SEGUNDA AUDIENCIA DE PARTIDOS COM SISSOCO

Organizações da sociedade civil denunciam “proliferação de linguagem de ódio” na Guiné-Bissau

A Casa dos Direitos, que aglomera 12 organizações, denuncia a multiplicação de notícias falsas num ambiente de grave crise política e propõe criar uma instância para as monitorizar. Exige um debate nacional e legislação que penalize os crimes digitais.

Denunciando estar-se a assistir na Guiné-Bissau à “proliferação de notícias falsas e da linguagem de ódio” num momento em que o país atravessa uma crise e se têm registado episódios de violência política, a Casa dos Direitos, grupo de organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, assumiu o compromisso de trabalhar para criar uma instância que monitorize a comunicação no espaço público. 

“No actual momento social, político, económico e sanitário [há 1178 casos de covid-19] que a Guiné-Bissau atravessa, este cenário é particularmente preocupante, tendo em conta os níveis de desinformação, de denúncia caluniosa como arma de combate político, e do risco de incitamento ao ódio e à violência”, lê-se no manifesto da Casa dos Direitos, que integra 12 organizações da sociedade civil. O manifesto, a que o PÚBLICO teve acesso, foi emitido nesta segunda-feira em que se celebra o Dia de África.

A Casa dos Direitos, fundada em 2012, admite que os avanços das tecnologias da informação permitiram uma “informação mais próxima, mas que também têm desencadeado desafios na tarefa de comunicar e de informar”. “Se, por um lado, este novo paradigma pode permitir um maior pluralismo de vozes, por outro lado, acarreta inúmeros riscos, nomeadamente a ausência da veracidade das fontes, o acentuar de clivagens e o incitamento ao ódio”, continua o manifesto enviado ao PÚBLICO.

Com a Guiné-Bissau a viver uma crise política desde as eleições presidenciais de 29 de Dezembro, a “proliferação de notícias falsas e da linguagem de ódio têm contribuído para acentuar o sentimento de insegurança dos guineenses e o clima de tensão, de instabilidade e de conflito”, continua o documento de duas páginas.

A Casa dos Direitos assumiu ainda o “compromisso de trabalhar para a construção de uma instância de monitoria da comunicação no espaço público”, para denunciar práticas de desinformação e incitamento ao ódio.

No entanto, e até ser criada, a organização quer um debate nacional para se vir a aprovar legislação de prevenção e penalização de crimes digitais e considera “primordial” que se chame à responsabilidade quem produza falsas notícias ou incite ao ódio. Também defende que o estado de emergência decretado por Umaro Sissoco Embaló, que se auto-proclamou Presidente, não deve limitar o direito a informar, que os jornalistas detenham as ferramentas para detectar notícias falsas, que os órgãos de comunicação social sejam reforçados em recursos materiais e humanos, que se aposte em mecanismos independentes para a verificação de notícias e que impere o princípio do direito ao contraditório.

O manifesto foi assinado por Augusto Mário Silva, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Fátima Proença, directora da ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, Gueri Gomes Lopes, presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau - RENAJ, Laudolino Medina, secretário executivo da Associação Amigos da Criança, e por Miguel de Barros, director-executivo da Tiniguena.

As notícias falsas têm proliferado no país de língua portuguesa e, em meados de Maio, circulou na Internet uma falsa entrevista de Jorge Miranda ao PÚBLICO em que defendia a iniciativa de revisão constitucional do Presidente Umaro Sissoco Embaló. Outra notícia falsa, publicada dias depois, falava na compra, por muitos milhões de euros, de noticiário em três órgãos de comunicação social portugueses, PÚBLICO, RTP-África e Lusa.

Contactado pelo PÚBLICO, o constitucionalista que ajudou a elaborar a Constituição guineense mostrou-se surpreendido pela falsa entrevista e garantiu ter a opinião contrária.

“Foi eleito sem ter havido uma pronunciação do Tribunal Constitucional [Supremo Tribunal], tomou posse e demitiu o Governo. Agora quer criar uma comissão de revisão constitucional, isso é que é inconstitucional. É inconstitucional a atitude do Presidente”, disse Jorge Miranda.

Rispito.com/Publico, 25-05-2020

Líder político guineense ameaçado de morte

“Temo pela minha vida, mas não lhes darei o prazer de me obrigar a fugir”, diz ao PÚBLICO Idriça Djalo, ex-candidato presidencial e presidente do PUN. Recebeu mensagem de áudio dizendo que com Sissoco Embaló, “a era de insultos ao Presidente acabou”, nem que seja preciso matá-lo.

A Guiné-Bissau está cada vez mais envolta num clima de intimidação violenta contra opositores do Presidente. Desta vez foi Idriça Djalo, o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), candidato nas presidenciais do ano passado, a ser ameaçado de morte depois de no sábado ter publicado uma carta a denunciar “o carácter violento do Governo de Nuno Gomes Nabiam”, em reacção à tentativa de sequestro do deputado Marciano Indi por agentes da polícia.

Numa mensagem de áudio de mais de seis minutos, com reiteradas ameaças de violência física e assassinato contra Djalo e outros dirigentes que se opõem ao poder do Presidente Umaro Sissoco Embaló, um interlocutor que o destinatário não consegue identificar, num tom intimidatório e com muitos insultos à mistura, afirma que serão eliminadas 30 ou 40 pessoas e “a Guiné-Bissau ficará em paz por longos anos”.

Invocando o exemplo do antigo Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, assassinado em 2009, que “ninguém ousava contrariar”, o autor da ameaça diz que com Embaló “terminou a era de insultos ao Presidente da República”, mesmo que para isso seja necessário matar Idriça Djalo “e outros líderes incómodos”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se vai sair de casa e procurar refúgio numa representação diplomática ou noutro lugar que lhe possa garantir a segurança, o líder do pequeno partido afirma: “Não. Vou ficar na minha casa. Temo pela minha vida, mas não lhes darei o prazer de me obrigar a fugir.”

Comunicado do PUN, o partido de Idriça Djalo

Por várias vezes, Djalo se manifestou contra a legitimidade do Presidente que se autoproclamou e do Governo que este nomeou, a favor do executivo de Aristides Gomes que estava apoiado numa maioria parlamentar. No sábado, depois da tentativa de rapto por agentes da polícia de Marciano Indi, líder do grupo parlamentar da APU-PDGB, que se recusa a seguir as ordens do seu líder, Nuno Nabiam, e rasgar o acordo parlamentar com o PAIGC, o PUN emitiu um comunicado muito crítico contra “o carácter violento do Governo de Nuno Nabiam”.

“As autoridades não podem permitir-se sacrificar a paz e a segurança dos guineenses por causa de intrigas palacianas. Elas devem velar pelo apaziguamento de tensões e conflitos entre as comunidades e não reabrir feridas do passado que poderão dividir o nosso povo”, acrescenta o comunicado, assinado por Djalo, na qualidade de presidente do PUN, que conclui com uma frase exclamativa: “Terminou o tempo da impunidade!”

Marciano Indi, como os outros deputados eleitos da APU-PDGB, sempre se mantiveram fiéis ao acordo político com o PAIGC, partido mais votado nas eleições de Março de 2019, mesmo com pressões, intimidações e ameaças que sofreram, como o próprio deputado disse ao PÚBLICO em Março.

Na quinta-feira, o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB voltou a questionar a legitimidade do Governo de Nabiam e a demonstrar o seu apoio ao acordo com o PAIGC, declarações que terão precipitado a tentativa de rapto que poderia ter tido consequências nefastas, não fosse a pronta denúncia pública e “a diplomacia parlamentar”, como referiu ao PÚBLICO o presidente da Assembleia guineense, Cipriano Cassamá.

Tudo isto numa altura em que se esgotou o prazo dado a Umaro Sissoco Embaló pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a nomeação de um Governo de acordo com o resultado das eleições legislativas, ou seja, escolhido pelo PAIGC. O chefe de Estado, que foi legitimado pela CEDEAO apesar de o processo de contagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais não ter sido concluído pelo Supremo Tribunal, no seu papel de Tribunal Constitucional, tinha até dia 22 de Maio para o fazer.

Entretanto, o chefe de Estado convocou os partidos com assento parlamentar para comparecer esta segunda-feira no Palácio Presidencial para audições com vista à nomeação de um novo Governo, mas Nuno Nabiam não parece disposto a abdicar do seu lugar de primeiro-ministro, tendo em conta o papel que desempenhou para garantir os votos da etnia balanta (a mais numerosa da Guiné-Bissau, representando um quarto da população) para Sissoco Embaló.

Rispito.com/Publico, 24/05/2020

TENTATIVA DE RAPTO É NOTÍCIA EM TODO O LADO

Um deputado da Guiné-Bissau terá sido raptado esta sexta-feira perto da capital do país, noticia a Rádio Capital FM, de Bissau. Um grupo de pessoas não identificadas, armado de facas e catanas, sequestrou Marciano Indi, líder da bancada parlamentar da Aliança Povo Unido/Partido Democrático da Guiné-Bissau, partido do atual primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam.

A rádio indica que o rapto aconteceu na estrada de Djal, localidade a cerca de 10 quilómetros de Bissau, logo a seguir ao aeroporto internacional de Bissalanca. A Capital FM entrevistou o irmão do deputado, que afirmou que este último já tinha sido ameaçado, o que até levou um grupo de familiares e jovens a dormir ontem na sua residência, em Safim, sua terra natal.

Fonte informada indicou ao Expresso que a situação “está complicada” e pode degenerar em conflito étnico. O deputado raptado é da etnia pepel, dominante em Bissau e arredores. Na altura em que foi raptado, Indi viajava com um empresário chinês e o seu condutor, que terá sido gravemente ferido.

Em março de 2009 o então Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, também pepel, foi assassinado e esquartejado por militares da etnia balanta, hegemónica nos quartéis. Há cerca de três semanas, balantas e pepéis da aldeia de Bjemita, perto da capital, disputaram a tiro por causa de terrenos de plantação de cajueiros, tendo havido duas vítimas mortais nas duas comunidades.

A violência política é frequente na Guiné-Bissau. Dois deputados foram assassinados em 2009 e o primeiro-ministro interino Francisco Fadul, desde então exilado em Portugal, foi brutalmente espancado na sua própria residência, tal como Pedro Infanda, conhecido advogado e político. Depois do golpe militar de abril de 2012, várias personalidades da oposição foram sequestradas e espancadas.

Em Safim, a cerca de 25 quilómetros de Bissau, jovens saíram à rua esta sexta-feira e queimaram pneus, em sinal protesto pelo rapto. Exigem que o Presidente Úmaro Sissoco Embaló e o primeiro-ministro Nambiam esclareçam quem levou Indi. Segundo a fonte que falou ao Expresso, terão sido agentes da Polícia de Ordem Pública (POP), que o conduziram para o Ministério do Interior, onde terá sido espancado.

EM CRISE POLÍTICA HÁ MESES

O incidente acontece um dia depois de os partidos políticos com assento parlamentar terem iniciado discussões para resolver a crise política que dura desde as contestadas eleições presidenciais de dezembro de 2019. Esta sexta-feira termina o prazo dado a Embaló pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para nomear novo Executivo.

A investidura de um Governo que respeite o resultado das legislativas (vencidas pelo PAIGC) foi condição imposta pela CEDEAO, organização regional encarregada de gerir a crise guineense, para reconhecer a posse de Embaló, que assumiu o cargo sem esperar o veredicto do Supremo Tribunal sobre o protesto do seu rival, Domingos Simões Pereira.

Em seguida Embaló substituiu o Governo de Aristides Gomes (do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC), resultante das legislativas de 2019, por um Executivo de iniciativa presidencial chefiado por Nambiam, líder da APU-PDGB.

Embaló chegou a ameaçar convocar eleições antecipadas, mas cedeu à exigência da CEDEAO após falar com o Presidente da Nigéria, Muhammad Buhari, um seu mentor. Na passada terça-feira convidou o PAIGC a encetar conversações com as outras cinco forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular, para formar um Governo de base alargada. Dentro do PAIGC, porém, não haverá consenso quanto ao nome a indicar para primeiro-ministro.

As reuniões entre partidos foram inconclusivas, porque o Madem G15, o PRS e a APU/PDGB reivindicam ter maioria no Parlamento. Já o PAIGC garante que tem legitimidade para dirigir o novo Executivo. Para prová-lo, enviou ao chefe de Estado e às principais organizações internacionais presentes em Bissau um documento contendo o abaixo-assinado dos 53 deputados (em 102) que apoiam a sua pretensão, rubricado em março de 2019, e que permitiu ao partido aprovar um programa de Governo. Está marcado para sábado novo encontro entre Embaló e a direção do PAIGC, que poderá clarificar a situação.

EM ROTA DE COLISÃO

O deputado Indi estava desde 2019 em rota de colisão com Nuno Nambiam. Nas presidenciais de 29 de dezembro de 2019, Indi apoiou Simões Pereira, que venceu a primeira volta com 40% dos votos. Nabiam ficou em terceiro, com cerca de 13%. Na segunda volta Embaló foi declarado vencedor com 54% dos votos, resultado que Simões Pereira contesta.

Mais tarde Indi e Nabiam divergiram por causa do apoio de quatro dos cinco deputados da APU/PDGB ao PAIGC, que permitem a este partido garantir maioria absoluta no Parlamento. Nabiam rompeu com o PAIGC e rubricou, a 15 de maio, um acordo de incidência parlamentar com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15, de Embaló) e o Partido da Renovação Social (PRS), as duas maiores forças da oposição, favoráveis a Embaló. Nabiam reivindica uma “nova maioria”e resiste à indigitação de um primeiro-ministro do PAIGC.

Rispito.com/Expresso/DC, 22/05/2020

País onde político não aguenta ficar fora do "saque ao erário público"

Termina esta sexta-feira (22.05) o prazo estipulado para a formação do novo Governo na Guiné-Bissau, sem consenso entre os partidos parlamentares. Ativista diz que políticos não aguentam ficar fora do "roubo" ao Estado.

Os seis partidos políticos com assento parlamentar da Guiné-Bissau não conseguiram encontrar soluções políticas e consensos que permitam a formação de um novo Governo, prevista para esta sexta-feira (22.05).

O prazo foi estipulado em abril pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para a formação de um novo Governo que respeite os resultados das eleições legislativas 2019.

Na sequência do comunicado, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló realizou duas rondas de audiências com os partidos com assento parlamentar e pediu ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas, para arranjar uma solução para o problema político que o país atravessa.

O PAIGC esteve reunido na quinta-feira (21.05) com os partidos com assento parlamentar, mas sem chegarem a entendimento sobre a possibilidade de ser estabelecido um Governo de base alargada.

Presidente da Guiné-Bissau poderá dissolver o Parlamento

Sem consenso dos atores políticos, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, tem luz verde para avançar com a sua pretensão de dissolver o Parlamento do país, para evitar um novo bloqueio institucional, tal como tinha dito. A 22 de abril, durante uma visita ao Estado Maior General das Forças Armadas e ao lado do chefe dos militares guineenses Biaguê Nan Tam, Sissoco Embaló avisou que tem a sua esferográfica como solução para assinar decretos presidencial que dissolva o Parlamento guineense.

"Que as pessoas se preparem para as eleições legislativas, porque este país não vai ser sequestrado. Eu não tenho problemas em acabar com este Parlamento. No dia em que ficar bloqueado, será dissolvido. À luz do dia! Aliás, já avisei os meus pares que não vou pedir conselhos, porque tenho a minha caneta para assinar o decreto. A minha esferográfica é a minha bomba atómica", afirmou o chefe de Estado da Guiné-Bissau, que poderá ainda nesta sexta-feira decidir o futuro político de um país que acaba de sair das eleições presidenciais.

A Guiné-Bissaujá realizou inúmeras eleições sem que os resultados dos pleitos fossem respeitados pelos regimes nas rédeas de governação do país. "Na Guiné-Bissau, o problema não são as eleições, o problema não está na Constituição, e nem no sistema político. O problema é o homem político guineense", disse à DW África o analista político guineense Rui Landim.

"Guerra para apropriar-se dos recursos do país"

Em declarações à DW África, o jovem ativista guineense Sumaila Jaló, um dos responsáveis pelas várias manifestações de rua contra as instabilidades políticas na Guiné-Bissau, explica o problema do país: na Guiné-Bissau, as eleições não contam para nada "porque ninguém aguenta ficar na oposição durante quadro anos".

"Ninguém quer ficar fora da divisão do bolo, do saque ao erário público, ou seja, do roubo do tesouro nacional. O que é um hábito das nossas instituições partidárias e dos seus dirigentes. O problema é que, estando fora do poder, eles têm dificuldades em sustentar os seus vícios, que todos nós conhecemos", disse o ativista e professor do Liceu Agostinho Neto de Bissau.

Num país onde nenhuma legislatura chegou ao fim, sem que tenha sido interrompida por golpes à Constituição ou mesmo por golpes do Estado, Sumaila Jaló diz que o que impede a Guiné-Bissau de ter a estabilidade política e governativa é uma a acesa "guerra entre atores políticos para se apoderararem dos recursos do país através do poder e da governação".

"A curto prazo, não vejo grandes soluções para este imbróglio na Guiné-Bissau. Temos um Presidente que se está a demonstrar muito autoritário, que tem um pendor muito executivo e que continuará a imiscuir-se nas questões de governação nos próximos tempos. E se tivermos um Governo em que o PAIGC faça parte vai ser difícil essa convivência com Umaro Sissoco Embaló".

Rispito.com/DW, 22/05/2020

França aprova projecto-lei sobre fim do franco CFA em países da África Ocidental

A reforma foi negociada em 2019 entre a França e os oito países da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA): : Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo.

A França aprovou nesta quarta-feira (21.05), em Conselho de Ministros, um projeto de lei que ratifica o fim do franco CFA, decisão "aguardado com expectativa” pelos países da União Monetária da África Ocidental, anunciou a porta-voz do Governo, Sibeth Ndiaye.

O texto valida a transformação do franco CFA, que passará a chamar-se Eco mantendo a paridade fixa com o euro, bem como o fim da centralização das reservas cambiais dos estados da África Ocidental no Tesouro francês, conforme acordo alcançado no final de dezembro entre a França e os estados da União Monetária da África Ocidental, acrescentou.

"Este fim simbólico deve fazer parte de uma renovação das relações entre França e África e escrever uma nova página na nossa história", afirmou a porta-voz.

O acordo para a mudança do nome da moeda já em 2020 foi assinado entre a França e oito países da África Ocidental a 21 de dezembro e anunciado na altura pelo Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, na presença do chefe de Estado francês.

O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) deixará de ter de depositar metade das suas reservas cambiais no Banco de França, uma obrigação que é entendida, pelos detratores do CFA, como uma dependência humilhante dos países africanos em relação à antiga potência colonial.

Foi igualmente decidido que a França deverá retirar-se dos órgãos de governação financeira em que se encontrava presente.

A paridade fixa com o euro do franco CFA, o futuro Eco, deve ser mantida (1 euro = 655,96 francos CFA).

Rispito.com/DW, 21/05/2020

PAIGC quer encontrar soluções para a Guiné-Bissau no quadro da CEDEAO

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reiterou hoje o seu empenho e vontade de encontrar soluções para a Guiné-Bissau no quadro das recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

"O PAIGC reitera a sua vontade e empenho de ser parte e encontrar soluções para as questões que assolam a Guiné-Bissau", afirmou a vice-presidente do PAIGC, Odete Semedo, no final da segunda ronda de audiências entre o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e os partidos com assento parlamentar.

Segundo Odete Semedo, no encontro com Umaro Sissoco Embaló foram discutidas várias questões, incluindo uma eventual dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) e a formação de um novo Governo.

"Várias opiniões foram dadas de ambas as partes e agora resta ao partido ir analisar calmamente", afirmou aos jornalistas.

Nas declarações à imprensa, Odete Semedo salientou que o PAIGC "vai contribuir sempre na busca de solução para a governação, tendo em conta o comunicado da CEDEAO", organização sub-regional que tem mediado a crise no país.

"Sendo que o PAIGC é o partido que venceu as eleições legislativas, nós contamos ser parte dessa governação, devendo ser o PAIGC a dirigir o próximo Governo", disse.

Num comunicado emitido em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau e instou as autoridades e classe política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo, bem como a nomeação de um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de março de 2019, até 22 de maio, na próxima sexta-feira.

Questionada sobre se o PAIGC foi convidado a indicar um nome para o próximo primeiro-ministro, Odete Semedo disse que não e que ainda não chegaram a essa etapa.

"A etapa é muito anterior à solicitação de indigitação de nome. Nós analisámos a questão da ANP, a queda ou não queda da assembleia, e vai estar dentro do pacote que o PAIGC vai analisar", disse.

Sobre a solução para ultrapassar a questão, Odete Semedo disse aos jornalistas que o partido não tem solução.

"Se fosse dada ao PAIGC a decidir, a solução era imediata. Nós tivemos uma maioria confortável, ganhámos as eleições, temos um acordo de incidência parlamentar, que levou a que o nosso programa tenha sido aprovado na ANP, portanto, estaria tudo resolvido desta forma", disse.

Mas, continuou Odete Semedo, está-se perante "um processo com um leque com várias setas", há várias ideias, e o que resta ao PAIGC é discuti-las.

"O que nos resta, enquanto partido democrata, é ir à nossa casa discutir e encontrar a melhor solução para a Guiné-Bissau", salientou.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, apesar de este manter a maioria no parlamento, e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (líder da oposição), Partido de Renovação Social e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Rispito.com/Lusa, 21/05/2020

Antiga ministra da Saúde guineense vai presidir a comité do Fundo Global da ONU

A antiga ministra da Saúde da Guiné-Bissau Magda Nely Robalo agradeceu aos membros da administração do Fundo Global pela sua "eleição, que foi precedida de um processo criterioso de seleção".

A antiga ministra da Saúde da Guiné-Bissau Magda Nely Robalo vai presidir ao Comité de Ética e Governação do Fundo Global de Luta contra a Sida, Tuberculose e Malária, anunciou esta quarta-feira a própria nas redes sociais.

“Foi com muita honra que assumi, há uma semana, as funções de presidente do Comité de Ética e Governação do Fundo Global de Luta contra o VIH/Sida, a Tuberculose e o Paludismo”, escreveu Magda Nely Robalo, na sua página na rede social Facebook.

Na mensagem, a antiga representante da Organização Mundial da Saúde na Namíbia e no Gana agradeceu também aos membros da administração do Fundo Global pela sua “eleição, que foi precedida de um processo criterioso de seleção”.

Sediado na Suíça, o Fundo Global de Luta contra a Sida, Tuberculose e Malária é uma instituição financeira internacional, que tem como principal objetivo o financiamento de programas para combater epidemias como o HIV/Sida, tuberculose e malária no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O Fundo Global apoia também o desenvolvimento de sistemas de saúde, principalmente nos países em desenvolvimento.

Magda Nely Robalo integrava o governo guineense liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de março de 2019, e que foi demitido no final de fevereiro, na sequência da tomada de posse do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Rispito.com/O Obrservador, 20/05/2020

Sissoco Embaló, quer governo de unidade nacional

O Presidente da Guiné Bissau, Umaro Sissoco Embaló, chamou os partidos com assento parlamentar para lhes dizer que o país vai ter que ter um novo Governo. Mas, pediu aos partidos que tentem alcançar o máximo de consenso possível para que haja uma espécie de Governo de Unidade Nacional.

Umaro Sissoco Embaló, chamou os partidos com assento parlamentar para lhes dizer que o país vai ter que ter um novo Governo.

Mas, o Presidente pediu aos partidos que tentem alcançar o máximo de consenso possível para que haja uma espécie de Governo de Unidade Nacional que desse corpo a um conjunto reformas necessárias no país, a começar pela reforma constitucional.

Após as auscultações, as posições entre os dois blocos de partidos parlamentares eram claras mas distintas.

O PAIGC defendia que por ter sido o vencedor das últimas eleições legislativas, embora com uma maioria relativa, deve liderar o próximo Governo, em cumprimento dos ditames da CEDEAO.

O outro bloco de partidos, Madem G-15, PRS e APU-PDGB diz que qualquer Governo a ser formado deve ser dirigido por eles por serem a nova maioria no parlamento.

Este grupo de partidos desafia quem quer provar o contrário a avançar para qualquer debate no parlamento.

A palavra cabe agora a Umaro Sissoco Embaló que tem até sexta-feira para publicar o seu decreto.

Fontes do palácio disseram à RFI que Sissoco Embaló quer, em primeira linha, um Governo de amplo consenso, integrado por tecnocratas, mas se tal não for possível deverá avançar para a dissolução do parlamento.

Rispito.com/RFI, 20-05-2020

Guiné-Bissau com duas maiorias parlamentares e novo Governo à vista

Presidente guineense cumpre formalidades constitucionais para decidir, até sexta-feira, se dissolve o Parlamento ou se forma um novo Governo com base na Constituição e que respeite os resultados das legislativas de 2019.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, iniciou nesta terça-feira (19.05) as diligências previstas na Constituição da República antes de demitir o Governo ou dissolver a Assembleia Nacional Popular. Sissoco Embaló tem de decidir o futuro político da Guiné-Bissau dentro das próximas 72 horas.

Em abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deu um prazo, até à próxima sexta-feira (22.05), para que seja formado um novo Governo com base na Constituição guineense e que respeite os resultados das eleições legislativas de março de 2019. Duas coligações que disputam o poder na Guiné-Bissau alegam ter a maioria Parlamentar, ou seja, teoricamente existem duas maiorias parlamentares por provar na Assembleia Nacional Popular. O Parlamento não funciona devido às divergências políticas e também por causa do estado de emergência decretado para combater a propagação do novo coronavírus. 

No encontro desta terça-feira (19.05) com os seis partidos políticos com assento parlamentar e com o líder da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, o chefe de Estado guineense, colocou em cima da mesa a possibilidade de derrubar o atual Governo da iniciativa presidencial, a dissolução do Parlamento e ainda perguntou de que lado está a verdadeira maioria Parlamentar capaz de suportar o futuro Executivo no Parlamento, evitando um novo bloqueio institucional. Embaló pede também um entendimento entre os atores políticos para viabilizar o país, segundo fontes oficiais consultadas pela DW África.

Nova maioria parlamentar?

A Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), o partido do atual primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, defende a abertura do Parlamento para provar que existe uma nova maioria parlamentar, de acordo com Jorge Mandinga, porta-voz do partido.

"Hoje na assembleia a maioria deslocou-se. O que esperamos nesta fase de todos os partidos democráticos da Guiné-Bissau é a assunção desta nova maioria. Nós estamos prontos a partir de hoje a provar no parlamento a existência desta nova maioria", afirmou o dirigente.

Nas declarações aos jornalistas, Jorge Mandinga, que participou no encontro com Sissoco Embaló, acompanhado pelo presidente do partido, Nuno Nabiam, revelou que transmitiu ao chefe de Estado a existência de uma nova maioria parlamentar com o Partido de Renovação Social (PRS, terceiro partido mais votado) e com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, segundo mais votado).

"O grande desafio que nós lançamos a todos os partidos democráticos é que tenham a coragem de levar à Assembleia Nacional Popular a verificação ou não desta nova maioria, que aceitem e assumam que o local onde podemos discutir as nossas ideias e divergências é na Assembleia Nacional Popular", disse.

"PAIGC deve dirigir Executivo”

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das legislativas de 2019, pela voz da vice-presidente Odete Semedo, disse que está a analisar vários cenários apresentados pelo chefe de Estado. Semedo reiterou o empenho e vontade do partido em encontrar soluções para a Guiné-Bissau no quadro das recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

"Várias opiniões foram dadas de ambas as partes e agora resta ao partido ir analisar calmamente. Sendo que o PAIGC é o partido que venceu as eleições legislativas, nós contamos ser parte dessa governação, devendo ser o PAIGC a dirigir o próximo Governo", frisou.

Guiné-Bissau deve sair da "incerteza e indecisão"

Para o coordenador do MADEM-G15, líder da oposição da Guiné-Bissau, a dinâmica parlamentar é que determina a formação do Governo. Braima Camará disse que entregou ao chefe de Estado a cópia do acordo de incidência parlamentar que o seu partido assinou com o PRS e APU-PDGB, que prova uma nova maioria parlamentar. 

Após ter ouvido o pedido dos partidos para convocar a sessão parlamentar para provar quem tem, de facto, a maioria dos deputados no hemiciclo guineense, o líder do Parlamento Cipriano Cassamá diz apenas que chegou a hora de o país sair da situação da incerteza e indecisão. 

"O país deve imediatamente sair desta situação de indecisão e incerteza que estamos a viver. Penso que o Presidente da República encontrará uma solução que os guineenses vão ficar satisfeitos", referiu Cassamá, sem avançar mais detalhes sobre o que conversou com Sissoco Embaló.

Rispito.com/DW, 20/05/2020

Presidente do parlamento defende que Guiné-Bissau deve sair da incerteza e indecisão

O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, disse hoje que o país deve sair da situação de incerteza e indecisão em que se encontra, após um encontro com o chefe de Estado guineense.

"O país deve imediatamente sair desta situação de indecisão e incerteza que estamos a viver", afirmou Cipriano Cassamá, no final de uma audiência com Umaro Sissoco Embaló para analisar a situação política no país.

Cipriano Cassamá disse que também falou com o Presidente guineense sobre as relações que devem existir entre os órgãos de soberania para que o país possa ser levado com "mais calma e no quadro da estabilidade".

"Penso que o Presidente da República encontrará uma solução que os guineenses vão ficar satisfeitos", referiu Cassamá, sem avançar mais detalhes sobre o que conversou com Sissoco Embaló.

Guiné-Bissau ultrapassa os mil casos de coronavírus

Apesar do endurecimento das restrições de circulação da população na Guiné-Bissau, os casos continuam a subir, com o número de infectados a ultrapassar doravante as mil pessoas. Neste contexto, as organizações da sociedade civil, as ONG e a Igreja Católica não escondem a sua preocupação. A organização Médicos Sem Fronteiras diz que a situação é alarmante e a Igreja Católica refere que vai lançar o seu plano de assistência às populações.

Só nas últimas 24 horas, 42 pessoas testaram positivo, totalizando agora 1.032 pessoas infectadas, 38 das quais recuperadas da doença e quatro óbitos.

Dentre as pessoas infectadas, estariam cerca de duas dezenas de empregadas domesticas.

O presidente da associação das empregadas domésticas da Guiné-Bissau, Sene Cassamá continua a queixar-se da falta de assistência dessa classe trabalhadora. Além de infectadas, muitas das empregadas estão a ser despedidas pelos patrões.

Até ao momento, segundo Sene Cassamá, mais de 300 empregadas ficaram sem trabalho.

Entretanto, a Igreja Católica guineense prepara-se para lançar o seu próprio plano de assistência para travar a propagação da covid-19.

O plano de resposta, preparado pela ex-ministra da Saúde guineense, Magda Robalo, uma leiga católica, visará arrancar com uma campanha de sensibilização porta-a-porta sobre a doença e ainda a distribuição de mais de 30 mil mascaras ao nível nacional.

O plano, que será lançado na terça-feira, também pretende ajudar na melhor gestão dos hospitais da Igreja católica colocados à disposição das autoridades sanitárias para atender as pessoas infectadas pela covid-19.

Refira-se que no âmbito do combate à pandemia, o Presidente guineense decretou há dias o prolongamento do Estado de Emergência até ao dia 26 de Maio, tendo sido igualmente decidido o recolher obrigatório entre as 20 horas e as 6 horais locais.

Rispito.com/RFI, 18/05/2020

Covid-19: China anuncia assistência financeira aos países afetados, sobretudo os mais pobres

O Presidente chinês, Xi Jinping, anunciou hoje, na reunião anual da Organização Mundial da Saúde (OMS), que a China vai oferecer dois mil milhões de dólares em assistência aos países afetados pela pandemia da Covid-19, sobretudo aos mais pobres.

O líder chinês apontou ainda que potenciais vacinas que a China consiga desenvolver contra a doença, que causou já mais de 300.000 mortes em todo o mundo, "vão estar disponíveis como um bem público globalmente para que sejam acessíveis a todos os países em desenvolvimento".

Xi Jinping garantiu que a China vai trabalhar em conjunto com as restantes economias do G20 para acordar uma moratória da dívida dos países mais pobres, como parte das medidas para superar a atual crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O apoio financeiro (cerca de 1,85 mil milhões de euros) será distribuído num prazo de dois anos, numa altura em que o Governo norte-americano suspendeu os pagamentos à OMS, por alegada má gestão na pandemia da covid-19.

No seu discurso na assembleia da OMS, Xi assegurou que a China forneceu todos os dados relevantes sobre a doença à OMS e a outros países, incluindo a sequência genética do vírus, "da forma mais oportuna".

"Compartilhamos a experiência sobre o controlo e tratamento com o mundo sem reservas. Fizemos tudo ao nosso alcance para apoiar e ajudar os países atingidos", apontou.

O bloco dos 27 membros da União Europeia e outros países pediram durante a assembleia uma avaliação independente da resposta inicial da OMS à pandemia do novo coronavírus "para rever a experiência adquirida e as lições aprendidas".

A resolução da UE propõe que a avaliação independente seja iniciada "o mais rapidamente possível " e deve, entre outras questões, examinar "as ações da OMS e os seus cronogramas referentes à pandemia".

A OMS anunciou que o surto de coronavírus seria uma emergência de saúde global em 30 de janeiro, o seu nível mais alto de alerta. Nas semanas seguintes, a OMS advertiu os países de que havia uma "janela de oportunidade" estreita para impedir que o vírus se espalhasse globalmente.

As autoridades da OMS, no entanto, descreveram repetidamente a transmissão do vírus como "limitada", apontando que não era tão transmissível como a gripe, apesar de vários especialistas afirmaram que o nível de contágio da doença é muito superior.

A OMS declarou que o surto era uma pandemia em 11 de março, depois de o vírus matar milhares em todo o mundo e provocar grandes surtos na Coreia do Sul, Itália ou Irão.

Xi disse que também apoia a ideia de uma revisão abrangente da resposta global ao COVID-19.

"Este trabalho deve ser baseado na ciência e profissionalismo, liderado pela OMS e conduzido de maneira objetiva e imparcial", defendeu.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 315.000 mortos e infetou mais de 4,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço da agência de notícias AFP.

Mais de 1,7 milhões de doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou nas últimas semanas a ser o que tem mais casos confirmados (quase 2,1 milhões contra 1,9 milhões no continente europeu), embora com menos mortes (cerca de 125 mil contra mais de 166 mil).

A Ásia conta mais de 12.100 mortos (mais de 355 mil casos), Médio Oriente mais de 8.100 mortos (quase 280 mil casos), África 2.735 mortos (mais de 82.500 casos) e Oceânia 126 mortos (quase 8.400 casos)

Rispito.com/Lusa, 18/05/2020

Madem, PRS e APU-PDGB assinaram um acordo de incidência parlamentar

Na Guiné-Bissau os partidos Madem, PRS e APU-PDGB assinaram nesta sexta-feira 15 de Maio um acordo de incidência parlamentar.

Os partidos Madem, PRS e APU-PDGB dizem que constituem uma nova maioria no Parlamento. Agora vão remeter o acordo para o Supremo Tribunal de Justiça e ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Jorge Mandinga, dirigente do partido APU-PDGB, em declaraçoes recolhidas pelo nosso correspondente mussa Baldé, diz que já não há mais dúvidas sobre a maioria no parlamento guineense.

Refira-se ainda que na semana passada, um outro grupo de partidos, encabeçados pelo PAIGC dizia ter a maioria no parlamento guineense, logo com capacidade para liderar a governação do país.

Rispito.com/RFI, 15-05-2020

Nomeação de procurador é “insulto à memória” das “vítimas de assassinatos políticos”

Partidos guineenses da maioria escreveram uma carta à CEDEAO para protestar contra a “extrema gravidade” da escolha de Fernando Gomes. Ao PÚBLICO, o procurador-geral pergunta: “Se as pessoas têm provas por que não me denunciaram?”.

A nomeação do antigo ministro do Interior da Guiné-Bissau Fernando Gomes como procurador-geral da República gerou uma onda de críticas e uma acção concertada de vários partidos políticos guineenses, incluindo aquele que tem a maior bancada parlamentar, o PAIGC, que enviaram esta semana uma carta ao presidente da comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) a protestar contra a decisão do Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

“Esta nomeação é um atentado aos direitos humanos e um insulto à memória de inúmeras vítimas dos assassinatos políticos que ensanguentaram o país durante o governo de Carlos Gomes Júnior, entre 2008 e 2012”, diz o documento. “Esperamos que a nossa organização regional não mais permita que exerçam funções no aparelho do Estado pessoas cuja implicação ou inacção possa ter conduzido à prática de crimes de sangue”, acrescenta a carta endereçada ao presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou.

Idriça Djalo, líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) e impulsionador da iniciativa, salientou ao PÚBLICO que este é um momento “importante”, porque “é a primeira vez que um grupo de partidos políticos, incluindo o PAIGC, pede sanções contra crimes de sangue nas governações passadas”.

Os partidos que assinam a carta compõem a coligação maioritária na Assembleia Nacional Popular, a quem a CEDEAO exigiu que seja devolvido o controlo do Governo até 22 de Maio, no respeito pelo resultado das eleições legislativas de 2019. Embaló demitiu o executivo de Aristides Gomes que emanava dessa maioria.

“Para mim esta carta representa uma certa esperança para o futuro”, diz Djalo. “Pelo menos saímos desta omertà [silêncio mafioso] que não dignifica a classe política e os guineenses, porque com o seu silêncio é cúmplice desses crimes de sangue. O silêncio é, de certa forma, pactuar com os assassinos.”

Aproveitando esse clima de entendimento num quadro alargado de partidos políticos, a carta é muito clara nos seus termos, se a CEDEAO nada fizer para pressionar o Presidente guineense a substituir o procurador-geral, abrirá caminho “para novas crises políticas na Guiné-Bissau”. Até porque, garantem, “levarão a cabo, sem tréguas, uma batalha determinada até que o senhor Fernando Gomes seja demitido das suas funções”.

Gomes, que foi presidente da respeitada Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), autor de um livro sobre o tema, Direitos Humanos na Guiné-Bissau (Chiado editora), foi ministro do Interior (2011-2012) num período conturbado e violento do país, que culminaria com o golpe militar contra o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr., a 12 de Abril de 2012.

A execução de Yaya Dabó, oficial dos serviços de segurança, “a sangue frio, nas instalações do Ministério do Interior”, é imputada “directamente” a Gomes: “Ele não é o autor material, mas era ministro do Interior”.

“Nenhum inquérito foi aberto sobre este assassinato, nem sobre os outros [incluindo o do irmão de Yaya Dabó, Baciro Dabó, ex-ministro do Interior e candidato à presidência, assassinado durante a campanha]. A impunidade que vigorou durante esses anos sombrios conduziu, sem dúvidas, ao golpe de Estado de 2012 contra Carlos Gomes Júnior”, lê-se na carta.

“O crime foi público, cometido por um agente da polícia e o ministro, que era o Fernando Gomes, não tomou nenhuma medida. O homem ficou lá até à saída dele do ministério. É assim que na Guiné-Bissau se alimenta a impunidade”, sublinha Djalo que não diz que o actual Presidente guineense é cúmplice dessa impunidade, apenas que “está a usar” Gomes, “uma pessoa que demonstrou que pode prestar serviços deste tipo”. 

CEDEAO reconhece Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau

“A Guiné continua, na impunidade, promovendo as pessoas que estão ligadas directamente aos assassinatos ou que encobriram os assassinatos”, acrescenta o líder do PUN. “O fim da impunidade é condição indispensável para a estabilização da Guiné-Bissau. Estamos convencidos de que uma saída da crise no nosso país passa pelo respeito pelo Estado de direito e pela democracia. Uma sociedade que se compromete a este nível com assassinos não pode ser uma sociedade livre e saudável. É por isso que não há nenhum inquérito contra o tráfico de droga.”

Sem provas

Ao PÚBLICO, o procurador-geral da República (PGR) sublinha peremptoriamente: “Não tenho nada a ver com o assassinato do Yaya Dabó”. E deixa o desafio que já deixou em 2014, quando regressou a Bissau do exílio em Portugal: “Quem tem provas de que Fernando Gomes, enquanto ministro do Interior, tem alguma responsabilidade na morte, não só de Yaya Dabó mas de qualquer mas de qualquer cidadão guineense de forma direta ou indirecta, como autor moral ou material, convido essa pessoas a que me denunciem junto das instancias juridicas".

"Desde essa data, e até hoje, nunca fui chamado ao Ministerio Publico. Ninguem me acusou" Nunca ouvi mais nada sobre o assunto até ao momento em que fui nomeado procurador-geral da Republica", afirma e volta a insistir: "Se as pessoas têm provas por que não me denunciaram? Sera que o Fernando é tâo importante que as pessoas tiveram medo de me acusar?"

"Essas pessoas que me acusam nada fizeram poe este país, eu fiz", sublinha sem falsas modestias.

"Fui e continuo a ser um grande defensor dos direitos humanos, fui eu o fundador da Liga de Direitos Humanos, fui eu o promotor de toda a campanha contra a pena de morte na Guiné-Bissau que culminou com a sua ebolição. O que é que lideres desses partidos fizeram para o ben da sociedade guineense? questiona.

Se tinha provas de facto, o Domingos Simões Pereira, lider de PAIGC, teve uma soberana ocasiao quando fou primeiro-ministro da Guiné-Bissau. Ele podia, na altura, exercer sua influencia e não fez isso. E os outros também não fizeram. Porquê? diz o procurador. "Alias, o Domingos após o seu regresso de exilio, tentou aproximar-se de mim, pediu a pessoas muito conhecidas aqui na praça publica para me transmitirem que queria fazer a paz comigo", explica, acrescentando que chegou de haver um encontro entre os dois, com testemunhas, no seu escritorio em Bissau.

Fernando associa essas cusações o facto de ter escolhido a luta contra corrupção como seu principal objectivo no cargo. "Se as pessoas têm medo, porque elegi essa area como prioridade das prioridades a luta  contra a corrupção, quero  acalmar os ânimos: nâo há alvos prê-selecionados. Elegi essa area porque é o maior mal da Guiné-Bissau, que está a correr as bases desta sociedade. Mas vamos fazer o nosso trabalho de investigação e qualquer pessoa que for apanhada, vamos trazê-lo a justiça", afirma.

No entanto, não deixa de salientar que não está agarrado a cargos: "Fui convidado, como cidadão, e aceitei, mas não tenho problema se a qualquer momento o senhor Presidente entender que eu devo ser exonerado".

Carlos Sangreman, especialista em cooperação, conhecedor da situação politica guineense, não se pronuncia sobre a passagem de Fernando Gomes pelo Ministerio do Interior, por não conseguir distrinçar,  entre tudo o que se conta, o que é verdadeiro e o que é falso, mas salienta que pela LGDH "o que ele fez foi importante".

Mas, a questão por Sangreman, é qual vai ser o papel ded Fernando Gomes como PGR: se cumprirá o que diz no discurso de posse ou vai acabar,  como a maioria dos anteriores, a fazer a vontade do Presidente", criando processos reais ou "inventados". A pedra de toque será a impunidade do poder e a investigação ao trafico e às cumplicidades da circulação de droga que,  em altura de instabilidade e falta de  dinheiro, cresce sempre", conclui o coordenador de Guiné-Bissau - Notas sobre o Presente e o Futuro.

Rispito.com/Africa, 15/05/2020