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Primeiro-Ministro Rui Duarte de Barros entrevistado por RFI

Primeiro-Ministro Rui Duarte de Barros concedeu recentemente uma entrevista à RFI, em que faz um pequeno balanço não só da situação herdada, desde Maio passado, em termos de gestão da coisa pública, mas também dos diferentes sectores, nomeadamente, finanças, justiça e narcotráfico, reforma no sector da defesa e segurança e dos preparativos em curso para a realização das eleições em Abril de 2013.

Rui de Barros PM do Governo da Transição

Eis o conteúdo na integra:

RFI - Segundo a ONU, o tráfico de drogas tem aumentado desde o golpe de estado de 12 de Abril, no seu país. O que diz a este respeito?

Rui Duarte de Barros (RDB) - Digo-lhe, francamente, que é uma má informação porque já tomamos medidas drásticas contra este fenómeno. Com meios próprios criamos mecanismos a nível da Polícia Judiciária, instalados em todo o território nacional, garanto que desde o inicio das nossas funções não demos espaço aos traficantes da droga na Guiné-Bissau. As estatísticas mostram-no claramente, não estou em condições de vos apresentar os dados mas confirmo que há uma baixa enorme em relação ao passado.

É um fenómeno que não afecta só a Guiné-Bissau, toca toda a sub-região, portanto, é necessária uma coordenação das informações na sub-região. Como o tráfico da droga tornou-se muito complexo solicitamos aos nossos parceiros (França, EUA e Espanha) que nos ajudem, em termos técnicos e de pessoal especializado, a termos os novos mecanismos que se usam no combate ao tráfico da droga.

RFI – Segundo fontes europeias de serviço anti-droga, a alta hierarquia militar estará ainda fortemente implicada no tráfico da droga. Como fazer face a esta situação?

RDB – Isso pertence ao passado. Desde que tomei posse não apreendemos um quilo ou um grama no seio dos militares.

RFI – Mas em todo o caso é preciso fazer mudanças no seio das forças armadas. É preciso reformas no seio das forças armadas?

RDB – A reforma no seio das Forças Armadas é muito importante para a Guiné-Bissau porque, como sabe, o país conquistou a sua independência em 1974, portanto, temos nas forças armadas pessoas  que fizeram a luta da libertação do país e é preciso orientá-los sobre as novas acções que o governo quer tomar para servir o Estado. Mas para isso é preciso meios, a Comunidade deve apoiar a Guiné-Bissau para realizar essa reforma.

RFI – Um outro sujeito de preocupação sobre a Guiné-Bissau são as finanças. Alguns parceiros importantes do seu país suspenderam a ajuda, refiro-me nomeadamente à União Europeia. Como é que faz para gerir o país sem essas ajudas?

RDB – Estamos conscientes de que há um bloqueio da Comunidade Internacional mas isso não nos impede de assumir as nossas responsabilidades e aplicar as poucas receitas que o governo tem arrecadado, de forma transparente ao serviço do povo.

RFI – Mas quais são as consequências diretas da suspensão?

RDB – Há muitas consequências porque há vários sectores sociais que estão paralisados. Quando assumimos as funções as escolas estavam fechadas, fizemos esforços com os nossos próprios meios com receitas internas salvamos o ano escolar.

RFI – E chegam? Essas magras receitas internas para pagar, nomeadamente, os salários dos funcionários e o soldo dos militares?

RDB – Não bastam mas deve-se viver com o que se tem. Estamos a trabalhar no sentido de convencer os nossos parceiros. Mas também, há muitos investidores dispostos a vir investir no país, que antes foram impedidos pela corrupção e diferentes problemas de bloqueio a nível do país.

RFI – O Banco Oeste Africano do Desenvolvimento (BOAD) e a Uniao Económica Monetária Oeste Africano (UEMOA) acordaram uma ajuda de 25 milhões de dólares à Guiné-Bissau sob forma de empréstimo e doação. Esse dinheiro vai servir para quê?

RDB – Estamos orgulhos de fazer parte da UEMOA e da CEDEAO porque, em momentos difíceis, estão ao nosso lado. O apoio que recebemos da UEMOA é muito importante e o apoio da BOAD não é para o financiamento do funcionamento do estado. Não. São destinados a projetos concretos que foram definidos, projetos sociais e de infra-estrutura, e, também, para a reforma das telecomunicações, porque está prevista a privatização da companhia de telecomunicações do Estado antes do mês de Janeiro de 2013.

RFI – Em relação à transição política, que balanços faz das acções do governo, desde a sua tomada de posse, em meados de Maio, há já quase três meses?

RDB – Estamos concentrados em quatro prioridades: luta contra a corrupção e o narcotráfico, a justiça, a realização das eleições e realização da reforma no sector da defesa e segurança. Portanto, neste momento estamos empenhados na preparação das eleições, de acordo com o nosso mandato.

RFI – As eleições deverão ter lugar em Abril próximo, foi o que anunciou o presidente de transição. Está em preparação um calendário preciso?

RDB – É essa a previsão. Mas, como sabe, há condições… porque é preciso financiar as eleições, é necessário fazer o recenseamento biométrico exigido pelos diferentes partidos políticos. É preciso fazer eleições mas é preciso que não sejam complicadas. Mas para isso é claro que necessitamos de financiamentos, estamos a trabalhar com diferentes parceiros para ver como concretizar essa data.

RFI – Um dos grandes dossiers que gere é a justiça, quais são as vossas omissões neste domínio?

RDB - A justiça sempre foi um problema na Guiné-Bissau. Houve muitos casos e nenhum com resultados concretos em termos da justiça. O assassinato do presidente da república, o assassinato do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o assassinato do candidato às eleições e o assassinato do deputado, mas nada foi feito a nível da justiça. Não quiseram dar meios à justiça para que funcionasse. Por isso o meu governo se empenhou em criar mecanismos para facilitar o funcionamento da justiça porque sem ela nada se poderá fazer neste país. Na Guiné-Bissau assassina-se um chefe de Estado nada acontece e a Comunidade Internacional mantém-se tranquila. Penso que é preciso rever isso. É preciso uma mudança de atitude.

RFI - O que pensa da proposta do ex-primeiro ministro, Carlos Gomes Júnior, de instalar no país um tribunal internacional ad hoc para o julgamento dos casos de crime de sangue cometidos na Guiné-Bissau?

RDB - Em primeiro lugar, é preciso que a justiça do meu país funcione. Primeiramente as pessoas que cometeram crimes no nosso país devem ser julgadas pelos nossos tribunais e se os nossos tribunais não conseguirem resolver os casos aí passamos para outra etapa.

RFI - Tem a impressão de ter as mãos livres, e a margem de manobra necessária?

RDB - Temos apoios dos partidos aqui na Guiné-Bissau, o que nos faltam são meios, mas faremos o que pudermos com os escassos meios que possuímos.

RFI – Senhor primeiro-ministro, obrigado.