Ultimato da CEDEAO ao Supremo "é inaceitável"
Analistas guineenses consideraram que o ultimato dado pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) ao Supremo Tribunal de Justiça guineense, para decidir, até dia 15, sobre o contencioso eleitoral, é uma atitude inaceitável.
No final de mais uma cimeira extraordinária sobre a Guiné-Bissau, em Adis Abeba, Etiópia, no domingo, o presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, anunciou que os chefes de Estado da organização pediram ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que se pronuncie até 15 de fevereiro sobre o contencioso eleitoral, em curso naquela instância.
Para os politólogos guineenses Rui Landim e Rui Semedo, a CEDEAO, não pode, "em circunstância alguma" ditar prazos a um órgão de soberania, como é o caso do Supremo Tribunal de Justiça.
"À medida que o tempo passa, a CEDEAO vem demonstrando atitudes inadequadas face às exigências que vem fazendo aos órgãos de soberania da Guiné-Bissau, como por exemplo esta posição, que se assemelha a uma imposição com caráter arbitrário", observou Rui Semedo.
O analista reconheceu, contudo, que a organização tem tido um papel "extremamente importante na busca de soluções" para a crise política na Guiné-Bissau guineense, mas lembrou que o país "tem os seus órgãos legítimos".
Rui Landim, outro analista guineense, chamou a atenção da CEDEAO sobre o facto de o Supremo Tribunal de Justiça ser "um órgão que não recebe ordens de ninguém, salvo da própria lei", que determina prazos e 'timings' para o funcionamento daquela instância judicial.
Rui Semedo sublinhou que a organização oeste-africana "ajudou a que a Guiné-Bissau não tenha resvalado para situações mais graves", mas também denota "algum desgaste" no acompanhamento da crise política que tem afetado o país nos últimos anos.
Semedo defendeu que deve haver ponderação, sobretudo perante o processo eleitoral, alvo de litígio no tribunal.
"O mínimo que a CEDEAO podia fazer era pedir ao Supremo maior responsabilidade, ou celeridade na sua decisão, agora mandar, obrigar, dar um ultimato ao Supremo é deselegante, inaceitável e inadequado", defendeu Rui Semedo.
O Supremo guineense está a analisar um pedido de anulação das eleições presidenciais de 29 de dezembro, feito pelo candidato apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições.
Os advogados do candidato justificam o pedido alegando fraude no processo e que os dados foram manipulados.
Por seu lado, Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), apontado como vencedor das eleições, ameaçou que vai tomar posse no dia 27 de fevereiro, mesmo contra a vontade do presidente do parlamento.
Embaló, que tem feito périplos por vários países africanos e europeus, defendeu ainda que neste momento "é necessário fazer a guerra" para que a Guiné-Bissau "nunca mais fique refém" de "alguns países" que estarão "a manipular" Domingos Simões Pereira.
Rispito.com/Noticias ao Minuto, 12-02-2020
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