terça-feira, 24 de setembro de 2024

ANP convoca a população a assistir à reunião na sede “assalta”

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular convocou a Sociedade civil e a população em geral para assistirem aos trabalhos de órgãos competentes na sede do parlamento que disse ser tomado de assalto esta segunda-feira, 23 de setembro, pelas forças policiais.

De acordo com a Deliberação N⁰ 2/CP/2024, emitida hoje, “as forças policiais violaram os gabinetes de trabalho do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, da Diretora do Gabinete, do Secretário-Geral, e todas as salas de reuniões dos órgãos, tendo sido trocadas as fechaduras do mesmos”.

O Parlamento convida os órgãos competentes para, no dia 26 de setembro, voltarem a reunir no hemiciclo guineense e deu anuência ao Presidente da Assembleia Nacional Popular para que, “por Despacho, nomeie os membros das Comissões Eventuais criadas pela Deliberação n.º 1/2024 de 20 de setembro”, assim como instruiu os Presidentes das Comissões Especializadas Permanentes “a convocar os respetivos órgãos e estimular a execução das suas atividades e exercício das competências regimentais”.

A Comissão Permanente evocou as responsabilidades que incumbem ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, em decorrência da aplicação do artigo 71º n.º 1 da CRGB [Constituição da República da Guiné-Bissau], a contactar as entidades civis e militares, para em conjunto encontrarem medidas que permitam salvaguardar a integridade constitucional das instituições da República e a paz social”.

“Lembrar às forças de defesa e segurança da sua vocação republicana e que, ao abrigo dos artigos 20.º e 21.º da Constituição da República, a sua responsabilidade primordial é defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna, em estrita observância das disposições constitucionais e legais”, lê-se na Deliberação.

O órgão legislativo decidiu adotar “a utilização de meios telemáticos para as reuniões de todos os órgãos da Assembleia Nacional Popular, sempre que assim for julgado útil ou necessário por quem tiver competência constitucional ou regimental de o convocar”.

À Comunidade Internacional, em particular à CEDEAO, União Africana, CPLP e as Nações Unidas, o parlamento guineense alerta para “os sérios riscos para a paz e segurança que os atos do Presidente da República acarretam para a Guiné- Bissau e para a sub-região”.

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