Declaração à Imprensa
· Senhoras e Senhores Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social,
No âmbito da consulta aos partidos políticos com assento parlamentar tendo em vista a nomeação de novo Primeiro-Ministro, Sua Excelência o Presidente da República incumbiu o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde de, na qualidade de partido vencedor das últimas eleições legislativas, apresentar uma solução governativa que garanta estabilidade até ao fim da legislatura. Solução essa que deveria ser apresentada até ontem, Segunda-feira, dia 16 do Maio corrente, vista a necessidade urgente de dotar o país de um novo Governo.
Ontem, o PAIGC, ao invés, apresentou uma proposta de pacote de cenários contendo pressupostos que considera poderem garantir a estabilidade governativa. O Chefe de Estado esperava e espera receber soluções governativas concretas que consubstanciem ou, pelo menos, indiciem existência de estabilidade governativa alicerçada na configuração parlamentar resultante das últimas eleições legislativas e não em meras propostas ou cenários possíveis para a resolução do impasse político.
Sua Excelência o Presidente da República continua, na próxima Quinta-feira, dia 19 do Maio corrente, o processo de consultas aos partidos políticos com representação na Assembleia Nacional Popular, na busca da tão desejada solução governativa, pelo que espera, que até lá, o PAIGC concretize e materialize as intenções manifestadas na sua proposta de pacote de cenários, nomeadamente, apresentando uma plataforma de acordo firmado que assegure estabilidade governativa.
É entendimento do Presidente da República que as propostas devem ser seriamente discutidas entre os actores políticos concernentes, por forma a que as mesmas possam ser convertidas em compromissos firmes, antes de serem publicitadas, conforme mandam as regras de reserva e seriedade no tratamento de assuntos do Estado.
O Presidente da República lamenta, assim, que, antes de ser consensualizado, o conteúdo das propostas já se encontrava amplamente divulgado nos órgãos de comunicação social, blogues e redes sociais.
Por fim, o Chefe de Estado toma boa nota do gesto do PAIGC de colocar duas pastas governamentais à sua disposição para que possa propor o nome dos respectivos titulares. Porém, faz notar que as propostas ou soluções para a estabilidade governativa devem ser conformes à nossa Lei Magna.
Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República não tem competência para propor ou sugerir nomes de membros de Governo, apenas lhe é reservado o direito de aceitar (nomear) ou rejeitar (não nomear) as individualidades que lhe são propostos pelo Primeiro-Ministro.
Agradeço a vossa atenção.
Bissau, 17 de Maio de 2016.
Fernando Mendonça
- CONSELHEIRO PORTA-VOZ -
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