ORDENADO DOS DEPUTADOS E FALTA DE REUNIÕES NO PARLAMENTO DIVIDE OPINIÕES
Na Guiné Bissau, faz um ano e três meses que o parlamento não se reúne. Na origem disso, a crise politica, mas os deputados recebem os seus ordenados.
A questão divide opiniões, uma vez que há um grupo que diz ser injusto receber sem trabalhar.
Já se contam dois governos que não conseguiram fazer reunir a sessão plenária para eventualmente aprovar os respectivos programas e orçamento: O de Baciro Djá e o actual, liderado por Umaro El Mocktar Sissoco Embaló.
No meio do debate sobre os ordenados estão a legalidade e a ética.
O jurista Nelson Moreira diz que "o salário é a contrapartida do serviço prestado. Não há outro conceito. Se o parlamento não reúne e não funciona, os deputados não têm que receber."
Moreira sublinha que "do ponto do vista ético, isso não fica bem aos deputados."
Leitura contrária tem o jurista e consultor, Luís Peti, para quem "o salário é um direito adquirido pelos deputados, que mesmo não estando a reunir em plenária fazem outros trabalhos nas comissões especializadas e do próprio parlamento".
"Ora, é bom dizer que aquilo que é o ético não é legal, e o que é legal não o ético", recorda Peti, que reitera que não existe nenhum outro mecanismo legal para impedir que os deputados recebam os seus respectivos salários.
Ripito.com/VOA, 31-08-2017
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