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Assembleia Nacional Popular - Gabinete do Presidente

COMUNICADO

O país atravessa uma situação de divergência entre as instituições da república, que a comunicação social exteriorizou, tendo-se agravado com a demissão do Governo, decretada por Sua Excelência o Senhor Presidente da República após o seu discurso à Nação.

No seu discurso à Nação, o Senhor Presidente da República tentou imputar ao Presidente da Assembleia Nacional Popular parte das responsabilidades no recente despoletar da crise, supostamente pelos seguintes motivos:

Quebra do dever de sigilo e reserva de funções;

Falta de sentido de estado e de responsabilidade;

Falta à verdade;

Pretensão de assumir a Presidência interina do país depois de um caos social.

É dever moral do Presidente da Assembleia Nacional Popular repor a verdade dos factos, a sua imagem, a sua honra e bom nome e a dignidade da instituição que tem a honra de representar.

Com efeito, na tentativa de desbloquear junto de Sua Excelência o Presidente da República a remodelação governamental que paralisava o país há cerca de duas semanas, o Presidente da Assembleia Nacional Popular foi informado da intenção do Presidente da República de demitir o Primeiro-ministro e que, para o efeito, iria iniciar as audições no dia seguinte.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular, como é seu dever, partilhou essa informação com os Senhores Deputados da Nação.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular cumpriu o seu dever legal e institucional de informar os Deputados sobre um assunto de tal natureza, conforme manda a al. g), n.º 1, do art.º 24.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular.

Refira-se que o Presidente da Assembleia Nacional Popular estava a tentar desbloquear uma remodelação governamental recomendada pelos Deputados na Moção de confiança que acabara de aprovar. Com efeito, os Deputados, dentro dos limites das suas competências, fizeram um pronunciamento político sobre o assunto. Não se compreenderia que, estando reunido o Plenário, o Presidente da Assembleia Nacional Popular não consultasse os Deputados para se posicionar, em seu nome, na reunião do Conselho do Estado que iria debruçar sobre o assunto.

Portanto, nunca o cumprimento de um dever legal e regimental poderia configurar uma situação de quebra de sigilo e reserva funcional.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular não informou os Deputados sobre nenhum outro cenário de saída da crise, nomeadamente a demissão e recondução do Primeiro-ministro ou dissolução da Assembleia Nacional Popular, porque em nenhum momento tais cenários lhe foram referidos durante a conversa com o Presidente da República.

Aliás, como poderia o Presidente da Assembleia Nacional Popular estar mais interessado em informar os Deputados sobre a possível queda do Governo e ocultar-lhes a possível dissolução do próprio Parlamento? E se o Presidente da Assembleia Nacional Popular induziu os Deputados em erro, como afirma o Presidente da República no seu discurso, por que razão o Presidente da República não o desmentiu sobre esse ponto na reunião do Conselho de Estado?

E se o Presidente da República preza tanto sigilo e reserva institucional, não é preciso ir mais longe para verificar que, com o discurso que antecede a demissão do Governo, caiu no ridículo do que me acusa, divulgando pormenores das suas supostas divergências com os outros órgãos de soberania e as conversas privadas sobre os assuntos do Estado que tem mantido com mesmo. Ou será que uma suposta quebra do sigilo por parte de outros justifica que o Presidente da República também tenha a mesma postura? Ou não estará ele adstrito ao dever de sigilo?

O Presidente da República demorou quase um ano a instalar o Conselho de Estado, e durante esse tempo usou sistematicamente a comunicação social para exprimir as suas preocupações, como o próprio reconhece em várias passagens do seu discurso. E vem agora o Presidente da República dizer que os assuntos do estado devem ser tratados fora do círculo mediático. Ou não se lembra, por exemplo, de ter abordado a questão do pedido de desculpas ao povo angolano no discurso de posse de membros do Conselho de Estado, quando poderia ter convocado a reunião desse órgão para o efeito?

No seu Discurso à Nação, o Presidente da República chamou de irresponsável e de falta de sentido de Estado ao Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Logo após a sua investidura, o Presidente da Assembleia Nacional Popular propôs, por escrito, ao Presidente da República a criação de um espaço de concertação a três (Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional Popular e Primeiro-ministro), proposta que nem sequer mereceu o seu pronunciamento até à presente data.

De seguida, por diversas vezes, inclusive no seu discurso proferido na cerimónia de cumprimentos de fim do ano ao Presidente da República, lembrou a este a necessidade de instalação do Conselho de Estado, órgão que só foi investido passado quase um ano depois da tomada de posse do Chefe de Estado.

Como pode o Presidente da República arrogar-se da postura de homem de Estado e acusar o Presidente da Assembleia Nacional Popular de falta de responsabilidade, se leva quase um ano a instalar o Conselho de Estado, bloqueando paralelamente todos os canais de diálogo com as instituições da República?

Foi o sentido de Estado do Presidente da Assembleia Nacional Popular que lhe moveu a interceder junto do Presidente da República para normalizar as suas relações com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, embora não o tenha conseguido em relação ao Primeiro-ministro.

Onde estava o sentido de Estado do Presidente da República quando mandou retirar as motorizadas bem como as forças de Segurança Reforçada do Presidente da Assembleia Nacional Popular, pondo em risco a sua segurança e a da sua comitiva, em flagrante violação do Regimento da Assembleia Nacional Popular e da Lei que criou a Guarda Nacional?

Sentido de Estado teve, sim, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, quando na sequência da retirada de motorizadas e de forças de segurança reforçada, em nome de superiores interesses da Nação, nunca ter pronunciado uma única palavra em público sobre o assunto.

Presidente da Assembleia Nacional Popular, para as pessoas que o conhecem, construiu a sua personalidade com verdade, respeito e lealdade como valores que norteiam a sua estatura de homem de Estado.

O Presidente da República insinua ainda que o Presidente da Assembleia Nacional Popular terá tentado criar condições para o substituir como Presidente da República Interino. Fosse a ambição do Presidente da Assembleia Nacional Popular ser Presidente da República, certamente que não teria apoiado o actual Presidente da República, primeiro, para ser delegado ao Congresso de Cachéu; segundo, para se eleger nas primárias do Partido como candidato; e terceiro e último, durante a campanha eleitoral para as presidenciais. Aliás, em toda a campanha da segunda volta das eleições presidenciais de 2014, a actuação do Presidente da ANP foi de solidariedade e de grande empenhamento a favor da candidatura do Dr. José Mário Vaz.

Em toda a sua vida, o Presidente da Assembleia Nacional Popular pautou-se pela defesa da legalidade, não pertenceu a nenhum governo de transição. Portanto, não é agora que, como segunda figura de Estado, e após ter abdicado de ser candidato presidencial pelo Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde a favor do actual Presidente da República, iria se contentar com uma presidência interina que duraria apenas 60 dias.

O Presidente da República qualifica de “circo mediático” um debate de urgência feito pelos Deputados da Nação. O Presidente da Assembleia Nacional Popular lamenta profundamente e estranha que um Presidente da República, principal responsável pela preservação da dignidade das instituições, considere de “palhaços” aqueles que representam o povo na sua maior diversidade.

Se no seu discurso, o Presidente da República faz uma resenha de factos desde a investidura do Governo, por que razão nunca se dignou chamar os outros órgãos de soberania para pronunciarem sobre os tais problemas?

O Povo guineense precisa de um sinal claro de estabilidade para acreditar no seu próprio futuro. O Presidente da Assembleia Nacional Popular não tem feito outra coisa senão procurar passar essa mensagem e manter viva a esperança do nosso povo no seu futuro.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular tem a noção clara das suas responsabilidades no meio da crise que se criou com a demissão do Governo e mantém a sua disponibilidade para procurar uma saída para a crise.

Publicamente, tem defendido a manutenção da estabilidade política e a continuidade do Governo até ao fim, do mesmo modo que as autoridades eleitas devem cumprir o seu mandato.

A estabilidade das instituições sempre foi sua preocupação. Foi por isso que solicitou desde o início um espaço de concertação a três, porque o considera que decisivo na manutenção da estabilidade das nossas instituições e da coesão nacional; promoveu a elaboração de um Projecto de Lei sobre o Estatuto do Líder da oposição, que contém direitos, privilégios, deveres e responsabilidade políticas claras a nível da estabilidade política.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular pensa que a comunidade internacional precisa de um sinal claro de estabilidade para acreditarem na viabilidade do Plano Estratégico e Operacional submetido à consideração dos parceiros antes de desembolsarem os fundos.

O Povo guineense precisa de um sinal claro de estabilidade para acreditar no seu próprio futuro, pelo que o Presidente da Assembleia Nacional Popular não tem feito outra coisa senão procurar passar essa mensagem e manter viva a esperança do nosso povo num amanhã melhor.

Com o impulso do Presidente da Assembleia Nacional Popular foi reativada e instalada a Comissão Preparatória da Conferência Nacional “Caminhos para a Paz e Desenvolvimento”, prova inequívoca do seu compromisso em prol da paz, estabilidade política e consolidação das instituições da República.

Por isso, o Presidente da Assembleia Nacional Popular jamais constituirá o foco de instabilidade na relação com os outros órgãos de soberania e não abandonará sua linha de conduta tendente a uma melhor harmonia social e ao diálogo político e institucional.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular apela a calma e serenidade de todos, porque o momento actual não aconselha a discursos e decisões politicas que comprometem os grandes desígnios dos guineenses a viver em paz e estabilidade.

Bissau, 13 de Agosto de 2015.

BEM-HAJA!