Governo aprova programa e OGE
O Orçamento de Estado tem prevista uma receita de quase 213 mil milhões de francos cfa (cerca de 323 milhões de euros) e uma despesa de 281,5 mil milhões de francos cfa (cerca de 428 milhões de euros).
"Da análise a esta proposta de lei orçamental, depreende-se que, para cobertura do 'gap', o Ministério da Economia e Finanças fica autorizado a contrair os empréstimos necessários junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros", refere o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado à imprensa.
O programa do Governo e o Orçamento Geral de Estado poderão começar a ser discutidos ainda esta semana ou no início da próxima, no Parlamento, disse fonte parlamentar.
A quarta sessão ordinária da IX legislatura, que foi prolongada até as eleições legislativas, vai decorrer até 28 de Junho.
O Conselho de Ministros aprovou também um projecto de lei relativo à organização interna do Governo, para evitar "eventuais conflitos de competência" entre os membros do executivo.
Rispito.com/Lusa, 29-05-2018
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