COMUNICADO Á
IMPRENSA
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e
Desenvolvimento está a acompanhar com preocupação a situação política vigente
no país, no tocante a realização do IXº Congresso Ordinário do PAIGC.
A realização do congresso de qualquer partido é um acto normal
decorrente do processo democrático e, deve decorrer respeitando os estatutos
e as leis da República e, asinstituições do Estado devem colaborar e facilitar
os partidos no exercício desse direito plasmado na constituição.
Entretanto, a realização deste congresso, está a ser assombrado com
situações de recursos judiciais supostamente provenientes de três tribunais
provinciais nas vésperas de início do aludido congresso.
Em face desta situação preocupante no olhar dos Guineenses, bem como
toda a Comunidade Internacional e, tendo em consideração a necessidade de
cumprimento de preceitos democráticos na legitimação do PAIGC no processo político,
económico e social do pais;
Considerando o imbrógliopolítico que o país vive decorrente da presente
crise política e consequente instabilidade que possam desembocar em situaçõesimprevisíveis
dada a fragilidade da conjuntura sócio-política da Guine Bissau;
Assim, a Direcção Nacional do Movimento da Sociedade Civil para a Paz,
Democracia e Desenvolvimento, delibera o seguinte:
1. Exortar
ao Ministério do Interior no sentido de guiar a sua actuação em observância de
cumprimento da lei da República a manutenção da ordem pública;
2. Apelar
ao Ministério do Interior e a Direcção do PAIGC para facilitar a recepção das correspondências;
3. Apelar
o comando dos agentes operacionais do Ministério do Interior agirem sempre com
a contenção e proporcionalidade em relação a actuação namanutenção de ordem
publica;
4. Encorajar
a Direcção do PAIGC para enveredar nos procedimentos legais e pacíficos na
busca de soluções desta situação vertente;
5. Apelar
a calma e serenidade a população e diáspora guineense em geral na certeza de
que o bom senso acabara por prevalecer;
6. Apelar
a comunidade internacional a continuar a seguir e apoiar os esforços para a
estabilidade da Guine Bissau.
Feito
em Bissau, aos 30 dias do mês de Janeiro de 2018.
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