Ministério Público ordena desocupação livre e ordeira das instalações do Palácio do Governo
O Ministério Público (MP) ordenou aos membros do Governo cessante a procederem a desocupação livre e ordeira das instalações do Palácio do Governo num prazo não superior a 47 horas, permitindo assim ao novo Governo de aceder a sua sede e exercer com comodidade necessária a função pública.
Para concretizar a intenção o Ministério Publico através do delegado da Vara crime do Tribunal Regional de Bissau oficiou o novo Secretario de Estado da Ordem Publica, o cumprimento do despacho desta instância judiciária e Imputa factos susceptíveis de enquadrarem abstratamente no crime de usurpação de funções públicas processo penal nos termos dos artigos 244º al. b) do Código Penal.
Conforme uma nota à imprensa desta instância judiciária datada 03 de Junho, confirma haver fortes indícios do envolvimento do Governo na perpetração do crime numa claro obstaculizarão e pondo em causa o normal exercício de funções públicas do novo Governo. Por isso, MP instruiu a Policia da Ordem Publica (POP) para notificar ex-PM Carlos Correia, elaborando um relatório e remete-lo ao Ministério Publico, para ulteriores termos processuais.
Rispito.com/Lai Baldé-correspondente, 04-06-16
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