CNE aprova ata pedida pelo Supremo

Ata de apuramento nacional dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau foi aprovada em reunião plenária da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"A reunião plenária da CNE para aprovar a ata de apuramento nacional dos resultados eleitorais foi hoje aprovada com 10 votos a favor", disse esta terça-feira (14.01) fonte do organismo, salientando que estiveram presentes na reunião 18 pessoas, entre representantes da CNE e das várias candidaturas que participaram no escrutínio.

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido o procedimento previsto na lei eleitoral.

"Com isto a CNE cumpriu o ordenado pelo Supremo Tribunal de Justiça e ainda hoje vai proceder à entrega da ata aos diferentes órgãos de soberania e candidaturas", disse a fonte da CNE.

A mesma fonte disse também que a CNE vai aguardar pelas 48 horas para publicar os resultados definitivos.

Questionada pela Lusa se nessas 48 horas podem ser apresentados recursos, a fonte explicou que "podem haver recursos".

Rispito.com/DW, 15-01-2020

Presidente eleito da Guiné-Bissau chega a Portugal no dia 17

Umaro Sissoco Embaló chega a Portugal no dia 17 e será recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 19, domingo, confirmou ao PÚBLICO a embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, sem saber mais detalhes da agenda da visita do Presidente guineense eleito a Portugal.

Numa altura em que o resultado das presidenciais é contestado pelo adversário de Embaló na segunda volta, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite que não entregou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma acta válida dos resultados finais, a recepção em Portugal dá respaldo internacional a Embaló como chefe de Estado, antes mesmo de tomar posse, que só deverá acontecer a 15 de Fevereiro.

O PAIGC, actualmente no Governo, apresentou um requerimento de contencioso eleitoral, contestando o desfecho da segunda volta das eleições presidenciais e pedindo a sua impugnação por considerar que “os resultados foram adulterados”, por haver uma “discrepância entre o número de inscritos para votar e o número de votantes”.

No domingo, o STJ decidiu que não podia decidir porque não tinha recebido a acta de apuramento nacional dos resultados, “nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional”, como diz a lei, sem a qual os resultados da eleição de 29 de Dezembro não podem ser validados pela mais alta instância legal da Guiné-Bissau.

Os juízes-conselheiros consideram que sem a acta não podem apreciar o “mérito da causa” e pedem que a mesma lhes seja enviada. “Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes”, refere o acórdão.

A CNE, em comunicado emitido esta segunda-feira, admite que não cumpriu as formalidades previstas na lei, de lavrar a acta onde constam os resultados apurados e de a entregar “nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional aos órgãos de soberania”. Mas acrescenta que a acta “existe” e “que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas”. Admite, no entanto, que “em face das exigências impostas pelo STJ”, vai agora “convocar os seus membros para aprovação da acta da reunião”. A reunião está agendada para esta terça-feira.

O PAIGC reagiu esta segunda-feira, em nota à imprensa, dizendo que a acta de apuramento dos votos “não foi apresentada” porque “não existe, indicando claramente que os resultados provisórios anunciados carecem de fundamentação factual e jurídica”. Compete à CNE “esclarecer” aquilo “que terá estado na base desta omissão tão grosseira”.

O partido liderado por Domingos Simões Pereira considera o acórdão do STJ uma “primeira e significativa vitória” e “um importante passo para que o povo possa em breve celebrar uma vitória adiada pela fraude”, pedindo “a todos os amantes da democracia” que “mantenham a vigilância e mobilização”.

Esta segunda-feira, Quiletche Na Isna, porta-voz dos advogados do CNE, garantiu aos jornalistas que “a acta é feita no momento da reunião e na reunião subsequente é lida e, consequentemente, aprovada, portanto, é um acto administrativo e não podia ser de outra forma”.

Quanto a não ter ainda as assinaturas necessárias para a sua validação, Na Isna culpa a candidatura de Domingos Simões Pereira por ter entrado com o recurso no STJ, obrigando a CNE a aguardar pela decisão. “Se não houvesse o recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, os resultados provisórios seriam enviados para os órgãos da soberania nos termos da Lei. Mas, havendo recurso, a CNE não podia fazer nada senão aguardar pela decisão do STJ”, explicou.

No seu comunicado à imprensa, a autoridade eleitoral guineense lembrava que “a compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional recrutado pela CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e dois técnicos brasileiros, no quadro da cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil”.

Quiletche Na Isna lembrou ainda aos jornalistas que o STJ ordenou não uma recontagem de votos (os resultados provisórios dão a vitória a Embaló, com 53,55% dos votos)​, mas apenas o lavrar da acta com os resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos apresentados e as decisões tomadas em relação aos mesmos e “não existe nenhuma reclamação pendente”.

Umaro Sissoco Embaló diz que campanha eleitoral acabou e é Presidente eleito da Guiné-Bissau

Umaro Sissoco Embaló, dado como o vencedor da segunda volta das presidenciais guineenses, disse hoje que a campanha eleitoral acabou e que é o Presidente eleito da Guiné-Bissau.

De regresso ao país após um périplo por vários países africanos, Umaro Sissoco Embaló defendeu, em breves declarações no aeroporto de Bissau, que agora o momento é de unir forças para resgatar a imagem da Guiné-Bissau.

O major-general não se referiu à polémica à volta dos resultados eleitorais, alvo de contestação na justiça pelo seu adversário na segunda volta das presidenciais, Domingos Simões Pereira.

Ladeado por dirigentes do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15),Umaro Sissoco Embaló disse estar a falar para todos os guineenses "independentemente dos partidos a que pertencem".

"Como costumo dizer a eleição de Umaro Sissoco Embaló é um desígnio nacional. Nesta segunda República, não podemos falhar" observou.

E acrescentou: "Já estamos quase no chão. Essa é a esperança do povo guineense, nós não a podemos defraudar".

Umaro Sissoco Embaló indiciou também ter estado fora do país em missão de agradecimento aos amigos e agora homólogos e adiantou que vai visitar Portugal no fim de semana para se encontrar com o primeiro-ministro, António Costa, no sábado, e com Marcelo Rebelo de Sousa no domingo.

Com os dois, Umaro Sissoco Embaló vai tratar do "estreitamento das relações" com a Guiné-Bissau.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Madem-G15, venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.

O candidato Domingos Simões Pereira contestou a veracidade dos resultados junto do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou que a ausência dos autos da ata de apuramento nacional dos resultados das presidenciais o impedia de conhecer o "mérito da causa".

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou à CNE para completar os procedimentos previstos na lei eleitoral e elaborar a ata de apuramento nacional dos resultados.

A CNE disse que a ata estava feita, mas carecia de assinaturas e convocou para hoje uma reunião da plenária para completar o procedimento.

Rispito.com/Lusa, 15-01-2020

CNE diz que ata de apuramento nacional está no tribunal, mas sem assinaturas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu que a ata de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.

"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe ata de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas", afirmou hoje Quiletche Na Isna, do coletivo de advogados da CNE.

Segundo o advogado, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião.

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido este procedimento, previsto na lei eleitoral.

Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a ata não está assinada, o advogado explicou que a ata é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação.

"É um ato administrativo", disse.

Questionado sobre as razões pelas quais o ato administrativo não foi concluído, Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.

"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.

Já especificamente sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado disse que "ordenou tão-somente à Comissão Nacional de Eleições para cumprir a formalidade concernente das atas de apuramento nacional".

O advogado da CNE salientou também que a "compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil".

No domingo, depois de divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado do candidato Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes".

Segundo Carlos Pinto Pereira, a candidatura disse também que não apresentou atas no tribunal porque não as tem.

"Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados", observou Carlos Pinto Pereira.

Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula".

Carlos Pinto Pereira disse também que "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".

"Aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional", afirmou.

"Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão que é declarar as eleições nulas", disse o advogado.

Rispito.com/Lusa, 13-01-2020

Falta de ata de apuramento nacional impede tribunal de analisar contencioso

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o "mérito da causa" e pede a sua entrega.

"Acordam os juízes conselheiros, em face da inobservância da prescrição legal imperativa, pelo não conhecimento do mérito da causa, e consequentemente determinam o cumprimento da formalidade preterida", refere a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Justiça.

No acórdão, assinado por oitos juízes conselheiros, é referido que a "ausência da ata da plenária da CNE (Comissão Nacional de Eleições), onde devem constar as operações de apuramento nacional dos resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos, são condições que habilitam ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto instância de recurso eleitoral formar juízo sobre a matéria".

O artigo 95.º da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau refere que, das "operações do apuramento nacional, é imediatamente lavrada a ata, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tinham sido tomadas".

"Nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional, o presidente da Comissão Nacional de Eleições envia um exemplar da ata aos órgãos de soberania, aos partidos políticos ou coligação de partidos concorrentes", acrescenta a lei.

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça refere que "nem o recorrente, nem a CNE, órgão de administração eleitoral e contrainteressada, não procederam à junção aos autos da ata de apuramento nacional de resultados eleitorais" e que aquela é um "pressuposto fundamental para a delimitação do objeto de recurso (por se tratar de uma deliberação daquele órgão colegial) e que se traduz numa preterição de uma formalidade pré-estabelecida e é de conhecimento oficioso".

"Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes", salienta o acórdão.

Rispito/Plataforma, 12-01-2020

"Domingos Simões Pereira: "Para evitar uma crise política, escolhemos o caminho da legalidade"

Desde a publicação dos resultados provisórios das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira contesta a vitória anunciada de Umaru Sissoco Embalo. Nesta entrevista exclusiva com "La Tribune Afrique", ele desenvolve seus argumentos e responde a perguntas do futuro.

La Tribune Afrique - Antes da publicação dos resultados, você garante que só aceitará resultados de órgãos oficiais. No entanto, quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou os resultados provisórios, você os rejeitou. Por que essa mudança de postura?

Domingos Simões Pereira: Isso não significa mudança de posição. Estou e permaneço na mesma postura de legalista e democrata. Não desafio os resultados apresentados pela comissão eleitoral nacional porque perdi, desafio-os porque esses resultados não são consistentes com os resultados reais das pesquisas, esses resultados não têm nada a ver com a expressão de voto dos cidadãos da Guiné-Bissau. Como você disse acima, os resultados anunciados pela CNE em 1º de janeiro de 2020 foram provisórios! A República da Guiné-Bissau possui uma Constituição e leis que nos permitem tomar medidas legais em caso de irregularidades no processo eleitoral.

No segundo turno, Umaro Sissoco Embalo federou em torno de si quase todos os outros candidatos. Seu desafio não vai contra a aritmética eleitoral?

Não estou dizendo nada quando digo que uma eleição presidencial é a reunião entre um homem e seu povo. Estamos convencidos de que os cidadãos são maduros o suficiente para ver claramente nas propostas e orientações de cada um dos candidatos. No entanto, gostaria de enfatizar que este acordo de circunstâncias entre esses candidatos infelizes em torno da candidatura de Umaro Sissoco Embalo não foi aprovado por todos os seus partidos políticos: Jomav, Cadogo e Nuno Nabiam. Suas bases eleitorais se juntaram à minha candidatura, enquanto certos executivos seguiram as recomendações de seus candidatos.

Essa aritmética não precisa mais ser, porque é distorcida por seus movimentos e dispersão de vozes. Outro desafio foi o segundo turno das eleições. Além disso, o fato de os três candidatos vencidos no primeiro turno terem obtido mais votos foi um fator motivador para as populações mais interessadas no debate político e nos vários programas dos candidatos.

Isso se resume a dizer que a política não é uma ciência exata. Portanto, a vitória vai para o candidato que convenceu o maior número de eleitores. Minha disputa é baseada em fatos objetivos e fraudulentos que foram identificados e disponibilizados ao Supremo Tribunal para sua avaliação.

Você apelou à Suprema Corte para anular os resultados provisórios que acredita serem contaminados por fraude. Que evidência constitui os documentos em seu arquivo de apelação?

Encontramos sérias anomalias e elementos perturbadores no processo que levaram ao que ouvimos como números apresentados pela Comissão Nacional de Eleições. Por razões óbvias da investigação em andamento após nosso apelo, posso fornecer apenas poucas informações, em especial as que sublinhei durante minha conferência de imprensa, no último sábado em Bissau: número de eleitores acima do número de inscritos. '' registrado em várias assembleias de voto - somando o número de votos, de acordo com nossas últimas contagens, ultrapassa 100.000 votos; Lista eleitoral da CNE diferente da fornecida pelo GETAP, o órgão que coleta os dados; reclamações nas várias assembleias de voto que não foram recebidas responderam corretamente; mesas de votação onde os eleitores estavam acima dos eleitores registrados. Além disso, temos suportes de vídeo e áudio que sustentam nossas denúncias.

Com o seu apelo, você não teme a repetição de uma crise política na Guiné-Bissau?

Pelo contrário, é para evitar uma crise política no meu belo país que escolhemos o caminho da legalidade da justiça e da democracia, interpondo um recurso perante o tribunal competente. Estou convencido de que outros adversários não teriam a mesma atitude democrática. Verdade, clareza, justiça e respeito nunca geraram uma crise, mas toda a classe política deve compartilhar e respeitar essa opinião. Estamos no caminho certo. Os líderes políticos da Guiné-Bissau devem começar respeitando a soberania e a escolha do povo. A população agora está acordada, está muito atenta aos discursos de todos e não tolera mais que as instituições sejam desrespeitadas.

Se o seu recurso for rejeitado, você o aceita? O que você fará a seguir?

Tenho um profundo respeito pelas instituições, sou legalista e democrata, por isso acredito que a aplicação da lei deve prevalecer sobre tudo, até minhas ambições. Quando me inscrevi, aceitei as regras antes mesmo de competir nelas. Em cada eleição, os candidatos sabem, com antecedência, que haverá um vencedor e um perdedor; o principal é que tudo seja feito com transparência, verdade e de acordo com as regras estabelecidas previamente. Se as evidências apresentadas e nossas informações tiverem sido estabelecidas de maneira objetiva e verdadeira, eu reconheceria e aceitaria a decisão do processo. Não é a primeira vez que digo isso. Quanto ao restante de nossas ações futuras, elas serão conhecidas oportunamente.

Se Umaru Sissoco Embalo for confirmado como presidente, depois de esgotar todas as vias de recurso, você estaria pronto para trabalhar com ele, para se tornar seu primeiro ministro?

Eu gostaria de lhe dizer com firmeza que isso não é sobre mim, mas sobre o país. A Constituição do nosso país deixa claro como isso deve ser feito em um governo de duas cabeças. Se, por meios extraordinários, meu oponente que estava na 2ª posição no primeiro turno for declarado vencedor após o esgotamento dos remédios, nosso partido o PAIGC notificará. Mas, francamente, eu não sou um caçador de poder e já temos um governo em funcionamento que é controlado pelo meu partido, o PAIGC. Portanto, a questão não deve interessar à minha pequena pessoa

Empresário dos EUA de ascendência Balanta visita Guiné-Bissau para iniciar projetos

O empresário e atleta norte-americano Siphiwe Baleka, de ascendência balanta, chega esta sexta-feira a Bissau para uma estadia de dez dias durante a qual irá reunir-se com o governo e com a comunidade étnica.

Baleka traz na mala 100 livros de vocabulário ilustrados balanta-inglês para entregar a crianças que vivem em zonas isoladas, editados pela Sociedade de Preservação da Língua Balanta B'urassa na América, da qual é cofundador.

"Quero fazer o que puder para ajudar os Balanta e o povo da Guiné Bissau", disse à Lusa o nadador, CEO da empresa Fitness Trucking e responsável de saúde e bem-estar da Prime Inc.

"Como empresário de sucesso nos Estados Unidos, tenho uma razão particular para vir, fazer negócios e projetos de desenvolvimento", disse.

PGR acusa funcionário da Câmara e empreiteiro por desabamento que matou cinco pessoas

No processo de desabamento de duas varandas de um edifício na capital, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou como responsáveis um funcionário da Câmara Municipal de Bissau e um empreiteiro.

Quatro meses depois do desabamento de duas varandas de um prédio na Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria em Bissau, que provocou a morte de cinco pessoas, naturais da Guiné Conacry, foi tornado público esta terça-feira 7 de Janeiro os termos de acusação dos presumíveis responsáveis.

No despacho lê-se que o Ministério Público acusa o empreiteiro do edifício, Jawad Sumah, natural da Guiné Conacry, responsável de cinco falsicação de documentos e um de corrupção activa.

O mesmo despacho indicia também o técnico de construção civil e funcionário da Câmara Municipal de Bissau, Honório Gilson José de Barros, de prática do crime de falsicação de documentos.

Rispito.com/e-Global, 10/01/2020

Três dias de greve na Função Pública na Guiné-Bissau

O governo não cumpriu o memorando de entendimento com os trabalhadores que tinha sido assinado em Agosto passado. Por isso, as duas maiores centrais sindicais da Guiné-Bissau avançaram para uma greve que, no primeiro dia, teve uma adesão de 90%.

Entre terça e quinta-feira desta semana, os trabalhadores da função pública da Guiné-Bissau fazem greve.

O processo de luta junta as duas maiores centrais sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI). Estão descontentes com o facto do governo não ter cumprido “todos os 16 pontos” do memorando de acordo assinado no passado mês de Agosto que previa, por exemplo, a aprovação do Código de Trabalho, a harmonização dos salários, num setor em que trabalhadores da mesma categoria ganham salários diferentes, a introdução do concurso público como forma de entrada na Função Pública e o pagamento de salários em atraso. Os trabalhadores contratados do Ministério da Saúde Pública têm doze meses de salários por receber.

À Lusa, o secretário-geral Geral da UNTG, Júlio Mendonça diz que “o Governo não cumpriu e nem disse nada”. Por isso, os trabalhadores ficaram “cansados de esperar” e, se não obtiverem as respostas esperadas vão mesmo “fazer greves sucessivas”.

Mendonça indignou-se ainda com a ausência de um salário mínimo nacional, o que contrasta com “o salário astronómico” que os titulares de cargos públicos auferem. Os sindicatos pretendem que seja implementado um salário mínimo de cerca de 150 euros.

A paralisação teve, segundo a estimativa sindical, uma adesão de 90% e afetou mais fortemente a saúde, educação, serviços como a emissão de bilhetes de identidade e alguns ministérios.

Segundo a RFI, as escolas e o Hospital Nacional Simão Mendes, o maior do país, por exemplo, estiveram a funcionar “a meio gás”.

Rispito.com/Esquerda, 09/01/2020

Presidente da CNE foi coagido a forjar números disse a  mandatária de Simões Pereira

A mandatária da candidatura de Domingos Simões Pereira às eleições presidenciais da Guiné-Bissau afirmou que o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi coagido por militares a forjar números e a "ignorar a soberania popular".

"Nas eleições de 29 de dezembro, para atribuir a vitória parcial ao candidato do MADEM-G15, o presidente da CNE, José Pedro Sambu, fora coagido a cometer um erro grotesco. O facto de ter sido obrigado pelas Forças Armadas e de ter perdido a sua liberdade de pensamento e de ação, levou-o a forjar números e ignorar a soberania popular", escreve Ester Fernandes, antiga ministra da Administração Territorial, numa carta divulgada na página oficial de Domingos Simões Pereira.

O candidato às presidenciais do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente do partido, Domingos Simões Pereira, pediu no final da semana passada a impugnação dos resultados da segunda volta das presidenciais do país, que deram a vitória ao candidato Umaro Sissoco Embaló.

"As provas apresentadas pelo PAIGC à justiça abundam. Há crimes e manipulação de toda a ordem. A alteração dos números foi construída com base na tentativa de ludibriar observadores nacionais e internacionais. Tentam legitimar fraudes que culminariam com a vitória do candidato derrotado", refere Ester Fernandes.

Para a antiga ministra, só a declaração da Justiça de que a "vitória parcial do candidato Sissoco é inválida, nula e sem efeito permitirá que a imagem desta mesma justiça não caia totalmente no descrédito entre a maioria do povo guineense - que votou num candidato e está a ver o seu voto ser deitado no lixo".



Fontes do Supremo Tribunal de Justiça- STJ dizem que os Juízes Conselheiros começam esta quinta feira, 09 de Janeiro,  a apreciação das alegações e contra-alegações do recurso interposto pelo Paigc sobre os resultados provisórios das presidenciais de 29 de dezembro.

Os provisórios anunciados pela CNE dão vitória à Umaro Cissoko Embalo, candidato suportado pelo Madem-G15 com 53, 55% dos votos, contra 46, 45% de Domingos Simões Pereira, suportado pelos liberdades.
O STJ recebeu o recurso do Paigc que contesta a derrota do candidato Domingos Simões Pereira, após a primeira análise do dociê, decidiu notificar a CNE e o Madem-G15, para que no prazo de 48h apresentassem as contra-alegações. O prazo terminou na quarta feira, 08 de Janeiro.
A fonte adianta que a partir de desta quinta feira, 09 de Janeiro, a plenária do STJ tem 48h para ditar o veredito final, ou seja o acórdão do STJ é conhecido entre sexta, 10 de Janeiro ou a segunda-feira, 13 de Janeiro.

Rispito.com/Lusa/AC, 09/01/2020

Não há provas para condenar os suspeitos

O bastonário da Ordem dos Advogados guineense e membro do colectivo de defesa dos acusados de tráfico de droga, afirma que não existem provas para condenar os suspeitos de envolvimento na operação Navarra.

No segundo dia do julgamento de 10 dos 12 suspeitos de envolvimento na maior apreensão de droga no país, Basílio Sanca, que integra o colectivo de advogados que defende os arguidos, afirmou que estes foram torturados e obrigados a confessar um crime que não cometeram.

Basílio Sanca disse ainda que os arguidos “foram submetidos a torturas fortes, para confessar um crime, mas entretanto não existem elementos probatórios que estabeleçam uma ligação directa entre os suspeitos e a quantidade de droga apreendida”.

Estão a ser julgados sete cidadãos guineenses, três colombianos, um mexicano e um maliano, os outros dois, um guineense e outro mexicano, estão a monte e são alvo de um mandado de captura internacional.

Em Setembro, a Polícia Judiciária guineense anunciou a apreensão de 1.869 quilogramas de cocaína no norte da Guiné-Bissau no âmbito de uma operação, que ficou conhecida como “Navarra”.

Rispito.com/RFI, 09/01/2020

PAIGC e Governo aguardam explicações de Suzi Barbosa por integrar comitiva do PR eleito

O aparecimento da ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzy Barbosa, ao lado do Presidente eleito Umaro Sissoco Embaló, na digressão que está a fazer a vários países africanos, caiu como uma bomba no seio do Governo e do seu próprio partido, o PAIGC, cujo candidato contesta no Tribunal, os resultados eleitorais.

Tanto no PAIGC como no Governo, existem informações que dão conta que a ministra não teve qualquer autorização para acompanhar Umaro Sissoco Embaló, até porque aquele ainda não foi proclamado pelas instâncias competentes, Presidente da República. O aparecimento da ministra na Nigéria ao lado do presidente eleito é considerado pelo partido como “traição” e  tudo aponta que Suzy Barbosa deverá fornecer explicações assim que regressar ao país, e posteriormente serão conhecidas as medidas que eventualmente vão tomar o Governo e o PAIGC.

As explicações ociais ainda não foram tornadas públicas, mas nos meandros do Governo as informações circulam freneticamente. Por exemplo, em relação ao primeiro-ministro, existem informações que dão conta que a ministra despediu-se do Chefe do Governo alegando que pretendia deslocar-se a Espanha. Um argumento que não provocou qualquer suspeita, tendo em conta que o marido da ministra vive na Europa e concretamente nesse país. 

As familiares da ministra, dá conta que, a 4 de Janeiro, Suzy Barbosa esteve num casamento em Bissau e quando despediu-se informou que iria viajar para Portugal para tratar de questões de saúde

No PAIGC a informação sobre a saída de Susy Barbosa é nula. Para além da surpresa, o sentimento de traição ao partido parece ser aquele que mais força ganha. No entanto, há quem admita dois cenários. O primeiro é que Susy Barbosa terá deslocado em função do seu relacionamento pessoal com Sissoco Embaló desde tempos de estudantes em Portugal.

Em torno das várias especuDenilson Ferreira ‘Doka’, muito próximo do MADEM-G15, que avançara que a viatura particular da Suzy Barbosa tinha sido adquirida por Umaro Sissoco Embaló. A informação que foi desmentida na altura, mas com estes novos acontecimentos voltou a ganhar força. lações que circulam sobre a amizade da ministra com o Presidente eleito. 

No capítulo protocolar, admite-se que a ministra possa fundamentar que a sua deslocação à Nigéria foi na sequência de um convite do seu homólogo nigeriano.

Uma segunda versão no interior do PAIGC aponta para uma estratégia de Sissoco Embaló de provocar divisões no partido. Os adeptos desta versão avançam que o Presidente eleito ao convidar a ministra, sabe um militante que se junta aos adversários no momento em está em curso um contencioso eleitoral. E sendo Suzy Barbosa uma militante activa e destacada no leste do país, uma eventual ruptura com o PAIGC daria vantagem ao partido de Umaro Sissoco Embaló.

Mais agravante é que, nos dados publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Região de Bafatá coordenada por Susy Barbosa foi onde o candidato Domingos Simões Pereira registou os piores resultados.

A surpresa surgiu quando Suzy Barbosa apareceu ao lado de Umaro Sissoco Embaló na Nigéria durante a visita ao Presidente Muhammadu Buhari , no preciso momento que o  contestar a eleição no Supremo Tribunal de Justiça. A estupefacção provocada pela situação é de tal forma grave que, no interior do Governo todos prometem pronunciar ocialmente, depois de ouvirem a ministra.

Entretanto, foi afastada a hipótese de a ministra ter viajado com autorização do Governo e muito menos do presidente do PAIGC, o candidato derrotado, Domingos Simões Pereira. Aristides Gomes não tem aparecido a público, mas um dos seus assessores já admitiu publicamente que o Governo não sabe da deslocação da ministra. Desde que a situação aconteceu, Domingos Simões Pereira ainda não pronunciou-se sobre o assunto.

Rispito.com/e-Global, 08/01/2020

PAIGC apresenta queixa-crime contra presidente da CNE

O PAIGC apresentou hoje na Procuradoria-Geral da Guiné-Bissau uma queixa-crime contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, acusando-o de "crimes cometidos durante o processo eleitoral".

"O PAIGC apresentou uma queixa-crime contra o presidente da CNE por causa de crimes cometidos durante o processo eleitoral" pelo líder da CNE, José Pedro Sambú, afirmou à Lusa Carlos Pinto Pereira, advogado do partido.

Questionado pela Lusa sobre os alegados crimes em causa, Carlos Pinto Pereira remeteu mais esclarecimentos para quarta-feira.

O candidato às presidenciais apoiado pelo PAIGC e também presidente do partido, Domingos Simões Pereira, pediu no final da semana passada a impugnação dos resultados da segunda volta das presidenciais do país, realizadas a 29 de dezembro, que deram a vitória ao candidato Umaro Sissoco Embaló.

No sábado, numa conferência de imprensa, Domingos Simões Pereira explicou que impugnou no Supremo Tribunal de Justiça os resultados eleitorais, alegando que a transparência e a justiça não estão comprovadas no registo de voto expressos nas atas das assembleias de voto e "muito menos na transposição das atas síntese para os quadros informáticos em tratamento".

"Por isso [foi interposto] o recurso judiciário esperando que as instâncias competentes deem a conhecer ao povo e à nação guineense a garantia de quem de facto mereceu a preferência dos guineenses para decidir o seu destino nos próximos cinco anos", disse Domingos Simões Pereira.

O Supremo Tribunal de Justiça notificou segunda-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Umaro Sissoco Embaló na sequência das alegadas irregularidades denunciadas por Domingos Simões Pereira.

Segundo a lei eleitoral, a CNE e Umaro Sissoco Embaló têm até quarta-feira para se pronunciarem.

O Supremo Tribunal de Justiça deverá anunciar a sua decisão até sexta-feira.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o general Umaro Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, conseguiu 46,45%.

Rispito.com/Lusa, 08/01/2020

Guiné-Bissau à espera da decisão do Supremo sobre impugnação

Aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal sobre o pedido de impugnação dos resultados das presidenciais guineenses, que deram vitória a Umaro Sissocó Embaló. Analistas não esperam cenário fácil para o Presidente eleito.

A situação política no país continua a ser marcada pela contestação de Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que não aceita os resultados provisórios das eleições presidenciais, publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na quarta-feira (01.01), e que deram vitória a Umaro Sissoco Embaló, candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), com 53,55% dos votos.

No fim de semana, o candidato derrotado realizou uma conferência de imprensa de esclarecimento sobre as alegadas evidências de fraude eleitoral e mostrou-se confiante no pronunciamento favorável da justiça guineense sobre o seu pedido de impugnação aos resultados.

Domingos Simões Pereira, que segundo a CNE obteve 46,45% dos votos, comparou os números e enumerou as alegadas irregularidades. Para vincar a ideia de que houve fraude eleitoral, Simões Pereira citou as atas sínteses produzidas pelas mesas de assembleias de voto, logo depois do fecho das urnas.

"Rasuras sobre os números de apuramento, alterações sucessivas dos números de apuramento, atas com número impreciso e arbitrário de inscritos, duas atas da mesma mesa com assinaturas diferentes e resultados diferentes, atas com número de inscritos muito inferior ao número dos votantes e registo das taxas de abstenção diferente das lançadas pela Comissão Nacional de Eleições", exemplificou o candidato do PAIGC, que interpôs sexta-feira (03.01) um pedido de impugnação aos resultados, junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para que a situação seja esclarecida.

Resultados definitivos só depois de parecer do STJ

A CNE já fez saber que ainda não irá divulgar os resultados definitivos das presidenciais, esperando, por isso, a eventual notificação por parte do Supremo Tribunal de Justiça para dar esclarecimentos sobre o contencioso.

O advogado e analista político Luís Vaz Martins afirmou, em entrevista à agência Lusa, que "a impugnação não dará em nada", ainda que admita terem ocorrido "situações pouco claras" durante a segunda volta das eleições presidenciais, mas que são difíceis de provar.

Também o advogado e comentador político Fransual Dias disse não ter dúvidas de que o Supremo Tribunal de Justiça "não irá acolher a petição do PAIGC", porque não se enquadra nos termos dos artigos 140 e 142 da lei eleitoral. Segundo o jurista, os dois artigos mandam que as reclamações sejam feitas nas mesas do voto ou durante o apuramento regional por círculo para só depois chegarem à CNE e, posteriormente, ao STJ.

Demissão do atual Governo?

Uma das consequências da vitória de Umaro Sissoco Embaló deverá ser a demissão do atual Governo, cujo líder chegou a acusar o agora Presidente eleito de tentativa de golpe. O professor universitário Paulo Vasco Salvador Correia acredita que Sissoco Emabaló "não vai ter muita margem, e a única saída que se vislumbra é a de derrubar o Parlamento."

O analista não prevê um cenário fácil para o Presidente eleito. "As entidades que apoiaram Umaro Sissoco Embaló vão querer ter uma certa recompensa. Umaro Sissoco Embaló, como Presidente da República, não vai ter estrutura, como Presidente, para poder recompensar essas entidades todas. Vai precisar de uma entidade maior, que é o Governo, mas vai ter um inconveniente do partido vencedor das eleições que tem a maioria no Parlamento", lembra.

O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, reafirmou aos jornalistas, no sábado (04.01), que se vai demitir caso seja confirmada a derrota eleitoral do candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira. Mas admitiu continuar em funções se o seu partido lhe renovar a confiança.

"Vou pedir demissão em caso da perda eleitoral do meu candidato. Agora, a minha demissão tem de ser junto dos órgãos que me escolheram, os órgãos do PAIGC. E se o partido mantiver a confiança, aí eu teria de trabalhar como trabalhei sempre, não a título individual, mas em representação do partido", declarou o chefe do Executivo.

Apesar das contestações aos resultados das eleições, a vida pública na Guiné-Bissau continua normal, mas com as atenções viradas para a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral.

Enquanto isso, Umaro Sissoco Embaló, vencedor das eleições presidenciais, realiza um périplo a alguns países africanos, nomeadamente Senegal, Nigéria e Congo-Brazaville. É a sua primeira deslocação ao estrangeiro desde que foi anunciado como vencedor das eleições.

Rispito.com/DW, 07/01/2020

Começa julgamento da maior apreensão de cocaína feita na Guiné-Bissau

O julgamento do processo relativo à maior apreensão de cocaína feita na Guiné-Bissau, cerca de duas toneladas, tem início esta terça-feira (07.01), no Tribunal Regional de Bissau. No banco dos réus sentam-se 12 arguidos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do processo foram constituídos arguidos 12 pessoas, nomeadamente sete guineenses, três colombianos, um mexicano e um de nacionalidade maliana. 

As 12 pessoas são suspeitas de indícios da prática de crime de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais. 

Em setembro, a Polícia Judiciária (PJ) guineense anunciou a apreensão de 1.869 quilogramas de cocaína no norte da Guiné-Bissau no âmbito de uma operação, que ficou conhecida como "Navarra". 

"Esta é a maior apreensão de sempre de cocaína na história da Guiné-Bissau", disse em setembro o diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária guineense, Domingos Correia. 

"Operação Carapau"

Em novembro, o Tribunal Regional de Bissau condenou a penas entre os 14 e 15 anos de prisão três pessoas detidas no âmbito da "Operação Carapau", que culminou com a apreensão de 789 quilogramas de cocaína, apreendidas em 8 de março. 

O tribunal decidiu também declarar "perdidos a favor do Estado todos os bens apreendidos no âmbito" daquele processo, salientando que o dinheiro apreendido durante a operação servirá para aquisição de motorizadas para a Polícia Judiciária e tribunais de várias regiões do país. 

A droga apreendida, que foi incinerada a 14 de março, teria como destino o Mali, para depois ser enviada para a Europa e Líbia e um dos suspeitos em fuga tem ligações à Al-Qaida do Magrebe Islâmico, segundo fontes da PJ. 

Rispito.com/DW, 07/01/2020

Mais uma greve para três dias na Guine-Bissau

A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB) iniciam, amanhã, terça-feira, 07 de janeiro de 2020, uma greve de três dias para exigir do executivo de Aristides Gomes, o pagamento de todas as dívidas contraídas pelas empresas públicas, que até este momento receberam nada, bem como o pagamento das dívidas do passado, contraídas mediante acordo com funcionários públicos como solução para acabar com as vagas de paralisações na função pública. A posição das duas organizações sindicais foi tornada pública pelo Secretário-geral da UNTG, Júlio António Mendonça, durante uma entrevista concedida esta segunda-feira, 06 de janeiro de 2020.    

O sindicalista lembrou, neste particular que, desde o passado dia 23 de dezembro que entregaram o pré-aviso de greve ao governo, mas nunca foram chamados para se sentarem à mesma mesa com o executivo, pelo que não há alternativa senão avançar com a paralisação da função pública guineense.

“sem o pagamento a administração pública guineense continuará a ser paralisada de três em três dias em cada semana”, avisa.

 Segundo Júlio Mendonça, a atitude do governo levou as duas centrais sindicais a concluírem que não há vontade, da parte do governo, para resolver os problemas dos servidores públicos, mas uma lógica de governar para garantir que os seus familiares e parentes estejam bem.

“Não consigo entender como é que uma pessoa, que representa o Estado, chega a um acordo com os seus parceiros sociais e, a partir da data que assinou o memorando, nunca mais se dignou zelar pelo seu cumprimento e nós, sindicalistas, temos um compromisso com os trabalhadores e não podemos perder tempo, enquanto os funcionários a sofrem. Mais grave ainda é que o governo tem estatuto e diplomas legais que devem ser implementados, que é uma exigência do ponto um do memorando de entendimento, não se interessa por nada e continua a violar as regras do jogo, sobretudo no concernente ao ingresso de pessoas na função pública. Os direitos dos trabalhadores estão a ser postos em causa, não podemos aceitar essa situação”, enfatizou.

Rispito.com/O Democrata, 07/01/2020