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PAICV PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

O PAICV tem acompanhado com alguma preocupação a evolução política na Republica irmã de Guiné Bissau, na sequência dos resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais realizadas a 29 de Dezembro de 2019.

O PAICV felicita o povo irmão de Guiné Bissau, que soube preservar a paz social que, não obstante as adversidades, foi massivamente as urnas, de forma ordeira e com grande entusiasmo para fazer a escolha dos seus representantes e dirigentes.

Saudamos a posição responsável do PAIGC que tem privilegiado a via legal para encontrar uma solução para a crise pós-eleitoral, diferentemente de outros que decidiram andar pela via da pressão internacional, com interesses inconfessos e por declarações irresponsáveis, susceptíveis de por em perigo a paz social.

O PAICV nota que, após um período de posições contraditórias, a CEDEAO na sua última Cimeira de Addis Abeba, recomendou uma nova verificação dos dados dos resultados das eleições, a fim de chegar a "uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau e leve rapidamente ao encerramento do ciclo eleitoral, com vista à normalização institucional e política do país" reconhecendo assim, o papel do Supremo Tribunal, como Órgão responsável para dirimir os conflitos eleitorais e estabelecer a verdade das urnas.

Regozijamos, também, com a posição do Secretário-Geral das Nações Unidas, Engº António Guterres, que considera existir um processo pendente e que se deve aguardar serenamente os resultados para que o processo eleitoral possa ser concluído e que uma decisão final seja tomada pela instituição habilitada pelas leis guineenses.

O PAICV regista com satisfação que SE o Senhor Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, após ter felicitado, numa primeira fase, (como aliás o fez o Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde e outros Governos), o candidato declarado eleito provisoriamente pela Comissão Nacional Eleitoral, e agora o Senhor Presidente da República de Cabo Verde, numa entrevista dada a RDP África, vem condicionar a sua participação no Ato de tomada de posso do futuro Presidente da República de Guiné-Bissau, advertindo que: “se tudo correr pela normalidade e a eleição for líquido e reconfirmado”.

O PAICV interpreta esta nova posição do Presidente da República, como o reconhecimento de que ainda os resultados definitivos do pleito eleitoral carecem de uma decisão do Supremo Tribunal.

Assim, o PAICV reafirma a necessidade de fortalecer o Estado de Direito Democrático e as Instituições nacionais dos Estados, como um dos mecanismos para a prevenção dos conflitos, a promoção da paz, a segurança e o desenvolvimento, e espera que a Comunidade Internacional deixe para as Instituições guineenses competentes estabelecerem o apuramento da verdade eleitoral.

Manifestamos a nossa solidariedade para com o Povo da Guiné-Bissau, cujos sacrifícios têm sido importantes para o sucesso da luta comum, sobre a Direcção do Partido de Cabral, para a Independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde.

O PAICV reitera o seu compromisso de continuar ao lado do PAIGC, Partido Irmão, na sua luta para apurar a verdade das urnas pelas vias legais e criar as bases necessárias rumo ao desenvolvimento e solicita ao Governo de Cabo Verde de estar ao lado daqueles que lutem para a consolidação do Estado de Direito Democrático e da amizade e solidariedade entre os dois Povos.

Por fim, o PAICV espera que o Governo de Cabo Verde saiba preservar o capital político que o País tem granjeado a nível internacional, ao longo da nossa vida de Estado Independente, o que implica “pensar com as nossas próprias cabeças” e defender sempre os interesses nacionais.

Cidade da Praia, 13 de Fevereiro de 2020

O Secretário-Geral – Julião Varela