Guiné-Bissau debate Novo Código de Estradas
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, anunciou hoje que o novo código de estrada representa uma política de segurança rodoviária e regulamentos jurídicos aplicáveis ao trânsito nas vias públicas, com a respectiva adequação e harmonização às melhores práticas internacionais.
João Bernardo Vieira que falava na sessão de abertura do ateliê para validação do Novo Código de Estrada sublinhou que nos últimos anos o país tem registado elevado número de mortes e feridos graves por acidentes de viação devido a inadequação do presente Código de Estradas, daí a necessidade de introdução deste novo código.
Segundo o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, o novo código inclui normas relativas à regularização, fiscalização e habilitação para a realização de certas funções no sistema de Transportes Terrestres.
“ A implementação do novo código será acompanhada de medidas de organização, tais como a atribuição de maior autonomia e poder à entidade reguladora dos transportes terrestres, a definição clara do papel de cada entidade que intervém no sector, no âmbito de políticas, regularizações e fiscalização das actividades” precisou.
Acrescentou que o código vai ainda melhorar a qualidade e credibilidade dos títulos emitidos, tais como carta de condução, livrete, licença de instruçäo, escolas de condução, inspectores e centros de inspecção de veículos automóveis, e capacitação das escolas de condução.
Para o Director-geral da Viação e Transportes Terrestres, Bubacar Paralta, o novo código vai permitir uma circulação mais rápida, eficaz e mais segura, podendo os serviços chegar aos locais mais longínquas em boas condições em tempo útil e em segurança.
Paralta sublinhou que as inovações do novo código visam satisfazer as novas viaturas, alguns com mudanças manuais e outros com arranjos de novas tecnologias.
Explicou que após a aprovação deste novo documento pelo Governo, será levado a cabo uma campanha de sensibilização, à todos os níveis, antes da sua aprovação pela Assembleia Nacional Popular.
Ao nível da sociedade, segundo Paralta, vai permitir uma melhoria no controlo dos profissionais cujas cartas vão passar a ser acompanhadas de outro documento suplementar para o exercício diário da profissão de condutor.
ANG, 11 de Nov. 2014
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