Rispito.com

Tribunal Regional de Bissau deu por nulo as eleições da CCIAS

O Tribunal Regional de Bissau deu por nulo e sem efeito as eleições da CCIAS realizadas recentemente nas quais, Braima Camará, foi reeleito Presidente da CCIAS da Guiné-Bissau.

De acordo com o Porta-voz do “Grupo de Empresários do Sector Privado Nacional pela Legalidade e Transparência” A Comissão Eleitoral da CCIAS desobedeceu-se a decisão do tribunal realizando eleições a revelia da lei.

Por isso, Rui Ribeiro disse que o juiz de processo já remeteu uma queixa-crime contra a referida comissão por este ter reconhecido que a comissão foi notificada e cometeu crime de desobediência contra o tribunal.

A decisão do Tribunal Regional de Bissau vem expressa num mandado com a data de 20 de maio assinado pelo juiz de direito, Injonaldo Mariano Indi, que o “regime dos atos praticados são nulos não existem efeitos a serem gerados, partirão com um defeito e vicio que é impossível de ser sanado.” Lê-se no mandado aqui Rispito .com teve acesso.

Com isto, está aberto mais um episódio entre CCIAS e o Tribunal Regional de Bissau.

Certo é que, por outro lado, Mama Samba Embaló, aparece hoje (23 de Maio) com outra declaração dirigida aos apoiantes da direção do Braima Camara a dizer que, até no momento da edição desta noticia de que, não têm nenhuma notificação por parte do tribunal a informar de anulação do escrutínio da Câmara do Comércio.
Conforme ouvimos do Mama Samba, os Tribunais têm os seus mecanismos próprios de fazer chegar as decisões as partes processuais, mas como ainda não têm nada em mão vindo do Tribunal a dar conta da nulidade ou sem efeito as eleições efetuadas, eles continuam a trabalhar tranquilamente com a nova direção eleita da CCIAS. Embora o Embaló garante que, se por acaso vier uma decisão desta por parte do do Tribunal estarão dispostos a acatar com a decisão e de reagir legalmente por meio dos advogados constituídos para esse efeito.
Contudo podemos ler os documentos do Juis a comprovar a decisão que as eleições são nulas.

Lai Baldé/Rispito,com, 23 de Maio de 2015