LGDH: "Guiné-Bissau vive como um Estado policial"
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva, considerou a Guiné-Bissau como um Estado policial, onde os agentes atuam "sem mandado judicial", limitando as liberdades dos cidadãos.
Augusto da Silva reagia às últimas atuações das forças de segurança para impedir a realização do congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que deveria ter começado na terça-feira.
"A polícia age como se fosse o próprio Estado, isso é intolerável em democracia", defendeu Augusto da Silva, salientando que os agentes não podem "em nenhuma circunstância" agir sem uma ordem judicial "legítima e clara", disse.
"Parece que a Guiné-Bissau vive num Estado de polícia que faz e desfaz sem mandado judicial", defendeu o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
O secretario nacional do PAIGC, Aly Hijazi denunciou que agentes da policia arrombaram as portas da sede do partido de onde "escorraçaram militantes" que aí aguardavam o início do congresso. O responsável afirmou que a polícia não apresentou nenhum mandado judicial para entrar na sede do partido.
Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, mesmo que fossem reais as ordens judiciais que proíbem a realização do congresso, a polícia não tem autoridade para impedir que os militantes se mantenham nas instalações do partido.
"Afinal a polícia agora pode limitar a liberdade de reunião dos cidadãos?", questionou o presidente da Liga dos Direitos Humanos, para perguntar se o país "já vive também num Estado de sitio".
Augusto da Silva salientou que a Guiné-Bissau "é ainda um Estado de direito democrático", que tem regras que devem ser cumpridas pelos agentes da lei e ordem e pelos cidadãos.
O presidente da Liga dos Direitos Humanos criticou também o comportamento "de alguns juízes" do país pelas "decisões vergonhosas e contraditórias" que têm produzido perante as disputas entre militantes do PAIGC.
Rispito.com/Lusa, 02-02-2018
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