III Fórum Nacional sobre a justiça criminal
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Guiné-Bissau (UNIOGBIS), vai organizar o III Fórum Nacional sobre a justiça criminal – «sua utilidade na defesa da ordem sócio-economica e politica», de 22 a 24 de Outubro, na capital guineense.
O fórum destina-se a magistrados, advogados, polícias de investigação criminal e académicos, bem como à sociedade civil, às ONGs e aos Chefes tradicionais.
Os participantes terão a oportunidade de debater temas como a «CNE e Gestão do Processo Eleitoral», os «Tribunais e o Contencioso Eleitoral», a «Protecção Penal do Sistema eleitoral» e o «Direito Penal e os Jovens Delinquentes».
Outros assuntos serão o «maltrato das crianças na família – Marcas e Sombras», a «Garantia Judicial de Direitos do Homem – Mulheres e crianças», a «Criminalidade organizada e Globalização», e temas como o «Método de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira», a «Extradição no Ordenamento Jurídico Guineense e Meios Alternativos da Resolução de Conflito».
O objectivo do fórum é proporcionar uma ocasião onde os participantes possam trocar experiências e produzir as devidas recomendações sobre o desenvolvimento das estratégias nacionais para a prevenção e combate ao crime organizado.
A iniciativa do STJ e do UNIOGBIS deve¬-se ao facto de o país pretender possuir um sistema de justiça criminal célere, eficaz e forte, capaz de proporcionar aos cidadãos a segurança e tranquilidade.
PNN - 21 de Outubro de 2013
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