sexta-feira, 1 de junho de 2018


Aliança das organizações da Sociedade Civil para a Paz e Desenvolvimento atenta a evolução recente da situação política do país, nomeadamente, a formação de governo resultante de acordo de Lomée, as quezílias entre os dois maiores partidos no governo relativo as questões políticas governativas.

Tendo em conta o carácter preventivo dos conflitos que incumbe a sociedade civil neste período crucial, com vista a construção de consensos nacionais pressupostos para uma paz social duradoiro condição “sine qua nom” para as eleições legislativas credíveis e transparentes sem sobressaltos; 

Tomando em consideração os esforços desenvolvidos ao nível interno e pela comunidade internacional que possibilitaram a assinatura dos acordos de Conacri, de Lomé e o acordo de princípio de Bissau entre o PAIGC e PRS;

Tendo ainda em consideração que o país necessita de uma estabilidade política e paz social que permita a implementação de políticas conducentes ao bem-estar e ao desenvolvimento;

Assim, a Aliança das organizações da Sociedade Civil para a Paz e Desenvolvimento, vem manifestar os seguintes:

1. Que o processodo recenseamento eleitoral previsto para o presente ano,deve ser efectuado em molde realizado noúltimo processo eleitoral que conduziram as últimas eleições legislativas e presidenciais de 2014, por forma a dar melhor credibilidade ao processo e, em observância a lei eleitoral ainda em vigor;  

2. Instar governo de Aristides Gomes, o cumprimento dos pressupostos previstos na Lei nº 7/99, de 7 de Setembro, quanto a declaração de bens dos membros do governo e estender aos demais cargos políticos, a Luz da observância da Lei nº 14/97, de 2 de Dezembro, pois, este país não tem bom nome junto dos parceiros bilateral e multilateral em matéria de corrupção nas estruturas do Estado, pelo que, este imperativo legal deve ser monitorizado pelas instâncias próprias com envolvimento da sociedade civil;

3. Criar grandes consensos políticos quanto a nomeação dos governadores e seus administradores sectoriais, para criação de um clima de paz, rumo as eleições legislativas de 18 de Novembro do ano em curso; 

4. Instar o governo por obrigação, o regular fornecimento da corrente eléctrica/luz e a água para todos os citadinos dos Bairros de Bissau e as Regiões do país, por ser um bem essencial na vida humana;

5. Exortar o governo a ter em conta as reivindicações da Central Sindical UNTG, porque a justiça salarial deve por obrigação ser preocupação do governo, porque isso ajuda na criação da economia nacional e na motivação na vida laboral e contribui para política da retenção dos quadros nacionais em cada pelouro;

6. Manifestar a nossa surpresa o facto do programa de governo inclusivo e o orçamento, terem sidos aprovados no último conselho de Ministro, sem no entanto serem recolhidos  as devidas  contribuições das organizações da sociedade civil que   receberam os referidos instrumentos  governativos com propósito de apresentarem as contribuições necessárias;

7. Exortar a ANP uma reflecção profunda sobre a proposta dos estatutos remuneratório dos Magistrados judicias e do Ministério Público, e a pensão vitalícia, agendada para discussão e aprovação na presente sessão em curso, porque aprovação desses diplomas é inoportuno, pois, o país deve concentrar-se mais nas legislações que permitam a realização de umas eleições;

 Bissau, 31 de Maio de 2018. 
O Coordenador;

Engº Fode Caramba Sanha


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