sábado, 26 de setembro de 2015

CÉLEBRE PENSADOR

Por - Drª Antonieta Rosa Gomes
Este Senhor, Dr. Carlos Vamain, jurista e constitucionalista, ex-jornalista da Radiodifusão Nacional da Guiné-Bissau, faz parte dos “ilustres e poucos quadros credíveis” da Guiné-Bissau. Lutou sempre e ajudou a construir o “ Castelo digno” que hoje temos que é a “Liberdade de Imprensa e Independência do Poder Judicial” na Guiné-Bissau.
Enquanto jornalista e Chefe da Redação da Radiodifusão Nacional da Guiné-Bissau (1977 a 1981 e 1985 a 1988), contribuiu na formação de muitos jornalistas de referência nomeadamente: Ricardo Semedo, Alda Costa, Ladislau Robalo, Vitorino Sá (já falecido) e outros.

Não obstante o então regime ditatorial de partido único implantado após à independência, lutou e contribuiu para a liberdade de imprensa “acordando consciências adormecidas” de muitos cidadãos pelos males do então regime: corrupção, nepotismo, clientelismo, enriquecimento ilícito à custa do erário público que conduziu o País ao descalabro económico-social. Essa luta ia quase custar-lhe ”detenção,” devido à intolerância do regime de admitir vozes críticas contra o “status quo”. Mas a luta deste distinto cidadão não ficou por aí. Enquanto advogado lutou para erguer a “independência do Poder Judicial” no momento do desmantelamento da Justiça pelo então poder político, em 2001; posicionou-se contra e defendeu sem equívoco e contrapartida financeira, os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça ilegalmente demitidos e presos: Dr. Emiliano Nosolini dos Reis, então Presidente e Dr. Venâncio Martins, então Vice-presidente (falecido) e Dr. Fernando Té. E no mesmo sentido, estendeu a defesa ao Dr. Fernando Gomes, ex-Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, ilegalmente detido e outros cidadãos. Graças aos seus esforços de defesa e denúncia de abuso do poder, que não passaram despercebidos pela Comunidade Internacional, conseguiu-se a libertação dos referidos presos. Mas tudo isso aconteceu, com o silêncio cúmplice de outros magistrados que não saíram em defesa do Estado de direito e da justiça, quase num pacto de aceitação tácita,mucur mucuraceitaram nomeações inconstitucionais para substituírem nas funções os seus colegas ilegalmente demitidos e presos. Embora se tenha hábito de dizer: que os guineenses têm memória curta ou seja, esquecem rapidamente, mas penso que não sofremos de amnésia e esses foram factos registados pela memória coletiva. E mesmo que uma, duas ou um grupinho de pessoas fingem esquecer, o Povo e a Comunidade Internacional não se esqueceram, porque foram factos que pesaram de forma significativa na instabilidade política da Guiné-Bissau.
Continuando na sua luta pela liberdade e justiça, Dr. Carlos Vamain contribuiu para implementação de um dos programas de maior audiência da Rádio Bombolom na Guiné-Bissau, “Radioscopia” em 2004, mais tarde rebatizado com a atual designação “Caminhos de Desenvolvimento,” onde se debatem questões da atualidade política nacional e internacional. É difícil descrever aqui todos os contributos deste senhor para a construção da liberdade, do Estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau.
Como consultor internacional: Banco Mundial, contribuiu para elaboração do Código de Investimento da Guiné-Bissau e reforma legislativa do setor das Telecomunicações, legislação sobre a criação de Agência de Regulação Multissectorial (Telecomunicações, Energia e Águas); Banco Africano de Desenvolvimento, sobre avaliação do sistema de concursos públicos para Aquisição de Bens e Serviços; União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), sobre a transposição das Diretivas relativas ao Concurso Público; União Internacional das Telecomunicações (UIT), na elaboração das legislações sobre o Controlo do Tráfico Internacional e Fundo de Acesso Universal e muitos outros trabalhos. Ainda no período que antecede ao destituído Governo chefiado pelo engenheiro Domingos Simões Pereira, este ilustre quadro guineense fez parte de um grupo de quadros que elaborou o “ Plano de Estabilização e Desenvolvimento” que serviu de base para a finalização do documento apresentado pelo então Governo, na “Mesa Redonda” realizada em Bruxelas, em Março do ano corrente. Todos os trabalhos deste ilustre jurista, constitucionalista e consultor internacional não passaram despercebidos pela sociedade guineense.
Mais recentemente, nesta crise política na Guiné-Bissau, decorrente da demissão do Governo pelo Presidente da República, duas questões valem a pena ressaltar da análise do constitucionalista Dr. Carlos Vamain: Que a nomeação do novo Primeiro-ministro, Baciro Dja, pelo Presidente da República, nos termos das Constituição da República, “pode suscitar dúvidas quanto aos procedimentos”, explicou: “ Um dos poderes do Presidente da República é o de nomear e exonerar o Primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular.” E acrescentou dizendo: “Se isso for respeitado, não há lugar a inconstitucionalidade nenhuma”. Mas sublinhou que: “o que poderá haver é “uma inconstitucionalidade formal”, tendo em conta que o porta-voz do PAIGC anunciou que o partido foi apanhado de surpresa.” Ou seja, se nas consultas aos partidos políticos, o nome não foi explicitamente referenciado (…).” As suspeitas de inconstitucionalidade podem ser apresentadas ao STJ (Consulte o seguinte Blog: https://conosaba.blogspot.pt (21/08/2015). Esta leitura constitucional do Dr. Carlos Vamain veio a coincidir parcialmente com a decisão do Acórdão nº1/2015 do STJ, que declarou inconstitucional “ na forma e na matéria” o Decreto presidencial nº 06/2015, de nomeação de Baciro Dja, como Primeiro-ministro.
A última intervenção deste constitucionalista sobre esta matéria não poderia ter sido mais brilhante do que foi e cito: “O Supremo Tribunal de Justiça nas suas vestes do Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o Decreto presidencial nº 06/2015, que nomeou o novo Primeiro-ministro, essa decisão deve ser cumprida pelo Presidente da República, sob pena de incorrer no crime de desobediência” (Declaração na RDP/África, a 09 de Setembro).
 Perante estes factos, estranha-me a deturpação destas afirmações por algumas pessoas, que interpretam-nas como sinónimo de dizer que “ o Decreto é constitucional”.
Ainda que assim fosse, tenho a dizer o seguinte: o direito é uma ciência em que não existem verdades absolutas e sobretudo por se tratar de domínio das ciências humanas. As interpretações de normas jurídicas e juízos de valores podem convergir totalmente, parcialmente ou se oporem entre especialistas da mesma área. E não é por acaso, que há instâncias de recursos em qualquer contencioso, em que muitas vezes o vencedor da causa na primeira instância se transforme em perdedor na instância de recurso ou vice-versa. Existem até “subterfúgios jurídicos” para fazer valer uma decisão de acordo com os interesses em jogo, senão vejamos: alguns constitucionalistas, outrora magistrados do Supremo Tribunal de Justiça recorreram indevidamente à “Sanação (mecanismo administrativo) para convalidar atos da Administração Pública, na apreciação da constitucionalidade do Decreto presidencial nº 05/97 de 30 de Maio, nomeando o engenheiro Carlos Correia, para o cargo de Primeiro-ministro, sem ouvir os partidos políticos com assento parlamentar. Decreto esse, que veio a ser declarado inconstitucional na forma pelo Supremo Tribunal de Justiça. Apesar desta aberração jurídica do recurso à sanação contestada por todos os juristas, ninguém insurgiu para tentar denegrir imagem do outro. Neste sentido, aproveito para parabenizar aqui, todos os cidadãos e cidadãs que durante esta recente crise política na Guiné-Bissau, souberam utilizar as redes sociais para exporem suas ideias ou contrariarem opiniões, sem recurso ao uso de “linguagem reles e periférica” com insultos ou outros termos pejorativos, na tentativa de denegrir imagens de alguns ilustres cidadãos guineenses, cujo contributo social tornaram-lhes figuras dignas de referência na sociedade guineense.
Finalmente, e porque não posso deixar de o dizer: sinto orgulho de ter este senhor, célebre pensador, Dr. Carlos Vamain, como meu esposo há 31 anos e pai de família, por ter defendido suas posições e ideias despidas de quaisquer interesses, porque é profissionalmente autónomo e não faz parte dos “parasitas do poder” que delapidaram os bens públicos e construíram império na Guiné-Bissau e noutras paragens do mundo. É caso para dizer, este senhor “tem lição de moral para dar e vender aos que precisam.” Por isso, o Povo guineense ainda lho tem no “ Altar.”

Setembro, 2015
Antonieta R. Gomes
OBS: Todas as opiniões aqui editadas são da inteira responsabilidade do seu titular (autor)

4 comentários:

  1. Ressalvando o facto de a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial nº06/2015 não se quedar à questão de índole meramente formal mas se estender também, reconheça-se, a matéria, que, quiçá, não lhe terá merecido a devida ponderação, apraz-me enaltecer as demais motivações que conduziram a Mestre Antonieta Rosa Gomes à este forum, através deste artigo de opinião,para, com honra e determinação,fazer a apologia do Jurista, Advogado ,Político, Esposo e Pai de família, e meu amigo o Dr. Carlos Vamain. Emiliano Nosolini

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  2. A meu ver, não está em causa a Incansável (e louvável) luta pelos Direitos Humanos do Dr Carlos Vamain na Terra que nos viu Todos Nascer, que é a Guiné-Bissau! Nem está em causa as Capacidades Intelectuais do Sr. Dr. Vamain, mas sim a Interpretação dada ao Decreto Presidencial nº06/2015!
    Por mais que se dê a volta, a Interpretação dada pelo Sr. Dr. Carlos Vamain, na altura, indicava Explicita e Implicitamente de que o Decreto era Constitucional! E que a consulta dos Partidos com Assento Parlamentar e do Conselho de Estado era do critério do Presidente da República! Isto é, se o PR quiser pode fazê-lo, se não lhe "apetecer" pode deixar de o fazer! E não era bem assim que a Constituição Determinava!

    Por outro lado, quero dizer que o Dr. Carlos Vamain, como todo o Ser Humano, teve na sua Vida/Carreira Lados Positivos e Negativos! O lado positivo é tudo aquilo que a Antonieta citou e o lado negativo é uma das medidas que o Dr Vamain tomou como Ministro da Justiça, o de "não deixar entrar ninguém (excepto ele o Ministro) no Portão Principal do Ministério da Justiça"! Todos os Utentes tinham que entrar pelos portões laterais(que não tinham condições para os deficientes)!

    Para não prolongar a conversa, aconselho o Sr. Dr. Carlos Vamain a não se deixar levar (conforme já demonstrou várias vezes) por ninguém, mesmo que esteja do outro lado da Contenda a Antonieta Rosa Gomes ou um dos filhos! Pois por pequenas coisas nós destruímos tudo aquilo que levamos a Vida Inteira!

    Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu Povo!

    Gabú Sara

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  3. ...fazê-la* e ...a fazer* queria dizer eu!


    Gabú Sara

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  4. ...a Vida Inteira à Construir!*

    Gabú Sara

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