Comissão Europeia proíbe importação de pescado proveniente da Guiné-Bissau
A Comissão Europeia exortou o Conselho dos seus Estados-membros no sentido de se proibirem as importações, no seio dos países da organização, de pescado proveniente das águas territoriais da Guiné-Bissau.
A medida surge na sequência da autorização ilegal de pesca nas águas territoriais do país. Bruxelas disse ter advertido há um ano, de forma oficial, o Governo de transição sobre esta matéria.
Em comunicado de imprensa tornado público a 26 de Novembro, em Bruxelas, a UE disse verificar que, embora tendo trabalhado em estreita colaboração com o Governo de Rui Duarte Barros para criar medidas de gestão e controlo efectivo das actividades de pesca, a Guiné-Bissau ainda não corrigiu os problemas estruturais e não demonstrou real vontade de lutar contra a prática de pesca ilegal.
A decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE, de garantir a exploração duradoura dos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau no seu território e no resto do mundo, destaca o documento.
Para a UE, a pesca ilícita não declarada e não regulamentada constitui um delito, não só para os pescadores e mercados europeus mas também para as populações locais.
De referir que, desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a EU suspendeu a sua cooperação com a Guiné-Bissau quase em todos os domínios, incluindo nas actividades de pesca.
PNN - 27 de Novembro de 2013
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