segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ONU aponta desafios do processo pós-eleitoral na Guiné-Bissau

Apesar dos desafios sobre o resultado da eleição presidencial, a Guiné-Bissau deve ser elogiada por concluir a votação dentro do calendário exigido por lei. As declarações foram feitas ao Conselho de Segurança pela representante especial do secretário-geral da ONU no país, Rosine Sori-Coulibaly.

A chefe do Escritório Integrado de Consolidação da Paz da ONU na Guiné-Bissau, Uniogbis, apresentou o relatório sobre o país ao órgão e depois participou numa reunião a portas fechadas.

A representante lembrou que o processo legal sobre as eleições presidenciais ainda está em aberto. Se concluída, essa será a “primeira transferência pacífica de poder a um chefe de Estado democraticamente eleito”.

O resultado das eleições presidenciais chegou aos tribunais após o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Paigc, contestar a vitória atribuída ao candidato adversário, Umaro Sissoco Embaló.

O recurso enviado ao Supremo Tribunal de Justiça pede a anulação do pleito por questões de legalidade e credibilidade.

A Comissão Nacional de Eleições confirmou o resultado, mas a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, apelou que sejam verificados os dados nacionais da eleição para pôr fim à situação pós-eleitoral.

A representante especial da ONU citou a “profunda desconfiança” entre os políticos, divisões no poder executivo e mudanças nas alianças políticas no Parlamento. Para ela, “a posse do futuro presidente provavelmente não trará estabilidade” à nação.

Para Sori-Coulibaly, deve haver um compromisso contínuo do Conselho de Segurança e da comunidade internacional.

Ela também pediu à sociedade civil que continue ativa na “defesa e monitoramento da implementação do Pacto de Estabilidade e do Acordo de Conacri”.

A enviada elogiou a resiliência das instituições guineenses para resolver disputas políticas.

Sori-Coulibaly destacou também que o país não teve episódios de qualquer interferência dos militares na política. E que os meios de comunicação usufruem da liberdade de expressão.

Para ela, existe uma urgência por reformas que incluem setores como Constituição, legislação eleitoral, partidos políticos, Forças de Defesa e Segurança e o poder judiciário.

Ao pedir mais prestação de contas às autoridades guineenses, a representante lembrou que direitos humanos e igualdade de gênero são vitais na construção da paz.

Mas ela disse que é preciso moderar o discurso e combater a discriminação e o ódio. E que com base na História, e que não deve ser dado espaço ao “discurso étnico-religioso.”

A enviada recomendou ainda que seja criada uma instituição de direitos humanos, um órgão nacional e independente, de acordo com os princípios de Paris, que regem o estatuto de instituições de direitos humanos.

Brasil e a configuração da paz
Na sessão, também discursou o novo embaixador do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, que preside a Estratégia para a Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz, PBC.

Ele destacou que a Comissão espera que quaisquer assuntos eleitorais pendentes “sejam tratados de acordo com a Constituição de forma pacífica e ordeira”.

Costa Filho disse que a PBC continuará sendo a plataforma de coerência e coordenação e análise dos desafios de consolidação da paz.

Entre as ações que serão implementadas na Guiné-Bissau, estão a continuação do diálogo com o governo, os esforços para abordar desafios financeiros e as prioridades para consolidar a paz atuando com países da região.
Rispito.com/Mundo Lusiada, 17-02-2020

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