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Governo pede esclarecimentos à Guiné-Bissau sobre detenção de dois agentes da polícia

O Governo de Cabo Verde pediu no dia 18 de Julho às autoridades guineenses que esclareçam, "com urgência", as condições e fundamentos legais da detenção, sexta-feira, de dois agentes da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) cabo-verdianos.

Numa conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna cabo-verdiana, Marisa Morais, indicou que, até hoje, não foi formalizada qualquer acusação aos dois agentes.

Marisa Morais adiantou que, na sequência da falta de informação sobre as razões da detenção, as autoridades de Cabo Verde apresentaram nas instâncias competentes guineenses um pedido de libertação, que ainda não obteve resposta.

Dois agentes da DEF foram impedidos pelos Serviços de Informações de Segurança (SIS) guineenses quando, depois de uma missão "rotineira de escolta", disse a ministra guineense, de uma cidadã da Guiné-Bissau, a quem fora aplicada uma pena acessória de expulsão de Cabo Verde.

Os dois agentes foram detidos na passada sexta-feira e foram ouvidos terça-feira pelo Ministério Público guineense, sem que fosse formalizada, até ao momento, qualquer acusação.

Na sequência da audição, os agentes não foram apresentados às instâncias judiciais e a detenção, segundo Marisa Morais, não foi validade por qualquer juiz nos termos da legislação da Guiné-Bissau.

"Perante este evoluir dos factos, quarta-feira, foi apresentado às instâncias judiciais (guineenses) um pedido de «habeas corpus», o qual também não mereceu qualquer decisão até ao momento", afirmou a governante cabo-verdiana.

"Faces a estes dados disponíveis, o Governo de Cabo Verde exprime o desejo de ver esclarecidos, com urgência, as condições e os fundamentos legais da detenção destes cidadãos, agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde, e confia que a Lei e o Direito sejam cumpridos", acrescentou.

Salientando esperar "boas notícias em breve", Marisa Morais pediu "bom senso" à comunicação social sobre as notícias relacionadas com a detenção dos dois agentes da DEF, salientando tratar-se de uma questão "complexa" e "sensível".

Questionada sobre as declarações do Governo de Bissau, que garante que a cidadã guineense não deu entrada no país, Marisa Morais assegurou que o executivo cabo-verdiano tem os registos da companhia Air Maroc (que efetuou a ligação Dacar/Bissau), pelo que afirmou desconhecer as razões de tal afirmação.

Terça-feira, o porta-voz do Governo guineense, Fernando Vaz, justificou a detenção com o "comportamento estranho" dos dois agentes cabo-verdianos, o que levantou suspeitas junto das autoridades.

"Entraram na Guiné-Bissau supostamente trazendo uma senhora implicada num problema da droga em Cabo Verde e que teria cumprido quatro anos de prisão e que foi extraditada por estes dois agentes. O estranho é que a senhora (extraditada) não foi encontrada, não há registo de entrada da senhora" no país, disse Fernando Vaz.

O porta-voz guineense acrescentou que os dois agentes disseram que iriam para um hotel e garantiu que não o fizeram, afirmando que o desaparecimento da cidadã guineense tem de ser justificado.

Hoje, e sobre informações de que os dois agentes estarão, alegadamente, envolvidos no tráfico de droga, a ministra cabo-verdiana negou-as "categoricamente", salientando tratarem-se de "especulações" que "não favorecem a resolução" do caso.

Marisa Morais desmentiu também indicações de que os dois agentes terão sido seviciados pelas autoridades guineenses, garantindo que ambos estão a ser bem tratados.

Lusa - 18 de Julho de 2013