segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

13 partidos poderam perder benefícios fiscais por incumprimento da paridade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau solicitou ao Ministério da Economia e Finanças que aplique perda de benefícios fiscais a 13 partidos políticos por incumprimento da Lei da Paridade.

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido de Renovação Social (PRS), o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), a Assembleia do Povo Unidos - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e a Frente Patriótica de Salva Nacional, estão entre os 13 partidos que não observaram a lei da paridade.

Num comunicado divulgado à imprensa, a CNE refere que constatou que 13 partidos políticos "não observaram" o previsto no artigo 4.º(números 1,2 e 3) da Lei da Paridade.

"Em consequência, a Comissão Nacional de Eleições vai comunicar ao Ministério da Economia e Finanças e outras entidades da administração fiscal, para o estrito cumprimento do artigo 10.º (número 1) da referida lei, no que concerne a perda de benefícios fiscais", indica.

O artigo 10.º da Lei da Paridade refere que os partidos que violem a "observação de uma maior igualdade de oportunidade na esfera de decisão, promovendo a paridade entre homem e mulher, "perdem todas as isenções fiscais que deviam beneficiar".

A Lei da Paridade fixa uma quota mínima de 36% para a participação de mulheres nas listas de candidatos ao parlamento nacional e nas eleições autárquicas.

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas a 10 de março. A campanha eleitoral arrancou no sábado e vai decorrer até 08 de março. Participam nas eleições legislativas 21 partidos políticos.
Rispito.com/Lusa, 18-02-2019

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