Liga Guineense Direitos Humanos contra decisão do PR em aceitar prolongar legislatura
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva, disse hoje à Lusa que vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça, o chumbo da decisão do Presidente da República, que prolongou a legislatura conforme votação dos deputados.
Fonte parlamentar guineense disse hoje à Lusa que o Presidente José Mário Vaz promulgou, na segunda-feira, o projeto de lei constitucional, aprovado no passado dia 19 pelos deputados.
Com o diploma, os deputados solicitaram a extensão da vigência da legislatura que deveria terminar no dia 23 deste mês, para até a realização das próximas eleições legislativas marcadas para 18 de novembro.
Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, o Presidente da República "em cumplicidade com os deputados, mais uma vez, prestou um mau serviço" à democracia e ao povo da Guiné-Bissau.
"Foi com espanto que recebemos esta notícia, porque de facto não esperávamos que o Presidente da República, fosse promulgar essa lei", declarou Augusto da Silva, lembrando os deveres do chefe de Estado de defesa da própria Constituição.
O líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos, jurista de formação e advogado de profissão, diz que o Presidente "está a contribuir para aniquilar a democracia" na Guiné-Bissau e, ainda, "a minar o Estado de direito democrático".
"Vamos continuar a desenvolver ações no sentido de impugnar esta lei, requerer a sua inconstitucionalidade porque é manifestamente inconstitucional e viola os princípios fundantes do nosso Estado", anunciou Augusto da Silva.
O responsável acredita que o Supremo Tribunal de Justiça, nas suas competências de Tribunal Constitucional, vai declarar a lei de inconstitucional "a semelhança do que fez no passado", disse, lembrando um pronunciamento do órgão, em 2008, sobre a mesma solicitação dos deputados.
Augusto da Silva observou que a Liga tem esta atitude para impedir que no futuro quem quer que seja altere a Constituição "a seu bel-prazer para acomodar os seus interesses inconfessos".
Ao interpelar o Supremo Tribunal, a Liga estará aberta a receber a contribuição de todas as organizações da sociedade civil e de partidos políticos interessados na matéria, explicou Augusto da Silva.
Rispito.com/Lusa, 25-04-2018
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