sexta-feira, 24 de abril de 2020

CPLP SUBLINHA “URGÊNCIA” DE INVESTIDURA FORMAL E EFETIVA DO PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que registou a deliberação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau, sublinhando a “urgência” de uma investidura formal.

Em comunicado, a presidência do conselho de ministros da CPLP afirmou que “regista a deliberação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer o candidato Umaro Sissoco Embaló como candidato vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, realizadas em 29 de dezembro de 2019”.

A CEDEAO reconheceu quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio.

Na sequência do anúncio da CEDEAO, a União Europeia elogiou a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país.

“A CPLP sublinha também a importância e a urgência na investidura formal e efetiva do Presidente eleito, bem como da nomeação de um primeiro-ministro e de um novo Governo, com respeito pela Constituição e demais leis da República, e tendo sempre em consideração os resultados das eleições legislativas de 10 de Março de 2019”, salientou a organização lusófona.

No comunicado, a organização dos países de língua portuguesa destaca também o papel que a CEDEAO tem desempenhado nos esforços da “comunidade internacional para encontrar” a estabilidade política para o país.

A CPLP exortou ainda os políticos da Guiné-Bissau a “darem a sua contribuição” para que, através do diálogo, se possa alcançar e consolidar a “estabilidade, paz e o desenvolvimento”.

O primeiro-ministro português António Costa também saudou o reconhecimento internacional de Umaro Sissoco Embaló como Presidente guineense, subscrevendo a posição da CEDEAO, apesar de a sua vitória nas presidenciais ainda ser contestada.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento, Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, do primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A CPLP tem como Estados-membros Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.
Rispito.com/Correio da Manha, 24-04-2020

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