PAIGC pede anulação das presidenciais ao Supremo
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde avançou, esta quarta-feira, com o pedido de impugnação das presidenciais junto do Supremo Tribunal de Justiça. O PAIGC sustenta que a Comissão Nacional de Eleições não procedeu ao apuramento nacional dos resultados eleitorais.
Como anunciado por Carlos Pinto Pereira, chefe da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira, o PAIGC pede ao Supremo Tribunal que anule a segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro.
O partido alega terem ocorridos inúmeras irregularidades no processo, diz também que houve fraude eleitoral, mas acima de tudo acusa a Comissão Nacional de Eleições de não cumprir com uma ordem do tribunal, pelo que aquela instância deve mandar anular as eleições.
Mário Lino da Veiga, da equipa de advogados do PAIGC, disse à RFI que só pelo facto de a CNE desrespeitar o acórdão do Supremo Tribunal é um facto para que a corte suprema ordene, imediatamente, a anulação das eleições.
O Supremo Tribunal de Justiça, nas suas vestes de Tribunal Eleitoral, ordenou à CNE a repetição do processo do apuramento nacional dos resultados da segunda volta das eleições, alegando que o processo não tinha sido feito conforme a lei eleitoral.
A CNE respondeu, dizendo que cumpriu com o pressuposto antes de anunciar os resultados que dão a vitória a Umaro Sissoco Embalo nas eleições.
No seu último despacho, no passado dia 24 de Janeiro, o Supremo Tribunal alertava a CNE de que estaria a incorrer num crime caso não acatasse a sua decisão.
Rspito.com/RFI, 05-02-2020
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