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Carta de baixo assinado no setor Privado da Guiné-Bissau

Na Câmara de Comercio Industria Agricultura e Serviços (CCIAS) da Guiné-Bissau, quando os órgãos legitimos já se encontram fora do prazo e numa altura em que se pensa nas eleições, muita coisa abafada solta a ribalta, põe em causa a marcação da data para as eleição e instala um clima de grande tensão no sector privado do país

Depois de levantamento de um grupo de Empresários contra a marcação da data das eleiçoes antes de um balanço interno da direção cessante, segundo as informações ainda não confirmadas, está em curso uma convocação de assembleia onde as contas possam ser aprovadas por aclamação, seguida de marcação da data e respetiva realização das eleições de novos órgãos, Um caso inédito que poderá fazer correr muita tinta e dividir ainda mais o sector privado.

Tudo isso não deixara de ter as suas implicações e dividendo politico num cenário pouco claro, restando saber quem vai ser o novo presidente da CCIAS.

ABAIXO ASSINADO

Considerando que os órgãos eleitos da CCIAS terminaram o seu mandato no dia 13 de Março, e que a partir dessa data só existem sócios da nossa instituição;

Tendo em conta que a antiga Direcção, durante os 5 anos em que liderou a CCIAS (2009, 2010, 2011 2012, 2013 e 2014), nunca apresentou relatórios das actividades e das contas, contrariando os estatutos que obrigam a que estas apresentações ocorram em cada ano fiscal;

Constatada que a mesa da Assembleia Geral da direcção cessante nunca organizou uma única Assembleia Geral durante estes 5 anos. Contrariando os estatutos que obrigam que se realize, pelo menos, duas reuniões ordinárias por ano. Com a agravante de ser o único órgão com capacidade para retirar o estatuto de sócio activo a qualquer membro;

Tendo em consideração que as eleições normais deveriam ter sido organizadas antes do término do mandato dos actuais órgãos actualmente caducos. Isto é, antes do final do mês de Janeiro do ano das eleições.

Sabendo que a CCIAS, na qualidade de instituição de utilidade pública, recebeu e geriu biliões de Fcfas provenientes de fundos públicos;

Pelo exposto:

Nós, a classe empresarial da Guiné-Bissau, representando as associações da área comercial, industrial, agrícola e dos serviços, sócios e pretendentes a sócios da CCIAS, reunidos no Hotel Azalai, no dia 26 de Março do corrente ano, tomamos as seguintes decisões:

1)    Exigir da CCIAS:

                                                              i.      Apresentação dos relatórios de actividades e de contas da Direcção cessante correspondente aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014;

                                                            ii.      A criação de uma Comissão Independente para a realização das eleições

2)    Exigir do Governo:

a.     A cessação imediata das relações institucionais com a CCIAS, até a tomada de posse dos novos órgãos sociais, legítimos e em pleno gozo das suas funções;

b.     A suspensão imediata dos direitos da CCIAS de cobrar taxa e receber fundos públicos do Estado, até a tomada de posse dos novos órgãos socais;

ASSINATURAS: