Procuradoria-Geral Da República quebrou sigilo do processo que está em investigação e divulga nome dos beneficiários dos "seis biliões"
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma nota de esclarecimento sobre o caso que levou à queda do Governo, em dezembro de 2023, na sequência da denúncia do líder da coligação e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de que o dinheiro teria sido destinado a um assessor e um empresário próximos do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
"Tais afirmações não correspondem minimamente à verdade dos factos e, enquanto instituição pública, é nossa obrigação fazer alguns esclarecimentos", referiu a PGR.
O Ministério Público começou por garantir, no comunicado, que "a realidade factual dos autos demonstra" que nenhum dos beneficiários, singulares ou coletivos, recebeu três mil milhões de euros, valor que Domingos Simões Pereira disse ter sido destinado a um assessor do Presidente.
Segundo a PGR, a empresa que recebeu o valor mais alto, mais de 1,6 mil milhões de francos CFA (cerca de 2,4 milhões de euros), foi a Forsben Tradin Guibis, filial da Forsban Trading, com sede no Panamá, gerida pelo deputado do PAI-Terra Ranka, Almame Cassamá.
Acrescenta que as empresas unipessoais de outro deputado suplente da coligação, Armando Correia Dias, nomeadamente o Hotel Império e o grupo ACD, receberam também mais de 1,6 mil milhões de francos CFA (cerca de 2,5 milhões de euros).
A PGR adiantou ainda que o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, visado no processo judicial dos "seis biliões", "pagou a si mesmo" quase 600 milhões de francos CFA (cerca de 900 mil euros), através de transferência para a conta da sua empresa, Connecting LDA.
De acordo com a Procuradoria, o antigo secretário de Estado pagou ainda 50 milhões de francos CFA (cerca de 76 mil euros) a Vicente Fernandes, do PCD, partido da coligação PAI-Terra Ranka.
A PGR não se refere, no comunicado, aos restantes mais de dois mil milhões de euros (três mil milhões de francos CFA) que, nos últimos meses, foi anunciado terem sido recuperados no âmbito do processo judicial.
A Procuradoria concluiu manifestando "total abertura" para permitir a "qualquer interessado" consultar os autos, já que o processo se encontra em fase de julgamento e deixou de estar em segredo de justiça.
O processo foi desencadeado por um empréstimo contraído pelo Governo junto à banca para pagar dívidas a seis empresas e empresários da Guiné-Bissau.
Por Lusa, 03 de Outubro de 2024
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