terça-feira, 28 de abril de 2020

Legislativas antecipadas no topo da agenda de Sissoco

Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, iniciou uma série de consultas sobre a sua pretensão de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas. Debate-se também um referendo constitucional.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recomendou que se forme um novo Governo até 22 de maio. Mas o Presidente guineense, Umaro Sissoco, está a sondar a eventual dissolução do Parlamento e a consequente convocação de eleições legislativas antecipadas.
O chefe de Estado guineense reuniu-se com o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), José Pedro Sambú, para saber se o organismo estaria em condições de organizar novas eleições dentro de 90 dias.
"É uma questão que está no topo da prioridade. E, como sabe, é o Governo que vai criar as condições para as eleições e não a CNE", disse Sissoco aos jornalistas no Palácio da Presidência, justificando que essa seria uma solução caso persista um bloqueio político no país.

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Segundo José Pedro Sambú, a realização das eleições antecipadas dependerá da viabilidade técnica e financeira. Mas o presidente da CNE remete a decisão para os atores políticos.
"Cabe à parte política decidir sobre eleições. É preciso fazer uma atualização do recenseamento eleitoral, antes das eleições antecipadas", afirmou.
Fonte oficial da presidência guineense confidenciou à DW África que Umaro Sissoco convocou a comunidade internacional para uma reunião na terça-feira (28.04), em que quer saber da disponibilidade dos parceiros em financiar o novo pleito.
Na quarta-feira deverá ouvir os partidos políticos com assento parlamentar sobre uma eventual dissolução do Parlamento.

Referendo constitucional
Outro tema em discussão na Guiné-Bissau tem a ver com a recomendação da CEDEAO para que se faça rapidamente um referendo constitucional, dentro de seis meses. Para a organização sub-regional, essa seria uma solução para as cíclicas instabilidades no país.
O constitucionalista guineense José Carlos lembra que é ao Parlamento que compete essa decisão.
"A auscultação ao povo normalmente [é] sobre assuntos que interessam ao povo - assuntos que o político entende que, para melhor legitimação do que se pretende fazer, é [preciso] devolver a soberania ao seu povo. Por isso, não faz sentido que sejam entidades estrangeiras a decidir sobre a matéria", afirma o constitucionalista, que exerce como conselheiro do presidente da Assembleia Nacional Popular.

Presidencialismo poderá conduzir a totalitarismo
Para o jurista e analista político Luís Petit, a CEDEAO está a ultrapassar todos os limites no desrespeito à soberania da Guiné-Bissau: "Não é uma simples maioria parlamentar que se requer para uma mudança da Constituição. É preciso que se crie as condições de haver dois terços de deputados para pronunciar-se a favor", recorda.
À DW África, o constitucionalista José Carlos defende que o problema do país não está na Constituição ou no regime político em vigor, mas sim no "homem político" guineense. Acrescenta ainda que o semipresidencialismo é o sistema mais ajustado para a Guiné-Bissau e que o presidencialismo seria uma forma de institucionalizar a ditadura na "suma forma de totalitarismo".
Toda a comunidade internacional se alinhou com a decisão da CEDEAO e pede que os atores políticos colaborem para tirar o país da crise.
Rispito.com/DW, 28/04/2020

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