quarta-feira, 22 de março de 2023

AINDA MANTÉM EM DÚVIDA SE PAIGC IRÁ PARTICIPAR NAS ELEIÇÕES EM JUNHO

A não anotação dos órgãos saídos do X° Congresso Ordinário tem sido interpretado por membros do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) como a última estratégia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau para inviabilizar a participação do Partido nas eleições de 4 de Junho.

Quase quatro meses depois do X° Congresso, o Partido ainda não viu o Supremo Tribunal de Justiça a reconhecer os seus novos órgãos sociais, apesar de os documentos terem sido depositados dias depois do encontro magno que reelegeu, Domingos Simões Pereira para a Presidência do PAIGC para os próximos 4 anos.

Após uma pressão pública dos advogados do Partido e de terem denunciado o que qualificam de manobras, o STJ reagiu em comunicado para informar que, os novos órgãos ainda não foram anotados, devido a existência de um processo judicial que ainda não concluiu os seus trâmites. A instância judicial máxima da Guiné-Bissau fazia alusão ao caso Bolom Conté, suposto militante, que o PAIGC reiteradas vezes alegou que o mesmo é militante do PRS, que terá apresentado um recurso no STJ no qual pede a não anotação dos órgãos.

Os advogados do PAIGC consideram inédito o facto de o STJ dar ouvidos a uma queixa que não teve aval de qualquer outra instância judicial. "O falso caso de Bolom Conté foi bode expiató- rio do poder há mais de dois anos. O Partido, mesmo sabendo tratar-se de manobras dilatórias, deu tratamento convencional a este caso. Isto é, atacou nos Tribunais e em diferentes instâncias até provar que o referido processo era inexistente e fez o Congresso, com o aval do poder judi- cial", comentara o advogado Carlos Pinto Pereira na ocasião.

"Se o Bolom Conté não teve condições de impedir o Congresso, como é que pode impedir as anotações? Se as demais instâncias judiciais esgotaram todas as etapas processuais até conside- rarem existir condições para se fazer o Congresso, como é que se vai admitir directamente uma queixa no Supremo", questionou um advogado ligado ao PAIGC.

Entretanto, o tempo está a tornar-se escasso para o PAIGC. Dentro de 80 dias, segundo a data decretada pelo Chefe de Estado, o país vai a eleições. A lista de candidatos a deputado deve dar entrada no STJ em Abril de modo a permitir a devida avaliação e consequentes reclamações. Esta semana, os principais partidos, o PRS, MADEM e APU-PDGB já iniciaram o processo de escolha de candidatos a deputado, nos círculos do interior do país.

O MADEM, um dos partidos que tem-se mostrado confiante numa vitória eleitoral, está quase a encerrar o processo de selecção dos candidatos a deputado e o PRS, em Comissão Política, apro- vou o regulamento da escolha dos candidatos a 13 de Março.
Rispito.com/e/Global, 22/03/2023

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