segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Tribunal contra o uso do nome e símbolo de PAIGC por dissidentes (Os 15)

O Tribunal Regional de Bissau (TRB) ordenou a três antigos dirigentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para se absterem de usar o nome e os símbolos da formação.
A decisão data de 20 de Outubro e dá provimento a uma providência cautelar intentada pelo PAIGC contra Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.
"Ordeno aos requeridos (Braima Camará, Abel da Silva Gomes e Bamba Banjai) a absterem-se de praticar, seja de que forma for, e a qualquer pretexto, quaisquer actos que ponham em causa o exercício dos direitos e liberdades do requerente (PAIGC)", pode ler-se na decisão.

A decisão ordena também aos ex-dirigentes que se abstenham de usar, "seja por que forma for, e a qualquer pretexto, a denominação e símbolos do requerente". A medida também abrange outros dirigentes e militantes considerados pelo tribunal de incertos.
Braima Camará e Abel da Silva são deputados mas, devido às divergências com a direcção do partido, acabaram expulsos do PAIGC, que os acusa de desrespeito à disciplina partidária.
Ambos fazem parte de um grupo de 15 deputados dissidentes do PAIGC, que sempre contestaram a decisão da direcção do partido.
No relatório produzido pelo tribunal pode ler-se que "alguns dos ex-dirigentes, liderados por Braima Camará, e expulsos do PAIGC, "por desrespeito à disciplina partidária, têm vindo a proferir ameaças e a adoptar comportamentos ilegais".
Nenhum dos três contestou, dentro do prazo previsto na lei, a providência cautelar intentada pelo PAIGC, lê-se ainda no despacho da juíza Samarise Barbosa.
O tribunal aceitou como "factos indiciariamente provados" que os citados promovem actos de vandalismo na via pública, arrombamento e ocupação violenta de sedes regionais, arruaças contra manifestações do partido e ainda afirmam publicamente que pretendem assumir a liderança do PAIGC.
Também considerou como provado que os ex-dirigentes organizaram manifestações públicas, inclusive, comícios, utilizando a denominação e a sigla daquele partido e ainda deram entrevistas aos órgãos de comunicação social em nome do PAIGC.
O tribunal aceitou ainda, na providência cautelar, que o PAIGC é um partido legalmente constituído, cuja direcção foi eleita democraticamente em Fevereiro de 2014. Domingos Simões Pereira é o seu presidente.
Rispito.com/Lusa, 23-10-2017

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