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UM OLHAR SOBRE O SISTEMA FISCAL GUINEENSE

Qualquer país pretende que o seu sistema fiscal seja adjetivado de “ideal”ou“ótimo”. Além disso,qualquer sistema fiscal pretende reunir um conjunto de características essenciais,com a preocupação de assegurar que o sacrifício exigido aos contribuintes seja justo e equitativo.

A Guiné-Bissau pode melhorar substancialmente as suasfinanças públicas apostando seriamente na gestão tributária que passa pela cobrança eficiente dos impostos.

Um imposto é uma quantia exigida pelo Estado aos contribuintes, pessoas e empresas, para fazer face às suas despesas e garantir a funcionalidade dos serviços públicos e coletivos,que corresponde a um dever da cidadania.

O imposto é um meio privilegiado de política económica e social pois permite a adopção de medidas de protecção de indústrias nacionais e de atração do investimento,bem como a redistribuição de riqueza entre os mais ricos e os mais pobres.

O sistema fiscal guineense apresenta uma estrutura cedular com vários impostos, a saber:

• ContribuiçãoIndustrial
• ContribuiçãoPredial Urbana
• IGV
• Imposto de Capital
• Sisa
• ImpostoProfissional

Faltando ainda implementar o Imposto de Circulação.

Os dois impostos ‘’Contribuição Industrial e “IGV” são os que contribuem mais para os cofres da Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).

O Governo não pode melhorar as condições de vida das populações,nomeadamente os serviços de saúde, a educação, o emprego, a segurança, a construção de novas infraestruturas como estradas,pontes e outros sectores, se os cidadãos não cumprirem com as suas obrigações ao nível do pagamento dos impostos.

A União Europeia acaba de criar três novos impostos, a saber :

• Imposto sobre as Plataformas Digitais, ou seja,sobre a Economia Digital
• Imposto sobre as Empresas Poluentes
• Imposto sobre as Transações Financeiras Internacionais

Não seria pertinente que incluíssemos estes impostos no nosso sistema fiscal para ajudar a melhorar a nossa economia e as nossas finanças públicas?

Que os agentes económicos (famílias,empresas, etc.) cumpramcom o pagamento dos impostos,pelo usufruto dos serviços disponíveis para que os direitos sejam garantidos com a qualidade desejada. O contributo de cada agente económico permite obter maior arrecadação de receitas para realização de mais investimentos públicos.

Em nossa opinião, o executivo deve levar a cabouma reforma tributária,actualizando as leis e a organização administrativa como principais medidas para o incremento da arrecadação de receitas no país,não obstante a evolução considerável do edifício fiscal guineense registada nos últimos anos.

Por outro lado, precisamos também de mudar de paradigmana relação entre o público e o privado porque apenas poderemos exigir mais das instituições do Estadose formos capazes de ajudar com as nossas contribuições para que essas prestações se reflictam nas atribuições do mesmo Estado.

É preciso que as instituições de direito contribuam neste processo que consideramos urgente, trabalhando no sentidodo aumento da cultura do pagamento de impostos.

O Estado limita-se a gerir os recursos,distribuir a riqueza e garantir serviços essenciais.Os impostos mais elevados levam a uma maior evasão fiscal.Justamente, na Guiné-Bissau, por causa dessas reações, a relação entre o nível dos impostos e a receita fiscal está longe de ser óbvia. Quem foge aos impostos está a cometer um crime que afecta todos os guineenses,mas também é bom que as receitas sejam revertidas na conta do tesouro público.

Temos consciência de que o comércio ambulante tem um papel importante na actual conjuntura económica da Guiné-Bissau. Mas é preciso que esses agentes económicos paguem impostos e cumpram as suas obrigações para com a sociedade. De outra forma, o Estado está a penalizar duplamente os cumpridores e a beneficiar largamente os incumpridores. E essa situação é injusta e inaceitável, e temos de deixar de lado os princípios de amnistia fiscal.

É preciso que se faça um grande trabalho em termos de campanha de sensibilização para consciencializar as pessoas sobre a importância do pagamento dos impostos. Também é preciso fazer um grande investimento em termos de recursos humanos,técnicos e tecnológicos para que haja uma maior e melhor fiscalização.

A importância do pagamento de impostos é um imperativo nacional que só será viável se se contar com a participação de todos.

Recorda-se que a Guiné-Bissau é um dos países do mundo com mais baixas taxas de pressão fiscal o que significa que há falta de cobrança de imposto e fuga ao fisco. O país tem o mercado informal o que leva a baixa pressão fiscal.

Apresentam-se, a seguir, algumas recomendações que poderão ajudar o nosso sistema fiscal :

• Implementação do sistema on-line para a declaração e pagamento de imposto
• Capacitaçãocontínua dos funcionários
• Incentivos para as empresas que façam os pagamentos mais cedo
• Extensão do prazo quando o último dia coincide com fins de semana e feriado
• Criação de postos de cobranças em todos os bairros de Bissau e em todo o país.

Os aforradores não poupam pela consciência social, mas para receberem um retorno atractivo com a sua poupança.

‘’Não sou fiscalista,pura e simplesmente uma contribuição’’

Mestre : Aliu Soares Cassamá

OBS: Todas as ideias aqui transmitidas são da inteirta responsabilidade do seu titular