UE condena tentativa “ilegal” de demissão do Governo e pede eleições livres
A União Europeia (UE) condenou hoje a “tentativa ilegal” do Presidente guineense em demitir o Governo da Guiné-Bissau, a seu ver o “único e legítimo poder executivo” no país, pedindo a realização de eleições presidenciais “livres e justas”.
“A tentativa ilegal de demitir o primeiro-ministro [Aristides] Gomes e o seu governo atrapalha o processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau. O Governo, cujo programa foi recentemente aprovado por maioria parlamentar, é o único e legítimo poder executivo do país, apoiado por parceiros regionais e internacionais”, afirmou, em comunicado, a porta-voz da diplomacia europeia, Maja Kocijancic.
Numa declaração a propósito dos desenvolvimentos políticos da Guiné-Bissau, a responsável vincou que, “a fim de preservar a estabilidade e o desenvolvimento sustentável, o ciclo eleitoral deve ser continuado com as eleições presidenciais previstas para 24 de novembro”.
“A UE espera que todas as partes interessadas evitem ações que comprometam esse processo”, acrescentou Maja Kocijancic, solicitando a realização de “eleições livres, justas e transparentes”.
A Guiné-Bissau tem eleições marcadas para 24 de novembro, estando a segunda volta, caso seja necessária, prevista para 29 de dezembro.
Na campanha eleitoral vão participar 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A três dias do início da campanha eleitoral, o país vive mais um momento de grande tensão política, depois de o Presidente guineense e candidato às presidenciais, José Mário Vaz, ter demitido na segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes.
No dia seguinte, o Presidente nomeou Faustino Imbali, do Partido de Renovação Social (PRS), primeiro-ministro do país.
O decreto presidencial que demitiu o Governo de Aristides Gomes não foi reconhecido pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
A CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, considerou o decreto do Presidente ilegal, reiterou o apoio a Aristides Gomes e admitiu a possibilidade de impor sanções a quem criar obstáculos ao processo de organização das presidenciais, marcadas para 24 de novembro.
O governo português anunciou também que reconhece como legítimo o Governo de Aristides Gomes.
Rispito.com/Lusa, 30-10-2019
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