quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Amnistia critica falta de condições nas cadeias e falhas na justiça na Guiné-Bissau

A falta de condições das prisões e as falhas da justiça são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, de acordo com o relatório global 2016/2017 da Amnistia Internacional divulgado hoje.

"As autoridades nada fizeram para melhorar as condições das prisões", onde faltam "condições sanitárias, cuidados de saúde e comida", refere o documento.
O relatório dá como exemplo a sobrelotação das celas da Polícia Judiciária, em Bissau, "com capacidade para 35 detidos, mas habitualmente com mais de 90".
No período, os presos "não foram separados de acordo com as idades, sexo ou tipo de crime" e houve "uma rotina de detenções sem acusação durante mais de 48 horas, limite imposto por lei", acrescenta.

Por outro lado, o sistema de justiça criminal "permaneceu enfraquecido e sem garantir o devido andamento dos processos", refere o documento, que cita um relator independente das Nações Unidas que em 2016 classificou a situação como "terrível".

No documento da AI é destacada a detenção de um deputado, Gabriel So, apesar de ter imunidade parlamentar e com o Supremo Tribunal de Justiça a "levar 20 dias, em vez de 10, como prevê a lei", para responder a um pedido de "habeas corpus" (libertação imediata).

É ainda apontada a detenção de um ex-governante, João Bernardo Vieira, "sem ser ouvido por um juiz durante mais de 48 horas, como manda a legislação", e que só foi libertado após uma semana -- a detenção estaria relacionada com alegadas suspeitas relacionadas com atos de governação.

A AI considera que "a continuação da crise política no país" tem impedido que haja progressos nestas matérias.
Noutro ponto, "as investigações a casos anteriores de violação dos direitos humanos, como os assassínios políticos cometidos entre 2009 e 2012, não registaram progressos", o  único aspeto positivo apontado diz respeito à condenação a penas de prisão efetiva de três polícias por terem espancado um detido até à morte, em 2015, em Bissorã.
Rispito.com/Lusa, 22-02-2017

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

China paga reparação do estádio 24 de Setembro

As obras de reparação do sistema eléctrico do estádio de futebol “24 de Setembro”, na Guiné-Bissau, estão concluídas, ao abrigo de uma empreitada com um custo de 500 milhões de francos CFA (cerca de 810 mil dólares) suportado pelo governo da República Popular da China, informou o director do empreendimento desportivo.

Paulino Malaca disse que as obras foram efectuadas por trabalhadores chineses enviados a pedido do governo da Guiné-Bissau, depois de em Março de 2015 um grupo de assaltantes ter roubado os cabos que alimentam o sistema eléctrico do campo de futebol, o único com relvado natural, com capacidade de 15 mil espectadores e construído nos anos 90 pela República Popular da China.

As obras, cujo tempo de duração não foi revelado, comportaram a colocação de um novo sistema eléctrico, uma vez que o anterior ficou irrecuperável devido ao facto de os ladrões terem cortado os cabos para aproveitar o cobre que depois seria vendido no mercado negro, acrescentou Paulino Malaca.

O estádio “24 de Setembro”, além de partidas de futebol, sobretudo internacionais, acolhe grandes eventos, nomeadamente a investidura de presidentes eleitos como os ex-chefes de Estado Kumba Yalá, Nino Vieira, Malam Bacai Sanha e em 2014 o actual, José Mário Vaz. 
Rispito.com/Macauhub, 20-02-2017

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

DSP acusa José Mário Vaz de estar ligado ao narcotráfico na Guiné-Bissau

Em entrevista exclusiva à DW, Simões Pereira diz que "não é completamente inocente" a nova postura do Presidente da Guiné-Bissau de pretender controlar as pescas. E acusa o Governo de fechar os olhos à entrada de droga.
O líder do PAIGC acusou, na Cidade da Praia, o Presidente José Mário Vaz de estar ligado ao negócio do narcotráfico na Guiné-Bissau. "Não sou eu que estou a dizer, há organizações da sociedade civil que apresentaram elementos sobre isso", disse à DW África Domingos Simões Pereira.
E essas organizações "têm relatórios objectivos a demonstrar na Guiné-Bissau quem é quem e quem é que está ligado a essas práticas menos corretas", argumenta o antigo primeiro-ministro, que esteve na capital cabo-verdiana no último fim de semana para o XV Congresso do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
"Eu penso que não é completamente inocente esta nova postura do Presidente da República em pretender controlar as pescas", afirmou ainda o presidente do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder.
"É através das pescas e através das unidades marítimas que tentamos fazer o controlo das águas territoriais guineenses em relação ao arquipélago dos Bijagós. Quando um só homem tenta chamar a si toda esta responsabilidade, ele não está a pretender que o povo compreenda o que acontece, ele está a esconder algo do povo", acrescentou.
Em declarações à DW África, Domingos Simões Pereira também acusou o Governo de Umaro Sissoko Embaló de estar a facilitar a entrada de droga no país. "Se telefonar, alguém em Bissau vai dizer-lhe que na placa do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira está estacionado um avião que é utilizado pelo Governo da Guiné-Bissau de forma indiscriminada que não passa pelos circuitos normais de controlo, que ninguém escrutina o que leva e o que recebe", afirma.
Rispito.com/DW, 20-02-2017

DSP defende eleições antecipadas como única saída da crise

Domingos Simões Pereira, defende a realização de eleições antecipadas como única alternativa para resolver a crise política que se vive no país desde 2015.
“Exigimos o respeito pelas regras democráticas e está demonstrada a falência de qualquer alternativa que tem sido forçada pelo Presidente da República. Quando não se reconhece que há um partido vencedor das eleições, não consigo imaginar outra alternativa que não seja a convocação de eleições antecipadas”, disse Simões Pereira na madrugada desta segunda-feira aos jornalistas na cidade da Praia, onde, durante o fim de semana, participou no congresso do Partido PAICV.

O presidente do PAIGC, partido vencedor das eleições de 2014 na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, sublinhou que a proposta não é nova, mas que se quis “sempre dar uma oportunidade ao Presidente da Republica para provar que tinha uma alternativa”.

“São essas alternativas que estão esgotadas e esperemos que não se volte a por em causa o direito e a expectativa de todo um povo porque há um titular de um cargo importante da soberania que entende que os seus direitos têm que continuar a ser privilegiados”, disse.

Domingos Simões Pereira pediu também à comunidade internacional mais “firmeza” e “clareza” na sua posição em relação ao cumprimento, por parte do Presidente da República, José Mário Vaz, do acordo assinado em Conacri, para a nomeação de um Governo de consenso.

“O Presidente da República já não faz referência à Constituição para as decisões que toma, faz referência ao acordo de Conacri e vai buscar esse respaldo internacional para justificar os seus atos. Se a comunidade internacional sabe que determinada disposição não corresponde ao acordo de Conacri tem uma responsabilidade, não pode ficar só pela constatação, tem que ter uma posição mais forte” e sustentou que “a contemplação já não é uma saída para a Guiné-Bissau”, exigindo, por isso, respeito pelo acordo de Conacri.

“O acordo de Conacri permite que haja um novo governo, um governo consensual e condições para que as reformas mínimas possam ser feitas e para que o quadro para o próximo pleito eleitoral aconteça num clima de maior tranquilidade e maior estabilidade”, disse.

Para DSP, neste momento, “é por demais evidente a incapacidade e a impreparação do Presidente da República para cumprir com as suas responsabilidades enquanto primeiro magistrado da Nação”.
Dai o politico  entende que o Governo do primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, nomeado pelo Presidente da República, é “ilegal” e “inconstitucional” e apelou a José Mário Vaz para “se conformar com o acordo de Conacri e dar uma nova esperança e uma nova oportunidade ao país”.

Domingos Simões Pereira, que durante a sua permanência em Cabo Verde teve um encontro com a comunidade guineense residente na ilha de Santiago, deixou uma “mensagem de esperança e confiança” no futuro aos guineenses.
Rispito.com/Lusa. 20-02-2017

Conta da Federação de Futebol congelada por ordem judicial

A conta bancaria da Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB) está congelada por ordens de uma magistrada do Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos do Ministério Público.
Fatumata Sani Embaló solicitou, no dia 08 de fevereiro, a cativação da conta da federação no banco Ecobank e a diretora-geral da instituição bancária, Tene Sónia Abo, informou, numa carta a que a Agência Lusa teve hoje acesso, que cativou a referida conta.
“Temos a informar que foi cativada a conta cujo titular é a Federação de Futebol da Guiné-Bissau, cumprindo assim a sua ordenança”, lê-se na nota do banco.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que “as contas e os papéis da federação estão a ser analisados” no Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos e nesse âmbito a magistrada decidiu pedir o congelamento da conta.
Contactada pela Lusa, fonte da FFGB remeteu "para breve" uma reação ao assunto.
Rispito.com/Lusa. 20-02-2017

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Ordem do PR para travar obras de central elétrica desrespeitada

Image result for lagoas de cufada national parkUma ordem presidencial para parar a construção de uma central termoelétrica numa zona protegida da Guiné-Bissau não está a ser cumprida, disseram à Lusa organizações de defesa do ambiente.
Alfredo da Silva, diretor do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP) e Miguel de Barros, secretário-executivo da associação Tiniguena, referiram que a ordem de José Mário Vaz foi dada há uma semana, mas ainda não foi cumprida.
De acordo Alfredo da Silva, o chefe do Estado guineense mandou para o Parque Natural das Lagoas de Cufada, no sul do país, uma delegação multidisciplinar para proceder ao levantamento do projeto, "mas a população, instrumentalizada," não o permitiu.
A comissão tinha como missão constatar o que já foi feito em termos da construção e propor uma solução para uma eventual mudança do projeto, para outro local, fora do parque das Lagoas de Cufada.
Considerada pelos ambientalistas a maior reserva de água doce da Guiné-Bissau, local de repouso de aves e zona estratégica de pesca, principal meio de subsistência da população do sul do país, o parque abrange uma área em redor das lagoas protegida por lei.
O governo autorizou que uma empresa indiana construa no local uma central termoelétrica que irá abastecer o sul da Guiné-Bissau com geradores alimentados a gasóleo, facto criticado pelos ambientalistas.
Segundo o ministro da Energia, Florentino Pereira, deslocalizar o projeto do parque para outro local ou parar as obras neste momento traria "custos incalculáveis" que o governo não poderá suportar.
O projeto da construção da central está orçado em 18,7 milhões de euros e os ambientalistas acreditam que nem foram realizados 10% da obra projetada, pelo que defendem que é possível parar e mudar do local a futura central.
O director do IBAP, que denunciou ameaças da população em destruir as viaturas em que os técnicos se faziam transportar e ainda espancá-los, adiantou que os populares de Buba foram instrumentalizados "por alguém" e agora acreditam que os ambientalistas não querem que a central seja construída no local.
"A população foi levada a acreditar que nós queremos que a central seja agora instalada na região de Bafatá, no leste, em detrimento da população da zona sul, o que é falso", enfatizou Miguel de Barros, que não só não compreende o posicionamento da população como o facto de a ordem do chefe de Estado ter sido ignorada.
Os ambientalistas aplaudem a intenção do Presidente guineense em querer que se parem com as obras da construção da central, mas afirmam ser preciso "fazer mais", caso contrário, admitem avançar para os tribunais nacionais e internacionais pedindo a responsabilização do Estado e dos autores do projeto.
Rispito.com/Lusa, 18-02-207

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

UMARO SISSOCO GARANTE APROVAÇÃO DO SEU PROGRAMA DE GOVERNO E NINGUÉM É CAPAZ DE IMPEDIR SESSÃO PARLAMENTAR

Apesar de toda a incompreensão e desentendimento entre os políticos no que respeita a convocação de sessão parlamentar que permite a discussão e votação do programa do governo, que por sinal já anda a margem do prazo legal. 

O Primeiro-ministro guineense Umaro Sissoco reaparece na comunicação social minimizando o facto e afirma confiante na aprovação do seu programa de governo.
Numa entrevista exclusiva a RDP África, Umaro Sissoco disse que o cumprimento de acordo de Conacri não passa de reintegração dos deputados expulsos do PAIGC no partido e não a nomeação de um novo Primeiro-ministro e um novo governo.

Sissoco disse que nomear um PM não é feito em simples brincadeira sentado numa mesa de diversão, porque Guiné-Bissau não é um mercado mas sim um estado e que deve ser tido como tal.

Depois de garantir que o seu governo está com uma base parlamentar sustentada pela maioria dos deputados da nação, Umaro Sissoco enumerou estar do seu lado toda a bancada de PRS, dos 15 expulsos de PAIGC e mais o único deputado de PND. Contudo assegura que tem sessenta deputados, um total suficiente para lhe aprovar todos os instrumentos precisos para o legitimar. 

Ao garantir que vair recorer ao parlamento para fazer valer o seu programa, Sissoco disse que Comissão permanente de ANP é uma simples fantochada, porque o mesmo não pode e nem tem legitimidade de impedir a convocação de sessão plenária. 

Por fim, o chefe do governo afirma com toda confiança, garantido com muita convicção de que a sessão vai reunir em breve os deputados no parlamento e que ninguém será capaz de impedir e nem contrariar isso.
Rispito.com, 17-02-2017



GRUPO DE CONCERTAÇÃO POLITICA PEDE DEMISSÃO DE UMARO SISSOCO

Um grupo de seis formações politicas designadas de espaço de concertação politica, dos partidos Democráticos da Guiné-Bissau, vai ao publico pedir a rápida demissão de atual primeiro ministro, Umaro Sissoco Embaló.

Essa intenção vem manifestada num comunicado já lido pela comunicação social guineense, o qual insta o Presidente da Republica, José Mário Vaz de cumprir a letra o acordo assinado em Conacri, de demitir o atual primeiro-ministro e de nomear Augusto Olivais.

Esse espaço de concertação junta seis partidos, sendo três com assento parlamentar, nomeadamente, PAIGC, PCD e UM, mais três sem assento parlamentar PUN, PST e MP, que justificam essa exigência pelas conclusões internacionais que repetidas vezes pedem a implementação do acorda de Conacri.

Baseando nisso, o espaço solicita a reconsideração de mais um gaff cometido pelo chefe de estado e de voltar a trás para nomear Augusto Olivais enquanto figura consensual no aludido acordo para dirigir o governo inclusivo proposto pela CEDEAO.

No mesmo comunicado, o espaço afirma não entender a firmeza do PR de estar a insistir deliberadamente e de forma persistente em não respeitar a vontade popular e da mesma forma, agora, em não respeitar o resultado da mediação por ele mesmo proposto junto a CEDEAO.

Por fim o comunicado pede aos guineenses de seguirem com atenção daquilo que se chama da deriva pré-anunciada pelo PR, de nomear para o cargo de primeiro-ministro de uma figura que não reflete o espírito do acordo de Conacri.
Rispito.com, 17-02-2017

Comissão da ONU pede que dirigentes da Guiné-Bissau cumpram acordo político

Related imageA configuração para a Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz (PBC, sigla inglesa) das Nações Unidas pediu hoje em comunicado aos dirigentes do país que cumpram o acordo político assinado em outubro, em Conacri.

O órgão pede um "diálogo construtivo e inclusivo para a implementação rápida e eficaz dos acordos consensuais alcançados no processo de mediação conduzido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)", refere-se.
A comissão diz estar "preocupada" com o impacto da instabilidade política que provoca "falta de serviços públicos básicos, nomeadamente no setor da saúde e da educação" e dificuldades na "situação socioeconómica do país".
Image result for comissao da onu em guine bissau"A PBC une a sua voz à da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da UE e das Nações Unidas, ao notar que encontrar uma solução para a crise recai sobre os bissau-guineenses, em particular sobre os atores políticos, responsáveis por realizar as aspirações do seu povo", conclui.
O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu em agosto de 2015 o governo inclusivo liderado por Domingos Simões Pereira, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), eleito por maioria em 2014.

Desde então, o chefe de Estado já deu posse a outros quatro executivos, mas nenhum conseguiu ver aprovado o programa de governo no parlamento.

A CEDEAO mediou um encontro de líderes políticos da Guiné-Bissau, em outubro, na capital da Guiné-Conacri, mas o entendimento celebrado na altura para haver um governo estável até final da legislatura (2018) nunca chegou a ser implementado.
Rispito.com/Lusa, 17-02-2017

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Guiné-Bissau beneficiará dum projeto de modernização do registo civil

A Guiné-Bissau vai beneficiar de um projeto de modernização do registo civil para países lusófonos, anunciou, esta quarta-feira, a equipa de gestão, num país em que a maioria da população está por registar. “O projeto Modernização do Registo Civil prevê, entre outros, a criação de um sistema integrado piloto para o registo, a digitalização da documentação histórica”, bem como “a recuperação dos livros de assentos”, refere-se em comunicado. Está igualmente prevista a abertura de “uma discussão pública à volta da qualidade do acesso aos serviços públicos.
O Ministério da Justiça da Guiné-Bissau estima que apenas um terço dos 1,6 milhões de habitantes da Guiné-Bissau esteja identificado e que só um quinto dos bebés beneficie do registo ao nascer, segundo dados divulgados em 2016. O investimento a realizar na Guiné-Bissau faz parte de um programa de maior dimensão, designado Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PASP PALOP-TL).

Em território guineense, o Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica (CEVATEGE) tem a responsabilidade pela execução do projeto nacional “Modernização do Registo Civil”, em estreita colaboração com a Direção Geral de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado (DGICRN).

O projeto Modernização do Registo Civil tem duração prevista de 18 meses e financiamento de quatrocentos mil euros. O PASP PALOP-TL que o engloba é cofinanciado pela Comissão Europeia com 4,8 milhões de euros no âmbito do 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) e cofinanciado em um milhão de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que o executa. A supervisão técnica é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) de Portugal.
Rispito.com/Lusa, 17-02-2017

Conselho de Segurança quer fim de "retórica inflamatória" na Guiné-Bissau

Cooperação entre cinco membros permanentes e Uniogbis vai apoiar missão regional de alto nível para ajudar no diálogo político; reunião à porta fechada apela ao apoio à força colocada no país após o golpe de Estado de 2012.

Os 15 Estados-membros do Conselho de Segurança pediram às partes envolvidas da crise política na Guiné-Bissau que se "abstenham de retórica inflamatória e tomem as medidas adequadas para controlar a situação".
Na terça-feira, o órgão realizou uma reunião à porta fechada no fim do qual manifestou "profunda preocupação" com o impasse político no país.

O apelo aos lados envolvidos na crise é que implementem o Acordo de Conacri adotado em Setembro. O Conselho elogiou ainda a iniciativa de envio da missão de mediação a Bissau pela Comunidade Econónica dos Estados da África Ocidental, Cedeao.
O representante do secretário-geral da ONU no país, Modibo Touré, disse numa sessão realizada momentos antes do encontro que esses esforços teriam apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Touré frisou que a Uniogbis, em cooperação com os cinco membros permanentes do Conselho, P5, vão trabalhar para apoiar o envio a tempo de uma missão de alto nível projetada para ajudar a avançar com o diálogo político na Guiné-Bissau. De acordo com o enviado qualquer avanço nesse diálogo será de curta duração se as causas profundas do conflito não forem abordadas.
Para o Conselho, uma das necessidades mais urgentes é garantir um diálogo inclusivo entre os principais atores nacionais para assegurar o funcionamento eficaz do Governo.
Os 15 países-membros convidaram as partes a cooperar para assegurar o funcionamento adequado da Assembleia Nacional Popular para "aprovar reformas importantes".
A nota encoraja ainda a Comunidade Econónica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, a manter a presença da sua força policial e militar no país, Ecomib, além de Junho deste ano.

O pedido aos parceiros internacionais é que considerem a possibilidade de estenderem o seu apoio nesse sentido. 
A nota destaca que é preciso mais envolvimento e apoio de doadores a um diálogo nacional inclusivo e a nível interno "um governo funcional para trabalhar no sentido de restaurar a confiança dos parceiros de desenvolvimento."
As outras preocupações são a criminalidade organizada transnacional e ameaças como o tráfico de drogas.
Rispito.com/Radio ONU, 15-02-2017

A inteligência da démarche e dos Acordos de Bissau e de Conakry 

Por: Abdulai Keita
Nestes dias (hoje é 18.12.2016) ,os interessados de todo o mundo no que se passa de “política”na Guiné-Bissau já o sabem. Teve lugar entre 11 e 14 de Outubro de 2016, em Conakry (República da Guiné), uma reunião visando encontrar por CONSENSO (e diálogo alargado e inclusivo), enfim, uma solução legal, efetiva e duradoura de saída, de mais uma vaga da situação de crise, ainda em curso neste país Oeste-africano já há 16 meses e pico. ’Duradoura’, quer dizer, sendo definitiva e sem a provocação direta de outros emais problemas até ao fim do período ainda restante da presente IX Legislatura.


A S. Exa. Sr. Presidente da República (PR) da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz (JOMAV), via S. Exa. Sr. PR da Guiné, Prof. Alpha Condé, Mediador da CEDEAO desta dita crise, enviou aos reunidos bissau-guineenses em Conakry,a proposta de uma lista contendo nomes de três potenciais candidatos da sua escolha ao cargo do Primeiro-Ministro.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

ONU alerta para "clima de desconfiança entre atores políticos" na Guiné-Bissau

O representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau chamou esta terça feira a atenção para a "instauração progressiva de um clima de desconfiança entre os atores políticos" guineenses, "agravado por ataques verbais e acusações mutuais de diversas ordens".

"Assistimos, de facto, à instauração progressiva de um clima de desconfiança entre os atores políticos, agravado por ataques verbais e acusações mutuais de diversas ordens", disse o representante especial do secretário-geral e líder do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Ibrahim Touré.
O Conselho de Segurança da ONU debateu, à porta fechada, a atual situação na Guiné-Bissau e deve renovar a sua missão de consolidação da paz no país no dia 23 de fevereiro.
Durante a sua intervenção, Modibo Ibrahim Touré, descreveu os mais recentes desenvolvimentos no país.
Touré disse que "quatro meses depois [da assinatura do Acordo de Conacri], dia após dia, o impasse perdura" e que o espírito de colaboração do documento "foi substituído por uma lógica de dissensão e polarização".
O acordo entre dirigentes políticos da Guiné-Bissau assinado em outubro na Guiné-Conacri previa a nomeação de um governo de consenso e a resolução da crise interna no PAIGC, partido que venceu as eleições de 2014, mas não foi cumprido.

Touré, que apresentava as conclusões de um relatório do secretário-geral, defendeu que "em resultado da deterioração da crise institucional uma abordagem mais sustentável e bem coordenada será necessária daqui em diante" e que a missão da ONU está a "rever a sua abordagem e desenhar uma nova estratégia em linha com as exigências atuais."
"Com a continua ausência de um governo em pleno funcionamento, a ONU e as instituições financeiras internacionais devem continuar a colaborar para mitigar riscos e reduzir vulnerabilidades socioeconómicas", explicou.

Touré disse ainda que "qualquer avanço no dialogo político será de curta duração se as causas estruturais de instabilidade não forem resolvidas", dando o exemplo de reformas da lei eleitoral, que devem estar prontas antes das eleições legislativas de 2018, e reformas no setor de segurança, justiça, direitos humanos e economia.
O embaixador da Libéria junto da ONU, Lewis G. Brown, falou em nome da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que reafirmou o seu compromisso para com o país, mas disse que a não aplicação do Acordo de Conacri e a nomeação de um primeiro-ministro "não consensual" são "motivos de grande preocupação para o desenvolvimento de uma agenda da paz".
"O desafio que o governo (guineense) agora enfrenta é ter um plano de desenvolvimento aprovado pelo Parlamento, o que, se falhar, significa que o recém-nomeado primeiro-ministro terá de se demitir", defendeu o representante da CEDEAO.

O relatório apresentando no encontro diz que o mandato da UNIOGBIS deve ser prolongado por mais um ano e focar-se nas próximas eleições.
O Conselho de Segurança deve votar esse prolongamento na quinta-feira da próxima semana.
Apesar do aplauso generalizado da comunidade internacional para o processo eleitoral de 2014, a Guiné-Bissau entrou novamente numa crise política sem solução à vista depois de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter demitido o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira em agosto de 2015.
Rispito.com/Porto Canal/Lusa, 14-02-2017

DSP acusa atual governo  de estar “ilegal” e que “nunca existiu”   

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, considerou esta terça-feira ilegal o atual governo do país. O governo liderado por Umaro Sissoco Embalo está “completamente fora da lei”, referiu em entrevista à Rádio Jovem de Bissau, em Nova Iorque, onde se encontra em contactos com membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O líder do PAIGC notou que, volvidos 60 dias sem que o seu programa de ação seja aprovado pelo Parlamento, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.

Mesmo além do prazo de 60 dias, Domingos Simões Pereira considera que se se for “respeitar as normas”, o governo de Umaro Sissoco Embaló “nunca existiu” por não ter sido criado no âmbito do Acordo de Conacri, instrumento proposto pelos chefes de Estado da sub-região como fórmula para acabar com o impasse político no país. O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela situação.

“O Presidente da República, com a sua insistência em nomear um primeiro-ministro que não respeita nem a Constituição, nem o Acordo de Conacri, coloca-se fora da lei e perigosamente põe em causa o Estado de direito democrático na Guiné-Bissau”, observou. Domingos Simões Pereira notou que grande parte dos subscritores do acordo não reconhece a sua efetivação, que o próprio mediador, o Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, diz o mesmo e que os líderes da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) também têm a mesma leitura.

“Se os participantes do Acordo de Conacri e o próprio mediador veem confirmar que a nomeação não corresponde aquilo que é o Acordo de Conacri, este governo nunca existiu”, defendeu Simões Pereira. A Lusa tentou obter uma reação do governo mas ninguém se manifestou disponível para comentar. O primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, encontra-se em Nova Iorque, onde o Conselho de Segurança das Nações Unidas debate esta terça-feira a situação política guineense.
Rispito.com/Lusa, 14-02-2017

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Marcel de Souza sublinha urgência em encontrar solução de estabilidade na Guiné-Bissau

Image result for marcel alain de souzaO presidente da comissão da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) disse na cidade da Praia, que a situação na Guiné-Bissau "continua complexa", sublinhando a urgência de encontrar uma solução de estabilidade.
Marcel Alain de Souza, que cumpre até quarta-feira a sua primeira visita a Cabo Verde desde que assumiu a presidência da comissão em Abril, adiantou que a situação política na Guiné-Bissau será um dos pontos na agenda de discussões com as autoridades cabo-verdianas.
"A situação na Guiné-Bissau continua complexa", disse Marcel Alain Souza, sublinhando que o acordo para uma solução governativa consensual alcançado, em Outubro, em Conacri, "não está a ser aplicado".
O responsável da CEDEAO mostrou-se ainda preocupado com o facto de não se conseguir fazer aprovar o programa de Governo e o Orçamento de Estado no parlamento.
"O primeiro-ministro foi nomeado, apresentou o seu programa, mas o parlamento não se reúne", disse, adiantando que o prazo limite para a aprovação do documento era hoje.
"Em 2016 não houve orçamento, em 2017 não há programa nem orçamento e a situação torna-se complexa e a tensão aumenta", disse.
Por isso, apelou para a necessidade de se encontrar uma solução urgente.
"Há 43 anos que o país é independente e nenhum chefe de Estado terminou o seu mandato, nenhum governo conseguiu executar um único programa", lamentou.
"A Guiné-Bissau é um país querido que não podemos abandonar, mas é preciso encontrar uma solução. Talvez seja preciso organizar uma mesa redonda onde todos tenham assento e decidam sobre o futuro do país", acrescentou.
Sublinhando que é preciso avançar com reformas nas forças armadas e segurança, mas também económicas, lembrou que existe uma promessa de financiamento ao país de 100 milhões de dólares (94,3 milhões de euros), que só poderá avançar quando houver estabilidade.
Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, disse acompanhar a situação "com a mesma preocupação" da CEDEAO e reforçou a necessidade de trabalhar para aplicar o acordo de Conacri.
"A CEDEAO não vai baixar os braços. É um problema difícil, muito complexo mas há determinação em encontrar uma solução e Cabo Verde vai continuar a ajudar para que a Guiné-Bissau possa sair desta crise que dura há muito tempo", disse Luís Filipe Tavares.
A crise política na Guiné-Bissau começou em agosto de 2015 quando o Presidente da República demitiu o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira.
Desde então já houve mais quatro governos, mas nenhum conseguiu a aprovação do parlamento.
Dado o contexto de incerteza e face à anunciada saída da força militar e policial de estabilização, a ECOMIB, no dia 30 de junho, as Nações Unidas anunciaram que vão trabalhar com todos os parceiros "para garantir que a saída não resulta num vazio que leve à instabilidade".
A ECOMIB é composta por elementos dos países da África Ocidental, no âmbito da CEDEAO, e foi colocada na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado de 2012.
Rispito.com/Lusa, 13-02-2017

Impasse político na Guiné-Bissau debatido pela União Africana

Image result for ovidio pequenoO impasse político na Guiné-Bissau é tema de uma reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), hoje, na sede da organização em Adis Abeba, Etiópia, disse o representante organização UA em Bissau, Ovídio Pequeno.
O P5, espaço de concertação entre representantes em Bissau da UA, Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia (UE) e Nações Unidas (ONU), pretende coordenar posições sobre a crise guineense.
"Estamos num momento particularmente delicado e é preciso que os parceiros internacionais, particularmente a nível do P5, ajam em consonância, tenham uma posição comum", defendeu o diplomata de origem são-tomense.
Segundo Ovídio Pequeno, os cinco representantes da comunidade internacional querem ver implementados os acordos internacionais assumidos pela classe política guineense para pôr fim à crise e ao impasse no país.
De concreto, o P5 quer ver aplicado o Acordo de Conacri, instrumento político patrocinado pela CEDEAO ao abrigo do qual teria que ser criado um governo que incluísse todas as forças políticas representadas no Parlamento.
O atual governo, entretanto instituído pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, não é reconhecido por quatro das cinco formações políticas com assento no Parlamento e que reclamam a sua demissão.
As quatro formações políticas que contestam o governo liderado por Umaro Sissoco Embaló acusam o Presidente José Mário Vaz de desrespeito pelo Acordo de Conacri e pela recomendação da última cimeira de líderes da CEDEAO que o instaram a cumprir e fazer cumprir aquele entendimento.
Ovídio Pequeno não esconde a preocupação da comunidade internacional com o que diz ser "o extremar da linguagem" dos atores políticos, ainda que o P5 esteja sempre "a falar a mesma linguagem" para fazer com que os princípios sejam respeitados, disse.
Rispito.com/Lusa, 13-02-2017

Bissau acolhe conferência sobre controlo externo das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste

A Guiné-Bissau é palco a partir desta segunda feira,13, de uma conferência sobre “O controlo externo das Finanças Públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste - Os actores, os papéis, os avanços, os desafios e o seu impacto na qualidade da governação”. O fórum- vai contar com a presença de Cabo Verde - é promovido pelo projecto Pro PALOP-TL ISC e deve prolongar-se até 17 deste mês, com a participação de cerca de 65 representantes das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais, Ministério das Finanças e Organizações da Sociedade Civil, bem como da União Europeia, do Ordenador Nacional do Fundo Europeu do Desenvolvimento e do PNUD. Bissau acolhe conferência sobre controlo externo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste 

O projecto em causa é financiado pela União Europeia (EU), num montante de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados directamente pelo PNUD, por um período de três anos (2014-2016). Tem como objectivo específico reforçar as capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.

Com esta sessão, pretende-se ainda diagnosticar os progressos realizados e os principais constrangimentos no controlo externo das finanças públicas nos países mencionados, isto na perspectiva de cada um dos seus actores relevantes. A inteção é “reforçar assim os resultados da avaliação intercalar e afinar as actividades do último ano do projecto”, diz os promotores da iniciativa.
Rispito.com/A Semana, 13/02/2017

Cipriano Cassamá considera discurso de José Mário Vaz de infeliz e incendiário

mediaDepois de, sabado (dia 11), José Mário Vaz ter declarado que a Guiné-Bissau estava bloqueada porque o Parlamento se recusava a aceitar o programa de Governo, no dia seguinte (12 Fev) Cipriano Cassamá, presidente do órgão legislativo, qualificou de "infeliz" o discurso do Chefe de Estado.
"Discurso infeliz, incendiário, inapropriado e inoportuno". Eis a reacção do Presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, perante o pronunciamento do líder do país, José Mario Vaz,  no encerramento de um simpósio internacional sobre a reconciliação entre os guineenses.
Em comunicado, Cipriano Cassamá repudia as palavras de José Mário Vaz quando este afirma que se a Guiné-Bissau está hoje bloqueada, a culpa é da direcção do Parlamento que se recusa a discutir o programa do Governo e, desta forma, adia o desenvolvimento do país.
Para o líder do Parlamento, o Presidente da República, mais uma vez, está a fugir às suas atribuições constitucionais, qual Pôncio Pilatos, atirando para os outros a responsabilidade pela crise por si criada. Cipriano Cassamá lembrou que, se o Governo não é reconhecido pelo Parlamento, é porque decorre de um processo ilegal antes da sua formação.

José Mário Vaz culpa Parlamento por crise política

Enquanto ONU expressa preocupação com cenário político no país...
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, acusa o Parlamento este sábado (11.02) de prejudicar o normal funcionamento do país ao se recusar a permitir a discussão do programa do Governo.
Em discurso de encerramento num simpósio internacional sobre a reconciliação entre os guineenses no Parlamento em Bissau, José Mário Vaz afirmou que a crise existente no país "reduz-se a uma clara obstrução e bloqueio" da mesa diretora do órgão.
O chefe do Estado assinalou que o país não tem problemas militares, mas vive "uma crise político-institucional" alimentada pelo Parlamento, que impede a discussão de políticas que possam promover o desenvolvimento do país.
Seguindo o posicionamento do partido maioritário, o PAIGC, a direção do Parlamento tem se recusado a discutir e aprovar o programa do Governo. José Mário Vaz entende que a postura da mesa "violenta a democracia", uma vez que o plenário do órgão não consegue se reunir para aprovar leis.
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Nobel da Paz José Ramos-Horta foi convidado de honra da conferência sobre reconciliação entre os guineenses
O seminário internacional "Enfrentar o passado para construir a Guiné-Bissau de amanhã”, que teve início na última quarta-feira (08.02), teve debates sobre questões ligadas à Justiça como pilar do desenvolvimento num sistema democrático, os processos de transformação socioeconómicos e políticos e o papel da sociedade civil na estabilização política e reconciliação nacional.
O convidado de honra José Ramos Horta, antigo Presidente de Timor-Leste e Prêmio Nobel da Paz, assinalou que "apesar das grandes dificuldades políticas, não há conflitos interétnicos, inter-religiosos ou inter-políticos" na Guiné-Bissau.
O evento foi organizado pela Organização da Conferência Nacional (COCN) "Caminhos para a Paz e Desenvolvimento", liderada pelo padre Domingos da Fonseca, que está em vias de criar uma comissão de reconciliação nacional. José Mário Vaz pediu que seja apresentado um calendário de atividades que devem ser levadas a cabo até à realização da conferência nacional de reconciliação em data ainda a ser marcada.
Críticas da ONU
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse estar "profundamente preocupado" com a crise política na Guiné-Bissau e seu "impacto negativo na estabilidade do país e no desenvolvimento socioeconómico", de acordo com um relatório sobre o país que será analisado na próxima terça-feira pelo Conselho de Segurança da ONU.
O relatório elaborado pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) lança um apelo a José Mário Vaz e aos signatários do Acordo de Conacri, firmado em outubro do ano passado para garantir estabilidade política, honrem o compromisso.
"A formação de um governo que funcione na plenitude, que corresponda ao espírito do Acordo de Conacri e que seja suportado pela Assembleia Nacional é indispensável para um progresso sustentado da modernização das forças armadas e para a efetiva implementação da reforma do setor da segurança, com apoio da comunidade internacional", diz o documento.
O mandato da missão da ONU deverá ser prolongado por mais um ano e focar-se nas eleições legislativas e presidenciais de 2018 e 2019 respetivamente, segundo recomendação de Guterres.
A crise política instalou-se na Guiné-Bissau em agosto de 2015 quando o Presidente da República demitiu o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira. Desde então já houve outros quatro governos, mas nenhum conseguiu a aprovação do Parlamento.
Rispito.com/DW, 11-02-2017