segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Poder político acusado de "ofensas" à separação de poderes

UIJLPO Sindicato dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (Asmagui) acusou o poder político guineense de "graves ofensas" à separação de poderes no caso que envolve a ordem de detenção dada por um juiz contra um ministro.

Em comunicado, a que a Lusa teve hoje acesso, assinado pela presidente Noémia Cá Gomes, a Asmagui cita o exemplo do caso que envolve o juiz Alberto Leão Carlos que ordenou a detenção do ministro dos Transportes e Telecomunicações, por este ter mandado soltar um navio que o magistrado havia mandado apreender.

Para a Asmagui, a 'ordem de soltura' do navio, dada pelo ministro, bem como o incumprimento pela polícia do despacho de detenção do governante, "entre muitos outros casos", representam "atos de impunidade que se tem vindo a assistir", na Guiné-Bissau.

"A direção da Asmagui alerta os órgãos de soberania, os partidos políticos e os cidadãos em geral, para os perigos constantes e reiterados de incumprimentos das decisões judiciais, pois, põem em causa a ordem democrática, a credibilidade das instituições do Estado e a tão almejada paz social", lê-se ainda no comunicado.

A associação dos magistrados judiciais guineense entende que a independência e a autoridade dos juízes alcançados já na Guiné-Bissau não podem ser abolidas "com atos de desobediência das decisões judiciais e de usurpação de competências" consagrados na Constituição e demais leis do país.

O Governo considerou que a decisão do juiz visa descredibilizar a ação governativa e é ilegal.
Rispito.com/Mundo ao Minuto, 31/08/2020

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