Comunidade internacional atenta a violações de direitos nas eleições da Guiné-Bissau, diz ONU
"Falei com autoridades como os ministros da Justiça e do Interior e garantiram de que farão tudo" para garantir nesse período as liberdades de expressão, de reunião, e o direito de manifestação. "Avisei de que se não for o caso, sem essas garantias, a comunidade internacional poderá reagir e haverá consequências", disse Ivan Simonovic, secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos.
Ivan Simonovic terminou esta quinta feira uma visita à Guiné-Bissau iniciada na segunda-feira, a convite das autoridades de transição e durante a qual participou numa conferência sobre impunidade e Direitos Humanos, que decorre em Bissau, e se reuniu com autoridades e sociedade civil.
Num balanço da visita feito em conferência de imprensa explicou que irá fazer um "briefing" ao Conselho de Segurança da ONU e aos parceiros internacionais do pais e informá-los de que na Guiné-Bissau o momento atual é "de oportunidades" mas também que tem de ser "cuidadosamente monitorizado quanto a ações a tomar, nomeadamente se há condições para eleições livre s e justas" e possibilidade de criar um consenso nacional após o escrutínio, disse.
Simonovic disse também que não se pode falar de eleições livres e justas sem que sejam permitidos protestos pacíficos mas que, adiantou, recebeu garantias do ministro do Interior de que esses protestos serão permitidos e que os políticos que estão no exílio (o ex-primeiro-ministro e o ex-Presidente interino) podem voltar e participar no processo político.
A questão dos Direitos Humanos mas também da impunidade, "um dos maiores problemas da Guiné-Bissau", disse, foram debatidas com as autoridades e com organizações da sociedade civil, que se queixaram da falta de liberdade de expressão e de reunião. Segundo o responsável da ONU foi-lhe dito que a situação melhorou mas que a sociedade civil teme que volte a piorar na altura das eleições, marcadas para novembro.
Simonovic, disse, pediu às autoridades para que fossem concluídas as investigações sobre casos de violência política e violência contra jornalistas e outros civis, de preferência antes das eleições, tendo recebido garantias de que essas investigações serão feitas.
"Vamos continuar atentos", disse, falando da necessidade de que as eleições sejam entendidas pela sociedade em geral como livres, justas e transparentes, para que exista uma garantia de que os resultados são aceites por todos, o que assegurará uma maior estabilidade.
E garantias terá recebido também de que as eleições são em novembro, embora tenha confessado que ficou "com a impressão de que um recenseamento biométrico pode complicar o processo".
Embora admitindo uma amnistia em certos casos, o representante da ONU salientou que é necessário investigar e responsabilizar os autores dos crimes cometidos no país, porque se tal não acontecer será um incentivo para outros crimes.
Na conversa com o Procurador-Geral da República e com o procurador militar, nomeadamente sobre os assassinatos de 2009 (o Presidente da República, por exemplo) disse Simonovic que reteve que "as investigações foram feitas mas sem grandes resultados", tanto mais que há problemas de competências entre quem investiga, se autoridades civis ou militares.
Por isso, sugeriu às autoridades nacionais uma investigação conjunta, independentemente de os suspeitos e as vítimas serem civis ou militares, criando-se uma "espécie de força de elite que fizesse as investigações", sobre crimes e sobre tráfico de droga.
Simonovic disse-se ainda satisfeito com a política de consenso do Presidente de transição mas afirmou-se preocupado com a degradação a que assistiu na área da Saúde e da Educação e na pouca representatividade das mulheres nos órgãos de decisão.
Lusa 11 de julho de 2013
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