“O poder, a cidadania e a difícil tarefa de governar”
Às vezes, vêm-me à memória algumas
reflexões do escritor, poeta e dramaturgo alemão “Bertolt Brecht” sobre a
“Dificuldade de Governar”, que reside no facto do exercício da
governação ser tão difícil pelo facto da exploração e a mentira são
coisas que custam a aprender.
Assim, tentei elaborar um pequeno
ensaio e fazer breve paralelismo entre os conceitos “poder, cidadania e
governação” para melhor proceder a análise construtiva sobre o nosso
País e, a partir disso, reforçar a componente da participação cívica
como ferramenta de alavancagem democrática de que tanto carecemos, tendo
em conta as diversas esferas do poder “Estado, administração Pública e
órgãos de soberania”.
Ora, como nos ensina “António
Houaiss”, governar é exercer autoridade soberana sobre outrem; controlar
e dirigir a formulação e a administração da política; administrar ou
influenciar as ações e o comportamento de algo. E, acrescenta-se,
melhorar continuamente a qualidade de vida dos cidadãos em todas as
áreas, desde a educação até ao emprego, da saúde ao ambiente, da
segurança até à justiça, etc.
Na verdade, se olharmos à nossa
volta, de há 40 anos para cá, constatamos que algo falhou e continua a
falhar porque o exercício do poder e da governação, duas dimensões
totalmente distintas, apresentam erros de conceção, tanto na essência
como no conteúdo.
No caso da dimensão “poder”,
auxilio-me do entendimento que o “Max Weber” atribui a este conceito,
tal como, “poder não deve ser visto como imposição de vontade,
manipulação ou dominação. Daí que, numa democracia, como é lógico, são
os cidadãos que fornecem o poder às leis e consequentemente aos
políticos e servidores públicos que são investidos com poder pela lei
(neste caso através de atos eleitorais).
Contudo, no nosso País, invariável e
lamentavelmente, somos confrontados com o exercício de poder e da
imposição de vontade, manipulação ou dominação que, aliás, imiscui na
esfera do Estado e administração pública, sendo talvez a componente
política e “político-militar” fatores que mais contribuem para a
observância desse fenómeno. Ou seja, em certa medida, os governantes e a
autoridade têm, de alguma forma, negligenciado a estrita observância do
verdadeiro sentido do poder tal como ele deveria ser exercido, ou seja,
para o bem de uma comunidade que carece das decisões que são emanadas
através dessa autoridade.
Da justeza dos factos, julgo que
não é demais salientar que a política não se restringe apenas ao campo
institucional estatal, como também permeia outras atividades da vida
quotidiana e, como bem observa Max Weber, “não se deve conceber que a
fonte do poder político é unicamente o Estado, pois existem relações de
poder em qualquer relação de interesses entre dois ou mais sujeitos,
sejam eles pessoas ou entidades”.
Neste campo em concreto, colocam-se
de forma pragmática as questões da cidadania, ética e responsabilidade.
Ou seja, a ética consiste em discernir o que é certo do que é errado e
agir de acordo com o que é correto. Compreende o compromisso pessoal
consigo e com os outros (casos em que se aplica o Estado, governo,
sociedade e atores políticos). A Ética é um convite à liberdade e
responsabilidade das pessoas. Aprende-se e é transmitida pela cultura,
pelos valores dominantes da sociedade.
O governo dá lugar à governação,
que coloca a tónica na cidadania redefinindo fronteiras entre o Estado e
a Sociedade, sendo valorizada a participação ativa desta para enfrentar
os desafios da governação, nomeadamente a legitimação do poder das
autoridades públicas. Os governos tomam consciência de que não podem
conduzir e implementar políticas, por muito boas que sejam, se os
cidadãos não as entenderem e apoiarem. Portanto, exercer a cidadania não
significa estender o braço para que o governo faça de patriarca ou
senhor, os dominados os súditos, é ir mais além. Ou seja, exercer a
cidadania de forma responsável sabendo que lhe assiste direitos e
deveres que obrigam a sua condição.
Na verdade, todo o cidadão tem o
direito e dever de tomar parte na vida política e na direção dos
assuntos políticos do seu país, diretamente ou por intermédio de
representantes, livremente eleitos, o direito de ser esclarecido
objetivamente sobre os atos do Estado e demais entidades públicas e de
ser informado pelo governo e outras autoridades acerca da gestão dos
assuntos públicos, etc. Estes direitos e garantias de participação
política visam concretizar, no plano político, o direito constitucional
elevado à categoria de direito funda
mental, o direito à Cidadania.
Portanto, ao governante espera-se
honestidade e direção na condução dos assuntos do País em prol do bem
comum. O poder espera-se que seja exercido com clareza e sentido de
responsabilidade e, ao cidadão, espera-se que toma o seu lugar na
exigência do que é melhor para o País, que seja frontal no debate e no
cumprimento do seu dever. Por último, espera-se que a democracia seja
reforçada e consolidada tendo em conta os conceitos poder, cidadania e
governação. As eleições que se avizinham é um bom exercício para o
efeito.
Assim, mais do que nunca, é
necessária a união, mas a união baseada sobre a disciplina, sem a qual
nada pode manter-se. É indispensável que se ponham de lado vaidades
pessoais e ambições individuais, e que se convençam que a Pátria corre
os mais sérios perigos. Hoje, já não é uma questão só de Causa, é uma
questão de Salvação Nacional! LV
Lisboa, 20 de Janeiro de 2014
Luís Vicente
OBS: Todas as opiniões aqui editadas são da inteira responsabilidade do seu titular (autor)
Lisboa, 10 de Janeiro de 2014.
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