Rispito.com

Geraldo Martins na Conferencia sobre “Fiscalidade Guineense”

Ministro da Economia e Finanças afirmou em Bissau que a pressão fiscal da Guiné-Bissau se situa na ordem de 7.5%, sendo esta, na sua opinião, talvez a mais pequena do mundo”.

Geraldo Martins discursava na cerimónia de abertura da primeira Conferencia sobre a fiscalidade guineense sob o lema “Fiscalidade Guineense: uma transição inacabada”.

 Segundo o governante, a cifra em causa, que se encontra longe do valor estabelecido conforme os critérios da convergência da União Económica e Monetária de África de Oeste (UEMOA), que é de 17%, ainda está mais longe da pressão fiscal média de cerca de 40% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Isto, segundo o Ministro das Finanças, significa que o país possui uma fraca capacidade de mobilizar os recursos a partir da sua própria economia.

Este e outros factores, segundo o governante levam a Guiné-Bissau a ocupar a penúltima “economia mais pequena do mundo”, sendo por isso necessário inverter a política com vista a melhorar as receitas fiscais, através do reforço da cobrança, do alargamento da base tributária e da melhoria da organização e funcionamento da administração tributária.

No entanto, Geraldo Martins alertou que a médio prazo, é possível o aumento da arrecadação fiscal mediante o crescimento da economia o que permutará a administração fiscal ter mais receitas e assim gerar mais riquezas.

“O Estado deve utilizar a fiscalidade como um instrumento de crescimento económico, que proporcione um quadro atractivo para o investimento privado, particularmente, o estrangeiro”, aconselhou o Ministro das Finanças.

Assim, na sua óptica o sistema fiscal deve ser justo, transparente e simples, sobretudo nesta era moderna em que o fluxo de transferência de capitais se realiza cada mais.

Martins justifica a necessidade de o Estado cobrar impostos para financiar os serviços públicos, particularmente, nas áreas onde a sua intervenção se fundamenta, ou seja, os sectores da defesa e segurança, âmbitos que, nas suas palavras, não interessam os privados e educação e saúde por razões de “equidade”.

“Muito imposto mata o investimento, prejudica a economia. Mas, o imposto é, ainda necessário e um imperativo nacional de primeira ordem”, fundamenta o governante para caracterizar o actual sistema fiscal do país de complexo e “talvez” excessivo.

Finalmente o Ministro das finanças informou que no seguimento desta conferência, será criada uma Comissão para trabalhar, dentro de dois anos, na reforma do sistema fiscal do país, com vista a transformá-lo num instrumento que favoreça o crescimento económico e, por outro lado, melhore a arrecadação de mais receitas em prol do desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Durante três, os participantes vão abordar temas como, o “ enquadramento histórico da fiscalidade guineense/As metamorfoses do “Estado Fiscal”/Perspectivas de Reforma”, que será orado pelo juiz-economista Eugénio Moreira e a “Reforma Fiscal no Contexto dos países em vias do desenvolvimento”, igualmente ministrado pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica e antigo Secretário de Estado de Assuntos Fiscais de Portugal, Sérgio Vasquez.

Segundo a organização, neste evento participam membros de governo, antigos ministros e secretários de Estado das finanças, diferentes comissões especializadas do parlamento, altos funcionários do Ministério das finanças, empresas públicas e privadas e académicos da área da fiscalidade, além da sociedade civil e os fiscalistas de Senegal e Cabo Verde.

A legislação fiscal da Guiné-Bissau data de 1984 e, segundo especialistas, para além de ser arcaica, não se enquadra nas directivas da UEMOA.

ANG, 26 de Nov. de 2014