Tribunal Fiscal poderá penhorar Malaika Hotel, Guiné-Tel Guiné-Telecom STGB e não só...
O Tribunal Fiscal pode penhorar e, consequentemente, colocar à venda em hasta pública as empresas Malaika Hotel, Arco-íris, Cassamá Blocos, a empresa de Serviços de Transportes da Guiné-Bissau (STGB), a Guiné-Tel e a Guiné-Telecom, sendo estas duas últimas Estatais.
De acordo com PNN, em causa está um edital desta instituição judicial, com data de 14 de Abril, um processo executivo movido contra estas empresas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), sendo que agora têm o prazo de dez dias para regularizarem as suas situações de dívidas com o INSS.
Neste sentido, a Malaika Hotel contraiu com a Segurança Social guineense uma dívida estimada em mais de 142 milhões de Francos Cfa. (216.478 euros), a empresa Arco-íris mais de 19 milhões de Francos Cfa. (cerca de 29 mil euros), a Cassamá Blocos está em dívida com o INSS numa soma estimada em 5 milhões de Francos Cfa. (mais de sete mil euros), todas as dívidas destas empresas constam nos processos números 12, 16 e 6 do ano de 2014, respectivamente.
Relativamente à empresa STGB, a Segurança Social disse estar em causa uma dívida no valor de 48.914.607 Francos Cfa. (74.569 euros), no âmbito do processo número 9 do ano 2014. As empresas do Estado, a Guiné-Tel e a Guine-Telecom, devem mais de 42 milhões de Francos Cfa. (64 mil euros) nos processos, respectivamente número 3 e 8 do ano 2014.
De salientar que na Guiné-Bissau tanto as empresas públicas como as privadas estão sempre em falta com o Estado em termos de pagamento da segurança social, o que já não é aceite desde a entrada em funções das novas autoridades.
PNN, 15 d Abril de 2015
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