quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Conselheiro do Presidente guineense detido no Brasil

Polícia Federal investiga susposto esquema de falsificação de documentos e posse ilegal de terrasUm conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau e mais três pessoas foram detidos no Brasil por suspeitas de organização criminosa. A justiça brasileira investiga alegada falsificação de documentos para posse de terras.

Um conselheiro do Presidente guineense, José Mário Vaz, foi detido junto com mais três pessoas esta terça-feira (19.11) no estado brasileiro da Bahia, por suspeitas de organização criminosa. As autoridades brasileiras investigam suposta falsificação de documentos para posse ilegal de terras.

Segundo a decisão do juiz Og Fernandes, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), "o plano criminoso parece ter sido idealizado por Adailton Maturino dos Santos", o conselheiro do chefe de Estado guineense, e está sustentado na "atuação de advogados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".

Estes atuavam num "gigantesco processo de 'grilagem' na região do oeste baiano, com o uso de laranjas [testas-de-ferro] e empresas para dissimulação dos ganhos ilicitamente auferidos". A 'grilagem' é, no Brasil, a falsificação de documentos para ilegalmente tomar posse de terras devolutas ou de terceiros. O magistrado judicial diz ainda, citando o Ministério Público (MP) brasileiro na sua decisão, datada de 30 de outubro último, que a área territorial alvo de 'grilagem' supera os 800 mil hectares.

Além de Maturino dos Santos, foram igualmente detidos os advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda, além de Geciane Souza Maturino dos Santos, também ela advogada e mulher do conselheiro do chefe de Estado.

"Falsos cargos"

Segundo informação dada à Lusa pela Embaixada da Guiné-Bissau no Brasil no mês passado, Adailton Maturino dos Santos é diplomata e conselheiro especial do Presidente da República daquele país africano, José Mário Vaz.

Contudo, o magistrado Og Fernandes nega que o guineense exerça cargos diplomáticos no país sul-americano. Maturino dos Santos "apresenta-se falsamente como cônsul da Guiné-Bissau, como juiz aposentado e como mediador, além de ser apontado como juiz arbitral pela esposa sem que, na verdade, tenha exercido ou possua qualificação profissional para exercer qualquer dessas funções e cargos", frisou o juiz.

"O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que o Governo brasileiro não autorizou, em qualquer momento, a designação de Adailton e Geciane como agentes diplomáticos ou consulares da Guiné-Bissau, sendo falsas as informações enviadas pela embaixada" do país africano, acrescentou o tribunal, que cita o executivo do Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, recentemente a Presidência daquele país africano pediu a atribuição de um passaporte diplomático a Adailton Maturino dos Santos, na qualidade de "Conselheiro de Estado". Porém, o pedido foi negado pela própria ministra dos Negócios Estrangeiros guineense.

O STJ analisou também as movimentações bancárias de Adailton Maturino dos Santos, tendo concluído que o guineense tem cerca de 15,5 milhões de reais (3,34 milhões de euros) sem origem ou destino definidos. O tribunal diz ainda que o casal guineense "tem tentado promover a transferência de variados veículos de alto luxo para a Embaixada da Guiné-Bissau, com o claro intuito de blindagem [proteção] patrimonial".

"Como já está amplamente demonstrado, são gravíssimos os delitos apurados neste inquérito, de entre eles, corrupção passiva e ativa, formação de organização criminosa, e até mesmo possíveis assassinatos, delitos estes que se alongam no tempo e comprometem a credibilidade do poder judiciário, assim como o direito à propriedade privada", indicou o juiz, justificando a medida de prisão temporária pelo prazo de cinco dias.

O esquema de 'grilagem' de terras investigado pela Polícia Federal e pelo MP, alegadamente liderado pelo guineense, levou também ao afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça baiano e dois juízes da primeira instância. Entre os desembargadores afastados, está o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto.

Os investigadores suspeitam que os seis juízes e desembargadores integrem uma organização criminosa composta por advogados e produtores rurais que atuavam na venda de decisões para legitimar a venda ilícita de terras no oeste do estado da Bahia.
Rispito.com/DW, 20/11/2019

Sem comentários:

Publicar um comentário

ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público