Europa entrega 6,2 milhões à Guiné-Bissau no quadro do acordo de pescas
A União Europeia (UE) entregou 6,2 milhões de euros ao Governo da Guiné-Bissau no quadro do protocolo de pescas 2014-2017, anunciou hoje a delegação da UE em Bissau, em comunicado.
"A UE efetuou em Novembro o segundo pagamento anual de 6,2 milhões de euros ao Tesouro Público a título de compensação financeira pelo acesso aos recursos haliêuticos da Guiné-Bissau", anunciou a delegação.
A esta verba acrescem "as taxas pagas pelos armadores europeus para beneficiar das licenças de pesca".
A UE entrega ainda "uma contribuição específica anual de três milhões de euros sujeita a programação conjunta e de acordo com as prioridades expressas pelas autoridades da Guiné-Bissau" para apoio ao setor.
Uma comissão mista bilateral aprovou na última semana a programação daquela contribuição para 2016 e ficou definido que será destinada a reforçar o controlo e vigilância das pescas, lutando contra a captura ilegal.
Para o efeito, vai avançar a construção de bases avançadas equipadas para a missão de controlo, a par da aquisição de dois navios de fiscalização.
Os três milhões de euros vão servir também para realizar campanhas de investigação científica, apoiar a pesca artesanal e a formação dos agentes do Estado e profissionais do setor.
O Acordo de Parceria de Pescas entre a Guiné-Bissau e a UE entrou em vigor a16 de junho de 2007, tendo sucedido a outros acordos desde a década de 1980.
Rispito.com/Lusa, 02/12/2015
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