Governo de Sissoco sofre sério revés e praticamente a cair
A Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau chumbou o pedido do Governo para um debate do seu plano de ação. A confirmação do programa pelo Parlamento é obrigatório para evitar a queda do Governo.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau, Hélder Barros, o pedido do Governo para um debate do seu plano de ação em sessão plenária do órgão foi chumbado. Nesta quarta-feira (22.02), nove deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) votaram contra o pedido, enquanto seis parlamentares do Partido da Renovação Social (PRS), votaram a favor do agendamento. A Comissão Permanente é integrada por 15 parlamentares.
Confirmação do plano de ação necessária para evitar queda do Governo
De acordo com a lei guineense, o programa de ação de um novo Governo tem que ser aprovado durante os primeiros 60 dias após a tomada de posse do mesmo. Sem o seu programa não for aprovado, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.
A tomada de posse do Executivo liderado por Umaro Sissoco e aconteceu a 13 de Dezembro de 2016, por isso, a maioria do PAIGC considera o Governo ilegal desde 13 de Fevereiro. Hélder Barros, deputado do partido, disse no final da reunião da Comissão Permanente que o seu partido "não podia dar a sua anuência" para a discussão do programa "de um Governo ilegal e inconstitucional".
O vice-líder da bancada parlamentar do mesmo partido, Wasna Danfá, defendeu como única saída para o impasse a dissolução do Parlamento e marcação de eleições legislativas antecipadas.
O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, disse lamentar a rejeição do debate do programa do Governo que afirmou ser fruto da "persistência de desavenças" entre as duas principais bancadas no Parlamento, o PAIGC e o PRS. Cipriano Cassamá disse ainda que, já na quinta-feira (23.02), vai solicitar uma audiência de trabalho ao chefe do Estado, José Mário Vaz, a quem vai levar uma proposta de solução para acabar com o impasse político.
Em nome dos deputados do PRS, Artur Sanhá considerou ser este um "dia triste", por o PAIGC ter impedido a discussão do programa do governo liderado por Umaro Sissoco Embaló. Sanhá defendeu que não compete à Comissão Permanente do Parlamento agendar ou não agendar aquela matéria, que disse ser de "interesse nacional". O deputado do PRS propõe um "debate nacional sério" em busca de uma saída para a crise política que se vive na Guiné-Bissau.
Rispito.com/DW, 22-02-2017
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