O Ministério da Economia e Finanças acusa o Ministério Publico de proferir acusações levianas e infundadas sobre o alegado desvio de fundos públicos. Indicando esta instância judicial está obcecada pela sua perseguição ao Governo e veio proferir declarações confusas e mal-intencionadas.
NOTA A IMPRENSA
O Ministério da Economia e Finanças tomou conhecimento de um comunicado da Procuradoria-Geral da República em que, para justificar a sua diligência ilegal que levou ao congelamento das contas do Tesouro juntos dos bancos comerciais, faz acusações levianas e infundadas sobre alegados desvios de fundos públicos entre os dias 2 e 12 de Maio de 2016.
Convém por isso tornar público a verdade dos factos:
O Ministério da Economia e Finanças, através da sua Direcção Geral do Tesouro e da Contabilidade Pública (DGTCP), em colaboração com a Agência UMOA-Titres (AUT) e com o Banco Central dos Estados da África do Oeste (BCEAO), emitiu no dia 28 de Abril de 2016, um Título do Tesouro (Bons du Trésor) com maturidade de 6 meses, num montante de 12 mil milhões de francos CFA.
Esta operação inscreveu-se no quadro da execução do programa de emissão de títulos públicos da Guiné-Bissau, em conformidade com a estratégia de gestão da dívida a médio e longo prazo, visando honrar com os compromissos nos prazos acordados.
Da oferta lançada, foram retidos 13 000 milhões de F CFA a uma taxa média ponderada de 4,6084%. Do montante retido, e tendo em conta que os juros e as comissões são previamente descontados, foram transferidos no dia 29/04/2016 para a conta especial do Tesouro Público aberta nos livros do BCEAO, o valor de 12 686 milhões de F CFA.
De referenciar que esta operação serviu, por uma parte, para o pagamento dos salários, pensões e reforma relativos ao mês de Abril 2016, no valor de 2 000 milhões de F CFA e, por outra parte, para o pagamento de uma dívida contraída pelo governo da Guiné-Bissau em 2011 com o Ecobank para a reestruturação das Sociedades GUINETEL e GUINE TELECOM.
O valor desta dívida era de 7 800 milhões de F CFA (capital), mas os juros de mora já ascendiam a 2 131 milhões de F CFA, razão pela qual o governo decidiu pelo seu pagamento para estancar uma hemorragia financeira desnecessária.
Todas estas operações foram realizadas através da nossa conta corrente sediada no BCEAO e podem ser confirmadas quer pelo BCEAO quer pelo Ecobank.
Porém, como sempre, o Procurador-Geral da República, obcecado pela sua perseguição ao Governo, não fez o trabalho de casa e veio de novo proferir declarações confusas e mal-intencionadas.
Feito em Bissau, em 19 de Maio de 2016
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