segunda-feira, 20 de junho de 2016

PAIGC denuncia em comunicado “caça às bruxas" 

O PAIGC denuncia aquilo que se chama de “caça às bruxas perpetrado pelo Ministério Publico que resultou em tentativas de detenção dos ex-governantes indicando que o Secretário de Estado das Pescas foi convocado e ouvido durante mais de cinco horas depois do qual fixado uma coação restritiva, a Ministra da Saúde foi perseguida e ameaçada e, nem a presença de autoridades religiosas que a foram acompanhar, dissuadiu os perseguidores que seguiam em duas viaturas, tendo a viatura pessoal da Ministra da Solidariedade foi vitima de vandalismo dentro da garagem de sua casa, outros oito membros do governo incluindo o Primeiro-ministro, têm indicação de restrição dos movimentos e como se não bastasse as tentativas persistentes do Procurador-geral da República para o levantamento da imunidade parlamentar ao Presidente do Partido e assim poder ser submetido a coações e atrocidades.”
Conferir o comunicado: 
Comunicado de Imprensa
Cidadãos Guineenses,
Irmãos e Camaradas,
Têm chegado a este Secretariado Nacional e às várias instâncias do nosso partido, preocupações e inquietudes face aos últimos acontecimentos políticos no nosso país, associado à tentativa de consolidação e legitimação de um governo ilegal, bem como as iniciativas que este tem tomado sob orientação de um Presidente da República com pretensões executivas inconstitucionais. 

Assim, vimos então pela via do presente comunicado informar a todos os simpatizantes, militantes e dirigentes do partido, à população em geral e a Comunidade Internacional, ter tomado conhecimentoda tomada de posse por parte de um membro dirigente do partido, no posto de Ministro de Estado e do Interior,a convite pessoal e direto do Senhor Presidente da República. A esse propósito, o Secretariado Nacional esclarece que uma carta deste responsável do nosso partido dirigido ao Camarada Presidente mereceu a devida resposta, tendo lhe sido indicado a obrigação de respeitar a orientação do Bureau Político nessa matéria e que eventuais violações dos Estatutos do partido mereceriam sempre a imposição dessas disposições legais.

Entretanto, em nome da Direção Superior do Partido, o Secretariado aproveita esta ocasião, para denunciar a campanha em curso de mobilização dos militantes e dirigentes contra a direção e exorta a todos a cerrarem as fileiras e trabalharem no reforço da disciplina e coesão interna e no respeito e observância escrupulosas dos princípios do partido.

Irmãos e Camaradas,
Há evidências contundentes e cada vez mais gritantes de que o nosso país se mantem numa zona sombria com riscos da degeneração e tentativa de instalação de um regime ditatorial e absolutista. Senão:

Como compreender que se demita um membro do governo por presumível incompatibilidade, recusando subsequentemente e por repetidas vezes a sua nomeação para o lugar (alegando por escrito que essa pessoa não reúne condições para o cargo), meses volvidos vir a convidá-loe nomeá-lo ao mesmo posto acrescendo o título honorífico de Ministro de Estado, sem que nenhuma alteração de princípio tivesse acontecido nas alegações feitas pelo Presidente da República?

Como explicar que elementos outrora visados por sobre eles pender suspeitas de crime, serem agora dado ao beneplácito depuderem integrar um governo sem quaisquer questionamentos ou explicações?

Em que medida a coerência constitui um acto de responsabilidade para com o país ou aproveitar-se do posto para fazer oposição ao PAIGC e trair a confiança do Povo?E, será que se recolheram informações sobre os novos membros do governo, em matéria do seu registo criminal e de prestação pública? Consta que alguns membros deste pretenso governo não só foram julgados, mas sim condenados, não podendo em princípio ser ilegíveis a cargos públicos durante o período de cumprimento das penas – hoje estão encarregues das nossas finanças públicas e dos nossos recursos naturais, entre outros. Qual é a idoneidade dessa acção política do Presidente da República?;

Instituições à partida distantes do jogo politico (último caso, a Federação de Futebol) já sofrem da intervenção de forças especiais de segurança que assim transformam, por exemplo a guarda presidencial numa espécie de milícia para a proteção e promoção dos seguidores e apoiantes do Presidente. Paralelamente, combinam promessas a cargos públicos e avultadas somas em dinheiro com ameaças de destituição aos que não colaboram, como forma de assegurar o alinhamento de todos ao projeto;

A prestação de contas reiteradas vezes exigida levaram à criação de Comissões de Inquérito e Auditorias, é agora ignorada e substituída por atos públicos que constituem crime, em que se procede à entrega em mãos de cheques para despesas, sem especificar a proveniência nem assegurar o trânsito pelo Tesouro Público e muito menos os procedimentos para os objetivos que se anuncia.

Irmãos guineenses,
Camaradas

A nossa democracia está fortemente ameaçada e com ela a nossa liberdade. Uma liberdade que custou o sangue de muitos e bons filhos desta terra. Todos os cidadãos mas particularmente os militantes deste partido e todas as forças democráticas deste país devem sentir-se responsabilizados a defenderem a reposição e o respeito da ordem democrática e dos valores da liberdade, dando cada um o seu melhor, na denúncia destes atentados e no combate à tirania que se quer implantar através da ameaça, da perseguição e do abuso do poder.

Assumido o compromisso do envolvimento da Comunidade Internacional e dos parceiros nacionais na procura de uma solução negociada para a presente crise, como gesto de boa vontade e colaboração, os membros do governo legítimo do PAIGC e das forças defensoras da democracia, abandonaram as instalações do Palácio do Governo. Hoje são violentados de forma direta e grosseira e ilegal pelo Procurador Geral da República sem qualquer respeito pelos seus direitos fundamentais:

O Secretário de Estado das Pescas foi convocado e ouvido durante mais de cinco horas depois do qual fixado uma coação restritiva;

A Ministra da Saúde foi perseguida e ameaçada e, nem a presença de autoridades religiosas que a foram acompanhar, dissuadiu os perseguidores que seguiam em duas viaturas;

A viatura pessoal da Ministra da Solidariedade foi vandalizada dentro da garagem de sua casa;

O Secretario de Estado da Ordem Pública, um magistrado, foi coagido e fortemente ameaçado e, só a intervenção conjunta das autoridades religiosas e da comunidade internacional evitou a sua detenção na passada sexta-feira com o fito da humilhação e desrespeito durante o fim-de-semana;

Outros oitos membros do governo incluindo o Primeiro-ministro, têm indicação de restrição dos movimentos;

Tentativas persistentes do Procurador-geral da República para o levantamento da imunidade parlamentar ao Presidente do Partido e assim poder ser submetido a coações e atrocidades;

Irmãos, Camaradas
Para viver em paz, é preciso conquistar e defender essa paz. Para viver em liberdade, é preciso conquistar e defender essa liberdade.

O PAIGC, fiel aos seus princípios e à sua orientação ideológica renova a sua determinação de lutar e vencer os inimigos da democracia e do estado de direito democrático mas convoca a todos, cidadãos em geral e militantes em particular a se mobilizarem e envolverem nesta luta, que levará à verdadeira e definitiva conquista da paz e da liberdade.

Exortamos e apelamos, às organizações da sociedade civil e à Comunidade Internacional que assumam as suas responsabilidades neste processo, tendo em conta  os riscos de derrapagem deste processo, se medidas urgentes não são tomadas para travar a deriva politica, social e securitária a que estamos assistindo.

Viva o Estado de Direito Democrático
Viva o PAIGC
Viva a Guiné-Bissau

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