveria ter convidado o partido que ganhou as eleições para apresentar o candidato ao primeiro-ministro, mas não o fez e já lá vão dois meses, com argumentos que não convencem a ninguém”, declarou Nhamadjo à DW África a partir de Portugal onde se encontra em contatos com a disporá guineense.

Para Serifo Nhamadjo que obteve 15,75% dos votos na primeira volta das presidenciais de 2012,(o pleito eleitoral que viria a ser interrompido pelos militares), o Presidente "Jomav" é contraditório nas suas afirmações públicas e desde que chegou ao palácio só inventou crises.

Com os apelos e pressões vindos de vários quadrantes, Nhamadjo não tem dúvidas que "o Presidente José Mário Vaz não terá outro caminho se não convidar o partido vencedor e resolver o problema do novo Executivo. E, a nível do Parlamento, fazer os bons ofícios juntos dos líderes de forma a encontrar uma solução para o impasse, caso contrário [José Mário Vaz] estará a complicar o sistema e a fazer o trabalho fora da Constituição”, sublinhou.

Nhamadjo afirma que o Presidente da Guiné-Bissau está a aumentar ingredientes que possam fazer o país explodir :

"Neste momento, tudo está em aberto. Quanto mais se esticar a situação, terá mais extremar de posições e aumentarão as frustrações. Está-se a aumentar ingredientes para uma "explosão", porque o país não pode continuar como está com um impasse que causa frustrações a todos os níveis”, afirma.

O político de 61 anos de idade que já foi também vice e presidente interino do Parlamento da Guiné-Bissau, em 2011, garante que vai concorrer às primárias do PAIGC para ser o candidato do partido nas próximas presidenciais, ainda sem data marcada, mas que eventualmente terão lugar em novembro deste ano. Nhamadjo acusa, por outro lado, José Mário Vaz de não ser uma figura apaziguadora, dialogante e de não ser capaz de unir os guineenses.

"A lei diz uma coisa e ele faz interpretações de acordo com os seus interesses. Tenta sempre arranjar argumentos que complicam a Governação e que criam a instabilidade política. Infelizmente, ao longo do seu mandato, José Mário Vaz só serviu para inventar crises e fazer parte do problema. Agora, não marcando a data das presidenciais à espera que lhe digam o que deve fazer é mais uma nódoa negra no seu mando”, acusa.

Povo vai empossar o seu primeiro-ministro     

Entretanto, as estruturas dos partidos que formam a nova maioria Parlamentar, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança (UM) e Partido da Nova Democracia (PND) preparam para a próxima quarta-feira (22.06.), uma marcha, que segundo dizem, servirá para o povo empossar o novo primeiro-ministro, como nos conta Dionísio Pereira, líder da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), organizadora do protesto.

"Já chegamos ao limite com mais de 68 dias sem o novo Governo... então não podemos esperar o Presidente da República fazer o que quiser. Na democracia é o povo quem ordena, se José Mário Vaz, não quer cumprir com a sua responsabilidade constitucional, então o povo vai sair a rua, manifestar a sua indignação e empossar o seu primeiro-ministro eleito”.

Num comunicado na posse da DW, os quatro partidos que formam a nova maioria parlamentar referem também a sua "absoluta indisponibilidade em negociar as leis da República” e a sua "determinação intransigente em respeitar e fazer cumprir a Constituição”.

Mais de dois meses depois das eleições a crise política agudizou-se e o país continua estagnado. A comunidade internacional em peso tem apelado ao Presidente guineense para nomear um novo primeiro-ministro, com base nos resultados eleitorais de março último. 

Rispito.com/DW, 21-05-2019

Nuno Nabiam admite voltar a candidatar-se à Presidência da Republica

Derrotado  por José Mário Vaz na segunda volta das eleições em 2014, o líder da APU diz que está “em condições para ser candidato” outra vez, agora com o apoio do PAIGC.

O mandato de José Mário Vaz termina a 23 de Junho, ainda não há eleições presidenciais marcadas, nem sequer novo Governo, mas Nuno Nabiam, o líder da Aliança Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) admite que poderá vir a ser de novo candidato.

“Naturalmente estou em condições para ser candidato, estou pronto para participar mas eleições, mas estou à espera que o partido se pronuncie sobre o assunto”, disse Nabiam ao PÚBLICO. “O meu partido está a analisar a questão e na altura certa irá pronunciar-se”, acrescentou.

Segundo o candidato derrotado na segunda volta das presidenciais guineenses em 2014, o seu partido não coloca nenhuma objecção a que as eleições presidenciais se realizem na data sugerida pela Comissão Nacional de Eleições. “Não temos qualquer objecção sobre a data de 3 de Novembro, só queremos que a data seja anunciada de forma oficial para cada um começar a fazer o seu trabalho de base”, afirmou.

Sobre o facto de, com isso, José Mário Vaz ficar na presidência cinco ou seis meses para lá do seu mandato, Nabiam não levanta qualquer questão: “Não vai incomodar o novo Governo e não temos problema quanto a isso”.

A APU-PDGB ficou em quarto lugar nas legislativas de 10 de Março, elegendo cinco deputados, aceitando coligar-se com o PAIGC, que ganhou as eleições sem renovar a maioria absoluta (ficou com 47 deputados em 102), para lhe permitir um apoio estável para governar.

O partido de Nabiam vai ter alguns ministérios no novo Executivo de Domingos Simões Pereira, como confirmou o seu líder: “A APU assinou um acordo com o PAIGC, este acordo prevê fazer parte do Governo”. No entanto, só quando o Presidente nomear o primeiro-ministro é que “vamos discutir com o PAIGC as pastas e os lugares no Governo”.

esse acordo de governação poderá também sair um apoio do PAIGC à sua candidatura, embora, como refira ao PÚBLICO o líder da APU, ainda nada esteja acordado: “Se participar nas presidenciais, podemos eventualmente negociar com o PAIGC, mas são coisas para conversar”.

Rispito.com/Lusa, 17-05-2019

Presidente da Guiné-Bissau lamenta que pedido de exoneração de ministros esteja na "praça pública"

"A exoneração não se faz na praça pública e não estou para fazer julgamentos na praça pública", afirmou aos jornalistas o chefe de Estado.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, lamentou esta sexta-feira que o pedido de exoneração de dois ministros apresentado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, tenha chegado à praça pública e recusou falar sobre o assunto.
"A exoneração não se faz na praça pública e não estou para fazer julgamentos na praça pública", afirmou aos jornalistas o chefe de Estado guineense.
José Mário Vaz falava à imprensa em Contubuel, leste do país, onde se deslocou para visitar arrozais recuperados pelo projeto 'Maun na Lama' ('Mão na Lama').
"Tenho muito respeito por vocês, mas é impossível um documento que sai do gabinete do primeiro-ministro e que chegou à Presidência, seja quase imediatamente posto nas redes sociais. Isto não é bom para o país", afirmou.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, pediu, em carta enviada ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a exoneração dos ministros da Agricultura e do Interior por envolvimento em "atos moral e juridicamente censuráveis".
Na carta, a que a Lusa teve acesso, o primeiro-ministro justifica o pedido de exoneração do ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos, por causa do seu alegado envolvimento no desvio do arroz doado pela China.
Em relação ao ministro do Interior, Edmundo Mendes, o chefe de Governo justifica o pedido de exoneração por ter disponibilizado "forças de intervenção rápida que impediram a execução da ordem de detenção" do ministro da Agricultura e por ter ajudado o Ministério Público a arrombar o armazém da PJ, onde estava arroz apreendido.
Segundo a Constituição da Guiné-Bissau, cabe ao Presidente do país nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro.
Rispito.com/Lusa, 17-05-2019

Situação política preocupa atletas

A situação política não passa despercebida fora do país. Classe política, sociedade civil, povo e desportistas estão de olho na Guiné-Bissau. A RFI falou com o andebolista luso-guineense Wilson Davyes que não entende este impasse.

Os atletas guineenses estão atentos à situação política no país que continua num impasse. Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo.

Wilson Davyes, andebolista guineense a actuar em França, no Dunkerque, pede bom senso e que se comece a trabalhar para o bem da população, começando por admitir que não entende que o impasse continue após as eleições.

"A história repete-se. Não sei que mal a Guiné-Bissau fez para merecer tanta instabilidade. Sinceramente, acho que a classe política tem que pôr as mãos na consciência e dizer que está na altura de trabalhar. O Presidente da República como garante da estabilidade da Nação tem que tomar uma posição. Há um partido que ganhou as eleições, vamos eleger um Governo e vamos fazer o possível para que a terra arranque, já é tempo! Há bons exemplos por toda a África: Namíbia, Ruanda de Paul Kagame, não é assim tão difícil. Nós temos recursos para que a população possa viver de forma digna. Não há desenvolvimento económico sem organização política. O que falta à Guiné-Bissau é organização política. O povo precisa disso, é urgente!", assegurou o atleta luso-guineense.

Rispito.com/RFI, 17-05-2019

Partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau insistem na nomeação de primeiro-ministro

Os partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau insistiram hoje na nomeação do futuro primeiro-ministro, salientando que 68 dias depois da realização de legislativas o país continua sem Governo e sem conhecer um "pronunciamento do Presidente da República".

Esta atitude é desrespeitadora das leis da República e configura um atentado ao Estado de Direito democrático e ao princípio da separação de poderes", salientam numa declaração à imprensa, lida pelo secretário nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Ali Hijazi, na sede daquele partido em Bissau.

Na declaração, os partidos da maioria parlamentar sublinham também que as decisões do "Supremo Tribunal de Justiça são definitivas" e que devem ser "acatadas por todos e muito em especial pelos titulares dos diferentes órgãos de soberania".

"É inadmissível que um partido político que pretende governar o país se permita a não cumprir este veredicto, o que demonstra falta de preparação para assumir os destinos do país", referem.

Rispito.com/RTP Noticias, 17-05-2019

PM guineense pede exoneração dos ministros da Agricultura e do Interior

O primeiro-ministro Aristides Gomes, pediu, em carta enviada ao Presidente da republica, José Mário Vaz, a exoneração dos ministros da Agricultura e do Interior por envolvimento em "atos moral e juridicamente censuráveis".

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o primeiro-ministro justifica o pedido de exoneração do ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos, por causa do seu alegado envolvimento no desvio do arroz doado pela China.

"Com base em denúncias, a Polícia Judiciária (PJ) promoveu a abertura de um inquérito com vista ao apuramento de factos, o que culminou com a descoberta do arroz em várias localidades do país e nomeadamente na quinta supostamente pertencente ao ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural", pode ler-se na missiva.

O primeiro-ministro salienta também que o ministro da Agricultura recusou colaborar com a Polícia Judiciária e negou-se inclusivamente a "obedecer à ordem de detenção que lhe foi decretada".

Em relação ao ministro do Interior, Edmundo Mendes, o chefe de Governo justifica o pedido de exoneração por ter disponibilizado "forças de intervenção rápida que impediram a execução da ordem de detenção" do ministro da Agricultura e por ter ajudado o Ministério Público a arrombar o armazém da PJ, onde estava arroz apreendido.

"No passado 09 de maio, pelas 19:00, período legalmente proibido para execução de atos processuais, exceto as diligências permitidas por lei, o ministro do Interior disponibilizou forças de ordem fortemente armadas para proteger o delegado do Ministério Público para arrombamento do armazém do bairro da Penha para retirar arroz armazenado pela PJ e que estava sob custódia", refere a carta.

O primeiro-ministro acusa também o ministro do Interior de ter proferido "ofensas injuriosas" contra si.

No pedido, Aristides Gomes destaca, igualmente, que caso os ministros sejam exonerados assume a "gestão temporária das duas instituições".

Segundo a Constituição da Guiné-Bissau, cabe ao Presidente do país nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro.

A PJ da Guiné-Bissau apreendeu no âmbito de uma operação, denominada "Arroz do Povo", várias centenas de toneladas de arroz doado pela China que, segundo aquela força de investigação criminal, estava a ser preparado para ser vendido ao público.

Na sequência da apreensão do arroz, a PJ tentou deter o ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos, mas foi impedida pelas forças de segurança, que, umas semanas mais tarde, foram buscar o arroz apreendido, cumprindo um despacho do Ministério Público.

A semana passada, o primeiro-ministro guineense esteve reunido com o ministro do Interior e com a Polícia Judiciária e mandou colocar novamente o arroz nos armazéns da PJ para começar a ser distribuído à população.

O Governo guineense iniciou hoje a distribuição do arroz doado pela China para a população carenciada com a entrega de 180 toneladas para as Forças Armadas.

No total, a China deu um donativo de 2.638 toneladas de arroz, no valor de três milhões de dólares (cerca de 2,7 milhões de Euros). O arroz chegou a Bissau no dia 26 de janeiro.

Rispito.com/Lusa, 17-05-2019

PRS APRESENTA PROPOSTA PARA A ESTABILIZAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS

Num registo de humildade democrática face ao bloqueio político em que se encontra o país, devido a quezílias de ordem tática partidária, que não permitem sequer o funcionamento do novo parlamento, de quem dependem, por sua vez, importantes iniciativas que poderão abrir portas para a um novo ciclo desejado pelo povo guineense, o Partido da Renovação Social, vem tornar público o manifesto que se segue.

A postura de responsabilidade patriótica e de boa-fé que o Partido da Renovação Social vem assumindo, ao longo desta crise, desde as assinaturas, primeiro, do Acordo de Bissau que inspirou os Acordos de Conakri a 14 de Outubro de 2016, e, finalmente, o Pacto de Estabilidade subscrito a 14 de fevereiro passado, promovido pelas principais forças vivas da sociedade, (Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Governo, Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil, Comunidades Religiosas, Associações Patronais e Centrais Sindicais) têm apenas, e só, dois desígnios, a saber: a estabilidade das instituições e o respeito pelos superiores interesses do povo guineense.

Neste contexto, e perante, a crise que se instalou na composição da Mesa do parlamento, com a atitude ilegítima, e antidemocrática do PAIGC, a querer impor regras fora dos ditames consagrados no Regimento da ANP, o PRS entende que a via alternativa para o retorno à normalidade institucional, passa, necessariamente, pela promoção de um diálogo franco e sério, à mesma mesa, no país, entre, pelo menos, as forças políticas parlamentares (PAIGC, MADEM-G15, PRS, APU-PDGB, PND, UM e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL), de forma a encontrar soluções perenes, para esta crise política com tendência de reincidência).

A este propósito, convém lembrar que a iniciativa atrás proposta releva de toda pertinência porque nenhuma formação política conseguiu, nas eleições de 10 de março, uma maioria que lhe permitisse governar sozinha. Por outro lado, convém salientar que as engenharias de coligação propostas também se traduziram em margens curtas de mandatos que não permitirão votar as grandes reformas de que o país necessita, nomeadamente, a revisão constitucional, novas leis sobre o processo eleitoral, sobre os partidos políticos, sobre os setores de defesa e segurança. Foram estas as razões pelas quais todos nos batemos para que as legislativas tivessem lugar, e sem as quais elas estariam esvaziadas de sentido, e, viveríamos, de novo mergulhados numa crise política idêntica, ou pior que aquela que se julgou ultrapassada.

No entanto, se o PAIGC se disponibilizar a desbloquear a crise da Mesa da ANP, através de entendimentos, e, ou atitudes consentâneas com as normas do Regimento da ANP, onde ao PRS caberá o posto de 1.º Secretário e ao MADEM-G 15 o posto do 2.º Vice Presidente, nessa altura, cremos que assim, estariam reunidas as condições para viabilizar, em consenso, as grandes reformas previstas nos diversos instrumentos atrás citados, através de prévios entendimentos, nomeadamente, do ponto 6 dos Acordos de Conakri, porque eles necessitariam de ser sancionados por maiorias qualificadas.

Bissau, 16 de maio de 2019/

Partido da Renovação Social 

A Direção Superior

Acerca das decisões do Acórdão do STJ 

O recado de outrora, da S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV, agora também válido para os MADEM-G. 15/PRS

Meus Ilustres irmãos do MADEM-G. 15/PRS, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu. A “coisa” é assim! E vai ficar doravante gravada nos nossos anais jurídicos como uma JURISPRUDÊNCIA. Que queiram ou não. É assim. Acabou!