Uma empresa portuguesa apresentou hoje ao Governo de transição da Guiné-Bissau uma proposta para fiscalização das águas territoriais guineenses, que pode ser alargada também ao controlo das fronteiras terrestres e ao espaço aéreo.
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A empresa SegurNAV fez deslocar a Bissau dois técnicos que hoje apresentaram na sala de reunião do Conselho de Ministros as suas soluções para a vigilância por satélite das águas guineenses.
Rui Capucho, consultor da empresa portuguesa fez uma apresentação do sistema, enfatizando que, com um só investimento, a Guiné-Bissau poderia passar a dispor de equipamentos para controlar as suas águas territoriais, as suas fronteiras e o seu espaço aéreo, nomeadamente para os voos de aviões de pequena dimensão.
No entanto, o sistema, assinalou Rui Capucho, irá concentrar-se mais na vigilância marítima contra a pesca ilegal ou ilícita.
“Nas pescas (o país) definitivamente conseguiria ter um controlo dos barcos que navegam nas águas da Guiné-Bissau. Com este sistema é possível também intervir e saber se os navios possuem licenças, se são licenças validades. Em caso de infracção, o sistema permite actuar automaticamente”, disse Capucho, que fez simulações da actuação do sistema monitorado por satélite.
O técnico português afirma que sabe que o sistema que está a propor à Guiné-Bissau não é barato, mas ainda assim diz ter benefícios.
“É um sistema que vai trazer receitas ao Governo. É um custo que terá o seu retorno, como é óbvio”, notou Rui Capucho, que não divulgou o valor do sistema.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da presidência e porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz, afirmou que o sistema é do interesse do executivo porque, notou, vai permitir resolver o problema da pirataria nas águas territoriais guineenses.
“A fiscalização marítima nestes moldes não foi feita há 40 anos a esta parte, este Governo mesmo que coloque a semente na areia pretende proteger aquilo que é de nós todos. Este sistema não é um sistema barato é caro, mas os benefícios justificam-se na análise de custos e benefícios”, disse Fernando Vaz.
“É um sistema que interessa ao Governo da Guiné-Bissau. Porque vamos poder controlar os barcos que pescam nas nossas águas. Neste momento o que acontece é que chega um barco tira a licença de pesca e vai pescar sem que ninguém mais a controle”, acrescentou o porta-voz do Governo de transição.
Dados do Governo anterior ao golpe de Estado de 12 de Abril, apontam que o país possui uma capacidade estimada de 250 mil toneladas de peixe por ano, embora destaquem também a fraca vigilância e ausência de capacidade local para a transformação do pescado, como os principais problemas para o sector das pescas.
Entre 2004 a 2006, a Guiné-Bissau emitiu licenças de pesca a cerca de 200 embarcações de pesca industrial, por uma duração que varia entre 3 e 12 meses.
O valor total dessas licenças é de cerca de 4,2 milhões euros. Além disso, a União Europeia concede ao Governo uma compensação anual de cerca de 9,5 milhões euros para o acesso à pesca. Assim, em 2010 o sector gerou cerca de 14 milhões de euros de receitas, essencialmente pagos pelas frotas estrangeiras.
O sector contribui anualmente com 25 a 40% das receitas públicas.
Devido ao golpe de Estado ocorrido no dia 12 de Abril passado, a União Europeia suspendeu a cooperação com a Guiné-Bissau por não reconhecer as novas autoridades entretanto formadas para gerir o período de transição.
Desde então, os navios de alguns países da UE cessaram a actividade de pesca nas águas guineenses.
O Governo de transição está à procura de novos parceiros para o sector da pesca e admite a possibilidade de rubricar um acordo com a China.
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