quarta-feira, 1 de abril de 2020

Juízes do Supremo demarcam-se de atraso na resolução de contencioso eleitoral

Alguns juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau demarcaram-se do atraso na resolução do contencioso eleitoral relativo à segunda volta das presidenciais no país.
Num comunicado a que a Lusa teve acesso, onde constam o nome de seis juízes, mas que apenas está rubricado por quatro, os juízes explicam que pediram ao vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça para marcar a sessão plenária para analisar o recurso de contencioso eleitoral uma vez que o presidente daquele órgão está no estrangeiro por "motivos que se desconhecem".
"Surpreendentemente, depois de várias horas de debate, antecedido de um outro encontro com a mesma finalidade, o vice-presidente conselheiro Rui Nené recusou-se a aceitar o princípio de marcação do plenário, com o fundamento na ausência de condições de trabalho, de estabilidade e da existência de facto consumado em relação à questão objeto de apreciação" e que por essa razão se devia esperar pela chegada do presidente do Supremo Tribunal, Paulo Sanha, referem os juízes conselheiros.
Os juízes conselheiros consideram que a reação do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça é um "sinal de bloqueio da instituição e das atividades judiciais".
"Somos forçados, em nome da defesa e preservação da nossa imagem profissional e da instituição a manifestar o nosso veemente repúdio e demarcação face a uma inequívoca vontade por parte da direção em promover a paralisação das atividades do tribunal" com "efeitos negativos nos processos urgentes", incluindo o contencioso eleitoral.
A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou em 26 de fevereiro um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional de Eleições dar como vencedor do escrutínio Umaro Sissoco Embaló, alegando graves irregularidades na segunda volta das eleições presidenciais no país.
Em 27 de fevereiro, o general Umaro Sissoco Embaló foi autoproclamado Presidente do país pelo primeiro vice-presidente do parlamento Nuno Nabian, sem esperar pela decisão do Supremo.
Na sequência da sua tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu o primeiro-ministro Aristides Gomes e o seu Governo, que mantém a maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou Nuno Nabian para o cargo, bem como um novo Governo.
Esta ação foi acompanhada pela ocupação de ministérios e instituições judiciais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, por militares, e pelo acantonamento da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Com a pandemia do novo coronavírus, as autoridades no poder na Guiné-Bissau decretaram uma série de medidas restritivas, incluindo a declaração do estado de emergência, e o Supremo Tribunal de Justiça, segundo fonte contactada pela Lusa está de "quarentena".
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
Rispito.com/Lusa, 01-04-2020

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