Há pessoas impedidas de sair da Guiné-Bissau? PAIGC exige inquérito
Até agora, não há provas de que exista uma lista de pessoas impedidas de sair da Guiné-Bissau. Mas têm sido apresentados vários indícios. Um deles é o caso do empresário Veríssimo Nancassa, que em meados de junho foi interceptado por pessoas, que se identificaram como agentes de segurança, no Aeroporto Osvaldo Vieira, impedindo-o de seguir viagem para o Senegal.
O empresário é uma figura próxima do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, cujo nome também constaria na suposta lista.
Simões Pereira apelou à resistência: "Dizem-nos que há uma lista no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira para impedir algumas pessoas de viajar. É a nossa liberdade que querem pôr em causa. E é a nossa responsabilidade mostrar às pessoas que, na República da Guiné-Bissau, as liberdades de expressão, de movimento e de ser cidadão devem prevalecer", afirmou.
O PAIGC pede à comissão parlamentar para a Área de Defesa e Segurança que investigue o caso.
Ministério do Interior "desconhece totalmente"
O secretário de Estado da Ordem Pública, Alfredo Malú, disse desconhecer a existência da alegada lista de pessoas impedidas de deixar o país.
"Se isso está a acontecer, estamos a procurar quem são as pessoas que estão a tentar fazer isso. O Ministério do Interior desconhece totalmente esta lista. Não é da nossa competência tentar impedir viagens das pessoas. A nível do aeroporto, a nível de todas as fronteiras da Guiné-Bissau, não há nenhuma lista que está a impedir viagens das pessoas", disse Malú em declarações à RDP e RFI.
Para além do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá, que oficialmente é obrigado pelo Ministério Público a permanecer na Guiné-Bissau devido a um processo judicial em que está a responder, vários outros cidadãos terão sido impedidos de deixar o país.
O jurista Luís Peti diz que, a confirmarem-se estas denúncias, estamos perante uma ilegalidade.
"Mesmo sendo uma medida judicial, só pode ser aplicada por um juiz, não um magistrado, não um polícia ou qualquer que seja a pessoa", comenta. "Esta medida que está a ser veiculada, de que algumas pessoas estão a ser impedidas de viajar, é ilegal e inconstitucional."
O analista político Rui Landim também suspeita de "uma ação criminosa contra os cidadãos, utilizando um instrumento do Estado para os perseguir e até para os assaltar."
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